O FMI, secundado pela Comissão Europeia, organiza o saque da Grécia – 30 de Março por Jérome Duval

Na Grécia, as pessoas mantêm a mobilização depois de nove grandes greves desde Fevereiro de 2010. O Governo grego às ordens da troica FMI-CE-BCE, culpado de falta de assistência à população em perigo, organiza o saque do país em benefício do grande capital. Artigo de Jérôme Duval do CADTM.

Enquanto o desemprego continua a subir depois de ter passado de 9,7% para 12,9% da população activa entre o 3º trimestre de 2009 e o 3º trimestre de 2010 |1|(cerca de 34% dos menores de 25 anos estão desempregados), o povo continua a mobilização contra os planos de austeridade de orientação ultraliberal e conformes ao “consenso” de Washington.

Essa política promovida pela troica – Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) – em troca de ajuda financeira para fazer face ao pagamento da dívida pública é digna daquela que levou a Argentina, aluno modelo do FMI, a uma crise memorável em 2001. Os meios de comunicação dominantes escondem-nos o orçamento militar grego que não cessa de agravar o défice. No entanto, este é, proporcionalmente ao PIB, o mais significativo dos países membros da NATO depois dos Estados Unidos e representou 4% do PIB em 2009. Será que os traficantes de armas proprietários de impérios mediáticos, como Dassault ou Lagardère, não querem comprometer um mercado lucrativo?

Tempo de Antena do PCP exibido a 30 de Março de 2011

Cartografia da comédia – Bruno Carvalho

A Irlanda não é a Islândia!

A Grécia não é a Irlanda!

Portugal não é a Grécia!

Espanha não é Portugal!

Itália não é Espanha!

in “5 dias.net” a 24 de Março

Bloco central não é fado nem destino! – Honório Novo

Será que vamos ter a Comunicação Social a correr do Rato para a Lapa, apostada apenas em cobrir a farsa de uma retórica a duas vozes igualmente responsável pela situação do país? Será que vão repetir o ensaiado nas presidenciais, com a cobertura milimétrica da “ida ao quarto de banho” de duas candidaturas protegidas e o esquecimento ou o tratamento discriminatório e preconceituoso de quem apresenta ideias diferentes para o país?

Será que vamos ter sondagens totalmente incompetentes, (como as da Marktest que, oito dias antes das presidenciais, “dava” 65% a Cavaco a partir de respostas concretas de 98 pessoas…), a divulgarem os resultados eleitorais que convém aos dois partidos responsáveis pela situação?

Alternativas à crise na UE: Direitos, produção, solidariedade e soberania – Jerónimo de Sousa

Permitam-me, no encerramento deste debate, começar com duas saudações.

Em primeiro lugar, a todos os intervenientes. Na globalidade, as suas intervenções encerram no seu conteúdo quatro princípios que para os comunistas portugueses são fundamentais: qualidade e rigor na análise concreta e teórica da realidade; profunda ligação à vida e a essa mesma realidade; compromisso de classe com os direitos, a democracia, a solidariedade e o progresso social; e, por último, profunda convicção de que no movimento das sociedades não existem nem caminhos únicos nem inevitabilidades.

Em segundo lugar, aos deputados e representantes de partidos comunistas e progressistas que acederam ao nosso convite para participarem neste debate. Deputados e forças com que temos tido experiências positivas de trabalho e cooperação no seio do Grupo Unitário da Esquerda /Esquerda Verde Nórdica, dando expressão concreta à ideia de que existe uma alternativa real às políticas neoliberais e militaristas da União Europeia, que os desenvolvimentos exigem uma redobrada determinação na possibilidade de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos e na necessidade da concretização do objectivo da criação de novas sociedades, de justiça e de progresso social.

Agradecendo a vossa presença expressamos-vos a nossa profunda solidariedade para com as importantes lutas que em cada um dos vossos países estão a travar. Lutas que são a outra face do embate de classes que se agudiza no continente europeu, a face da esperança e da confiança na força dos trabalhadores e dos povos e na sua luta. Ao fazê-lo, queremos igualmente reiterar-vos a determinação do PCP em continuar a agir no seio do nosso Grupo no Parlamento Europeu defendendo e reafirmando a sua natureza e bases fundamentais: o seu valioso património de luta, de resistência e de proposta e o seu carácter de cooperação efectiva direccionada para a acção, dando voz no Parlamento Europeu às lutas dos trabalhadores e dos povos – os únicos a quem devemos obediência e prestação de contas e que nunca abandonaremos.

O nosso debate realiza-se num momento especialmente delicado e importante da situação económica, social e política em Portugal. Um momento demonstrativo do quão fundas e negativas podem ser as consequências de duas expressões simultâneas (nacional e supranacional) de uma mesma linha e opção política e ideológica: o capitalismo e a sua expressão actual na Europa consubstanciada no projecto de União Europeia, por um lado, e três décadas de contra-revolução e de restauração monopolista em Portugal, por outro.

Aprender com a Islândia, Irlanda e Grécia para decidir o voto – Tiago Mota Saraiva

Eis que a recusa do povo islandês em pagar a dívida privada aqui bem descrita por Jean Tosti começa a romper o bloqueio da imprensa portuguesa. Isto no mesmo fim de semana em que um cidadão irlandês publica um interessante “conselho de amigo” aos portugueses, alertando-nos para o facto de estarmos a seguir exactamente os mesmos passos que a Irlanda. Entretanto, na Grécia, desconfia-se que a tão falada dívida pública seja maioritariamente consequência de negócios ruinosos para o Estado, com lucros astronómicos para os privados – coisa que não será estranho que também tenha sucedido e continue a suceder por cá.
Ora, se há uma coisa que une estes três países são os significativos avanços eleitorais da esquerda anti-capitalista e, quanto mais à esquerda são os seus governos, mais rápida parece ser a sua recuperação económica.

