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– Precisamos de uma abordagem diferente para enfrentar a crise e de uma Europa diferente.
Primavera de 2012. Merkel e Sarkozy correm de cimeira em cimeira, a fim de salvar o euro. A imprensa amarela enlameia o povo da Grécia. A luta sobre uma solução para a crise está a intensificar-se dramaticamente: no princípio de 2012, uma aliança autoritária-neoliberal de grupos de lobbys de negócios, a indústria financeira, a Comissão da UE, o governo alemão e outros países exportadores esperam acelerar o Tratado Fiscal que acabou de ser concluído em Bruxelas junto aos parlamentos nacionais. O Tratado Fiscal prescreve uma política anti-social de cortes e inclui penalidades para países que se opuserem a esta política. Portanto o Tratado Fiscal restringe a auto-determinação democrática ainda mais. É o clímax momentâneo de uma tendência autoritária na Europa.
Estamos fartos destas políticas anti-sociais e anti-democráticas, e da campanha de difamação racista contra o povo da Grécia. Deveríamos, ao contrário falar acerca das consequências desumanas destas políticas. Deveríamos falar acerca da viragem autoritária da Europa e dos baixos salários alemães como uma causa da crise. Deveríamos falar acerca das fortunas intactas dos poucos e dos sofrimentos dos muitos. Deveríamos falar acerca da nossa admiração pela resistência e solidariedade entre o povo grego. Vamos exigir o que deveríamos ter sem precisar dizer: democracia real e uma vida boa com dignidade para todos – na Europa e alhures.
A crise na Europa é só o topo de um iceberg. Por baixo jaz uma profunda crise estrutural do capitalismo. Demasiado capital está a perseguir lucros. Mas os retornos sobre o investimento são baixos: há demasiada competição e salários demasiado baixos. O crescimento financiado pela dívida e as bolhas especulativas apenas adiaram o estalar da grande crise. Agora a aliança autoritária-neoliberal está a advogar um mais-do-mesmo radicalizado: socializar as perdas da especulação – através de um serviço à dívida permanente por parte dos assalariados. Eles querem aumentar retornos sobre o investimento – por meio de empregos precários, cortes em salários e pensões, reduções do estado previdência e privatizações. As consequências são drásticas e o que está a acontecer na Grécia paira sobre o resto da Europa: desemprego em massa, empobrecimento de vastas faixas da população, colapso de sistemas de saúde, aumentos de doenças mentais e um declínio da expectativa de vida.
Intervenções de Francisco Lopes, Deputado e Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP na Audição Pública na Assembleia da República sobre as alterações à legislação laboral.
Reduzir, encarecer, privatizar – governo ataca serviço público de transportes
1- Com o anúncio, ontem, por parte do Governo das novas tarifas a impor nos serviços de transportes públicos e das significativas reduções a introduzir no serviço prestado por algumas destas empresas – Carris, Metro, Transtejo, Soflusa e STCP a que se somam as alterações já em curso na CP – o país está confrontado com um novo salto no processo de privatização das empresas públicas, de roubo aos milhões de utentes destes serviços, de negação do direito à mobilidade e de descarado favorecimento dos grupos económicos – Barraqueiro; Arriva/DB; Transdev – que operam neste sector.
Nos dias 14 e 15 de Janeiro, a Direcção Nacional da JCP realizou a sua primeira reunião do ano de 2012, no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa. Nesta reunião do órgão máximo da JCP entre congressos foi analisada a situação política e social da juventude portuguesa, em rápida e negativa evolução fruto da da implementação do Pacto de Agressão da troika (FMI,UE, BCE), subscrito por PS, PSD e CDS-PP. Foram ainda traçadas as linhas de orientação para o reforço da organização e da luta, com particular destaque para a aprovação pela DN do plano de trabalho para o ano de 2012.
Situação Politica, Actividade e Luta
1. 2012 – Com mais luta e uma JCP mais forte: resistindo, começaremos a vencer!
O ano de 2012 começou com a implementação de uma boa parte das medidas acordadas entre a troika nacional (PS, PSD, PP) e a troika internacional (FMI, UE, BCE) a serem implementadas e os seus impactos na vida das pessoas a comprovarem que esse dito “memorando de entendimento” mais não é do que um Pacto de Agressão à juventude, ao povo e aos trabalhadores portugueses. O Orçamento de Estado para 2012, não esgotando todas as vertentes deste brutalíssimo ataque, é ilustrativo da orientação da política que o Governo PSD/PP, com tímido apoio do PS, escolheram: por um lado, apoiar os grandes grupos económicos; por outro infernizar a vida do povo e da juventude, procurando destruir quase todas as conquistas de Abril.
