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Primeira de uma série de entrevistas, no âmbito de uma iniciativa promovida pela Arouca TV, aos candidatos às Eleições Autárquicas de 2009.
Arouca, 4 de Maio
O Secretário-geral do PCP confrontou hoje o Primeiro-ministro com as ruinosas políticas que o governo está a aplicar, conduzindo milhares de trabalhadores, jovens, pensionistas, para condições de vida, económica e socialmente muito difíceis. Jerónimo de Sousa concluiu, afirmando que nunca o PCP calará as injustiças para com aqueles que não têm voz, dos mais desprotegidos e atacados pelas políticas do pacto de agressão.
Impõe-se regressar ao tema da reforma da administração local em Portugal, que há alguns meses foi abordado neste espaço de opinião, e, muito em particular, ao tema da extinção de freguesias, que o governo e a maioria parlamentar quer, a todo o custo, materializar.
Antes do mais esclarecer que o governo quer impor, no que às autarquias diz respeito, não uma reforma político-administrativa, mas de um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feito à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.
TRÊS CONDIÇÕES
Não se defende a ideia de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno. Por isso, pode e devem fazer-se reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, existe a firme convicção, fundada no estudo e no conhecimento da situação concreta, de que as reformas político-administrativas coerentes e sérias só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor. Fora deste quadro pode haver golpes ou, então, revoluções. Leia o resto deste artigo »
- Estando o PCP fora da representação autárquica em Arouca, como tem sido feita a vossa ação política ?
FG – Temos tomado posição sobre os assuntos de interesse do concelho, realizado distribuições de documentos, mantido actualizadas as estruturas fixas de propaganda, divulgado e participado nas iniciativas de massas. Lançamos em 2010 um caderno temático sobre o reordenamento escolar do 1º ciclo e pretendemos lançar um segundo caderno temático em 2012 sobre as questões do desenvolvimento sustentado. Criamos, em 2009, a nossa plataforma de trabalho, o blogue – www.cduarouca.wordpress.com, que regista mais de 41000 acessos.
- Nas Assembleias Municipais têm usado o período destinado ao público para intervirem politicamente. Com que sentido estratégico o fazem?
FG – Porque fizémos essa promessa após as eleições e, principalmente, porque a democracia só o é de facto se for participativa, se os cidadãos participarem no “governo da cidade”.
- Tem valido a pena esse esforço?
FG – Tem, porque para além das questões colocadas pelos nossos militantes terem chamado algumas matérias à discussão pública, estamos a valorizar o papel da Assembleia Municipal e a promover a intervenção dos munícipes.
- Na sua opinião, o que tem faltado ao PCP para eleger autarcas?
FG – A influência do PCP ultrapassa em muito a votação que temos. As eleições são um instrumento importante da democracia representativa. Mas, o nosso conceito de democracia é mais lato, é o da democracia participativa. Na nossa região o PCP tem alguma dificuldade em eleger autarcas. Isso deve-se em grande medida, a algum preconceito e ao facto do voto ser muito conservador. Cada voto na CDU é conquistado a pulso. Temos que trabalhar mais!
- Como está o partido a preparar as próximas eleições autárquicas?
FG – Nesta fase, a nossa preocupação central é a de manter um trabalho regular no concelho – ter uma acção permanente, reforçar a estrutura e os militantes do concelho, chamar mais gente ao espaço da CDU.
- Como vê as as medidas de austeridade e que impacto julga que terão em Arouca?
FG – O Orçamento de Estado para 2012 vai trazer mais impostos, mais cortes nos salários e nas pensões, mais degradação dos serviços públicos, menos apoios sociais… mais desemprego, mais recessão, mais crise … mais afundamento do país. Para os partidos do governo é uma oportunidade para, a pretexto da crise, destruir o que a Constituição ainda consagra.
Arouca e os arouquenses, tal como a generalidade do país vive do mercado interno, e como as famílias, após impostos e cortes nos salários e pensões, pagamentos de empréstimos, da água, da luz, das telecomunicações, terão menos dinheiro, o consumo vai baixar e quem vive do mercado interno vai vender muito menos.