Encontro entre PCP e PEV para análise da situação política

Um espectro assombra a Europa: a saída do euro! – Jacques Nikonoff

Uma operação de enlouquecimento da população está em curso em relação ao euro. Ela é conduzida por aqueles que foram a favor do “sim” nos referendos de 1992 e de 2005. Eles utilizam os mesmos argumentos falaciosos daquela época. Em 1992, diziam que seria a “catástrofe” não votar pelo Tratado de Maastricht e a moeda única. Em 2005, afirmavam que seria a “explosão da Europa” se não se votasse pelo projecto de constituição europeia. Hoje, sustentam que seria o “caos” se um ou vários países deixassem a zona euro.

O jornal Le Monde (15/12/2010) titula: “O euro vai matar a Europa?”. Subtítulos: “Quem estaria pronto a renunciar à moeda única? Quais são os cenários do seu desaparecimento? Quais seriam os efeitos de um rebentamento? Ele cita The Economist, ícone do pensamento único ultraliberal, o qual afirma que “Desmantelar o euro não é impensável, apenas muito custoso”. É o inverso! É o euro que é custoso! Para as classes populares e médias! Pois diz-se que é para “salvá-lo” que foi decretada a austeridade em toda a Europa!

Produção nacional ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país – Intervenção de Agostinho Lopes na Assembleia de República

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

A situação política que vivemos tem uma causa directa: a profunda crise económica e social, que tem no seu centro o elevadíssimo endividamento externo do País. Endividamento que é o outro lado do défice produtivo acumulado.

É a contrapartida de um persistente e volumoso défice da balança comercial, do desequilíbrio entre o que exportamos e o que importamos. Dívida que os nossos credores, no contexto da crise financeira internacional, isto é, do capitalismo, fizeram agora explodir… e sobretudo estão a aproveitar.

Este é o nó górdio da economia portuguesa, o défice de produção, o que aparentemente, é hoje um diagnóstico consensual.

Dívida e défice de produção que é o evidente resultado acumulado das políticas e dos partidos que dirigiram o País nos últimos 35 anos.

A situação em que o País hoje se encontra não é fruto do acaso, de qualquer fatalidade ou fado, de qualquer pobreza congénita do País ou resultado da idiossincrasia dos portugueses, como muitos insistem em afirmar.

A liquidação de sectores produtivos em Portugal ao longo dos últimos 35 anos, desde o inicio da recuperação capitalista e latifundiária, desenvolveu-se com um enorme e mistificatório arsenal de argumentos e teses, tendo por objectivo a justificação das opções e decisões políticas estratégicas, e medidas de política, de sucessivos governos (PS/PED/CDS-PP). Tratou-se de justificar privatizações e liberalizações, a adesão à CEE/União Europeia e à UEM/Moeda Única/Euro, e em particular o apoio às políticas comuns (PAC, PCP, PEC, etc) e às suas diversas revisões. Entre as mistificações dignas de anotação, está a da “desmaterialização” da economia e particularmente as teses da “nova economia”, que durou até crash da NASDAQ. Justificava-se a falta de sentido do País produzir ferro/aço, produtos químicos básicos (H2SO4 por exemplo)! As mesmas ideias que, para garantir a realização em Portugal de um evento desportivo internacional (American Cup, Ocean Race/Volvo, ou agora a Ryder Cup 2018), não hesitaram nem hesitam em liquidar infraestruturas portuárias ao serviço da pesca ou bons terrenos agrícolas na Comporta para construir um campo de golfe…

A dissolução do euro revisitada – Wolfgang Münchau

Há duas declarações de intenção que governam a política da eurozona. A primeira é a exigência da Alemanha de limitação de passivo. A segunda é o empenho de líderes da UE em fazer o que for preciso para salvar o euro. As duas declarações são, é claro, logicamente contraditórios.

Há dois – e apenas dois – meios para que esta contradição não importe. A primeira, que o tecto de limitação do passivo da Alemanha nunca possa ser testado. A segunda é testá-lo, mas a UE descobrir um meio de externalizá-lo. Isso deixa-nos com quatro opções – apenas quatro – a considerar:

1. A Alemanha aceita uma extensão do seu passivo;

2. A crise de dívida da eurozona é essencialmente auto-correctora através de austeridade e de compromissos existentes;

3. Um incumprimento / reestruturação / reescalonamento com êxito da dívida;

4. Líderes da UE renegarem a “promessa de fazer o que for preciso” – o cenário de ruptura.

A crise portuguesa e a política de austeridade, por Paul Krugman

Cortar no défice com desemprego alto é um erro. Mas se os investidores desconfiam que estão perante uma república das bananas em que os políticos não enfrentam os problemas estruturais, deixam de comprar dívida e o défice dispara com os juros.

 

O governo de Portugal caiu a pretexto de uma disputa relacionada com o programa de austeridade. Os juros da dívida pública irlandesa acabam de ultrapassar os 10% pela primeira vez. Já o governo do Reino Unido reviu em baixa as perspectivas económicas e em alta as previsões do défice.

Que têm em comum todos estes acontecimentos? Todos são provas de que a redução da despesa em períodos de desemprego elevado é um erro. Os defensores da austeridade prevêem que esta produza dividendos rápidos sob a forma de aumento da confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e o emprego; o problema é que não têm razão.

Em Washington um político que queira ser levado a sério tem de jurar lealdade a esta doutrina que está a falhar com consequências sinistras na Europa.

Standard & Poors – Roubar como modo de vida

Têm vários “comandos” organizados. Vão-se revezando nas manobras de preparação dos sucessivos assaltos às economias, vencimentos e pensões dos portugueses e trabalhadores de todo o mundo. Desta vez (mais uma vez) é a Standard & Poor’s a cortar o rating de cinco bancos portugueses, na sequência do corte antes infligido à República.