É preciso lutar, com cada vez mais força e determinação, resistindo contra todas e cada uma das medidas que as troikas procuram impor, fazendo de cada escola, faculdade ou local de trabalho uma trincheira na batalha por uma vida digna e um Portugal com futuro e com direitos para a juventude.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Numa altura em que o Governo PSD/CDS se prepara para, no Orçamento do Estado, roubar subsídio de férias e de Natal a quem vive do seu trabalho ou pensão para dar a quem explora.
Numa altura em que querem roubar salário aos trabalhadores, aumentando o horário de trabalho de 40 horas para 50 horas semanais.
Numa altura em que as opções políticas do PSD, CDS e as consequências do pacto de agressão assinado também pelo PS, agravam os preços dos medicamentos, dos bens essenciais como a água, gás e electricidade.
Numa altura que o Governo PSD/CDS prepara-se para aumentar de forma colossal os impostos pagos pelas famílias, IVA, IRS e, entre outros, IMI.
Importa falar do salário mínimo nacional e da injusta distribuição da riqueza.
O Governo, com as suas opções políticas, atira cada vez mais pessoas para a pobreza e, ao mesmo tempo, anuncia medidas, paliativas, assistencialistas, que não resolvendo nenhum problema, servem de propaganda para manter uma política que agrava as injustiças.
Com este Governo, os ricos ficam cada vez mais ricos e quem vive do seu trabalho ou pensão fica cada vez mais pobre.
Assim, aumentar o salário mínimo nacional de 485 para 500 euros é da mais elementar justiça, é urgente, necessário e fundamental para combater as injustiças e dinamizar a economia.
VOTAÇÃO NA GENERALIDADE
1. Projecto de Lei n.º 44/XII/1.ª (PCP) – Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro);
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP
2. Projecto de Lei n.º 45/XII/1.ª (PCP) – Tributação adicional sobre a aquisição e a detenção de automóveis de luxo, iates e aeronaves (13.ª alteração à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, que aprovou o Código do Imposto sobre Veículos – ISV – e o Código do Imposto Único de Circulação – IUC);
Rejeitado
Favor – PS, PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP
3. Projecto de Lei n.º 46/XII/1.ª (PCP) – Tributa as mais-valias mobiliárias realizadas por Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), Sociedades de Capital de Risco (SCR), Fundos de Investimento, Fundos de Capital de Risco, Fundos de Investimento Imobiliário em Recursos Florestais, Entidades não Residentes e Investidores de Capital de Risco (ICR) – (Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho);
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP
VOTAÇÃO NA GENERALIDADE
1. Projecto de Lei n.º 44/XII/1.ª (PCP) – Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro);
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP
2. Projecto de Lei n.º 45/XII/1.ª (PCP) – Tributação adicional sobre a aquisição e a detenção de automóveis de luxo, iates e aeronaves (13.ª alteração à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, que aprovou o Código do Imposto sobre Veículos – ISV – e o Código do Imposto Único de Circulação – IUC);
Rejeitado
Favor – PS, PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP
As recentes revelações acerca da falta de transparência das contas da Região Autónoma da Madeira constituem motivo de enorme preocupação para o PCP. António Filipe, denunciou as politicas erradas do Governo Regional da Madeira e apresentou as propostas do PCP para a criação de uma Comissão Parlamentar para o Apuramento da Situação Financeira da Região e uma recomendação ao governo para que o Banco de Portugal realize uma avaliação urgente do montante global da divida pública da Região Autónoma da Madeira.
Projecto de Resolução N.º 80/XII
Projecto de Resolução N.º 79/XII
O povo palestino aguarda há décadas pela concretização do seu legítimo e inalienável direito a um Estado independente, soberano e viável. Desde 1947,com a Resolução 181, que a Assembleia Geral das Nações Unidas estabelece o princípio da existência de dois Estados – o da Palestina e o de Israel. Trata-se aliás de um princípio reafirmado por várias deliberações dos órgãos das Nações Unidas ao longo ao longo das mais de seis décadas que desde então decorreram. A questão Palestina foi também alvo de decisões do Tribunal Internacional de Justiça, de que é exemplo o pronunciamento em 2004 sobre o muro de separação, que Israel continua a não acatar.
Já em 1988 foi declarado pela OLP – Organização de Libertação da Palestina – o estabelecimento do Estado da Palestina, de acordo com as fronteiras anteriores a 1967, tal como reconhecido pelas deliberações das Nações Unidas. Posteriormente, em 1993, os acordos de Oslo e as consequentes Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança, relançaram a esperança na concretização da justa aspiração do povo palestino à efectiva criação do seu Estado.