A saída da crise só poderá ser feita através da dilatação dos prazos de pagamento do empréstimo da troika e de aplicação do pacto de estabilidade e crescimento, da redução das taxas de juro dos empréstimos que Portugal contraiu, de colocar o BCE a financiar os Estados em vez da Banca (com juro abaixo do custo de mercado) e assim libertar recursos para a dinamização do mercado interno por via do investimento público, do apoio à produção nacional e do aumento do rendimento disponível das famílias. Só a criação de movimento popular de rejeição ao pacto de agressão da troika possibilitará isso. Caso assim não seja seguiremos o trilho grego.
- Pensa que as prioridades das autarquias terão de ser outras? Quais?
FG – Desde logo não embarcar na política de concentração e encerramentos de serviços na saúde, na educação, nas forças de segurança, nas estações de CTT, etc.. Reforçar os serviços de apoio social, tanto na sinalização dos mais necessitados como na disponibilização do apoio possível. Leia o resto deste artigo »
Reagindo às medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro, Bernardino Soares afirmou que este programa de agressão é dirigido a todos os portugueses e representa um roubo aos trabalhadores e ao povo. Este programa é de afundamento do país e precisa de ser derrotado.
Na declaração política do PCP na Assembleia da República, Agostinho Lopes sobre as novas medidas anunciadas para o OE, afirmou que vamos continuar a travar a batalha de denúncia, de protesto, de propostas, contra as decisões do Governo PSD/CDS-PP, inclusive no debate do Orçamento do Estado.
1. O Governo aprova hoje o Orçamento do Estado para 2012. Entre as más notícias ‒ contenções e reduções de salários, pensões e reformas, encarecimento dos custos do acesso à saúde, agravamento do IRS, etc., etc – continuam presentes possíveis alterações da taxa do IVA e também do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC).
É sobre estes possíveis agravamentos fiscais que hoje gostaria de tocar o sino a rebate, ainda em sinal de alerta, de alarme vermelho. Um alerta e prevenção para esta Assembleia da República que proximamente irá debater o Orçamento do Estado para 2012! E que terá toda a capacidade e soberania para alterar o que julgar errado.
2. São conhecidas as preocupações e denúncias que várias estruturas associativas e empresariais vêm fazendo contra os riscos económicos e sociais da concretização do aumento das taxas do IVA previsto no pacto de Agressão da Troika.
Estruturas representativas de dezenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas, de sectores de bens transaccionáveis. Destacam-se os sectores agro-alimentar (agricultura e indústria), o turismo e a restauração, e o comércio de retalho. Alterações que podem atingir importantes fileiras produtivas, como as do leite e do vinho.
Relativamente a este último sinaliza-se, também, a notícia da possível abrangência pelo IEC que, além de nova penalização fiscal de um produto estratégico da agricultura nacional, arrastaria dificuldades burocráticas, porventura inultrapassáveis, para a sua comercialização pelos pequenos e médios produtores. IEC que, tudo indica, vai ser igualmente responsável por novo agravamento, em 2 pontos percentuais, da factura da energia eléctrica, já vítima antecipada com o gás natural, da subida da taxa do IVA para 23%!
O projeto “Banco de Terras”, iniciado pelo município alentejano de Montemor-o-Novo, pretende incentivar a população a produzir e dar uso a terrenos não cultivados. A iniciativa foi a vencedora de um concurso de ideias lançado pela autarquia.
Em Portugal “importamos mais de 60 por cento daquilo que comemos”, sublinhou ao Boas Notícias Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara Municipal, defendendo que o país “tem uma grande capacidade de produção que poderia melhorar a vida pessoal e coletiva”.
O autarca vai mais longe e afirma que “a única forma de resolver a crise é pôr o país a produzir e não através dos cortes que são feitos”.