Os cortes perpetrados contra a República são, normalmente, justificados pela dimensão da dívida… e pelas “dificuldades” que os bancos têm para conseguirem financiar-se nos “mercados”. A seguir, num ciclo vicioso, corta-se o rating aos bancos, porque a República ficou com maiores problemas… e depois dos bancos, novamente à República… e isto até ao limite… até que dê.

E assim, um punhado de vulgares ladrões, verdadeiros gangsters que ninguém elegeu para coisa nenhuma, vão esgotando a seiva e a energia que poderiam ajudar a recuperar a economia e o tecido social de países inteiros… até à última gota. Quando a seiva se esgota, viram-se para outra qualquer vítima.

Sair do euro — e depois? – Rudo de Ruijter

O euro é uma moeda muito prática, mas ela faz milhões de vítimas. Este artigo explica de um modo simples porque o euro não pode funcionar e expõe as vantagens de uma passagem para um sistema de dinheiro do Estado.

• Não, a cooperação europeia não cessará sem o euro!

• Sim, estaríamos bem melhor com dinheiro do Estado!

O euro tem um problema insolúvel. Os países que agora estão gravemente endividados, se conseguirem libertar-se à custa de reduções de despesas do Estado, previsivelmente endividar-se-ão novamente.

É porque estes países são vítimas de uma falha fundamental no euro. Já antes do arranque do euro economistas haviam advertido que uma moeda única não pode funcionar senão quando todos os países participantes são economicamente homogéneos.

Neste momento não há nada que impeça consumidores gregos de preferirem produtos da Alemanha melhores e mais baratos. E quando a Grécia importa mais do que exporta, as suas dívidas aumentam. A mesma coisa vale para todos os países menos produtivos na zona euro. Eles poderão reduzir suas despesas tanto quanto quiserem e privatizar todas as infraestruturas, mas a crise de dívida seguinte nunca estará muito longe!

EUA e aliados cometem crimes monstruosos na Líbia – Miguel Urbano Rodrigues

Na Líbia de hoje, tal como sucedeu na Jugoslávia, no Iraque ou no Afeganistão, as “missões humanitárias” do imperialismo deixam um hediondo rasto de morte e destruição. Apesar do silêncio, da manipulação e da mentira dos grandes media internacionais e nacionais, a barbaridade da agressão imperialista contra o povo líbio começa a surgir em toda a sua criminosa dimensão.

Os EUA e os seus aliados repetem na Líbia crimes contra a humanidade similares aos cometidos no Iraque e no Afeganistão.

A agressão ao povo líbio difere das outras apenas porque o discurso que pretende justificá-la excede o imaginável no tocante à hipocrisia.

A encenação prévia, pela mentira e perfídia, traz à memória as concebidas por Hitler na preparação da anexação da Áustria e das campanhas que precederam a invasão da Checoslováquia e da Polónia.

“Desenhar Arouca” – Agnelo Jesus

Nasceu a 15 de Novembro de 1981, em Arouca. Inicialmente, dedicou-se à música como guitarrista. Em 2009, concluiu o curso de Design de Comunicação na Escola Artística de Soares dos Reis do Porto. No mesmo ano ingressou no curso de Artes Plásticas na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, o qual frequenta.

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Forbes – Henrique Custódio

A revista Forbes surgiu há 25 anos nos EUA como uma espécie de Hola! dos ricos, alinhando anualmente as maiores fortunas do planeta num ranking onde o dinheiro se mede às pilhas. Para se ter uma ideia das «pilhas», cada uma corresponde a mil milhões de dólares.

Portanto, a unidade de conta neste ranking é de mil milhões de dólares e os seus utentes já não cabem na velha hierarquia dos milionários: para os medir, só de multimilionário para cima.

A edição deste ano da Forbes saiu há dias e merece atenção. Por exemplo, diz que os multimilionários do planeta (os ditos com mais de mil milhões) atingiram este ano os 1210. Com um pormenor: são mais 214 do que em 2010.

Ou seja, em plena «crise global» e em apenas um ano surgiram mais 214 multimilionários, a mais de mil milhões por cabeça e abichando, todos, insondáveis biliões do dinheiro mundial.

Nada mau, como ilustração da «crise».

Mas a Forbes conta mais coisas. Como a de que, entre estes 1210 podres de ricos, há uns tantos (não diz é quantos) a ultrapassar até o inimaginável. Mas, feitas as contas – e sempre segundo a Forbes – estes 1210 «afortunados» totalizam a módica quantia de 4,5 biliões de dólares (para «verem» com olhos de gente, escrevam 4,5 com 12 zeros à frente…).

Guerra contra os povos árabes – Rui Paz

A agressão imperialista em curso contra o povo líbio é a cínica repetição de outras tragédias recentes: Jugoslávia, Iraque. Os seus objectivos, que se dispõe alcançar a ferro e fogo, são claros: o saque das riquezas naturais do país, a repressão sobre as rebeliões populares que percorrem os povos árabes do Norte de África.

No preciso momento em que se completam 12 anos sobre a agressão contra a República Federal da Jugoslávia e oito anos sobre a invasão do Iraque mais uma vez um presidente norte-americano e os seus comparsas das potências imperialistas europeias desencadeiam uma guerra de agressão contra um Estado soberano, desta vez a Líbia. A 24 de Março de 1999, a NATO – depois de ter em Rambouillet promovido a movimento de «libertação» o grupo paramilitar do UCK, até então considerado «terrorista» pelos serviços secretos e a diplomacia norte-americana – começou a bombardear a Sérvia e o Kosovo com o objectivo único de desmantelar um Estado que recusara abdicar da sua soberania face aos Estados Unidos e à União Europeia. Durante 78 dias a aviação militar ocidental destruiu a infraestrutura económica sérvia. Fábricas, auto-estradas, pontes, comboios, hospitais, embaixadas, edifícios de televisão e festas religiosas foram alvo da fúria belicista de uma aliança constituída pela social-democracia, a democracia-cristã, e os partidos democrata e republicano dos EUA.