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O XIX Governo Constitucional da coligação PSD/CDS-PP apresentou ontem o seu programa de Governo. Tal como o Governo anterior, entre o conjunto de medidas ali anunciadas nenhuma se dirige ao combate ao grave problema que os falsos recibos verdes constituem na nossa sociedade, atingindo de uma forma particular as novas gerações. Pelo contrário, em diversos aspectos avançam para a sedimentação destas situações no mundo do trabalho.
De facto, em relação à juventude não existem quaisquer medidas programáticas de promoção de estabilidade no emprego. Pelo contrário, o Programa de Governo avança com medidas gravosas que a concretizarem-se implicarão mais precariedade com a «flexibilização do período experimental no recrutamento inicial» e a generalização do trabalho temporário (com a «a admissibilidade do recurso a trabalho temporário sempre que houver uma verdadeira necessidade transitória de trabalho» e «a possibilidade de prescindir da justificação»; a facilitação dos despedimentos com as «simplificações no processo de cessação dos contratos» (pp. 28 e 29 do Programa).
Assim, o Governo do PSD e CDS que tanto clama a”mudança” não é mais de uma continuidade das opções políticas que marcaram o Governo PS. Para o PCP, não só é possível como urgente promover, de uma vez por todas um efectivo combate aos falsos recibos verdes para trazer justiça a milhares de trabalhadores que são duramente explorados e sujeitos a uma brutal precariedade. Leia o resto deste artigo »
- A originalidade da proposta de reestruturação da dívida, proposta pelo PCP, reside no facto de ser uma iniciativa proposta pelo devedor, e não, como agora acontece na Grécia, por iniciativa do credor.
- O povo português não pode ser esbulhado do direito de se indignar e lutar contra políticas que o prejudicam gravemente.
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania.
Linhas orientadoras da proposta do pcp para a renegociação da dívida pública e o desenvolvimento da produção nacional
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1. Renegociação imediata da dívida pública com os credores do Estado português que deve ser formalmente solicitada pelo Governo no prazo máximo de trinta dias e que deve assegurar as seguintes condições: Leia o resto deste artigo »
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O Comité Central do PCP apreciou os resultados das eleições legislativas do passado dia 5 de Junho e os previsíveis desenvolvimentos que deles decorrem. Procedeu a uma análise da situação económica e social do país com, particular destaque para os elementos decorrentes do programa de agressão e submissão do FMI/BCE/EU. Debateu e fixou as principais tarefas do Partido.
Em relação aos resultados eleitorais e no que se refere à CDU, o Comité Central considera que eles constituem um novo e estimulante sinal do sentido do crescimento dos últimos anos.
O resultado obtido traduzido no aumento, ainda que ligeiro, da sua expressão eleitoral e do número dos seus deputados (de 15 para 16) com a eleição de um deputado pelo Círculo Eleitoral de Faro, constitui um factor de inegável significado quanto a um mais alargado reconhecimento do papel do PCP e dos seus aliados na vida política nacional. O voto de mais de 440 mil eleitores que expressaram a sua confiança à CDU é tão mais importante e valorizável quanto foi necessário anular resignações e medos instalados, vencer a dissimulação daqueles que nunca revelaram os seus verdadeiros programas e intenções políticas, bem como combater artificiais bipolarizações. Leia o resto deste artigo »
Numa altura em que se revelam os dados da pobreza em Portugal, uma nota é de sublinhar: 2 em cada 5 crianças em Portugal vivem abaixo do limiar da pobreza. Não são números, são crianças a quem falta alimentação, vestuário, acesso gratuito à educação e à saúde, enfim, os direitos mais básicos e fundamentais do ser humano.
Em Aveiro, onde se candidatam figuras de outros partidos que dizem combater a pobreza, é preciso sublinhar que nunca o distrito viu as suas pessoas empobrecerem tanto: mais de 40.000 crianças ficaram sem abono de família, cerca de 50% dos desempregados não têm qualquer protecção social, os abonos a pessoas com deficiência foram reduzidos, o subsídio social de maternidade foi severamente cortado, direitos sociais de apoio às famílias extintos (o tão propagandeado cheque família aquando do nascimento dos filhos, a majoração do abono, a majoração do subsídio de desemprego em caso de desemprego do casal, a majoração do rendimento social de inserção consoante o número de filhos). Esta é a marca da “governação socialista” com o apoio do PSD e CDS-PP. Leia o resto deste artigo »
«Portugal tem hoje um défice da balança de pagamentos agro-alimentar que tende para os 4 mil milhões de euros anuais. Fruto das políticas que PS, PSD e CDS apoiaram na União Europeia e se esforçaram para cumprir aqui em Portugal à risca, temos hoje um país mais pobre e mais dependente do estrangeiro. Ninguém se pode esquecer, e há quem queira ser esquecido, que PS, PSD e CDS, são responsáveis, apoiantes ou aplicadores, de reformas da PAC de Cavaco Silva e Arlindo Cunha e de Guterres e Capoulas Santos que arruinaram a agricultura nacional.»