Foi esta uma das razões que tornou o projeto “Banco de Ideias”, liderado por Ana Fonseca, vencedor do concurso “Boa Ideia para a Sustentabilidade” cujo objetivo, segundo o presidente da autarquia, era pôr “os cidadãos a apresentar boas ideias para melhorar o concelho”. Leia o resto deste artigo »
A força da razão
Primeira imagem: rostos de pessoas. Pessoas com pessoas. Pessoas em defesa dos seus rios – o Urtigosa e o Arda. Estes rostos não hão-de merecer logo à noite abertura de telejornais não obstante poderem dizer-nos coisas tremendas. São rostos sensíveis: à Cultura, à Natureza, à sua Terra. Eles mostram-nos como se luta bravamente contra a mais perigosa das abstenções – a abdicação do sentido de comunidade.
Sou de um tempo em que a criação artística, a animação recreativa ou desportiva, a defesa do património e do ambiente – enfim, a cultura! – só nos chegava pela carolice de uns tantos.
Hoje, muita coisa mudou!
O consumo cultural mais possível é o dos hipermercados e dos poligrupos. A arte mais fácil é a dos circuitos oficiais e comerciais, patrocinada pelas grandes empresas. A animação mais viável faz-se a partir do interior dos departamentos do Estado e da Câmara, com os seus subsídios. A defesa do património ou do ambiente está entregue a gestores e instituições profissionais, mas distantes do terreno e das realidades locais.. A “co-produção” a vários carrinhos é meio caminho para um êxito que, por via da propaganda, é sobretudo aparente.
À primeira vista, tudo parece dizer que as associações populares é chão que já deu uvas e são ao mesmo tempo o inverno do nosso (des)contentamento. Os produtos que nos oferecem não podem competir com os que o mercado nos propôe. As pessoas parecem adaptar-se à sua categoria de «clientes-utentes». . .
E, no entanto. . .
Pára-se em Rossas e vê-se que a cultura e a defesa do ambiente não é uma flor de lapela, mas o crescimento colectivo da população, onde uma associação – a UrtiArda – conjuga vontades e funções, desde a pesca ao repovoamento do rio, desde o lazer à limpeza dos rios.
Na Associação UrtiArda, trata-se tudo com cuidado.
E gasta-se tempo e energia a lutar contra as crescentes agressões. É o caso do lixo! Leia o resto deste artigo »
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania.
Linhas orientadoras da proposta do pcp para a renegociação da dívida pública e o desenvolvimento da produção nacional
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1. Renegociação imediata da dívida pública com os credores do Estado português que deve ser formalmente solicitada pelo Governo no prazo máximo de trinta dias e que deve assegurar as seguintes condições: Leia o resto deste artigo »
No seu discurso de 10 de Junho o Presidente da República enfatizou a necessidade de desenvolver um programa de repovoamento agrário do interior.
Tendo como objectivo central o aumento da produção agrícola visando a substituição de importações e a redução do défice comercial do país. Já noutras ocasiões, aliás, Cavaco Silva clamou pela necessidade de aproveitar o mar. São meritórias e merecedoras de aplauso todas as propostas que visem aumentar a produção nacional para, pela substituição de importações ou pelo aumento das exportações, combater a ” questão nodal” da economia portuguesa, o défice externo.
Mas exige-se que os responsáveis políticos sejam coerentes e não tenham pejo em admitir que se enganaram e erraram. Não é possível esquecer que foi nos Governos de Cavaco Silva que os fundos estruturais provenientes da União Europeia mais utilizados foram para provocar o inverso. Os agrícolas foram concedidos para deixar de produzir, para colocar as terras em pousio, para arrancar vinhas e oliveiras. Os dirigidos ao sector pesqueiro incentivaram o abate de barcos, não a sua modernização. E os canalizados para a indústria serviram para quase tudo excepto para a desenvolver. As causas que atolaram a economia num pântano vêm de há muito e responsabilizam muitos e variados Governos.
De facto, a única solução para o País é aumentar a produção. E o apelo ao desenvolvimento agrícola e ao apoio a jovens agricultores é bem-vindo. Porém, o momento é desfavorável à sua concretização. O Estado não apoiará porque a prioridade é a redução do défice a todo o vapor. E o crédito não existe porque os bancos estão em situação complicada. Votos pios nada resolvem. Só há uma via: as prioridades estratégicas têm de ser bem diferentes das programadas com a troika.
