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1 – Estamos nos primeiros dias de um ano particularmente difícil para os portugueses. Difícil não por força de uma fatalidade divina, mas por causas terrenas e com responsáveis concretos. Resulta da política de destruição da produção nacional e do consequente aumento do défice externo, da adesão a uma moeda, o euro, e a consequente destruição da soberania cambial e redução forte da competitividade da nossa economia e, mais recentemente, da transformação de dívida privada em dívida pública. Os responsáveis são aqueles que, de há 35 anos a esta parte, governam o país: PS, PSD e CDS/PP.
2 – No dia 1 Janeiro aumentaram os combustíveis, a electricidade, as portagens, as taxas moderadoras na saúde e, a breve trecho, aumentarão, generalizadamente, todos os bens e serviços. A tudo isto acresce o aumento dos impostos, a diminuição de salários e a tentativa de prolongar o horário de trabalho. É o Orçamento de Estado aprovado por PSD, CDS/PP com a abstenção (“violenta”) do PS. Os três do costume.
1 – O Documento de Estratégia Orçamental 2011/2015 recentemente conhecido é a demonstração cabal de que, apesar das eleições e da mudança de governo, a política económica é afinal a mesma – aumento de impostos (para pobres e remediados) e cortes na despesa (nas funções sociais do estado).
2 – De fora do aumento dos impostos permanecem os lucros das grandes empresas monopolistas, a especulação financeira, o património de luxo que cresce na exacta medida em que empobrecem pensionistas, trabalhadores e país. No corte na despesa vemos a Educação, Saúde e Segurança Social a serem as que sofrem abates draconianos, o que inevitavelmente vai provocar a degradação dos serviços prestados à população.
3 – Neste quadro de cortes na despesa expressa bem um certo sarro reaccionário a conjugação factual do Ministério da Administração Interna não sofrer cortes de despesa, com a campanha diária de promoção da “caridadezinha”. Ou seja, para combater a pobreza, em vez de melhorar e alargar pensões, subsídios de desemprego e rendimento social de inserção a quem dele de facto necessita, promove-se a “esmolinha”. Para alcançar a Paz Social em vez da negociação concentram-se recursos para a bastonada.
4 – O Orçamento de Estado para 2011 (OE-2011), da responsabilidade do PS, continha um aumento de impostos de 1,2% do PIB (2048 M€) e 2,2% do PIB (3754 M€) de corte na despesa. Por sua vez o PEC 4, também da lavra do PS, estendia a austeridade para 2012 e 2013, acrescentando para este biénio mais aumentos de impostos e cortes na despesa, 1,3% do PIB (2226 M€) e 2,4% do PIB (4111 M€), respectivamente.
5 – Entretanto, com o acordo das troikas FMI/UE/BCE e PS/PSD/CDS, e também para o biénio 2012/2013, o aumento de impostos é calculado em 2310 M€, 1,3% do PIB e o corte da despesa passa para 3,0% do PIB, 5245 M€. Com o Documento de Estratégia Orçamental 2011/2015, PSD e CDS, para 2012 e 2013, apostam num corte da despesa na casa dos 5,0%, 8580 M€ e num aumento de impostos de 1,9% do PIB, 3246M€.
6 – Se cruzarmos estes valores com os últimos dados divulgados pelo INE, relativos ao 1º semestre de 2011, o quadro é assustador. Quebras, em termos homólogos, de 4,5% no consumo público, de 3,4% no consumo privado e de 12,5% no investimento evidenciam a espiral de afundamento em que o país está a cair. Como estes valores resultam quase só das medidas do OE-2011, não é sequer necessário o recurso a gurus e videntes para adivinhar o futuro.
Completaram-se hoje, 25 de Agosto de 2011, dois anos de existência do blogue www.cduarouca.wordpress.com. Os 800 posts disponíveis e os 33000 acessos (9000 no primeiro ano e 24000 no segundo, com uma média de 2000 acessos mensais) evidenciam o sucesso desta nossa APOSTA, ainda para mais num pequeno concelho do interior e sobre matéria tão mal olhada como a política.
Concebido no âmbito da campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2009, sob o lema da CDU - uma aposta NO futuro, tem sido a plataforma de trabalho político da Coligação Democrática Unitária e dos partidos que a integram, tanto no plano nacional como no plano local.
Neste nosso espaço é possível encontrar outro olhar sobre os problemas da sociedade actual e propostas para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, seja em relação à situação política internacional, ao trabalho do governo da república, à luta de massas e sindical, à actividade da câmara e assembleia municipais e, em particular, às questões que se vão colocando no quotidiano dos arouquenses.
Deixamos aqui a garantia que, no FUTURO, manteremos a mesma linha de orientação. Continuaremos a acompanhar a vida política internacional, nacional e local. A construir dossiês temáticos. A disponibilizar ao público um meio de informação alternativa àquela que se pode encontrar na chamada comunicação social.
A CDU é uma aposta no futuro!
A Comissão de Coordenação Concelhia da CDU
1 – Realizadas as eleições, formado o governo, conhecido o seu programa, perspectiva-se agora, no estio, contrariamente ao que é habitual, uma forte produção legislativa, com vista à implementação rápida de um conjunto de medidas inscritas nos programas da troika e do governo.
2 – Para o governo e a maioria que o sustenta, trata-se de aproveitar o período de férias e o que por aí se designa de “estado de graça” para desferir um violento ataque aos direitos de quem trabalha, cujo melhor exemplo é a alteração da legislação laboral (facilitação dos despedimentos, redução das indemnizações, dos prazos e montantes do subsídio de desemprego etc.).
3 – Por essa razão, a CGTP-IN – numa iniciativa que nós, PCP, saudamos -, realizou, entre 11 e 16 de Julho, a Semana de Acção, Protesto e Proposta, na qual publicamente criticou a orientação do governo e da troika em atacar os direitos laborais, as funções sociais do Estado e a carteira dos trabalhadores e do povo português e apresentou como alternativa a renegociação da dívida, o aumento do salário mínimo nacional e a opção de tributar os rendimentos do grande capital em vez dos resultantes do trabalho.
4 – Esta iniciativa da CGTP, pela afirmação política da existência de alternativas, assume uma particular importância num momento em que existe uma ascensão de “forças troikistas” que, não sendo uma maioria social, é, de facto, uma maioria política – presidência da república, governo, PSD, CDS, patronato e, a ter em conta afirmações recentes, a própria hierarquia da Igreja Católica. Leia o resto deste artigo »
1 – Actualmente são dois os temas centrais da agenda política do país – as eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho e o designado “programa de resgate” de Portugal, da responsabilidade do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do Fundo Monetário Internacional.
2 – Para os partidos do sistema de poder – PS, PSD e CDS – a ocasião é aproveitada para que, na substância, o programa de governo seja o dito “programa de resgate”, servindo as eleições apenas para escolher os seus executantes.
3 – Do que se vai conhecendo, e para além dos cortes salariais, das pensões, das prestações sociais, etc., são dois os desígnios centrais do programa: liberalizar a legislação laboral e transferir para o sector privado funções sociais do Estado.
3.1 – Na legislação laboral a receita é aumentar a “COM-PE-TI-TI-VI-DA-DE” por via do embaratecimento do factor trabalho – promovendo o despedimento livre, a individualização e diversificação dos vínculos, reduzindo a contratação colectiva, os salários e as indemnizações.
3.2 – Nas funções sociais do Estado o conceito é o da “LI-BER-DA-DE DE ES-CO-LHA”, isto é, o Estado asfixia financeiramente a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social, contratualiza serviços com o privado, transfere encargos para os utentes, reduz os serviços públicos a uma dimensão assistencialista e destinada apenas aos mais pobres.