Amartya Sen: a Europa “devia esperar pelo momento certo para reduzir a dívida pública”

Economista entende que consolidação muito exigente não permite pagar a dívida.

Frequentemente apelidado da “voz da consciência” da economia, Amartya Sen teme o impacto que as medidas de austeridade postas em curso por vários Governos europeus, entre os quais Portugal, possam ter na economia e nas conquistas do Estado social.

O prémio Nobel das Ciências Económicas em 1998 esteve em Portugal para receber o doutoramento honoris causa pela Universidade de Coimbra e falou ao PÚBLICO sobre os desafios que a crise da dívida europeia está a colocar aos países e à própria união monetária, bem como sobre o seu novo livro, A Ideia de Justiça.

Democracia Tomahawak – José Casanova

Na linha hipócrita dos seus antecessores, e cada vez mais parecido com eles, o discurso de Obama significa o contrário do que parece defender. Exactamente como o “nobel da paz” que lhe foi atribuído.

Estamos fartos de saber que o presidente Obama é pessoa de extrema sensibilidade. Mostra-o todos os dias no Afeganistão, no Iraque, na Colômbia, nas Honduras, enfim em todo o lado onde é necessário defender e aplicar os direitos humanos, a liberdade e a democracia.

E só não o mostra do mesmo modo noutros países – como a Venezuela, a Bolívia, o Equador, a Nicarágua… – porque ainda não teve condições para o fazer, mas logo que possa…
Agora, chegou a vez de a Líbia ser alvo da apurada sensibilidade do presidente dos EUA – sensibilidade partilhada, com a tradicional fidelidade canina, pelos seus lacaios europeus – na modalidade de ajuda humanitária ou de protecção a civis.

Obama fez saber ao mundo que estava profundamente preocupado com o facto de Kadhafi «estar a disparar contra o seu próprio povo» – coisa que feria brutalmente a sua sensibilidade humanista e lhe provocava noites e noites de insónia… Isto porque, como também estamos fartos de saber, Obama nunca disparou (nem dispara, nem disparará) contra o seu próprio povo. Seguindo o exemplo de todos os seus antecessores no cargo – que lançaram bombas atómicas sobre civis, que mataram milhões de civis na América Latina, na Europa, na África, no Médio Oriente, etc., etc., mas que nunca dispararam contra o seu próprio povo – ele dispara, sim, mas contra outros povos. E assim os vai libertando: à bomba. E assim lhes oferece a democracia Tomahawak.

PEC 2011/2014 – Eugénio Rosa

– mais cortes de 5.679 milhões € nas pensões, saúde, educação, prestações sociais e investimento,
– mais 2.324 milhões € de impostos,
– mais ajuda de 9.000 milhões € à banca e
– mais privatizações (5.584 milhões €)

O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2011-2014 (PEC:2011/2014) apresentado pelo governo prevê um corte na despesa pública de 5.679 milhões € a juntar ao corte de 3.467 milhões € que já está no OE-2011. E um aumento de impostos de 2.324 milhões € a juntar aos 1.734 milhões € do OE2011. Em três anos apenas (2011/2013) o governo pretende cortar na despesa pública 9.146 milhões € e aumentar os impostos em 4.058 milhões €, o que dá 13.204 milhões €. É evidente que este corte tão elevado na despesa (principalmente nas áreas sociais e no investimento), e um aumento tão grande de impostos (quase exclusivamente naqueles que atingem a maioria da população), só pode determinar uma recessão económica mais profunda e prolongada, mais falências de empresas, mais desemprego e mais miséria. Só não é capaz de ver isso o governo e os seus defensores, e o PSD e CDS que exigem sempre mais cortes na despesa.

UM CENÁRIO MACROECONÓMICO IRREAL PODERÁ GERAR MAIS PECs NO FUTURO

Uma das razões que tem determinado a multiplicação de PECs são as previsões irrealistas do governo que não consegue compreender que medidas recessivas, como são os cortes na despesa pública e o aumento de impostos, num período de grave crise económica e social, só poderá determinar quebra mais acentuada na actividade económica e mesmo recessão. Como as previsões de receitas e despesas não se verificam depois, e como está obcecado em reduzir o défice, os cortes nas despesas e aumento de impostos multiplicam-se. É um círculo vicioso que está a levar à destruição da economia portuguesa e do tecido social, com o aumento do desemprego e da miséria.

PCP condena agressão imperialista à Líbia – Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

O PCP condena a agressão à Líbia desencadeada pelos EUA, França, Grã-Bretanha e NATO, considerando que é uma guerra de agressão a um País soberano e sublinhando também que os deputados do PCP no Parlamento Europeu foram os únicos deputados portugueses a manifestarem-se, pelo voto, contra a agressão à Líbia.

1. A agressão à Líbia, desencadeada pelos EUA, França, Grã-Bretanha e NATO não é um qualquer acto “humanitário”, é uma guerra de agressão a um País soberano que o PCP firmemente condena.
Tirando partido de uma situação interna de conflito, a agressão contra o povo líbio só agravará esse mesmo conflito e provocará ainda maior instabilidade em toda a região do Magrebe e Médio Oriente.
São as enormes riquezas naturais da Líbia – nomeadamente o petróleo e o gás natural – e a importância geoestratégica deste país, que movem aqueles que desencadeiam e apoiam mais esta agressão imperialista, e não quaisquer princípios de defesa da democracia, da liberdade e da autodeterminação do povo líbio.

Uma impostura criminosa – Danilo Zolo

Mesmo uma leitura rápida da resolução 1973 de 17 de Março, com a qual foi decidida a “zona de interdição de voo” contra a Líbia, é suficiente para encontrar uma violação gravíssima da Carta das Nações Unidas, além da do direito internacional geral.