15/Junho/2011
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
Ver também:
ESTE CURIOSO 4 ou 5 EM 1 ILUSTRA BEM A APOSTA DESTE GOVERNO NESTAS MATÉRIAS
Com um impressionante currículo era inevitável que mais tarde ou mais cedo lhe entregassem as pastas do Ambiente, da Agricultura e do Ordenamento do Território de Portugal…
- Votos de um bom trabalho Sra. Ministra!, designadamente nos domínios do Ordenamento do Território, do Ambiente, do Mar, das Energias Renováveis, da Agricultura e das Pescas.
Ver também: Percurso Político – ”Para Paulo Portas sou a pessoa mais centrista do CDS“ (a imagem fala por si).
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CURRICULUM VITAE
2006
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça nasceu em Luanda, a 28 de Setembro de 1974, é casada e mãe de 3 filhos.
Situação professional actual Leia o resto deste artigo »
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Andava há dias a hesitar sobre o entrar ou não entrar no debate sobre as pinturas da CDU nas escadarias na Universidade de Coimbra.
Primeiro, porque os universitários em geral e os de Coimbra em particular, tem um modo de nomear as coisas que pode intimidar os futricas como eu. Aliás, não sendo de Coimbra, nem sei se posso assim usurpar o “título”.
Quero dizer: àquilo que um vulgar cidadão chamaria porta, portão de ferro, ou simplesmente portão, o estudante de Coimbra chama pomposamente “Porta Férrea”… transformando o objecto numa entidade quase com personalidade; ao professor a que normalmente se chamaria Reitor… não resistem a chamar (nisto não estão sós) “Magnífico Reitor”… o que é muito mais majestoso, embora possa soar um pouco ridículo aos leigos; àquilo que qualquer pessoa normal chamaria escadas… eles chamam, estrepitosamente, “Escadas Monumentais”… deixando muito pouca margem para se classificar decentemente o Mosteiro da Batalha, ou os Jerónimos… mas adiante! Leia o resto deste artigo »
«Portugal tem hoje um défice da balança de pagamentos agro-alimentar que tende para os 4 mil milhões de euros anuais. Fruto das políticas que PS, PSD e CDS apoiaram na União Europeia e se esforçaram para cumprir aqui em Portugal à risca, temos hoje um país mais pobre e mais dependente do estrangeiro. Ninguém se pode esquecer, e há quem queira ser esquecido, que PS, PSD e CDS, são responsáveis, apoiantes ou aplicadores, de reformas da PAC de Cavaco Silva e Arlindo Cunha e de Guterres e Capoulas Santos que arruinaram a agricultura nacional.»
(obrigado António) – in “O Castendo”- leitura obrigatória
- 1. Um país com uma crise estrutural
- 2. Fazer face à Crise e à Dívida
- 3. A palavra chave para recuperar a economia nacional é Produzir.
- 4. Salvaguardar os nossos Direitos
- 5. Defesa dos serviços públicos de sectores estratégicos para o desenvolvimento e soberania do nosso país
- 6. Um desenvolvimento virado para o ambiente e para a qualidade de vida
Estou a escrever esta crónica à meia-noite de domingo para segunda-feira. Quando alguém ler isto, Artur Neves já estará de volta ao seu lugar na Câmara e à mesma borda da variante. Ali mesmo – em Tropeço. Ali, no mesmíssimo sítio, onde há um ror de anos, a variante tropeçou e, por lá, a deixaram.
Corro, assim, os olhos como garças pelo vasto vale e é daí que venho para vos dizer, comovido e desinteressadamente, que, por aqui, nada mexe. Isto é, o país stop continua stop, a autarquia continua envolta em nuvem de gás paralisante e a variante continua presa, ao seu décimo quilómetro, com cola-tudo. . . Ou seja, está tudo na mesma!