(obrigado António) – in “O Castendo”- leitura obrigatória
- 1. Um país com uma crise estrutural
- 2. Fazer face à Crise e à Dívida
- 3. A palavra chave para recuperar a economia nacional é Produzir.
- 4. Salvaguardar os nossos Direitos
- 5. Defesa dos serviços públicos de sectores estratégicos para o desenvolvimento e soberania do nosso país
- 6. Um desenvolvimento virado para o ambiente e para a qualidade de vida
1. Passagem a efectivos de todos os trabalhadores com contratos a prazo em funções de carácter permanente.
2. Passagem imediata a contrato de trabalho de todos os falsos recibos verdes.
3. «A trabalho igual, salário igual», fim da discriminação salarial dos jovens e das mulheres.
4. Alargamento do acesso e período de atribuição do subsídio de desemprego.
5. Imposição pela Caixa Geral de Depósitos de um spread máximo de 0,5 por cento no crédito à habitação e desenvolvimento de uma política pública de habitação. Leia o resto deste artigo »
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COMPROMISSO ELEITORAL CDU AVEIRO
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Mandatário – Joaquim Almeida – PCP, metalúrgico, coordenador da União de Sindicatos de Aveiro, membro do Conselho Nacional da CGTP-IN, do Comité Central e do Executivo da DORAV do PCP, 61 anos, Espinho
1 Miguel Viegas – PCP, economista, médico veterinário e professor universitário, 41 anos. Eleito na Assembleia Municipal de Ovar e dirigente associativo. Membro do Executivo da DORAV do PCP
2 Lúcia Gomes – PCP, advogada, eleita na Assembleia Municipal da Feira, 30 anos, Santa Maria Feira. Membro do Conselho Nacional do MDM e da DORAV do PCP.
3 Andrea Araújo – PCP, assistente administrativa, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, 38 anos. Membro da Concelhia de Aveiro e da DORAV do PCP.
4 Antero Resende – PEV, professor, dirigente do Sindicato dos Professores do Norte, 50 anos. Membro do Conselho Nacional Educação e do Conselho Nacional do PEV. Santa Maria Feira.
5 Cristina Cardoso – JCP, Licenciada em Antropologia, 26 anos, Membro do Secretariado e Comissão Política da JCP.
6 Rosa Gadanho – Independente, professora, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro, membro do Conselho Nacional da FENPROF, 57 anos, Aveiro.
7 Adelino Nunes – PCP, metalúrgico, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Norte, 48 anos, Albergaria. Membro do Executivo da DORAV do PCP.
8 Fausto Neves – PCP, músico, professor universitário, 54 anos. Membro da Concelhia de Espinho e da DORAV do PCP.
9 Fátima Guimarães – PCP, professora, dirigente do Sindicato dos Professores do Norte, 59 anos. Membro da Concelhia de S. João da Madeira e do Executivo da DORAV do PCP. Leia o resto deste artigo »
Introdução
No Programa Eleitoral apresentado pelo PCP às eleições legislativas de 2009, registava-se as consequências de 4 anos e meio de Governo PS e da aplicação de uma política de direita que beneficiou nas suas questões fundamentais, mesmo numa situação de maioria absoluta, da cumplicidade e apoio do PSD e do CDS.
A gravíssima situação que o País hoje vive é o resultado do agravamento, no quadro da crise do capitalismo e do processo de integração capitalista da União Europeia, das consequências da política de direita, potenciada pela crescente alienação da soberania nacional e da submissão às orientações do grande capital. No último ano e meio, com a sustentação conjugada de PS, PSD e CDS, foram tomadas novas e gravosas medidas, em particular nos PEC e nos orçamentos para 2010 e 2011.
As eleições de 5 de Junho, convocadas na sequência da demissão do Governo e da dissolução da Assembleia da República, artificialmente justificadas pela rejeição do PEC IV – cujo conteúdo PSD e CDS na verdade apoiam – mas traduzindo na realidade um profundo desgaste político e social do Governo e da sua política, são assim uma batalha política em que se coloca de forma determinante a questão da ruptura e da mudança para uma política patriótica e de esquerda.