O vento de revolta que sopra sobre os países do Maghreb e do Mashrek, da Tunísia à Líbia, ao Egipto, ao Iémen e ao Bahrein, não anuncia uma nova Primavera para as populações árabe-muçulmanas. A liberdade, a democracia, a justiça, um mínimo de bem-estar são um sonho ainda muito longínquo. Os seus inimigos são poderosos. A guerra que desencadearam ante ontem os aliados europeus, França e Grã-Bretanha, com os Estados Unidos contra a Líbia é a prova da sua vontade de por sob o seu controle a área mediterrânica, todo o Golfo e, em perspectiva, a África.

PCP apresenta Projecto de Resolução que rejeita PEC para 2013 – 22 de Março

 

Em conferência de Imprensa, o PCP anunciou que irá apresentar um Projecto de Resolução que rejeita o PEC para 2013. Bernardino Soares afirmou que a alternativa que se coloca ao país, não é entre este PEC e o FMI, é entre as políticas de desastre nacional que nos conduziram à actual situação e uma ruptura e uma mudança na vida política nacional.

O domínio dos transportes rodoviários de mercadorias pelos privados, o “lock-out” dos patrões, o preço do gasóleo e a manipulação da opinião pública

Como consequência de uma politica de transportes desastrosa dos sucessivos governos, actualmente 91% ( segundo o Eurostat, 94,3% ) do transporte interno de mercadorias é rodoviário, cabendo ao transporte marítimo apenas 5,3%, e ao transporte ferroviário somente 3,4% do total.

Como a presença do Estado é nula no transporte rodoviário de mercadorias, ele encontra-se totalmente nas mãos de privados, embora seja estratégico para o abastecimento da população e das empresas. O nº 4 do artº 57 da Constituição da República dispõe que ” é proibido o lock-out “, ou seja, a paralisação das empresas por parte dos patrões (infelizmente, muitos jornalistas ainda confundem greve e “lock-out “). Apesar disso, acabou-se de assistir a um ” lock-out” , por parte dos patrões das empresas dos transportes de mercadorias que, se se prolongasse, teria graves consequências no abastecimento de produtos essenciais à população e à economia.

Uma das razões para o ” lock-out ” dos patrões era o aumento significativo dos preços do gasóleo num curto período de tempo. Por isso interessa analisar mais uma vez esta questão.

Ao longo de todo o ano de 2010, exceptuando o mês de Junho, o preço do gasóleo em Portugal sem impostos foi sempre superior ao preço médio da União Europeia (Gráfico I). Em Janeiro de 2011, o preço de venda sem impostos do gasóleo em Portugal (0,692€/litro) era ao preço na UE27 (0,649€/litro) em 6,6%, e o peso dos impostos, medido em percentagem do preço de venda ao público, era em Portugal (46,7% do PVP) inferior ao peso dos impostos na União Europeia (50,1% do PVP). É fácil concluir que o elevado preço de venda ao público do gasóleo, incluindo impostos, em Portugal (superior ao verificado em 19 países da UE27) se deve, em primeiro lugar, ao facto de o preço de venda sem impostos do gasóleo em Portugal ser superior ao de 24 países da UE27, e só depois ao peso da carga fiscal. E isto contrariamente ao que as petrolíferas pretendem fazer crer, manipulando a opinião pública.

90 anos do PCP

Interessa criar um único agrupamento de escolas em Arouca? – Francisco Gonçalves

A Câmara  Municipal de Arouca, pela mão do seu presidente, e o Ministério da Educação, via DREN (Direcção Regional de Educação do Norte), estão a promover a constituição de um “mega-agrupamento” de escolas em Arouca, para gerir todos os estabelecimentos de educação e ensino concelhios, desde Fermêdo a Alvarenga, das crianças do pré-escolar aos mancebos do 12º ano.

Esta unidade concelhia de gestão e administração escolar, caso seja criada, pela dimensão que terá – uma área geográfica de 329,1 km2, 39 “sub-unidades” (15 jardins de infância, 21 escolas do 1º ciclo, 2 escolas EB 2/3 e uma escola secundária) e 3460 alunos -, colocará um conjunto de problemas pedagógicos, laborais, económicos e de desenvolvimento local que merece debate profundo.

Indignação e protesto: CGTP realiza maior mobilização de massas desde a Greve Geral

 

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Respondendo ao apelo da CGTP-IN milhares de trabalhadores desfilaram durante 2horas e 30 na Avenida da Liberdade, exigindo uma mudança de política, numa enorme manifestação cuja mobilização esteve ao nível da realizada em Maio do ano passado que reuniu mais de 300.000 pessoas.

Banca acumula lucros e reduz impostos – José Alberto Lourenço

Nas últimas semanas têm vindo a ser divulgados os resultados obtidos em 2010 pelos maiores grupos económicos nacionais, entre os quais se destacam os quatro principais bancos privados (BES, BCP, Santander Totta e BPI).

 

Foi assim também que constatámos que apesar de o BCP, BES, Santander Totta e BPI terem mantido os seus lucros líquidos ao nível de 2009, tiveram «arte e engenho» para conseguir reduzir o nível de IRC pago para menos de metade. Enquanto em 2009 estes bancos pagaram ao Estado, de IRC, 306,5 milhões de euros, em 2010 o IRC pago baixou para 138,6 milhões de euros (- 167,9 milhões de euros).

Perante estes resultados, logo os banqueiros se apressaram a vir tentar explicar o que se passou. Foi assim porque a actividade no exterior subiu muito, dizem eles, ou seja, pretendem fazer-nos crer que a baixa carga fiscal paga resultou de grande parte dos resultados terem sido obtidos no exterior, com uma menor carga fiscal.