Pelo menos, tudo igual à semana em que Artur Neves apareceu a despedir-se pela televisão, com o perfil de um deus grego, rolando pela variante ao volante do seu VOLVO, em direcção à capital, ao mesmo tempo que brindava os jornalistas com um temeroso desabafo: «Vou a Lisboa e só regresso com a variante no bolso ou quando o governo voltar aqui para dar o dito por não dito aos Arouquenses». Leia o resto deste artigo »
“Porque foi a terra abandonada e o que é a terra abandonada? Porque razão entre 1989 e 2009 desapareceram quase 300 mil explorações, 50% das existentes? Porque razão só nos últimos 10 anos a superfície agrícola recuou 450 mil hectares? [...] A primeira resposta é uma mudança radical e de fundo na política agrícola, que permita a sobrevivência das explorações familiares dos nossos campos. [... ] E a urgência [...] a urgência hoje é travar a falência, a ruína em curso de explorações agrícolas viáveis, como as do leite, com 50, 100 e mais vacas no Entre Douro e Minho e Beira Litoral.”
Perante a afirmação do Relatório do Orçamento de Estado de que “a despesa consolidada do Ministério da Agricultura apresenta um acréscimo de 33,5% sendo o subsector Serviços e Fundos Autónomos que contribui para o acréscimo verificado em 33,2%”, que levou a que alguns órgãos de comunicação social anunciassem um suposto acréscimo do Orçamento deste Ministério, nos referidos 33%, a Comissão de Agricultura junto do Comité Central do PCP denuncia que tal constitui um monumental embuste.
Para fugir ao facto de que, apesar da imensa propaganda a que o Ministro se dedica diariamente, o Ministério da Agricultura vai sofrer um corte nas verbas inscritas no Orçamento de Estado para 2011. A comparação é realizada não com as verbas inscritas mas sim com a previsão de gastos para 2010. De facto, se as verbas do OE 2011 forem comparadas com as inscritas no Orçamento de 2010, existe um decréscimo na ordem de 11% (de 1271M€ para 1129M€), cabendo ao Subsector Serviços e Fundos Autónomos um corte de 7% (de 988M€ para 916M€). Leia o resto deste artigo »
1. Deixemos de vez a telenovela mexicana em que Passos Coelho e Sócrates transformaram a vida política; deixemos os pacotes de austeridade em que um diz “esfola” onde o outro disse “mata”; deixemos o “diz que disse” em que ambos dramatizam para amedrontar as vítimas.
A resposta a este pântano, que acabará por reunir o centrão partidário aos interesses dos grupos económicos e especuladores financeiros, está a ser dada pelos trabalhadores e aumentará de tom com a Greve Geral de 24 de Novembro anunciada pela CGTP. Há condições para transformar esta greve numa grande acção de protesto contra os ataques de sucessivos pacotes contra os direitos e a dignidade de centenas de milhares de trabalhadores, reformados e pequenos empresários. Será a primeira greve geral convocada em conjunto por todas as organizações sindicais, que assim se juntam à iniciativa da Intersindical. (houve já iniciativas simultâneas mas separadas, desta vez será, pelos vistos, uma iniciativa simultânea mas conjunta). Leia o resto deste artigo »
Boa tarde,
Este trabalho que hoje tornamos público só foi possível graças à reorganização do PCP em Arouca, iniciada em 2002. De lá para cá consolidámos esta pequena organização, acumulámos vontades e podemos agora, em Setembro de 2010, lançar o 1º Caderno Temático.
Os Cadernos Temáticos – em 2011 ou 2012 lançaremos o segundo – visam provocar debate (s) sobre questões importantes da vida do nosso concelho, a partir da nossa perspectiva na análise das sociedades humanas, seus problemas e contradições.
Sendo documentos do PCP, são portanto documentos com uma marca, mas não são documentos fechados a participações exteriores ao Partido. No caso concreto que hoje nos traz aqui tivemos o contributo de dois independentes, os professores Carlos Pinho e Rui Pedro Brandão.
Os Cadernos Temáticos do PCP-Arouca não serão, e este em particular não é, documentos de “bota-abaixo”, não encontrarão aqui redutoras sentenças a favor ou contra determinado fenómeno. Os problemas da sociedade são complexos e merecem estudo, o mais aprofundado possível.