Em 2009 O PCP apontou a indispensabilidade de uma ruptura patriótica e de esquerda, como caminho indispensável para a resolução dos problemas do País. Menos de dois anos depois, essa necessidade mantém-se e acentua-se. Tivesse o conjunto de medidas propostas pelo PCP sido aplicado e o país não estaria profundamente mergulhado na crise em que se encontra.
O PCP reafirma a actualidade do Programa Eleitoral de 2009, apresentando em simultâneo o presente “Compromisso com uma política patriótica e de esquerda”,em que se apontam razões e soluções para 6 questões fundamentais – financiamento e dívida, produção nacional, direitos laborais e sociais, distribuição da riqueza, soberania nacional, democracia e direitos – e a proposta de uma alternativa, de uma política e de um Governo Patriótico e de Esquerda.
1. Questões do financiamento e da dívida
1.1 A dívida externa e o financiamento do Estado português
1.2. A chantagem e ingerência da dita “ajuda externa”
1.3 Uma resposta urgente e diferente: a renegociação da dívida
2. Portugal a produzir, mais crescimento económico, mais emprego
3. Direitos sociais e laborais
3.1 Direitos dos trabalhadores
3.2 Direitos sociais
4. Uma distribuição mais justa da riqueza
5. Defesa da soberania nacional
6. Defender a Constituição e o regime democrático
Face à situação insustentável que está criada e aos seus possíveis desenvolvimentos nos próximos tempos, o PCP considera que o Estado português deverá assumir, em ruptura com a actual política, as seguintes posições:
A renegociação imediata da actual dívida pública portuguesa
A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública
A adopção de uma política virada para o crescimento económico onde a defesa e promoção da produção nacional
A diversificação das fontes de financiamento
A avaliação do conjunto de situações que envolvem as chamadas Parcerias Publico Privadas
Como há muito o PCP vem denunciando o endividamento externo líquido do país é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 35 anos. Uma dívida, pública e privada, em que a dívida privada é maior que a dívida pública, que assume hoje a colossal dimensão de mais de 107% do PIB e que é inseparável de um processo de desindustrialização, do abandono da produção nacional, das privatizações, da submissão às imposições da EU e ao grande capital nacional e estrangeiro. Leia o resto deste artigo »
Permitam-me, no encerramento deste debate, começar com duas saudações.
Em primeiro lugar, a todos os intervenientes. Na globalidade, as suas intervenções encerram no seu conteúdo quatro princípios que para os comunistas portugueses são fundamentais: qualidade e rigor na análise concreta e teórica da realidade; profunda ligação à vida e a essa mesma realidade; compromisso de classe com os direitos, a democracia, a solidariedade e o progresso social; e, por último, profunda convicção de que no movimento das sociedades não existem nem caminhos únicos nem inevitabilidades.
Em segundo lugar, aos deputados e representantes de partidos comunistas e progressistas que acederam ao nosso convite para participarem neste debate. Deputados e forças com que temos tido experiências positivas de trabalho e cooperação no seio do Grupo Unitário da Esquerda /Esquerda Verde Nórdica, dando expressão concreta à ideia de que existe uma alternativa real às políticas neoliberais e militaristas da União Europeia, que os desenvolvimentos exigem uma redobrada determinação na possibilidade de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos e na necessidade da concretização do objectivo da criação de novas sociedades, de justiça e de progresso social.
Agradecendo a vossa presença expressamos-vos a nossa profunda solidariedade para com as importantes lutas que em cada um dos vossos países estão a travar. Lutas que são a outra face do embate de classes que se agudiza no continente europeu, a face da esperança e da confiança na força dos trabalhadores e dos povos e na sua luta. Ao fazê-lo, queremos igualmente reiterar-vos a determinação do PCP em continuar a agir no seio do nosso Grupo no Parlamento Europeu defendendo e reafirmando a sua natureza e bases fundamentais: o seu valioso património de luta, de resistência e de proposta e o seu carácter de cooperação efectiva direccionada para a acção, dando voz no Parlamento Europeu às lutas dos trabalhadores e dos povos – os únicos a quem devemos obediência e prestação de contas e que nunca abandonaremos.
O nosso debate realiza-se num momento especialmente delicado e importante da situação económica, social e política em Portugal. Um momento demonstrativo do quão fundas e negativas podem ser as consequências de duas expressões simultâneas (nacional e supranacional) de uma mesma linha e opção política e ideológica: o capitalismo e a sua expressão actual na Europa consubstanciada no projecto de União Europeia, por um lado, e três décadas de contra-revolução e de restauração monopolista em Portugal, por outro. Leia o resto deste artigo »
Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
A situação política que vivemos tem uma causa directa: a profunda crise económica e social, que tem no seu centro o elevadíssimo endividamento externo do País. Endividamento que é o outro lado do défice produtivo acumulado.