4 – O “programa de resgate” não é uma ajuda económica a um país em dificuldades – Portugal -, é um projecto de liquidação do Estado saído da Constituição de Abril e contém uma indelével marca de classe. Leia o resto deste artigo »
A Comissão Concelhia de Arouca do PCP, em reunião de 29 de Janeiro, fez a análise das eleições presidenciais e da situação política e social do país e do concelho e perspectivou as iniciativas a desenvolver no primeiro trimestre de 2011. Das conclusões dessa reunião torna-se público o seguinte:
1. Como refere o Comunicado do Comité Central do PCP de 25 de Janeiro “ A campanha e os resultados das eleições presidenciais de 23 de Janeiro confirmam plenamente a importância da decisão do PCP de intervir com uma voz própria e autónoma no debate e esclarecimento sobre a situação do país e os seus responsáveis, o papel e poderes exigidos ao Presidente da República e a imperiosa necessidade de uma ruptura com a política de direita capaz de abrir caminho a um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano”.
2. Num tempo em que a situação social e económica do país está em franca degradação com os sucessivos PECs, cozinhados entre PS, PSD e CDS e apadrinhados por Cavaco Silva – o de agora, o Orçamento de Estado para 2011, vai ainda cavar mais fundo as desigualdades e dificultar a vida de quem trabalha – mais de 300 000 portugueses (7,14%) estiveram em luta na campanha e no voto com a candidatura de Francisco Lopes e estarão na primeira linha nas lutas que aí vêm.
3. Apesar da reeleição de Cavaco Silva (52,94% dos votos expressos e 49,67% dos votantes) constituir mais um problema para o país e mais uma dificuldade ao necessário rumo alternativo que urge construir, há elementos desta eleição que não dão aos sectores da sociedade que apoiam a política de direita a força que necessitavam para a desfiguração, que eles pretendem, do Estado que ainda temos e que é, importa sublinhar, filho da Constituição de Abril.
4. Cavaco Silva mesmo recorrendo à utilização abusiva das suas funções institucionais, à dissimulação das suas responsabilidades nos problemas nacionais, beneficiando de sondagens generosas (todas bem acima do resultado eleitoral), dos descontentamentos contra a política do governo PS e de sectores do Partido Socialista que o preferiam ao candidato oficial do partido, teve 2 230 240 votos (23,16% dos eleitores), a mais baixa votação de sempre de um Presidente da República, longe dos 2 746 689 votos de 2006 e mesmo dos 2 595 131 votos de quando perdeu para Jorge Sampaio, em 1996.
5. Os resultados das eleições presidenciais, além de não darem à política de direita a cobertura que os sectores que a apoiam pretendiam, contêm, concomitantemente, sinais de repúdio pelo rumo político do país, como a elevada taxa de abstenção (1 041 118 votantes a menos que em 2006), os 191 167 (4,26%) votos em branco, os 86 545 (1,93%) votos nulos e as significativas votações dos candidatos Fernando Nobre e José Coelho.
6. Também em Arouca, na campanha e nos resultados, se verificou o que no quadro nacional foi visível. A candidatura de Francisco Lopes desenvolveu um conjunto diversificado de iniciativas na campanha (propaganda, uma sessão pública, duas distribuições na feira) e envolveu um conjunto de camaradas nas iniciativas locais, distritais e regionais. A este título foi também única, tanto na actividade concelhia, como no envolvimento nas iniciativas distritais e regionais.
7. Nos resultados, modestos, 2,03% e 214 votos, a candidatura de Francisco Lopes ficou acima da votação de António Abreu em 2001 e ligeiramente abaixo da de Jerónimo de Sousa em 2006. Quanto aos restantes candidatos, verificou-se também o que se verificou no país: Cavaco (75,77%) claramente distanciado de Manuel Alegre (10,16%), mas com menos votos que em 2006 (7990 contra 10481 em 2006); crescimento da abstenção (11051 votantes contra 13777 em 2006), do voto branco e do voto nulo (506 – 4,58% contra 146 – 1,1% em 2006); alguma expressão das votações de Fernando Nobre (7,90%) e de José Coelho (3,37%).
8. Estes elementos, apesar de constituírem demonstrações de indignação e protesto populares, são insuficientes para a construção de uma alternativa de políticas e de políticos para o nosso país. Para a construção dessa alternativa, os mais de 300 000 votos do projecto e da candidatura de Francisco Lopes, apesar de insuficientes, constituem um importante ponto de partida para as lutas de massas que em 2011 terão lugar.
9. A indignação e o protesto das populações e do povo, organizados no processo diversificado e intenso de luta, determinarão o rumo do país no futuro próximo. Do lado dos responsáveis pela situação a que chegamos – PS e PSD sob a bênção de Cavaco Silva – só se pode esperar a continuidade. As formulações convergência estratégica, cooperação estratégica ou magistratura activa nada valem no que ao essencial diz respeito.
10. Apenas dão forma a duas possibilidades, iguais na substância: Portugal com um PEC aplicado pelo governo de José Sócrates, ou então a criação de condições para a alternância dos actores governativos – troca do PS pelo PSD/CDS como aplicador do mesmíssimo PEC, ou de um outro ainda pior. Quanto ao azimute, estamos conversados – nada de novo, portanto. O que se oferece é a mesma banha da cobra, o que muda é o embrulho – Sócrates até 2013 ou então Coelho/Portas em 2012.
11. Neste quadro, o PCP coloca a questão no essencial – o que importa é inverter o rumo da degradação do rendimento disponível das famílias e dos direitos laborais, da dependência externa e do vampirismo dos grandes monopólios privados da finança, da energia, das telecomunicações, dos interesses privados que vivem à sombra do Estado. Por isso o PCP iniciará uma campanha em defesa da produção nacional, elemento fundamental da viragem da política económica do país e a única forma de diminuir as importações e aumentar as exportações.
12. O primeiro trimestre deste ano será também o tempo das comemorações dos 90 anos do PCP, dos 80 anos do jornal Avante, 70 de publicação ininterrupta. O reforço do partido (em militantes, em quadros, em actividade) é condição essencial para a elevação e alargamento da luta de massas e, consequentemente, para a construção da alternativa patriótica e de esquerda, o único caminho para o país sair do atoleiro em que o bloco central o colocou.
13. Por último fica a divulgação da próxima iniciativa do Partido no distrito de Aveiro com o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, uma Sessão Pública, no dia 19 de Fevereiro, (sábado), às 15h30, no Auditório do Centro de Congressos, em Aveiro.
A Comissão Concelhia
A Comissão Concelhia de Arouca de Apoio à Candidatura Presidencial de Francisco Lopes e a Direcção da Organização Regional de Aveiro do Partido Comunista Português organizaram no passado sábado, dia 8 de Janeiro de 2011, uma Sessão Pública no Auditório da Casa da Cultura de Arouca.
A iniciativa, que contou com um quarteirão de participantes, num formato de “À conversa com Sérgio Ribeiro”, revelou-se um singular momento de aprendizagem para todos os presentes, ou não fosse o principal conversador, Sérgio Ribeiro, um experiente português, com muitos anos de militância política, professor de economia, membro do Comité Central do PCP, com 11 anos na tarefa de eurodeputado, um homem sábio, se quisermos utilizar o clássico sentido do termo. Leia o resto deste artigo »
1. A aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2011 (OE), concebido pelo PS e PSD e apadrinhado pelo Presidente da República, é mais um passo no caminho de retrocesso social do país. Este OE, melhor dizendo, as suas consequências, é mesmo o problema do país. É um documento feito a mando de quem de facto governa o país – os grandes interesses económicos.
2. E se dúvidas houvesse, a recente votação na Assembleia da República da proposta do PCP sobre a tributação da antecipação da distribuição dos dividendos de 2011 aos accionistas dos grandes grupos económicos mostra claramente que, afinal, PS, PSD e CDS, são capatazes dos senhores do dinheiro. É o governo dos ricos.