Mobilizemo-nos contra a guerra da NATO na Líbia – Andrea Catone

Doze anos depois da “guerra humanitária” da NATO, que em Março de 1999 começou o bombardeamento da Sérvia durante a Primavera para retrocedê-la meio século, como declarou o general Wesley Clark, as potências imperialistas fazem o mesmo com a Líbia – cem anos após a invasão italiana.

Sob o pretexto de salvar populações civis e com o selo branco de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU (10 votos, com cinco abstenções: Brasil, China, Rússia, Índia, Alemanha), fazem-se aquecer os motores dos caças Tornado. Na primeira linha, desta vez, encontram-se a França, a Inglaterra e os Estados Unidos, com Hillary Clinton prestes a igualar e a ultrapassar o empreendimento do seu esposo que bombardeou a Sérvia, apoiado pela dama de ferro Madeleine Albright.

Tal como em 1999, é também colocada em marcha a máquina infernal das mentiras mediáticas e da diabolização do “ditador” do momento para justificar a agressão militar contra um país rico em petróleo e porta para a África Central (o continente onde desde há muito as grandes potências entendem-se para uma repartição neo-colonial). Os mesmos que apregoam a urgência da guerra humanitária contra a Líbia, que dizem ser impossível adiar para amanhã, nem sequer levantaram a voz para deplorar a violência que Israel desencadeou entre Dezembro/2008 e Janeiro/2009 contra a população de Gaza, prisão a céu aberto para os palestinos, e que causou milhares de vítimas. Tão pouco preocuparam-se com a violência mortífera dos governos do Bahrein e do Iémen, ou da Arábia Saudita (um Estado que ostenta o nome de uma dinastia!) quando intervém com as suas tropas contra manifestantes. São estas mesmas petro-monarquias – dos emirados à Arábia – de mãos com os Estados Unidos, que enviam armas e tropas aos insurrectos contra Kadafi. Os quais – seja qual for a sua consciência subjectiva (dentre eles encontramos antigos ministros e altos funcionários da Jamahiriya) – são o instrumento de que se servem as forças imperialistas para por a pata sobre o país, não só pelos seus importantes recursos energéticos como também pela sua posição geográfica para o Mediterrâneo e para a África.

Substituir as importações pela produção nacional – Anselmo Dias

Sucedem-se os PECs, as iniciativas propagandísticas e as viagens promocionais para fomentar o aumento das exportações ou mendigar compra de dívida pública, mas o governo nada diz quanto à substituição de importações por produção nacional, o que teria três importantes consequências: diminuição do desemprego, diminuição das importações e aumento do PIB.
Contudo as importações superam “em cerca de 20 mil milhões de euros o valor das exportações de bens, ou seja, no contexto do nosso comércio internacional é mais vultuoso o dinheiro que sai para comprar lá fora aquilo de que necessitamos, do que o dinheiro que entra por aquilo que vendemos externamente.”

O governo promoveu, recentemente, uma iniciativa eminentemente propagandista, envolvendo empresas exportadoras. Tal iniciativa foi levada a cabo com o pretexto de fomentar a venda de bens e serviços no estrangeiro e, por essa via, contribuir para a diminuição do défice da balança comercial. Embora, de concreto, pouco tivesse sido avançado não há nada a dizer contra tal iniciativa, salvo no que diz respeito à demagógica intervenção no encerramento dos trabalhos por parte desse liliputiano político que dá pelo nome de José Sócrates.

Tanto quanto se sabe, nada foi dito quanto às importações, não obstante estas superarem em cerca de 20 mil milhões de euros o valor das exportações de bens, ou seja, no contexto do nosso comércio internacional é mais vultuoso o dinheiro que sai para comprar lá fora aquilo de que necessitamos, do que o dinheiro que entra por aquilo que vendemos externamente.

Líbia: O maior empreendimento militar desde a invasão do Iraque – Michel Chossudovsky

• Mentiras rematadas dos media internacionais: Bombas e mísseis são apresentados como instrumentos de paz e de democratização.
• Isto não é uma operação humanitária. O ataque à Líbia abre um novo teatro de guerra regional.
• Há três diferentes teatros de guerra no Médio Oriente – região da Ásia Central: Palestina, Afeganistão e Iraque.
• O que está a desdobrar-se é um quarto Teatro de Guerra EUA-NATO no Norte de África, com risco de escalada.
• Estes quatro teatros de guerra estão funcionalmente relacionados, fazem parte de uma agenda militar integrada EUA-NATO.

O bombardeamento da Líbia esteve no estirador do Pentágono durante vários anos, como confirmado pelo antigo comandante da NATO, general Wesley Clark.

A operação Odissey Dawn é reconhecida como a “maior intervenção militar ocidental no mundo árabe desde que começou a invasão do Iraque, há exactamente oito anos” ( Russia: Stop ‘indiscriminate’ bombing of Libya – Taiwan News Online , March 19, 2011). 

Esta guerra faz parte da batalha pelo petróleo. A Líbia está entre as maiores economias petrolíferas do mundo, com aproximadamente 3,5% das reservas globais de petróleo – mais do dobro das dos EUA.

Nova operação colonial contra a Líbia – Domenico Losurdo

Não satisfeitos com o bloqueio solitário de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU condenando o expansionismo de Israel na Palestina ocupada, os Estados Unidos vêm hoje se apresentar novamente como os intérpretes e campeões da “Comunidade internacional”. Convocaram o Conselho de Segurança, e não foi para condenar a intervenção das tropas saudistas em Bahrein, mas sim para exigir, e finalmente impor o lançamento da “no-fly zone” e outras medidas guerreiras em contra da Líbia.
Algumas medidas agressivas já eram tomadas unilateralmente por Washington e por alguns de seus aliados, como a aproximação da frota militar americana das costas da Líbia e o apelo ao instrumento clássico da política do canhão. Mas Obama não parou por aí: nestes últimos dias, vinha intimando tanto Khadafi de modo ameaçador a abandonar o poder e pressionava o exército líbio a dar um golpe de Estado. Mais grave ainda, desde há algum tempo os agentes estado-unidenses, juntos com os de França e Grã-Bretanha, vinham deixando os funcionários líbios diante de um dilema: ou passar para o lado dos rebeldes ou ser processado perante a Corte Penal Internacional e passar o resto de sua vida encarcerados por “Crimes contra a humanidade”.