É a contrapartida de um persistente e volumoso défice da balança comercial, do desequilíbrio entre o que exportamos e o que importamos. Dívida que os nossos credores, no contexto da crise financeira internacional, isto é, do capitalismo, fizeram agora explodir… e sobretudo estão a aproveitar.
Este é o nó górdio da economia portuguesa, o défice de produção, o que aparentemente, é hoje um diagnóstico consensual.
Dívida e défice de produção que é o evidente resultado acumulado das políticas e dos partidos que dirigiram o País nos últimos 35 anos.
A situação em que o País hoje se encontra não é fruto do acaso, de qualquer fatalidade ou fado, de qualquer pobreza congénita do País ou resultado da idiossincrasia dos portugueses, como muitos insistem em afirmar.
A liquidação de sectores produtivos em Portugal ao longo dos últimos 35 anos, desde o inicio da recuperação capitalista e latifundiária, desenvolveu-se com um enorme e mistificatório arsenal de argumentos e teses, tendo por objectivo a justificação das opções e decisões políticas estratégicas, e medidas de política, de sucessivos governos (PS/PED/CDS-PP). Tratou-se de justificar privatizações e liberalizações, a adesão à CEE/União Europeia e à UEM/Moeda Única/Euro, e em particular o apoio às políticas comuns (PAC, PCP, PEC, etc) e às suas diversas revisões. Entre as mistificações dignas de anotação, está a da “desmaterialização” da economia e particularmente as teses da “nova economia”, que durou até crash da NASDAQ. Justificava-se a falta de sentido do País produzir ferro/aço, produtos químicos básicos (H2SO4 por exemplo)! As mesmas ideias que, para garantir a realização em Portugal de um evento desportivo internacional (American Cup, Ocean Race/Volvo, ou agora a Ryder Cup 2018), não hesitaram nem hesitam em liquidar infraestruturas portuárias ao serviço da pesca ou bons terrenos agrícolas na Comporta para construir um campo de golfe… Leia o resto deste artigo »
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O debate de hoje e a votação do projecto do PCP vai ser um teste a esta Assembleia da República e aos Deputados. Um teste para saber se há ainda um resto de independência do poder político face ao poder económico, ou se nem nesta cristalina questão da tributação da distribuição de dividendos de empresas como a PT, a capacidade de decisão política do Governo e de alguns partidos se encontra completamente capturada pelos grandes grupos económicos.
Durante as últimas semanas foram muitas as declarações de repúdio pela tentativa de fugir à tributação da PT e de outras empresas, incluindo, como foi já aqui referido, da parte do Primeiro-ministro e do Ministro das Finanças, para além de muitos deputados de várias bancadas.
Os argumentos que foram sendo avançados contra a aprovação deste projecto não têm qualquer fundamento.
Ao contrário da semana passada em relação à proposta do PCP de que fosse actualizada a taxa aplicável às mais-valias bolsistas, já não há acordo com o PSD que condicione o voto do PS. Leia o resto deste artigo »
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Haja ou não haja crise em Portugal, viva ou não o País com a “ameaça dos mercados”, que os poderosos, os grandes grupos económicos e o sistema financeiro continuam sempre a invocar o interesse nacional para continuar pagar muito pouco ou quase nada dos impostos que poderiam e deveriam pagar.
Vamos hoje demonstrá-lo de novo com este agendamento potestativo.
Foram seis mil milhões de euros de mais-valias, seis mil milhões de euros de lucros obtidos pela PT no passado mês de Junho quando vendeu a sua participação na VIVO, doze anos depois de a ter comprado por pouco mais de mil milhões de euros. Um lucro fabuloso no maior negócio de sempre em Portugal, um dos maiores do mundo em 2010, não pagou até hoje um cêntimo sequer em impostos… Leia o resto deste artigo »
(altera o artigo 51.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho)
1 – Na sequência da venda da participação privilegiada da Portugal Telecom na brasileira VIVO, aquele grupo empresarial realizou mais-valias que ascenderam a valores rondando os 7.500 milhões de euros, no que ficou conhecido com um dos maiores negócios de alienação de participações sociais realizadas no ano de 2010 em todo o mundo.
Recorde-se, a propósito, que a decisão de venda da participação da PT na VIVO foi tomada após uma primeira oferta de aquisição daquela participação social, por parte da Telefónica, ter esbarrado no veto exercido pelo Governo Português em Assembleia Geral de accionistas da PT. Nesse primeiro momento, o Governo utilizou as 500 acções de tipo A para bloquear a concretização do negócio por valores inferiores, em cerca de 300 milhões de euros, relativamente ao montante que acabou por ser objecto do negócio.