3. O “todos” da expressão – sacrifícios para todos, significa todos os que vivem do seu trabalho, das pensões e das prestações sociais. O caminho inevitável significa que, para a tríade PS, PSD e CDS, ungida pela presidência da república, cortes só nos rendimentos do trabalho, nas pensões e nas prestações sociais e nos (poucos) benefícios fiscais destes; aumento de receitas só nos impostos do trabalho e do consumo.
4. Alargar o esforço de “todos” a dividendos de accionistas, mais-valias, offshores e outro tipo de remunerações de accionistas e administradores dos grandes grupos económicos não pode ser – é mau para a economia, dizem-nos. O esforço patriótico destes príncipes do nosso tempo restringe-se à criação de fundações, à participação em bolsas de voluntariado e ao patrocínio caritativo, medida que melhora a imagem pessoal e empresarial e … possibilita o encaixe de mais alguns euros em benefícios fiscais. Leia o resto deste artigo »
Camaradas,
Os dois últimos anos permitiram à organização concelhia de Arouca consolidar a actividade regular do Partido no concelho. Arouca é um concelho do interior do distrito, rural e de montanha, com muito pouca indústria, à partida um “território maninho” a estas coisas da Luta e do Comunismo. No entanto, tem sido possível desenvolver um conjunto de iniciativas que, em nosso entender, honram o Partido e contribuem para a sua afirmação.
Somos uma pequena organização, aquando da IIª Assembleia da Organização Concelhia, realizada em Janeiro último, possuíamos 24 militantes activos. Temos uma Comissão Concelhia que reúne regularmente e para a qual fizemos duas cooptações. Este colectivo dá resposta às solicitações e desenvolve a actividade do Partido.
Em 2009, ano de intensa actividade, foi necessário fazer algumas alterações de responsabilidades no grupo de trabalho que organizou a acção eleitoral da CDU, o que permitiu criar novas dinâmicas. No entanto, em termos de resultados, nas eleições autárquicas não foi possível manter o deputado municipal, tendo a votação nestas eleições ficado ligeiramente acima dos actos eleitorais para as Europeias e para as Legislativas.
Mas a dinâmica criada permitiu fazer um bom e diversificado trabalho na campanha eleitoral e criar um colectivo para a actividade regular. Assim foi possível criar e manter um blogue que, no ano de vida que leva, regista cerca de 12 500 acessos, participar em todas as assembleias municipais ordinárias no período destinado aos munícipes, fazer regularmente distribuições nas Feiras de Arouca e Cabeçais, manter a organização do Jantar do 25 de Abril, fazer comunicados e, recentemente, produzir um Caderno Temático sobre o reordenamento escolar do 1º Ciclo e o mundo rural.
Só através da actividade local regular do PCP, caldeando as matérias locais com as questões nacionais, é possível ir destruindo os muros do anti-comunismo e criar condições, no médio prazo, para o recrutamento e crescimento do Partido em Arouca. Para isso, em particular nos próximos dois anos, procuraremos ligar o Partido às massas, aos trabalhadores e às populações, tornar o nosso blogue um espaço de referência local, afirmar e diversificar a nossa intervenção na assembleia municipal e promover um Seminário sobre o Desenvolvimento Local e lançar o 2º Caderno Temático do PCP-Arouca.
O concelho de Arouca, tal como muitos concelhos do interior, vive, nesta primeira década do século XXI, um período de quebra populacional, assumindo mesmo valores assustadores na faixa etária 6/10 anos – nos últimos nove anos a população escolar do 1º ciclo teve uma quebra de 25% – e um processo de concentração populacional nos dois pólos mais urbanizados do concelho e de êxodo nas freguesias rurais e de montanha.
Esta tendência põe em causa o desenvolvimento sustentado do concelho, uma vez que deixa ao abandono grandes áreas geográficas, com todas consequências que daí advêm – abandono da floresta, dos campos e das aldeias. No dia em que deixar de haver arouquenses na serra e no campo, lá se vão o cabrito da serra, os socalcos de Cabreiros e Tebilhão, a vitela arouquesa. Ficam o matagal, o eucalipto, o silvado … e os incêndios.
As medidas políticas nacionais e locais, apesar da propaganda em torno dos Centros Escolares, do Geopark, das Quintas Sociais, etc., não passam de meras “fogachadas”. Algumas até partem de boas ideias mas depois ficam-se pelas intenções. O que se constata, de concreto, é o encerramento de escolas e de serviços na periferia e a sua concentração nos dois aglomerados mais urbanizados.
No mundo rural, nas serranias da Freita e nas encostas do Paiva e do Paivó, da presença da Gente e do Estado ficam, para memória futura, enquanto os elementos naturais o permitirem, ruínas: das Minas de Regoufe e das de Rio de Frades, das Casas Florestais, das Escolas Primárias e das Aldeias Fantasma.
Uma política alternativa, um outro rumo de desenvolvimento sustentado para o todo nacional só será possível com o crescimento do PCP. É com o PCP que os portugueses podem contar.
Viva a VIIIª Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP!
Viva o Partido Comunista Português!
A organização concelhia de Arouca do PCP, reunida em Plenário de Militantes, a 15 de Outubro de 2010, no âmbito da preparação da VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro, procedeu à discussão do Projecto de Resolução Política e elegeu os delegados à mencionada assembleia, a realizar no dia 30 de Outubro, no Auditório da Junta de Freguesia de Espinho. Foi ainda analisada a situação política nacional e local. Da análise realizada torna-se público o seguinte:
1 – Os portugueses estão hoje confrontados com um novo plano de austeridade, o designado PEC3. As medidas apresentadas foram cozinhadas entre o governo, a OCDE e a União Europeia. Olhando para as medidas e a quem elas se dirigem, os trabalhadores e o povo, percebe-se o comprometimento destes três actores com os senhores do tempo presente – os grandes bancos e potentados do sector financeiro.
2 – Trata-se da grande fuga para a frente da actual fase do capitalismo – como as taxas de lucro no sector produtivo são insuficientes para a ganância do Capital, são os mercados da dívida soberana os principais alvos do momento. Convenhamos, quando os potentados financeiros, os tais especuladores, compram dinheiro a 1% / 2% ao BCE e o vendem logo a seguir à Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda a mais de 6% estão a fazer um negócio muito interessante.
3 – O problema é que este negócio é ruinoso para estes países e seus povos, uma vez que compromete o futuro, põe em recessão a economia real, faz cair o nível de vida dos cidadãos, aumenta o desemprego e a pobreza e põe em causa, a manter-se esta orientação política, a sobrevivência da própria União Europeia. A falência das economias periféricas da União Europeia arrastaria consigo a própria União.
4 – O PEC3, apesar do compungido “é inevitável” do PS/Sócrates, da gritaria (pseudo) oposicionista do PSD e das evasivas e generalistas tiradas do actual Presidente da República, tem, naquilo que é essencial – a quem tira e a quem não tira, a quem dá e a quem não dá – a concordância do Governo, dos auto-intitulados sociais-democratas e da presidência da república.
5 – O PCP assume com clareza outro caminho, e tem-no feito apresentando propostas concretas, por norma pouco noticiadas, e que têm sido sistematicamente rejeitadas por PS e PSD, com ou sem o CDS/PP. Nesse sentido chamamos a atenção para o texto anexo “20 Propostas do PCP para aumento da Receita e diminuição da Despesa“, apresentado nas Jornadas Parlamentares do PCP, com medidas concretas e a respectiva dotação, “consubstanciadoras” de outro rumo para o país. Estas medidas é que necessitam de coragem para serem implementadas, uma vez que colocariam os poderosos também a pagar a crise.