No caso concreto deste trabalho, intitulado “O reordenamento do parque escolar do 1º ciclo, da Escola Primária ao Centro Escolar”, não somos contra o reordenamento em si, ou mesmo o encerramento de algumas escolas, até porque defendemos a Carta Educativa existente, com as suas dezasseis escolas distribuídas por catorze das vinte freguesias do concelho.
Defendemos também a existência de equipamentos dignos, mas já temos algumas dúvidas sobre a necessidade da sumptuosidade que encontramos em algumas das novas escolas ou sobre a necessidade da quantidade (e até a adequação à faixa etária) de alguns materiais pedagógicos, nomeadamente, material informático e material desportivo, num momento em que o país atravessa uma profunda crise social e económica.
É justo que se diga que neste campo, que não é mais do que falta de bom senso, as responsabilidades são também, ou mesmo principalmente, de quem administra os fundos comunitários. No entanto, sendo dinheiros públicos, merecem o nosso escrutínio cidadão.
E mais inquietos ficamos quando concomitante com estes equipamentos faustosos vemos acontecer cortes nos transportes escolares, vemos sistemas de climatização caríssimos que poucas vezes funcionarão, ou nenhumas, devido aos elevados custos energéticos e, principalmente, salta à vista uma efectiva falta de pessoal não docente.
Em suma, estamos perante um tema que podemos abordar de diversas formas. Trata-se de uma matéria complexa, cujo redutor a favor ou contra diz muito pouco. Temos pois que olhar para além do imediato, procurar ir mais fundo, não ficar pelo que vai na espuma dos dias. Foi isso que tentamos fazer!
O executivo da Direcção de Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP, reunido a 25 de Agosto de 2010, além de analisar a situação política, económica e social, designadamente o violento ataque em curso contra os trabalhadores e o povo português, desencadeado pelo Governo PS e pelo PSD, centrou-se sobre as causas e consequências dos fortes incêndios florestais que assolaram o distrito.
A DORAV do PCP expressa, desde já, a sua solidariedade com as diversas corporações de bombeiros envolvidas nas operações de combate aos incêndios e, particularmente, com a família e amigos da jovem bombeira da corporação de Lourosa – Feira, mas igualmente com os pequenos produtores florestais, agricultores e populações afectadas.
Nas últimas duas semanas, a DORAV do PCP promoveu uma série de visitas e encontros com organismos e autoridades na região, nomeadamente em Sever do Vouga e Arouca, que contaram com a participação dos deputados do PCP à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, a fim de um melhor conhecimento dos constrangimentos e dificuldades sentidas e das consequências para a economia e populações locais.
Segundo dados da Autoridade Florestal Nacional, Aveiro é o segundo distrito do país com maior número de ocorrências e o quinto em área ardida, cerca de 6 mil hectares. Sendo que, esses 6 mil hectares de área ardida foram, quase na sua totalidade, considerados como grandes incêndios, isto é incêndios com uma área ardida igual ou superior a 100 hectares. Leia o resto deste artigo »
A edição da passada segunda-feira, dia 16 de Agosto, do jornal “Terras da Feira” noticiava a falta de entendimento das autarquias da Feira e de Arouca no que à conclusão da Variante Arouca-Feira diz respeito, agora que se aguarda por Setembro e pelo desfecho da actual reclamação da Câmara de Arouca – a ligação à A-32.
Segundo este órgão de comunicação social feirense o presidente da Câmara da Feira, Alfredo Henriques, mantém-se confiante que a decisão do governo será a da promessa inicial de ligação de Arouca ao litoral, isto é ao nó da A1, e afirma mesmo “Estranho muito a posição da Câmara de Arouca. Sempre estivemos juntos neste processo e, de repente, o presidente da autarquia olha para o seu umbigo e quer resolver um problema a meio”.
Sobre esta questão, na substancia política, o Comunicado que produzimos aquando à aprovação do Orçamento de Estado e que voltamos a publicar na visita do deputado do PCP, Jorge Machado, a Arouca mantém toda a actualidade. Nessa posição política chamávamos a atenção para o perigo das posições diferentes das autarquias da região e sublinhávamos que não era tempo de abandonar o projecto da ligação ao litoral, em detrimento da ligação à A-32.