Algum tempo depois da Assembleia Geral em que o Estado Português utilizou o poder de veto que lhe é conferido pela golden-share que detém na PT, e após um processo negocial cujos contornos nunca foram totalmente claros nem transparentes e que, em bom rigor, nem mesmo hoje são conhecidos na totalidade, o Governo optou por alterar a sua posição e permitir a concretização da venda à Telefónica da participação da PT na VIVO.
Explicações para uma mudança tão radical quanto rápida da posição assumida pelo Governo há muitas, sendo que as pressões dos designados “accionistas de referência”, (fortemente empenhados em realizar vultuosas mais-valias sem cuidar das consequências potencialmente negativas que a venda da participação na VIVO – uma empresa de referência e com enorme potencial de crescimento nas comunicações móveis no Brasil -, poderia acarretar para a própria PT, foram certamente determinantes para a mudança da posição do Governo. Nesta mudança de posição do Governo, e ao contrário do que alguns sugerem – provavelmente para menorizarem aquelas pressões e influências accionistas -, não se pode aceitar que possa ter tido influência a oferta adicional de mais algumas centenas de milhões de euros, relativamente à oferta vetada, que, a nenhum pretexto poderia ter tornado em “venda irrecusável” aquilo que, um mês antes, o Governo considerara de interesse estratégico nacional preservar.
A troca do certo – a participação na VIVO – pelo incerto e inseguro, (a aquisição de cerca de 23% do capital social de uma outra empresa brasileira de telecomunicações), não constitui igualmente argumentação suficiente para justificar uma mudança tão radical quanto rápida da posição do Governo Português, só realmente explicável pela influência determinante da vontade e desejos de lucro imediato dos accionistas maioritários da PT… Leia o resto deste artigo »
1. A DORAV do PCP considera que a proposta do Governo PS de PIDDAC para 2011 referente ao Distrito de Aveiro, num valor total previsto de 15,6 milhões de euros, representa mais um corte brutal no investimento público, com efeitos extremamente negativos para o Distrito.
Em 2010 0 PIDDAC totalizou 22,7 milhões de Euros, isto é, em 2011 o corte será superior a 31%. E com a agravante de que as medidas de contenção de investimentos decididas pelo Governo PS, no quadro deste PEC 3, significam que a taxa de execução do PIDDAC 2010 é baixíssima provavelmente cerca de metade do inicialmente previsto.
Sob a batuta dos Governos PS, o PIDDAC baixou de 254,7 milhões de Euros em 2005 para os actuais 15,6, isto é, o PIDDAC é hoje 6,1% do que então sucedia.
2. O Governo PS e as suas políticas de direita, confirmam-se assim como causa de mais recessão económica e aprofundamento da regressão social, numa linha de concentração da riqueza e de ofensiva contra os interesses e direitos dos trabalhadores e das populações – é o caso do distrito de Aveiro -, numa linha de abandono do investimento na economia, de substituição da produção nacional pela estrangeira, de degradação do mercado interno e regressão dos direitos e conquistas sociais.
Esta proposta de PIDDAC é totalmente incapaz de contribuir, como seria necessário, para o combate à grave crise social e económica que assola o Distrito e como instrumento ao serviço do desenvolvimento regional.
Tal como no passado, ficam fora (ou quase fora) do PIDDAC concelhos do Distrito (Murtosa, Anadia, Ovar) e investimentos de enorme importância numa perspectiva de desenvolvimento equilibrado para a região, que a própria legislação determina. Ficam de fora as redes viária, ferroviária e de energia, obras inadiáveis de defesa da costa, de salvaguarda do ambiente, de investimento e qualificação de serviços públicos – no ensino, na saúde, na segurança das populações, na justiça, na cultura, no património e na recuperação urbana, etc… Leia o resto deste artigo »
No que respeita ao aumento da receita fiscal, o PCP propõe 5 medidas:
1. A criação de um novo imposto, (o Imposto sobre as Transacções e Transferências Financeiras, ITTB), que taxa em 0,2% todas as transacções bolsistas realizadas no mercado regulamentado e não regulamentado e que taxa em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais. (receita adicional mínima de, respectivamente 260 milhões de euros e 1500 milhões de euros;
2. A tributação extraordinária do património imobiliário de luxo, através da introdução temporária de uma taxa de 10% de IMT (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas), e de uma taxa de 1% de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), onerando a aquisição e a detenção de imóveis e propriedades de valor superior a um milhão de euros (receita não definida);
3. A tributação agravada sobre a aquisição ou posse de bens de luxo, (em sede de ISV, Imposto sobre Veículos, e de IUC, Imposto Único de Circulação), incidindo sobre aviões particulares, iates de recreio e veículos de custo superior a 100 000 euros (receita não definida);
4. A tributação das mais-valias bolsistas, alargando a sua incidência a rendimentos do património mobiliário obtidos por Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), entidades residentes no estrangeiro e fundos de investimentos. (receita adicional mínima de 250 milhões, equivalente à que o Governo estima obter com a tributação em IRS de rendimentos individuais de mais-valias mobiliárias, não entrando naturalmente em linha de conta com a receita da tributação das mais-valias obtidas pela PT pela venda da VIVO);
5. A aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário e grandes grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, eliminando os benefícios fiscais que actualmente usufruem, e alargando este regime ao sector financeiro que opera na Zona Franca da Madeira. (receita estimada 700 milhões de euros, cerca de 350 para a banca, o restante para os grupos económicos). Leia o resto deste artigo »
PROJECTO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL N.º /XI
PREÂMBULO
A Constituição de 1976 incorporou no seu texto os anseios e as conquistas do povo português com a Revolução de Abril. É por isso a Constituição de Abril.