6 – O caminho que nos pretendem impor, o PEC3, com o aumento do IVA, os congelamentos e os abaixamentos salariais, a eliminação das deduções fiscais, os cortes no Sistema Nacional de Saúde, nos apoios sociais e nas transferências para as autarquias, alguns com antecipação já para 2010, vão tornar muito pior a vida de “pobres e remediados”. Assume, assim, particular importância a Manifestação Nacional da Administração Pública de 6 de Novembro e a Greve Geral de 24 de Novembro, como momentos de afirmação de outro rumo, outra política, a bem dos trabalhadores, do país e do futuro.
7 – Os cortes nas transferências para as autarquias, primeiro no PEC 2 e agora no PEC 3, associados ao corte no investimento público, praticamente adiam para as calendas (parcial ou totalmente) a Variante, a Regeneração do Centro Histórico, o “Polis Paiva”, os projectos de ordenamento florestal, etc.. Interessa agora perceber, neste quadro, considerando as responsabilidades e equipamentos cuja manutenção e funcionamento a autarquia de Arouca tem vindo a assumir, o que é que a Câmara Municipal de Arouca pretende garantir e o que vai preterir.
8 – Nesta matéria é também importante perceber por parte dos outros dois partidos da política de direita, PSD e CDS, afinal actores essenciais na viabilização do Orçamento de Estado para 2010, do PEC 1 e do PEC 2 … e “quiçá” do PEC3, o que propõem a nível nacional, mas também a nível local para fazer frente aos problemas. Não é politicamente aceitável defender uma coisa para o todo nacional e, no plano local, outra.
9 – Merece também uma nota a Feira das Colheitas 2010, pela sua importância e pelo orgulho que dela têm os arouquenses. Merece sublinhado positivo a grande adesão popular, em particular o elevado número de visitantes. No entanto, no futuro terá que haver, em nosso entender, um esforço identitário e de preservação das raízes deste acontecimento historicamente pioneiro no país, nomeadamente, na promoção da centralidade na Feira das Colheitas das exposições e concursos dos produtos da terra, da gastronomia (porque não a criação de um concurso), no envolvimento das colectividades.
10 – No plano do Partido, a VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP será um importante momento de afirmação do projecto e das ideias dos comunistas do distrito de Aveiro. Será ainda um espaço para a afirmação da necessidade para Portugal da candidatura presidencial de Francisco Lopes, candidatura que parte do PCP mas que é aberta a todos que desejam a ruptura com o ramerrão da política de direita dos últimos anos, e que de facto nos conduziu a esta crise. Foram eleitos como delegados, pela organização concelhia de Arouca, António Ataíde, Benvinda Pinho e Luís Miguel Oliveira. Carlos Alves e Francisco Gonçalves, enquanto membros da actual Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP, são também delegados à VIII Assembleia da Organização Regional.
17 de Outubro de 2010
A Comissão Concelhia de Arouca
A edição da passada segunda-feira, dia 16 de Agosto, do jornal “Terras da Feira” noticiava a falta de entendimento das autarquias da Feira e de Arouca no que à conclusão da Variante Arouca-Feira diz respeito, agora que se aguarda por Setembro e pelo desfecho da actual reclamação da Câmara de Arouca – a ligação à A-32.
Segundo este órgão de comunicação social feirense o presidente da Câmara da Feira, Alfredo Henriques, mantém-se confiante que a decisão do governo será a da promessa inicial de ligação de Arouca ao litoral, isto é ao nó da A1, e afirma mesmo “Estranho muito a posição da Câmara de Arouca. Sempre estivemos juntos neste processo e, de repente, o presidente da autarquia olha para o seu umbigo e quer resolver um problema a meio”.
Sobre esta questão, na substancia política, o Comunicado que produzimos aquando à aprovação do Orçamento de Estado e que voltamos a publicar na visita do deputado do PCP, Jorge Machado, a Arouca mantém toda a actualidade. Nessa posição política chamávamos a atenção para o perigo das posições diferentes das autarquias da região e sublinhávamos que não era tempo de abandonar o projecto da ligação ao litoral, em detrimento da ligação à A-32.
A fuga para a frente ensaiada pelo presidente da Câmara de Arouca, à margem da outra autarquia que a variante serve, a Feira, não nos parece nada sensata. Além disso vai ganhando forma a ideia de que se trata de mais um joguinho de pequena política entre o PS e o PSD, curiosamente os principais responsáveis pela não conclusão da Variante, joguinhos estes cujo resultado, por norma, cumpre a máxima de Lampedusa – é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.
Pelas vindimas saberemos o desfecho. Pela nossa parte continuaremos a trabalhar pela ligação ao litoral e ao nó da A1.
Arouca, 19 de Agosto de 2010
A Comissão Concelhia
O PCP-Arouca realizou no passado dia 19 de Junho um Plenário de Militantes com o objectivo de analisar a actividade do Partido no primeiro semestre de 2010 e perspectivar as iniciativas a realizar no segundo.
Da análise da situação política nacional e local torna-se público o seguinte:
1 – O actual período de Junho/Julho, tempo de sol e praia e este ano também de futebol, é o momento escolhido para se começarem a sentir as consequências do Plano de Austeridade. Consequências sentidas nos impostos (IRS e IVA), na degradação das condições de resposta dos serviços públicos aos cidadãos (por via dos cortes das transferências da administração central para autarquias, hospitais, empresas de transportes públicos, etc.) e nos cortes nos montantes atribuídos aos apoios sociais (Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego, RSI, etc.).
2 – O Plano de Austeridade criado à custa da dita crise, que tudo parece justificar, resulta de uma coligação política de facto nas questões substanciais e vai tornar os portugueses mais pobres, vai piorar a resposta dos serviços públicos e vai “aquecer” as já complicadas fronteiras que separam a inclusão da marginalidade. Esta Coligação Política de facto tem actores concretos. São eles Presidente da República, PSD e PS.
3 – No entanto, para parecer que assim não é, agigantam-se divergências (no acessório), escondem-se comunhões na substância. Surge a tese da inevitabilidade. Há de facto uma impossibilidade de alternativa, para os actores desta coligação, aos quais se vai juntando o CDS, que distribua os sacrifícios por todos, em vez do não afrontamento dos grandes interesses e os privilégios ao Capital, tal é o seu comprometimento para com esses interesses.
4 – Evidenciam bem esta incapacidade, por exemplo, as propostas apresentadas pelo PCP e rejeitadas na Assembleia da República para distribuir os sacrifícios de outra forma, no que diz respeito aos impostos – fim dos benefícios fiscais aos PPR e tributação das operações bolsistas. Ou seja, a coligação PS/PSD, com a “bênção” do Presidente da República, prefere a opção de aumentar o IRS, o IVA e diminuir as deduções nas despesas de saúde e educação. É aquilo a que chamamos opções de classe.
5 – O PSD não se fica por aqui, pretende mesmo aproveitar a oportunidade da crise para tornar pior, o já mau, Código de Trabalho, com o argumento de que flexibilizar o regime de contratação e de despedimento, permite combater o desemprego. Esta tese a própria realidade a desmente – desde 2003 têm sido aplicadas sucessivas vagas “flexibilizadoras” sobre a legislação laboral o que deveria ter tido como consequência, se a tese fosse verdadeira, a diminuição do desemprego e da precariedade. Ora o que aconteceu foi precisamente o contrário.
6 – No Plano Local destacámos um conjunto de matérias – o reordenamento da rede escolar e a política de transporte escolar, a intervenção prevista para o Rio Paiva, a intervenção na Praça Brandão de Vasconcelos e a conclusão da Via Estruturante, entretanto estranhamente esquecida, em particular por aqueles que afirmaram serem os únicos que a podiam garantir. Sobre estas matérias realizaremos um conjunto de iniciativas nos próximos meses.
