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1. A existência de um Serviço de Saúde, de Ensino, de Transportes, Financeiro, etc é fundamental para a convivência individual e colectiva.
2. Se esses serviços forem públicos, todos pagamos e todos usamos. Se forem privados, paga quem usa, mas só usa quem paga. Se forem privados mas com apoios do Estado, pagamos todos, usam alguns, lucram muito poucos.
3. Se nos dizem que é preciso colocar portagens, pagar taxas moderadoras, propinas, taxas de juro agiotas, para poupar dinheiro ao Estado (ou seja, deixando de assegurar os custos por via dos impostos e fazê-lo através dos salários), então seria de esperar que diminuissem os impostos. Tal nunca sucede. Ou seja, a diminuição da despesa do Estado representa o aumento directo dos custos de cada serviço, acrescido da margem de lucro no caso em que sejam serviços privados.
4. O princípio do utilizador/pagador é em si-mesmo, por tudo isso, um logro. Primeiro porque todos usufruimos e beneficiamos de cada serviço, mesmo que não o utilizemos directamente. Eu posso não usar a auto-estrada, mas a economia nacional beneficia com a sua existência. Eu posso ser uma criança que não conduz, mas o meu professor não chegaria à Escola sem transportes públicos. Eu posso ser um velho acamado, mas o meu medicamento não chegaria à farmácia sem auto-estrada. Ou seja, todos somos utilizadores de todos os serviços.
5. A opção política coloca-se então entre estas vias: público gratuito, público pago, privado pago.
A força da razão
Primeira imagem: rostos de pessoas. Pessoas com pessoas. Pessoas em defesa dos seus rios – o Urtigosa e o Arda. Estes rostos não hão-de merecer logo à noite abertura de telejornais não obstante poderem dizer-nos coisas tremendas. São rostos sensíveis: à Cultura, à Natureza, à sua Terra. Eles mostram-nos como se luta bravamente contra a mais perigosa das abstenções – a abdicação do sentido de comunidade.
Sou de um tempo em que a criação artística, a animação recreativa ou desportiva, a defesa do património e do ambiente – enfim, a cultura! – só nos chegava pela carolice de uns tantos.
Hoje, muita coisa mudou!
O consumo cultural mais possível é o dos hipermercados e dos poligrupos. A arte mais fácil é a dos circuitos oficiais e comerciais, patrocinada pelas grandes empresas. A animação mais viável faz-se a partir do interior dos departamentos do Estado e da Câmara, com os seus subsídios. A defesa do património ou do ambiente está entregue a gestores e instituições profissionais, mas distantes do terreno e das realidades locais.. A “co-produção” a vários carrinhos é meio caminho para um êxito que, por via da propaganda, é sobretudo aparente.
À primeira vista, tudo parece dizer que as associações populares é chão que já deu uvas e são ao mesmo tempo o inverno do nosso (des)contentamento. Os produtos que nos oferecem não podem competir com os que o mercado nos propôe. As pessoas parecem adaptar-se à sua categoria de «clientes-utentes». . .
E, no entanto. . .
Pára-se em Rossas e vê-se que a cultura e a defesa do ambiente não é uma flor de lapela, mas o crescimento colectivo da população, onde uma associação – a UrtiArda – conjuga vontades e funções, desde a pesca ao repovoamento do rio, desde o lazer à limpeza dos rios.
Na Associação UrtiArda, trata-se tudo com cuidado.
E gasta-se tempo e energia a lutar contra as crescentes agressões. É o caso do lixo! Leia o resto deste artigo »
Perante a afirmação do Relatório do Orçamento de Estado de que “a despesa consolidada do Ministério da Agricultura apresenta um acréscimo de 33,5% sendo o subsector Serviços e Fundos Autónomos que contribui para o acréscimo verificado em 33,2%”, que levou a que alguns órgãos de comunicação social anunciassem um suposto acréscimo do Orçamento deste Ministério, nos referidos 33%, a Comissão de Agricultura junto do Comité Central do PCP denuncia que tal constitui um monumental embuste.
Para fugir ao facto de que, apesar da imensa propaganda a que o Ministro se dedica diariamente, o Ministério da Agricultura vai sofrer um corte nas verbas inscritas no Orçamento de Estado para 2011. A comparação é realizada não com as verbas inscritas mas sim com a previsão de gastos para 2010. De facto, se as verbas do OE 2011 forem comparadas com as inscritas no Orçamento de 2010, existe um decréscimo na ordem de 11% (de 1271M€ para 1129M€), cabendo ao Subsector Serviços e Fundos Autónomos um corte de 7% (de 988M€ para 916M€). Leia o resto deste artigo »
Uma delegação do PCP, que integrava o eurodeputado João Ferreira, visitou os concelhos de Arouca, no distrito de Aveiro, e Terras de Bouro, no distrito de Braga, no dia 13 de Agosto de 2010. Estas visitas têm como objectivo constatar os prejuízos causados pelos fogos florestais que, nos últimos dias, têm assolado estas regiões e avaliar a possibilidade de intervir no plano político e institucional sobre a matéria.
A visita incluiu um encontro na Câmara Municipal de Arouca com o vereador da protecção civil, Albino Oliveira, o 2º Comandante dos Bombeiros de Arouca, Floriano Amaral, e uma visita à área ardida do concelho.
O ESTADO DOS NOSSOS RIOS
O QUE HÁ A FAZER
O QUE É NECESSÁRIO
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Não há cartaz ou panfleto que sirva de cartão-de-visita ao concelho que não lhe enalteça, de forma muitas vezes descarada, as potencialidades naturais. E a ladainha é sempre a mesma: a Serras, os Rios, a Paisagem, os Vales Verdejantes… estas e outras loas que se destinam a captar a atenção do visitante incauto que tantas vezes sai defraudado de tanta e tamanha magnificência propagandística.
O associativismo português em geral é uma das conquistas do 25 de Abril. Nos tempos dos fascismo, o denominado Estado Novo, todas as organizações grupais eram corporativas, isto é, tinham como função perpetuar os valores da Nação – Deus, Pátria e Família.
Nos anos setenta e oitenta o movimento associativo teve um boom e foi, juntamente com o poder democrático local, apesar de todos os erros e desvios, uma grande escola de democracia e civilidade. Muitos dos dirigentes políticos da actualidade fizeram escola no associativismo.
Com os anos noventa e a progressiva transformação da sociedade portuguesa numa sociedade de consumo tout court, o movimento associativo começou a declinar em termos de participação popular.
A impressão inicial de alguém que tente avaliar o universo associativo em Arouca a partir dos dados da Federação das Associações Juvenis do Distrito de Aveiro (FADJA), sediada em Arouca; Federação das Associações do Município de Arouca (FAMA) ou do portal aroucanet, é de admiração. Num concelho com 24233 habitantes há mais de 50 associações, formalmente constituídas. Em Rôssas, com 1693 habitantes, há, pelo menos, 7 associações. Pensaria estar na presença de um viveiro de participação cívica, a tal “cidade das associações” de que fala Puig (1994). Há também confrarias e irmandades; subsistem estruturas comunitárias informais, moinhos de consortes, regos de vezeiras. A nossa pesquisa não partilha essa perspectiva. O elevado número de associações não tem correspondência ao nível da participação cívica.
Ver o Documento na integra:
Parte 1 – Estudo de duas associações locais do concelho Arouca