A fuga para a frente ensaiada pelo presidente da Câmara de Arouca, à margem da outra autarquia que a variante serve, a Feira, não nos parece nada sensata. Além disso vai ganhando forma a ideia de que se trata de mais um joguinho de pequena política entre o PS e o PSD, curiosamente os principais responsáveis pela não conclusão da Variante, joguinhos estes cujo resultado, por norma, cumpre a máxima de Lampedusa – é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.
Pelas vindimas saberemos o desfecho. Pela nossa parte continuaremos a trabalhar pela ligação ao litoral e ao nó da A1.
Arouca, 19 de Agosto de 2010
A Comissão Concelhia
Uma delegação do PCP, que integrava o eurodeputado João Ferreira, visitou os concelhos de Arouca, no distrito de Aveiro, e Terras de Bouro, no distrito de Braga, no dia 13 de Agosto de 2010. Estas visitas têm como objectivo constatar os prejuízos causados pelos fogos florestais que, nos últimos dias, têm assolado estas regiões e avaliar a possibilidade de intervir no plano político e institucional sobre a matéria.
A visita incluiu um encontro na Câmara Municipal de Arouca com o vereador da protecção civil, Albino Oliveira, o 2º Comandante dos Bombeiros de Arouca, Floriano Amaral, e uma visita à área ardida do concelho.
O ESTADO DOS NOSSOS RIOS
O QUE HÁ A FAZER
O QUE É NECESSÁRIO
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Não há cartaz ou panfleto que sirva de cartão-de-visita ao concelho que não lhe enalteça, de forma muitas vezes descarada, as potencialidades naturais. E a ladainha é sempre a mesma: a Serras, os Rios, a Paisagem, os Vales Verdejantes… estas e outras loas que se destinam a captar a atenção do visitante incauto que tantas vezes sai defraudado de tanta e tamanha magnificência propagandística.
A decisão de encerrar mais 900 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico a partir do próximo ano lectivo, inserida no conjunto de medidas acordadas entre PS e PSD, é parte de uma estratégia puramente economicista decidida em 2005 pelo primeiro governo do PS/Sócrates, cujo objectivo era o de encerrar 4500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico e dezenas de jardins de infância, numa clara afronta ao direito constitucional de igualdade de acesso à educação e ao sucesso escolar, revelando um profundo desprezo pelos direitos dos alunos.
Tal como o PCP denunciou logo em 2005, esta medida, associada à implementação em curso de organização e racionalização dos Agrupamentos Escolares, desrespeitando claramente as tipologias definidas na Lei de Bases do Sistema Educativo, insere-se inequivocamente na estratégia deste Governo de reduzir ao mínimo as responsabilidades do Estado nas suas funções sociais, deveres constitucionalmente consagrados desde Abril de 1976.
UM BREVE APONTAMENTO HISTÓRICO
POR QUE ENCERRAM AS ESCOLAS?
AROUCA: UM CASO
“Quando o Governo da República tomou a decisão de encerrar, numa primeira fase, as escolas com menos de dez alunos, Arouca foi abrangida. Já escalpelizamos as razões aduzidas pela tutela para o encerramento destes estabelecimentos. Os alunos das escolas que encerraram são agora transportados para outras de maior dimensão. As que receberam os alunos, de um modo geral, não têm melhores condições que as escolas de origem e como não estavam preparadas para receber mais alunos, foram instalados contentores que funcionam como sala de aula ou refeitório. Por consequência, aumentaram o número de alunos por turma. A pergunta impõe-se: O que ganharam estas crianças? Não conseguimos descortinar… diremos que fica um aspecto verdadeiramente positivo de tudo isto, que é o facto do serviço de refeições se ter generalizado por todo o concelho. Não defendemos, porém, a manutenção de todos os estabelecimentos que encerraram, o que defendemos é que o critério fundamental a usar para o encerramento não deveria ser o número de alunos mas o impacto que esse encerramento terá nas comunidades locais.”
Entre 1995 e 2008 as câmaras licenciaram mais de um milhão e duzentos e cinquenta mil fogos.