7 – O plano de trabalho do próximo semestre inclui ainda a montagem e realização da Festa do Avante e a preparação e realização da VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP, iniciativas muito importantes na actividade do PCP e para as quais a organização de Arouca dará o seu contributo.
8 – Por último, na semana da sua morte, importa deixar aqui uma referência ao camarada José Saramago. Da sua vida cívica e artística e no contexto em que vivemos sublinhamos o seguinte. José Saramago nunca escondeu, sempre valorizou, que ser comunista, ser militante do Partido Comunista Português era uma dimensão da sua pessoa. Foi, também, por ser comunista e militante do PCP que José Saramago é quem é e que a sua obra é o que é! A luta vai continuar, camarada José Saramago!
A Comissão Concelhia
A Comissão Concelhia de Arouca do PCP, reunida no passado Sábado, dia 8 de Maio, após análise da situação política e social nacional e local torna público o seguinte:
1 – À “pala” da chamada Crise Internacional criada, é bom relembrar, pelo sector financeiro, está-se a procurar construir um clima de pia resignação, de modo a que possam ser aceites os aumentos de impostos, o ataque aos salários e a diminuição do investimento público como única hipótese para sair da dita crise.
2 – Sobre esta questão chamamos a atenção para o facto do desequilíbrio das contas públicas ter sido, em grande parte, provocado pelas colossais ajudas dadas ao sector financeiro (aumentando o défice) e pelas negociatas em torno das parcerias público-privadas (aumentando a dívida pública). Agora, para pagar a factura, são chamados apenas os que vivem dos salários. A banca retomou a sua agiota sina, lucrando (e usufruindo de benefícios fiscais) nos empréstimos aos Estados e Privados e os Concessionários das negociatas batem à porta dos Estados reclamando créditos e pagamentos.
3 – O problema económico maior é que sem investimento público e sem poder de compra não há crescimento económico. Ora, o sistema económico existente, sem crescimento económico, não gera emprego, não permite o equilíbrio das contas públicas, corrói o Estado Social. Este é o problema europeu. Este é o problema nacional, trata-se do empobrecimento pátrio. E para nós, em Arouca, é devido aos cortes no investimento público que a conclusão da variante deu no que deu. É pela perda de poder de compra que os arouquenses emigram e o nosso pequeno comércio se ressente.
4 – O PCP não aceita este fatalismo. Por isso preparámos e realizámos, a 19 de Abril, uma visita com o deputado Jorge Machado por Arouca sobre a questão da conclusão da Variante, onde mais uma vez sublinhámos que o avanço da conclusão desta obra, este ano, mesmo após as votações do PIDDAC, é possível. A Estradas de Portugal pode fazê-lo. Quem tutela a Estradas de Portugal é o governo. O governo prometeu à Câmara. José Sócrates prometeu aos arouquenses, Artur Neves afirmou ser o único capaz de fazer a obra. Cumpram as promessas.
5 – Porque os avanços sociais sentidos desde 1974 são filhos do 25 de Abril, a CDU manteve a tradição e comemorou Abril num jantar no refeitório da Escola EB 2/3 de Arouca, na noite de 24 para 25. Desta iniciativa, que contou com mais de meia centena de participantes, fica o registo da nossa diferença – além da vertente gastronómica, a vertente cultural (exposições, documentários, etc.) e a vertente política integraram também a iniciativa.
6 – Uma das marcas na praxis política deixada pelo 25 de Abril foi o poder local. No âmbito da CDU, dando cumprimento ao que prometemos, participámos, no período destinado aos munícipes, na Assembleia Municipal de 30 de Abril, abrangendo nas questões que colocámos ao senhor presidente da Câmara três grandes temas: Educação, Ambiente e Desenvolvimento Sustentado e Desemprego.
7 – Na Educação, os factos insólitos (aumento da capacidade dos pólos do Burgo e de Fermêdo, paragem das obras no pólo de Fermêdo e possível encerramento provisório da EB1 de Arouca) levaram-nos a questionar o senhor presidente da Câmara sobre as escolas que encerrarão em 2010/2011 e, se, no médio prazo, Arouca não ficará apenas com meia dúzia de grandes escolas nas freguesias mais populosas. A resposta não dada à primeira questão e a consideração de que a carta educativa é uma orientação que merece ponderação permanente deixam muitas inquietações no ar, uma vez que não há nenhuma garantia de cumprimento do serviço de educação de proximidade previsto na carta educativa.
8 – Sobre o ambiente e o desenvolvimento sustentado, tendo em conta que a Câmara Municipal de Arouca se tem envolvido num conjunto de iniciativas vistosas, mas a título meramente promocional (Limpar Portugal, acções de formação de compostagem e reciclagem, verificação dos percursos pedestres, Quintas Sociais, etc.) perguntámos ao senhor presidente da Câmara que medidas concretas ia a Câmara desenvolver nesta área. Da resposta, palavrosa e presunçosa até, na questão das quintas sociais, ficou a ideia de que de concreto há boas intenções mas parcas ou nenhumas acções – continuámos com lixeiras, os percursos pedestres continuam por limpar e na “IDEIA” Quintas Sociais, afinal, não há quintas, não há dinheiro para lá aplicar, não há dinheiro para ajudar os cerca de 500 interessados – a montanha pariu um rato.
9 – Sobre o desemprego, foi solicitado um esclarecimento sobre as afirmações do presidente da Câmara, apresentando Arouca como um caso de estudo pela baixa taxa de desemprego e um conjunto de indicadores que atestam o baixo nível socioeconómico do concelho (crescimento da emigração, elevada percentagem de alunos subsidiados nas escolas, baixo poder de compra). O presidente da Câmara reconheceu que, além destes indicadores, muitos poderão não estar inscritos no centro de emprego, mas afirmou que as empresas empregadoras da terra não estão em crise e continuam a precisar de mão-de-obra.
10 – O problema é que o abrandamento da actividade económica provocado pelas medidas de combate vai agravar ainda mais a vida dos portugueses e dos arouquenses. Curas destas dispensavam-se. Que o digam os gregos. Lá, como cá, joga-se o futuro da Europa – Europa dos Bancos ou Europa Social, eis a questão. A defesa da Europa Social passa pela luta e não pela resignação. A 29 de Maio é fundamental uma grande participação na Grande Manifestação Nacional da CGTP-IN – por um novo rumo para a luta de quem trabalha.
Arouca, 13 de Maio de 2010
A CONCLUSÃO DA VARIANTE
Concluído o processo de aprovação do Orçamento de Estado, estando em curso um conjunto de movimentações no sentido de garantir a conclusão da Variante, a Comissão Concelhia do PCP de Arouca entende necessário tornar pública uma posição sobre este processo.
1 – Assim, como questão prévia, sublinhamos que embora importante e justa a concretização da obra, não temos a visão de que com a conclusão Variante é o Desenvolvimento e sem a conclusão da Variante é o Atraso. A Variante é importante, mas não é o Alfa e o Ómega do Desenvolvimento do concelho de Arouca.
2 – Embora no início tenhamos discordado do traçado da 1ª fase, a partir do momento em que este se tornou uma realidade, lutamos pela sua conclusão. Já em Novembro de 2002, a Direcção Regional de Aveiro do PCP exigia ao então Ministro Marques Mendes que cumprisse a promessa feita e incluísse em sede de PIDDAC 2003 uma verba para a Variante.
3 – Ano após ano as nossas propostas de alteração ao PIDDAC foram sistematicamente rejeitadas pelo PS, PSD e CDS, sendo também sempre rejeitadas pelos deputados eleitos pelo distrito de Aveiro.