Ao longo da sua vigência e desde o seu início, as forças políticas e sociais que nunca se conformaram com o seu conteúdo, procuraram sistematicamente descaracterizar a Constituição, designadamente nas sucessivas revisões a que a sujeitaram. São os mesmos que conduziram e conduzem as políticas de direita que contrariam no fundamental, seja por acção, seja por omissão, os princípios e as disposições da Constituição da República Portuguesa.
As alterações a que a Constituição foi sujeita, sempre por acordo entre PS e PSD, limitaram, nalguns importantes aspectos, o alcance das normas constitucionais. Mas a Constituição continua a conter justos objectivos de progresso, desenvolvimento e justiça social e a garantir direitos e liberdades indispensáveis para uma democracia política, económica, social e cultural.
É por isso que, pela mão do PSD, voltam os objectivos de descaracterização e empobrecimento da Constituição, com a abertura de novo processo de revisão constitucional. Leia o resto deste artigo »
Concluído o primeiro ano do mandato, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu, prestam contas do trabalho até agora realizado. Procuraram dar resposta aos principais desafios com que Portugal está confrontado, assumindo como eixo central a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo português, da soberania e dos interesses nacionais.
Concluído o primeiro ano do mandato dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, da legislatura 2009-2014, é tempo de dar conta do trabalho até agora realizado. Fazendo-o, honramos e reafirmamos o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, de acordo com a declaração programática então apresentada.
Procurámos dar resposta aos principais desafios com que Portugal está confrontado, assumindo como eixo central a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo português, da soberania e dos interesses nacionais, de acordo com o projecto de desenvolvimento económico e de progresso social que temos, na defesa dos ideais de Abril e da Constituição da República Portuguesa. Leia o resto deste artigo »
(…)Só com o aumento de receita proveniente da aplicação à banca e aos grandes grupos económicos da taxa efectiva de IRC de 25%, (500 milhões de euros, mínimo), da aplicação do novo imposto às transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros), e da eliminação dos benefícios fiscais em PPR (100 milhões), o Estado pode obter uma receita, (no mínimo, de 735 milhões de euros), bem próxima da que espera obter com o aumento do IRS e com o aumento geral das taxas do IVA propostos pelo Governo e pelo PSD (cerca de 830 milhões de euros).
Se contarmos com a aplicação do novo imposto às transferências financeiras para os offshore, (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009), e mesmo não contando com as receitas resultantes da aplicação de taxas temporárias incidindo sobre bens e património de luxo, nem com as receitas resultantes da revogação dos benefícios fiscais ao sistema financeiro na zona Franca da Madeira, podemos ter uma receita fiscal anual global adicional rondando os três mil milhões de euros.
Isto é: com estas propostas do PCP, o Estado estará em condições de arrecadar pelo menos três vezes mais receita que aquela que o Governo e o PSD esperam obter com o pacote fiscal do PEC 2.(…)
I
O PCP perante a intensa e perigosa operação de carácter especulativo, dirigida a partir dos centros de decisão do grande capital, chama a atenção para inquietante manobra que PS e PSD – associados aos círculos e interesses do capital financeiro e dos grupos económicos – têm em curso para intensificar o ataque às condições de vida e direitos dos trabalhadores e prosseguir a sua politica de desastre económico e social. A Comissão Política do Comité Central do PCP sublinha que a situação em que o país se encontra é resultado da desastrosa política de direita e da sua submissão aos interesses e à chantagem do grande capital nacional e internacional, e reitera que a resposta aos problemas nacionais exige uma urgente ruptura com esta política e uma nova política, patriótica e de esquerda.