Dos Planos Directores Municipais, aprovados pelas câmaras e até há dois anos sujeitos a ratificação do poder central, depende em grande parte aquilo que é feito nos (dos) sítios onde os portugueses vivem, trabalham ou passam férias, quando o fazem cá dentro. Por exemplo, ter um jardim ou um prédio de sete andares à frente do local onde vive. Ou ter tido um jardim quando comprou a casa e agora ter, no seu lugar, um novo edifício. Leia o resto deste artigo »
Como é que cem pessoas, ao irem à casa de banho, produzem combustível suficiente para fazer um carro andar? Bem-vindos ao país onde nada se perde.
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Hans Wradhe termina uma descrição das intermináveis exigências ambientais que precedem cada novo investimento na Suécia. Um dos nove jornalistas europeus presentes naquela pequena sala do enorme edifício da Agência para a Protecção do Ambiente (APA), em Estocolmo, tem uma dúvida: um projecto que não cumpra todos os requisitos pode ser autorizado, com o pretexto de um, digamos, potencial interesse público? O conselheiro sénior da APA não entende e pede para o jornalista se explicar melhor. Nova tentativa: nunca são abertas excepções com a justificação dos postos de trabalho e da riqueza que determinado projecto gera? O especialista faz uma pausa para mastigar bem a pergunta, que, nota-se, lhe soa ligeiramente ridícula. «Claro que não!». Segue-se uma explicação sobre a política de áreas protegidas.
«Uma das principais responsabilidades da APA é escolher as terras a comprar para as transformar em Parques Naturais…» Como? O Estado compra as terras para as proteger?! Hans volta a não perceber a dúvida do jornalista. Num misto de naturalidade e perplexidade, responde que sim, como se a pergunta tivesse sido feita apenas porque o interlocutor tem dificuldades em perceber o seu Inglês com forte sotaque escandinavo. Da protecção da paisagem, a apresentação sobre o organismo que tutela o Ambiente na Suécia passa para as multas. «São pesadas, sim, mas não é o valor que leva a indústria a esforçar-se por cumprir as regras. Aqui, as empresas consideram embaraçoso serem multadas.» Os jornalistas do Sul da Europa cruzam olhares. A recente eleição de Estocolmo para primeira Capital Verde da Europa, em 2010 (uma distinção criada pela Comissão Europeia), serve de símbolo à consciência de cidadania do maior país escandinavo. Mas há muita substância a sustentar o simbolismo.
“A avaliação da actividade de uma Câmara Municipal não pode ser só a avaliação quantitativa do realizado. O que essencialmente interessa não é tanto saber se foi feito muito ou pouco, mas saber se o realizado constituiu a opção correcta para o desenvolvimento do concelho. É esta vertente qualitativa que distingue as forças políticas e que estabelece a diferença entre uma gestão de continuidade e um conjunto de opções que claramente contribuam para um futuro melhor, para a construção de uma terra com mais qualidade de vida e em que o desenvolvimento harmonioso seja a matriz dominante.”
In “Dois anos de actividade da Câmara Municipal: Nada de Novo – Desenvolvimento adiado”
No sentido de contribuir para o progresso de Arouca e ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, Lei nº 24/98, de 26 de Maio, a Coordenadora Concelhia de Arouca da Coligação Democrática Unitária - CDU apresentou várias propostas para as Opções do Plano para o ano de dois Mil e Nove.
Numa altura em que a palavra ambiente é, de tão repetida, um estribilho, julgamos oportuno divulgar uma dessas propostas que, por sinal, não chegou a ser “ouvida” pelo actual executivo camarário.
O PDM, Plano Director Municipal, não pode ser um mero e exclusivo conjunto de regras urbanísticas, que definem e condicionam a ocupação e ordenamento do território municipal, a concepção do solo, qualificando-o. Deverá antes ter uma atitude mais ambiciosa, ser assumido como estratégica do desenvolvimento do concelho, definindo claramente as políticas de desenvolvimento, sem esquecer qualquer dos domínios da actividade Municipal e da vida do concelho, desde o ambiente à cultura, do desporto à economia, do lazer ao urbanismo..