4 – Este ano voltou a suceder o mesmo. A proposta de PIDDAC para Aveiro do PCP foi rejeitada pelo voto contra do PS e pelas abstenções do PSD e CDS. A este título é também importante referir que o CDS apresentou uma proposta, no âmbito de um pacote rodoviário que contemplava a Variante, proposta esta votada em plenário da Assembleia da República que mereceu nosso voto favorável, mas que foi rejeitada pelo PSD e PS.
5 – A votação do PIDDAC e da proposta do CDS têm, no actual quadro político, um importante significado, uma vez que o PS tem maioria relativa, e como tal haveria reais hipóteses de corrigir esta injusta situação para com os Arouquenses. No entanto, pesou mais forte a maioria da política de direita que viabilizou o Orçamento de Estado e que se prepara para viabilizar o Plano de Estabilidade e Crescimento.
6 – Uma das características destes dois planos orçamentais, para além dos congelamentos salariais, dos cortes nos benefícios fiscais nas despesas com educação, saúde e seguros de vida, das privatizações de empresas estratégicas, das benesses para o sector financeiro, etc., é o corte no Investimento Público. A este título é importante sublinhar que o valor do PIDDAC para Aveiro corresponde a 9% do valor de 2005.
7 – Esta linha de orientação política de corte no investimento público prevista no OE 2010 e no PEC, ancorada na maioria absoluta PS, PSD e CDS que os sustenta, poderá ser o grande óbice à nova promessa do governo – manter a suspensão da Concessão Vouga garantindo no entanto a ligação à A 32 (nó de Romariz), através do Orçamento da Estradas de Portugal.
8 – Esta promessa do governo é mais uma no infindável rol de sucessivas promessas de que os Arouquenses estão fartos: Marques Mendes em 2002, Mário Lino em 2005, José Sócrates em 2009. Neste momento nada está garantido até porque não é unânime a preferência das autarquias da região em relação a esta solução.
9 – Para nós ainda não é tempo de deixar cair a Concessão Vouga. Foi prometida há menos de meio ano por alguém que hoje é primeiro-ministro e que já leva 5 anos no cargo. Em Democracia os detentores do poder cumprem as promessas, os cidadãos exigem o seu cumprimento.
O PCP tudo continuará a fazer para corrigir esta injustiça. Não foi pelo PCP que a situação não foi resolvida. Não temos uma orientação local e outra nacional. Os responsáveis políticos pela não resolução do problema têm nome – PS(D).
A Comissão Concelhia de Arouca do PCP reunida no passado Sábado, dia 27 de Março, após análise da situação política e social nacional e local torna público o seguinte:
1 – Foi aprovado na semana passada, na Assembleia da República, o Programa de Estabilidade e Crescimento, documento orientador da política económica até 2013, cuja matriz ideológica é de direita, tanto na forma como na substância, aliás, no seguimento “natural” do Orçamento de Estado para 2010.
2 – Estes dois documentos de orientação da política económica são de direita, porque, para serem viabilizados, contaram com o apoio dos partidos de direita – do PSD e do CDS no caso do OE 2010 e do PSD no caso do PEC. Ora, num quadro de maioria relativa, ninguém viabiliza algo que é para si manifestamente inaceitável.
3 – Mas é de facto a substância que dá ao PEC a matriz de direita quando estrangula o mercado interno ao cortar no investimento público, ao diminuir o rendimento das famílias (congelamento salarial, corte nas prestações sociais, corte nos benefícios fiscais), ao não intervir nos sectores estratégicos (banca, telecomunicações e energia) não garantindo preços mais baixos nestes bens e serviços essenciais à economia de hoje.
4 – Esta opção errada de não dinamizar o mercado interno vai levar à ruína muito do tecido empresarial português, uma vez que a maioria esmagadora das pequenas empresas (que empregam a maioria dos trabalhadores por conta de outrem) vivem do mercado interno e não das exportações. A questão das exportações é, aliás, um dos paradoxos da estratégia da União Europeia para sair da crise – Como é possível um bloco económico que vive à custa do seu mercado interno sair da crise através das exportações? Daqui não virá, pois, o tal crescimento económico que este programa afirma perseguir.
5 – Se o PEC é de direita porque penaliza os trabalhadores e as pequenas e médias empresas, é de direita também porque continua a beneficiar os grandes interesses, mantendo as tributações e benefícios fiscais existentes e acenando-lhes com mais um chorudo pacote de privatizações. É mais uma jogada de concentração dos monopólios privados e da sujeição dos portugueses a esses interesses económicos.
6 – A cândida afirmação de que o crescimento dos lucros desses interesses e das suas exportações será a grande alavanca de crescimento do país é negada pela última década da economia portuguesa. O crescimento económico do país foi exíguo, o crescimento dos monopólios (CGD, BCP, BES, Santander, BPI, Galp, PT, EDP, Brisa, Semapa, Sonae, etc..) foi magnífico.
7 – Com este PEC existem sérios riscos de, em 2013, a economia portuguesa estar mais “vampirizada” pelos monopólios, as famílias e as pequenas e médias empresas exauridas com os sucessivos planos de austeridade (2002/2003, 2005/2007 e 2010/2013) e o Estado com menos instrumentos de intervenção na economia por via das infindáveis vagas “privatizadoras”.
8 – É com este caminho que é necessário romper. Não há crescimento sem dinamizar o mercado interno. Não há justiça social sem estender os sacrifícios aos grandes interesses. Não há soberania sem estancar as vagas “privatizadoras” e sem o Estado ter uma palavra a dizer nos sectores estratégicos. Só o protesto e a luta poderão levar à ruptura necessária.
9 – O PCP dará o melhor de si nos difíceis anos que aí vêm. São, para nós, promissores os sinais de reforço do partido, visíveis nas comemorações do 89º aniversário do PCP e da Campanha Nacional “Lutar contra as injustiças – Exigir uma vida melhor”. Foram centenas de iniciativas realizadas pelo país, das quais se destacam o Comício na Aula Magna em Lisboa com 2000 pessoas e o almoço comício em Beja com 1700 pessoas. No âmbito do distrito de Aveiro foram 700 as participações, entre as comemorações do aniversário do partido e o Comício com Jerónimo de Sousa, no dia 20 de Março, em S. João da Madeira.
10 – No plano local continuam os anúncios, as megalomanias e o “show-off” em torno de um conjunto de projectos que depois analisados mais finamente se traduzem, no concreto, em coisa nenhuma. Tratando-se Abril de um mês especial, daremos expressão da nossa opinião sobre o rol de assuntos ultimamente vindos a público – Requalificação do Centro Histórico, Quintas Sociais, Recuperação dos Percursos Pedestres, Parque Escolar, etc.. Do nosso plano de trabalho para Abril, duas iniciativas, cujos programas oportunamente divulgaremos, anunciamos desde já:
19 de Abril – visita do deputado do PCP, Jorge Machado, a Arouca cujo tema de fundo será a Conclusão da Variante.
24 de Abril – Jantar Comemorativo do 25 de Abril promovido pela CDU.
Com o PCP “Lutar contra as injustiças – Exigir uma vida melhor”
No passado Sábado, dia 20 de Fevereiro de 2010, reuniu, em Aveiro, a Direcção da Organização Regional de Aveiro do Partido Comunista Português. Desta reunião, em particular no que se refere à suspensão da conclusão da Variante – Arouca / Feira - importa sublinhar três breves apontamentos:
1 – O deputado do PCP na Assembleia da República, Jorge Machado, enviou informação à Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP (DORAV), acerca deste processo, na qual refere que o grupo parlamentar do Partido Comunista Português está a acompanhar a situação e que não deixará de, nos momentos oportunos, confrontar o Governo com a necessidade da conclusão da Variante e de apresentar propostas para a sua consubstanciação;
2 – Foi confirmada, como primeira prioridade para Arouca, inscrita na proposta de PIDDAC do PCP para o distrito de Aveiro, a disponibilização de verbas para a construção da Variante, no seguimento da auscultação da Comissão Concelhia de Arouca. Aliás, sobre esta matéria, nunca é de mais relembrar que o PCP tem sido praticamente a única força política que, ano após ano, inscreve na proposta de PIDDAC a conclusão da Variante;
3 – Está em estudo a possibilidade de realização de iniciativas locais envolvendo os deputados do grupo parlamentar do PCP. Sobre a actividade parlamentar do PCP, aproveitamos para tornar público o teor das respostas enviadas a cidadãos que têm questionado o grupo parlamentar do Partido Comunista Português sobre esta matéria (ver resposta do deputado Jorge Machado).
