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Nos dias 14 e 15 de Janeiro, a Direcção Nacional da JCP realizou a sua primeira reunião do ano de 2012, no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa. Nesta reunião do órgão máximo da JCP entre congressos foi analisada a situação política e social da juventude portuguesa, em rápida e negativa evolução fruto da da implementação do Pacto de Agressão da troika (FMI,UE, BCE), subscrito por PS, PSD e CDS-PP. Foram ainda traçadas as linhas de orientação para o reforço da organização e da luta, com particular destaque para a aprovação pela DN do plano de trabalho para o ano de 2012.
Situação Politica, Actividade e Luta
1. 2012 – Com mais luta e uma JCP mais forte: resistindo, começaremos a vencer!
O ano de 2012 começou com a implementação de uma boa parte das medidas acordadas entre a troika nacional (PS, PSD, PP) e a troika internacional (FMI, UE, BCE) a serem implementadas e os seus impactos na vida das pessoas a comprovarem que esse dito “memorando de entendimento” mais não é do que um Pacto de Agressão à juventude, ao povo e aos trabalhadores portugueses. O Orçamento de Estado para 2012, não esgotando todas as vertentes deste brutalíssimo ataque, é ilustrativo da orientação da política que o Governo PSD/PP, com tímido apoio do PS, escolheram: por um lado, apoiar os grandes grupos económicos; por outro infernizar a vida do povo e da juventude, procurando destruir quase todas as conquistas de Abril.
É preciso lutar, com cada vez mais força e determinação, resistindo contra todas e cada uma das medidas que as troikas procuram impor, fazendo de cada escola, faculdade ou local de trabalho uma trincheira na batalha por uma vida digna e um Portugal com futuro e com direitos para a juventude.
1. A existência de um Serviço de Saúde, de Ensino, de Transportes, Financeiro, etc é fundamental para a convivência individual e colectiva.
2. Se esses serviços forem públicos, todos pagamos e todos usamos. Se forem privados, paga quem usa, mas só usa quem paga. Se forem privados mas com apoios do Estado, pagamos todos, usam alguns, lucram muito poucos.
3. Se nos dizem que é preciso colocar portagens, pagar taxas moderadoras, propinas, taxas de juro agiotas, para poupar dinheiro ao Estado (ou seja, deixando de assegurar os custos por via dos impostos e fazê-lo através dos salários), então seria de esperar que diminuissem os impostos. Tal nunca sucede. Ou seja, a diminuição da despesa do Estado representa o aumento directo dos custos de cada serviço, acrescido da margem de lucro no caso em que sejam serviços privados.
4. O princípio do utilizador/pagador é em si-mesmo, por tudo isso, um logro. Primeiro porque todos usufruimos e beneficiamos de cada serviço, mesmo que não o utilizemos directamente. Eu posso não usar a auto-estrada, mas a economia nacional beneficia com a sua existência. Eu posso ser uma criança que não conduz, mas o meu professor não chegaria à Escola sem transportes públicos. Eu posso ser um velho acamado, mas o meu medicamento não chegaria à farmácia sem auto-estrada. Ou seja, todos somos utilizadores de todos os serviços.
5. A opção política coloca-se então entre estas vias: público gratuito, público pago, privado pago.
Linhas orientadoras da proposta do pcp para a renegociação da dívida pública e o desenvolvimento da produção nacional
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1. Renegociação imediata da dívida pública com os credores do Estado português que deve ser formalmente solicitada pelo Governo no prazo máximo de trinta dias e que deve assegurar as seguintes condições: Leia o resto deste artigo »
1. Passagem a efectivos de todos os trabalhadores com contratos a prazo em funções de carácter permanente.
2. Passagem imediata a contrato de trabalho de todos os falsos recibos verdes.
3. «A trabalho igual, salário igual», fim da discriminação salarial dos jovens e das mulheres.
4. Alargamento do acesso e período de atribuição do subsídio de desemprego.
5. Imposição pela Caixa Geral de Depósitos de um spread máximo de 0,5 por cento no crédito à habitação e desenvolvimento de uma política pública de habitação. Leia o resto deste artigo »