Cavaco Silva – Revisitação de Salazar

O Presidente da (pobre) República (que tal presidente tem) foi discursar na homenagem aos combatentes, por ocasião da passagem dos cinquenta anos sobre o início da guerra colonial provocada pelo levantamento em armas dos movimentos de libertação das ex-colónias portuguesas em África.

Em teoria… fez bem. Os soldados portugueses, angolanos, moçambicanos e guineenses, que lutaram e perderam a vida naquela guerra, merecem respeito. Mesmo não esquecendo que havia, como sempre há, dois lados na luta; mesmo não esquecendo de que a razão estava apenas de um dos lados: o daqueles que lutavam pela sua libertação e independência.

O problema é que se em teoria fez bem, na prática fez aquilo que costuma fazer… e isso ninguém merece. Entre muitas declarações (que os leitores mais masoquistas poderão ler aqui na íntegra), cometeu pérolas como as que se seguem:

Islândia: a chantagem odiosa – Jean Tosti

O Presidente da República da Islândia, Ólafur Ragnar Grimsson, acaba de recusar, pela segunda vez, promulgar a lei dita “Icesave” que autoriza o Estado a reembolsar aos Países Baixos e ao Reino Unidos os 3,9 mil milhões de euros ligados à falência de um banco on line. E consequentemente, pela segunda vez, em virtude do artigo 26 da Constituição, a população será chamada a pronunciar-se por referendo acerca desta lei. Para grande desgosto do governo e dos mestres das finanças mundiais.

Num artigo anterior , havíamos enfatizado o avanço democrático que representa o estabelecimento de uma assembleia constituinte na Islândia formada por 25 cidadãos eleitos pelos seus pares. O artigo teve um êxito inesperado e, reverso da medalha, foi muito seguidamente deformado por diversos sítios web e blogs que falaram erradamente de uma “revolução islandesa”. Ponhamos as coisas no seu lugar: certamente, uma série de “caçaroladas” levou em 2009 à queda do governo de direita e a sua substituição por um governo de esquerda, mas este último é dirigido maioritariamente por sociais-democratas bastante semelhantes aos nossos, cujo principal desejo é aderir à União Europeia. Nada de muito revolucionário aí. Em plena crise, nacionalizaram-se os três principais bancos do país. Desde então, dois deles já foram reprivatizados. Quanto à assembleia constituinte, ela não pôde começar os seus trabalhos 15 de Fevereiro como estava previsto, o Tribunal Supremo anulou a eleição dos seus membros com o pretexto de que o escrutínio não teria respeitado suficientemente as regras de confidencialidade.

19 de Março – Grande Manifestação Nacional

O discurso de Cavaco Silva, as medidas anunciadas por Sócrates e a imposição de Passos Coelho para que “o PS faça o seu trabalho” – Eugénio Rosa

O discurso feito por Cavaco Silva na tomada de posse como presidente da República é um discurso contraditório e ambíguo. Por um lado, afirma que “sem crescimento económico a consolidação orçamental é insuportável” e que “há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos” , mas, por outro lado, que é “crucial diminuir o peso da despesa pública e reduzir a presença excessiva do Estado na economia” , ou seja, que é necessário cortar nas despesas com as Funções Sociais, pois constitui 66% da despesa total do Estado sem impostos e privatizar ainda mais (o pouco que resta).O governo de Sócrates aproveitou logo a “deixa” para apresentar um conjunto de medidas que, se forem implementadas, determinariam mais sacrifícios para os portugueses e maior recessão económica.

Para concluir isso, basta ter presente que, entre Jun2010/Jan2011, o número de desempregados a receber subsídio de desemprego diminuiu em 58.813; o número de crianças a receber abono de família baixou em 391.777; e que o numero de beneficiários do RSI reduziu-se em 62.752. No Orçamento da Segurança Social de 2011, estão orçamentados para subsídio de desemprego este ano menos 156 milhões € do que em 2010; para abono família menos 218 milhões €; e para RSI menos 120 milhões €; portanto, ao todo menos 494 milhões €.. E como tudo isto já não fosse suficiente uma das medidas anunciadas por Sócrates é precisamente ” Redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais ” . É evidente que tal medida, se for implementada, lançaria muitas mais famílias para a miséria.

DECLARAÇÃO DA CGTP-IN – 11 MARÇO 2011

Declaração pública da CGTP-IN perante a constatação da violência e injustiça das medidas anunciadas esta manhã pelo Governo e do prosseguimento de uma encenação de negociação em sede de concertação social, quando o Governo já decidiu e anuncia políticas altamente gravosas nas mais diversas áreas sociais e laborais.

Mais sacrifício, exploração e injustiças no rumo de declínio imposto pela política de direita – Jorge Cordeiro membro da Comissão Política do CC do PCP

1. Os novos e mais pesados sacrifícios agora anunciadas pelo governo, constituem um novo e inaceitável passo no rumo de declínio, de injustiças e de empobrecimento a que a política de direita tem conduzido Portugal. Medidas de ataque aos salários e rendimentos dos trabalhadores e da população, de acentuação na legislação do trabalho das condições reclamadas para aumentar a exploração e reduzir os direitos de quem trabalha.

O anúncio deste novo PEC a partir dos corredores da União Europeia e nas costas do país representa uma ultrajante submissão aos ditames das principais potências capitalistas europeias e uma rendição aos objectivos do grande capital financeiro.