Os arouquenses podem contar com o empenho institucional do PCP na eliminação desta injustiça para com as gentes da nossa terra.
Arouca, 22 de Fevereiro de 2010
A Comissão Concelhia de Arouca
A Comissão Concelhia do PCP reunida no passado dia 13 de Fevereiro de 2010 fez uma análise da actual situação política, nacional e local
Da análise efectuada sobre o actual momento da vida política nacional tornam-se públicas as seguintes apreciações:
1 – A recente aprovação do Orçamento de Estado para 2010, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, e a perspectiva de um novo entendimento à direita para o Plano de Estabilidade e Crescimento (que não é mais que o orçamento plurianual 2010/2013) consubstanciam uma efectiva opção ideológica de Direita – é penalizado o factor TRABALHO, é beneficiado o factor CAPITAL, o grande capital entenda-se;
2 – Comprovam esta afirmação o congelamento dos salários dos funcionários públicos para 2010 e a perspectiva de congelamento até 2013 (e que servirão de argumento para o congelamento no sector privado), o agravamento das condições de aposentação, o estrangulamento das admissões na função pública, o não alargamento da atribuição do subsídio de desemprego, etc.;
3 – Ao mesmo tempo são mantidos os benefícios fiscais à banca (que permite a vergonhosa taxa efectiva de IRC paga por estas empresas), a continuação das privatizações, que não é mais do que a venda ao desbarato de empresas lucrativas ou de parte delas (ANA, REN, etc.) aos grandes interesses económicos, os “apoios” vários, sem qualquer salvaguarda do interesse público (BPPs, BPNs, etc.), o desbaratar sem nenhum controle dos dinheiros da Segurança Social (Quimonda, Rodhe, Aerosoles, etc.) isto sem falar nas encomendas de Estudos, Pareceres, Apreciações, a gabinetes e empresas amigas, etc.;
4 – Estas opções associadas ao aumento dos juros nos empréstimos bancários, do preço do petróleo, e do concomitante aumento da inflação, que se começarão a sentir à medida que o ano de 2010… e a crise… avance(m) serão mais um contributo para o aumento do desemprego, para a redução do rendimento disponível das famílias, em suma, para o agravamento do nível de vida dos portugueses;
5 – No plano nacional a última nota prende-se com a questão das escutas reveladas pelo Semanário “Sol”. Sobre esta matéria, sem pôr em causa a separação de poderes e o bom nome dos visados, as matérias publicadas são de tal gravidade que justificam um cabal esclarecimento por parte do Primeiro-ministro. Não pode pairar sobre a figura do primeiro-ministro de um país, independentemente da pessoa em causa, dúvidas de monta, com é o caso de um suposto plano de controlo dos meios de comunicação social.
No plano local, analisada a situação política e o ocorrido na última Assembleia Municipal, tornamos públicas as seguintes considerações:
6 – Sobre a última Assembleia Municipal congratulamo-nos com a elevada presença de munícipes em geral e da cívica medida de deslocar a este órgão uma turma da Escola Secundária de Arouca. No entanto, parece-nos que o horário de funcionamento da assembleia não é o mais adequado. Em nosso entender, se queremos realmente estimular a participação cívica, as Assembleias Municipais deveriam realizar-se ao Sábado ou, então, à semana em horário pós-laboral;
7 – Sobre o projecto de intervenção em algumas zonas da Vila, designado por Regeneração Urbana do Centro Histórico de Arouca, fizemos uma apreciação crítica do projecto que considera, em especial, no caso da Praça Brandão de Vasconcelos, uma agressão inqualificável ao centro histórico, uma inutilidade funcional e um desperdício de dinheiros públicos. Este projecto de intervenção não teve a preocupação de respeitar os valores e as memórias naturais e histórico-culturais, de procurar soluções funcionais e integradas, de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de valorizar o património existente. No actual quadro, em nosso entender, seria mais adequado, por exemplo, em sede de PIDDAC garantir a criação, de facto, do Gabinete da Serra da Freita.
8 – Sobre as questões da Educação voltamos a chamar a atenção para os perigos da transferência de competências da administração central para a autarquia, em particular dos custos futuros na manutenção dos edifícios, designadamente nas escolas de maior dimensão – duas Escolas EB 2/3 (Arouca e Escariz) e cinco EB1 (Arouca, Burgo, Boavista, Escariz e Fermedo). A isto juntam-se ainda dois problemas, um sobre o serviço de educação de proximidade – quantas escolas EB1 vão fechar definitivamente em Junho? – o outro, laboral – quantos trabalhadores, Auxiliares de Acção Educativa e Professores vão deixar de ter trabalho no concelho de Arouca em Setembro próximo?
9 – Nas questões da Saúde sublinhamos a deficiente resposta ao nível dos Cuidados de Saúde Primários devido ao número elevado de utentes sem médico de família, à Unidade de Saúde Familiar não ter médicos para avançar, às Extensões de Saúde que fecham. Esta falta de resposta nos Cuidados de Saúde Primários provocam depois sobrecarga no SAP e, principalmente, custos acrescidos em tempo e dinheiro aos utentes e uma resposta pouco satisfatória às populações.
10 – Por último, uma nota sobre a suspensão da Via estruturante. Tornou-se agora visível para todos que as promessas eleitorais dos políticos no poder (nacional e local) não passaram disso mesmo, promessas eleitorais. No entanto, agora o que realmente interessa é tudo fazer para desfazer esta injustiça para com os arouquenses. Nesse sentido saudamos a moção aprovada pelo executivo camarário, manifestamos a nossa disponibilidade para unir esforços com as restantes forças políticas, o PCP vai inscrever no PIDDAC, como primeira prioridade concelhia, esta obra, e vamos ainda junto do grupo parlamentar do PCP, apesar de não termos nenhum deputado eleito pelo círculo de Aveiro, avançar com as iniciativas mais adequadas. Os portugueses em geral, os arouquenses em particular podem contar com o apoio do PCP nas suas lutas e protestos. Não é com as promessas que se pode contar, é com a Luta. É por isso que vale a pena lutar. Mais não seja porque sem lutar não se consegue nada.
Arouca, 13 de Fevereiro de 2010
A Comissão Concelhia de Arouca do PCP
A Comissão Concelhia de Arouca do PCP, reunida na passada sexta-feira, dia 8 de Janeiro, após análise da situação política e social torna público o seguinte:
1 – O povo e os trabalhadores portugueses necessitam que 2010 corporize uma ruptura com a política seguida nos últimos anos. Esta ruptura é condição indispensável para alterar a actual situação social e económica, caracterizada pelo definhamento da capacidade produtiva do país, pelo desemprego, pela precariedade laboral, pela diminuição da capacidade aquisitiva das famílias e pelas dificuldades criadas às pequenas e médias empresas, num quadro de favorecimento escandaloso dos grandes interesses económicos;
2 – Apesar dos resultados do ciclo eleitoral de 2009 terem deixado uma esperança de mudança, as palavras primeiro, as medidas e os conciliábulos com os partidos de direita depois, de que muito provavelmente o Orçamento de Estado será exemplo, demonstram que o actual governo se mantém firme no rumo que nos conduziu até aqui – à crise, entenda-se;
3 – E como dizem muitos economistas, em teoria, a crise é uma oportunidade excelente para, a propósito da mesma crise, se fazerem reformas e reestruturações, cuja tradução na vida real tem sido: conter e reduzir os salários, aumentar a precariedade, destruir o emprego, reduzir os direitos laborais;
4 – Esta estafada receita vai provocar um efeito contrário ao esperado. Como muitos Arouquenses, devido à insuficiente oferta de trabalho concelhia, trabalham em concelhos vizinhos (Vale de Cambra, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira) muito afectados já pelo desemprego e precariedade, sofrem por esta via os efeitos da crise, que se traduz depois, devido à redução do seu rendimento disponível, na retracção da actividade económica em Arouca;
5 – Os deputados do PCP têm, no quadro da nova composição da Assembleia da República, apresentado um conjunto de propostas com o objectivo de combater efectivamente a crise económica. Não deixaremos de, em sede de Orçamento de
Estado e no PIDDAC, voltar a propor todos os projectos essenciais ao desenvolvimento do país, da região e, em particular, do nosso concelho;
6 – A nível local, e no âmbito do trabalho da CDU, apesar de não termos nenhum eleito autárquico, acompanhámos a instalação e o funcionamento dos órgãos autárquicos, designadamente a Assembleia Municipal e, conforme tínhamos prometido, a utilizar o tempo destinado aos munícipes para colocar as questões que entendemos pertinentes;
7 – Do balanço da Assembleia Municipal de 28 de Dezembro registámos, das deliberações tomadas e do funcionamento da reunião, três notas políticas.
7.1 – Constatámos que, a partir da resposta dada pelo senhor Presidente da Câmara às questões que colocámos sobre a transferência de competências na Educação, a autarquia de Arouca está muito perto de assinar com o Ministério da Educação a transferência do parque escolar do ensino básico e do pessoal não docente para a alçada municipal. Esta transferência, com a qual, por questões de princípio, não concordamos, por entendermos que a Educação deve ser da responsabilidade do poder central, poderá ainda transformar-se, caso não sejam acauteladas a construção de um Pavilhão Gimnodesportivo e a remodelação dos espaços cobertos da Escola EB 2,3 de Arouca e a dotação do quadro de pessoal não docente, em mais um contributo para o encerramento de “escolas primárias” (já em Setembro) e de desertificação das zonas rurais e, também, para uma deterioração das contas municipais;
7.2 – O PS apesar de ter apenas 8 dos 40 deputados municipais, acaba por ter na prática uma maioria clara, devido aos condicionamentos que impõem aos presidentes das Juntas de Freguesia. Como já afirmámos a única forma de eliminar este condicionamento é por via da descentralização de competências através de um protocolo negociado e estabelecido entre a Câmara e as Juntas de Freguesia, que vigorasse até 2013;
7.3 – A não integração na ordem de trabalhos de quatro propostas da Câmara Municipal para Projectos de Interesse Municipal, por não ter sido conseguida uma maioria qualificada (21 votos a favor, 13 contra e 3 abstenções) merece também uma nota de reflexão. Competência na decisão e Economia nos processos são valores
fundamentais da Administração Pública, valores que estiveram ausentes neste caso. Fica, pois, uma marca de laxismo, cuja responsabilidade política está, em quem, em tempo oportuno, não proporcionou aos deputados municipais o acesso a toda a informação, uma vez que estes quatro processos foram aprovados em reunião de Câmara, uma semana antes;
8 – O PCP deixa a garantia que continuará a trabalhar a nível nacional, regional e local pela ruptura com a política de direita, única forma de combater efectivamente a crise e melhorar a vida das portuguesas e dos portugueses;
9 – Por último, aproveitamos para anunciar a realização da IIª Assembleia da Organização Concelhia de Arouca do Partido Comunista Português, no próximo dia 23 de Janeiro, na Escola E B 2/3 de Arouca, a partir das 15h00. Nessa Assembleia será discutida e votada a Resolução Política da Assembleia e eleita a nova Comissão Concelhia.
Arouca, 11 de Janeiro de 2010
A Comissão Concelhia de Arouca do PCP
Conhecidos os resultados das eleições autárquicas importa analisá-los, fechar as contas e perspectivar o trabalho a realizar ao longo dos próximos quatro anos.
Assim, a Coordenadora Concelhia de Arouca da CDU torna público o seguinte:
1 – Da leitura dos resultados nacionais das eleições autárquicas constatam-se dois fenómenos, a bipolarização por um lado, a personificação dos projectos políticos por outro. A bipolarização sentiu-se, na maior parte do país, entre o PS e o PSD e, em determinados locais, entre o PS e a CDU. A personificação tem hoje particular significado nos designados movimentos de cidadãos que resultam mais de dissidências partidárias e de projectos pessoais do que propriamente de novos intervenientes e novas formas de estar na política.
2 – Os resultados da CDU foram penalizados por estes dois fenómenos, claramente valorizadas pela Comunicação Social, o que conjugado com a proximidade com as eleições legislativas levou a que os resultados da CDU ficassem aquém do esperado. A CDU perdeu 7 presidências de câmara e ganhou 3, em comparação com 2005. Considerado o actual momento, as 28 Câmaras conquistadas e os bons resultados no Porto e Lisboa conferem à CDU um papel fundamental no poder local e fecham positivamente o ano eleitoral de 2009.
3 – Os resultados eleitorais obtidos em Arouca ficam aquém do esperado, uma vez que não elegemos nenhum candidato às assembleias de freguesia, não conseguimos manter o deputado municipal e não foi possível crescer, em relação a 2005, e eleger um vereador. O registo popular do candidato do PS, exercido ao longo do mandato, o efeito Paulo Portas e o tardio lançamento da candidatura CDU e dos respectivos cabeças de lista à Câmara Municipal e Assembleia Municipal revelaram-se determinantes para o resultado final.
4 – A consolidação do trabalho realizado há quatro anos, embora não tenha tido expressão nos resultados de 2009, proporcionou uma melhoria na planificação e execução das actividades da campanha. Com este capital de experiência e de disponibilidade acumulado será possível perspectivar o trabalho político para os próximos quatro anos. A manutenção do blogue, a participação activa nas assembleias de freguesia e municipal e a denúncia e a tomada de posição sobre os problemas do concelho serão as principais frentes de acção. Esperamos que a gestão autárquica do PS, assente numa maioria absoluta, não se transforme num exercício de poder absoluto.
5 – É tempo de fechar o ciclo político de 2009. Nesse sentido recolhemos a propaganda local afixada. Apenas manteremos as estruturas permanentes destinadas à propaganda e informação nacionais. Conforme prometemos, aproveitamos para divulgar as contas (provisórias) da campanha. Gastámos em materiais locais (panfletos, programas, cartazes e estruturas) e em custos com a sede de campanha cerca de 2100 euros. O total de receitas, oriundas exclusivamente dos contributos dos candidatos e amigos, é neste momento de cerca de 1900 euros. Concluiremos brevemente a recolha de fundos e publicaremos as contas finais.
6 – Apesar de no geral a campanha ter decorrido de forma civilizada, lamentámos o facto de terem “desaparecido” a estrutura que tínhamos em Várzea e a faixa que tínhamos na Variante e, ainda, a destruição de um cartaz A1 em Tropeço e do cartaz da estrutura permanente instalada junto à Câmara Municipal de Arouca. Estes elementos serão comunicados à GNR.
7 - Quanto ao futuro podemos deixar a garantia que, mesmo sem eleitos nos órgãos autárquicos, para nós a democracia não cessa.
Arouca e os arouquenses podem contar com a CDU!
Arouca, 20 de Outubro de 2009
A Comissão Coordenadora Concelhia da CDU