Mas constitui sobretudo uma condenável atitude de desprezo por parte do Governo do PS pelas condições de vida dos trabalhadores e do povo português e a confessada desistência da afirmação de um país soberano, de progresso e desenvolvido.

2. Num momento em que sobre os trabalhadores e o povo se fazem repercutir, com uma expressão dramática, o corte brutal de rendimentos – pela conjugação do roubo nos salários, no corte dos apoios sociais e do aumento dos preços – impostos pelo PS e pelo PSD com os anteriores PEC e o Orçamento de Estado para 2011, o Governo pretende acrescentar mais dificuldades e insuportáveis sacrifícios.

Em traços gerais, o que agora se procura é: um novo ataque aos salários e aos rendimentos (seja pelo congelamento dos salários dos trabalhadores da administração pública, pelo agravamento do IRS e das alterações ao regime de deduções, seja pela redução nominal do valor das pensões de reforma e da quebra geral do seu valor real para os próximos três anos); o favorecimento da exploração e fragilização dos direitos dos trabalhadores (seja pelo aumento da flexibilidade e adaptabilidade, pelo embaratecimento e facilitação dos despedimentos, seja pelo ataque à contratação colectiva); uma mais drástica e desumana precarização dos apoios sociais (seja por novos cortes no subsidio de desemprego seja pela redução dos apoios à saúde e aos medicamentos); uma nova redução das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; o prosseguimento da criminosa política de privatizações e também da liberalização de sectores como o da energia (que favorecerá ainda mais a escandalosa acumulação de lucros em empresas como a EDP, à custa dos orçamentos das famílias e das empresas).

Medidas, elas próprias factor de agravamento da crise e do défice, que confirmam que é sobre os trabalhadores e o povo que incidem os sacrifícios, ao mesmo tempo que se mantêm intocáveis os lucros e os privilégios dos grupos económicos, em particular da banca.

Tal como em situações anteriores, o PCP lutará contra todos e cada um dos conteúdos negativos desta nova versão do PEC e apresentará na Assembleia da República um projecto de resolução que rejeite globalmente este conjunto de medidas, e que constitua uma clara condenação a esta nova fase da ofensiva da política de direita e ao governo que a quer levar por diante.

o último acto – 11 de Março

“9.        A indignação e o protesto das populações e do povo, organizados no processo diversificado e intenso de luta, determinarão o rumo do país no futuro próximo. Do lado dos responsáveis pela situação a que chegamos – PS e PSD sob a bênção de Cavaco Silva – só se pode esperar a continuidade. As formulações convergência estratégica, cooperação estratégica ou magistratura activa nada valem no que ao essencial diz respeito.

10.    Apenas dão forma a duas possibilidades, iguais na substância: Portugal com um PEC aplicado pelo governo de José Sócrates, ou então a criação de condições para a alternância dos actores governativos – troca do PS pelo PSD/CDS como aplicador do mesmíssimo PEC, ou de um outro ainda pior. Quanto ao azimute, estamos conversados – nada de novo, portanto. O que se oferece é a mesma banha da cobra, o que muda é o embrulho – Sócrates até 2013 ou então Coelho/Portas em 2012.

11.    Neste quadro, o PCP coloca a questão no essencial – o que importa é inverter o rumo da degradação do rendimento disponível das famílias e dos direitos laborais, da dependência externa e do vampirismo dos grandes monopólios privados da finança, da energia, das telecomunicações, dos interesses privados que vivem à sombra do Estado. Por isso o PCP iniciará uma campanha em defesa da produção nacional, elemento fundamental da viragem da política económica do país e a única forma de diminuir as importações e aumentar as exportações (…).”

in “Comunicado da Comissão Concelhia do PCP de Arouca” – 5 de Fevereiro

UM PARTIDO DIFERENTE

«Hoje, como nos últimos noventa anos, os comunistas ocupam a primeira fila da luta»

Comemoramos o 90.º aniversário do PCP. Em luta, como é próprio de um partido que fez das suas nove décadas de existência um tempo de luta constante, travada em todas as circunstâncias e enfrentando todos os obstáculos – assim se afirmando como um caso ímpar no quadro partidário nacional.

Na verdade, com a fundação, em 6 de Março de 1921, do Partido Comunista Português – correspondendo a uma necessidade histórica da sociedade portuguesa – nascia um partido de novo tipo, com características específicas, diferente de todos os existentes à altura.

O PCP exige que o governo imponha à Galp os preços dos combustíveis

Agostinho Lopes: “Nós tivemos de facto, em 2010, preços antes de impostos, em todos os meses de 2010, superiores, na gasolina e no gasóleo, superiores aos preços médios na União Europeia.”

Encontro Sócrates-Merkel: um acto de subserviência, mais um passo no roubo aos trabalhadores, ao povo e ao país –

O carácter decisivo atribuído ao Encontro do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças com a Chanceler alemã Angela Merkel, bem como, a discussão que a seu propósito se desenvolveu em torno da erradamente chamada “ajuda” ao Estado português, são, por si só, demonstrativos do grau de subserviência e dependência do governo português face aos grandes grupos económicos e financeiros das principais potências capitalistas europeias e ao directório de potências da União Europeia, em particular a Alemanha.

Uma dependência que, resultando das políticas anti-sociais e de abdicação nacional dos sucessivos governos e do seu enfeudamento à orientação neoliberal, federalista e militarista da União Europeia, se aprofunda de dia para dia, como o comprovam mais uma vez os resultados de hoje da operação de emissão de dívida pública portuguesa.

O anúncio pelo Governo português, nas vésperas deste encontro, da possibilidade de novas medidas ditas de austeridade a par da apresentação – como se de um troféu se tratasse – dos resultados da execução orçamental alcançados à custa dos direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo português, são reveladores do teor e objectivos deste Encontro, do sentido das conversações relativamente à situação em Portugal e aos seus desenvolvimentos futuros e que as declarações proferidas por Angela Merkel confirmam.