O PDM, Plano Director Municipal, não pode ser um mero e exclusivo conjunto de regras urbanísticas, que definem e condicionam a ocupação e ordenamento do território municipal, a concepção do solo, qualificando-o. Deverá antes ter uma atitude mais ambiciosa, ser assumido como estratégica do desenvolvimento do concelho, definindo claramente as políticas de desenvolvimento, sem esquecer qualquer dos domínios da actividade Municipal e da vida do concelho, desde o ambiente à cultura, do desporto à economia, do lazer ao urbanismo..

Na Portaria sobre o Projecto de Intervenção em Espaço Rural pode ler-se:

“Tirar partido das potencialidades do espaço rural significa, entre outros aspectos, a gestão, a conservação e a valorização dos recursos naturais e culturais existentes, assegurando o equilíbrio de usos e a qualificação das paisagens, sem contudo nunca esquecer, que a ausência de actividades económicas conduz a situações de degradação, acentua o despovoamento e as assimetrias regionais….”

 

O PDM de Arouca não é isto que reflecte, mostrando falta de visão a longo prazo do futuro do concelho. Isto vê-se na acção desgarrada e pontual da Câmara Municipal, resultando na estagnação da nossa terra. É grave que não haja uma visão equilibrada de distribuição, acontecendo antes uma perspectiva centralizadora, contribuindo para a desertificação das aldeias, e o crescimento desordenado do imenso espaço destinado a ser considerado Vila de Arouca. Além disto que é muito e decisivo, o PDM tem vários pecados capitais a saber:

Define uma zona urbana da Vila de Arouca despropositada, com uma extensão que não corresponde, em nada, às necessidades existentes abrangendo parte das freguesias de Arouca, Burgo e Santa Eulália. Esta visão expansiva apenas contribui, para o aparecimento de loteamentos dispersos, sem ligação racional nem infra-estruturas adequadas, levando ao caos urbanístico, à degradação da paisagem e da qualidade de vida. Deveria acontecer o contrário:

Uma zona urbana mais limitada, com infra-estruturas e o preenchimento dos espaços vazios, o qual daria origem a um espaço urbano equilibrado, e racional.

O desenvolvimento de qualquer região é o somatório do ambiente, do património e da sua população. Arouca é uma terra aprazível, bela e apetecível para viver, terra de recursos naturais, paisagens deslumbrantes, encostas abruptas, cercada de aldeias e serranias únicas e inigualáveis! O PDM esquece o desenvolvimento harmonioso, para que haja equilíbrio e qualidade vida, de todo o território, muito especialmente da zona serrana.

O Ordenamento da Serra da Freita contínua a ser uma miragem, pondo em causa a sua preservação e a fixação das populações, o que não só é uma injustiça do ponto de vista social, como põe em causa, um dos potenciais maiores de desenvolvimento do concelho. O próprio Geoparque poderá não passar de boas intenções para fazer propaganda, se não houver uma politica de salvaguarda, ordenamento e dinamização do espaço onde se insere. A agricultura, a indústria, o turismo e outros domínios não vêm definidas politicas de intervenção, que permitam a dinamização e progresso da sua actividade. Isto é fundamental que aconteça e, se é certo que a Câmara Municipal tem um campo de acção limitado nestes domínios, não é menos certo que é da colaboração estreita entre o público e o privado que hão-de surgir as politicas e os projectos que conduzam a um futuro melhor. São estas, algumas das deficiências e incoerências do PDM. Mas, muitas outras existem, demonstrando que as diferenças políticas existem, que as alternativas também existem, e que este caminho sem rigor e sem qualidade tem de ser travado e invertido.

O PDM, além de instrumento de ordenamento Municipal, terá de ser um instrumento e projecto questionado, reflectido, pois sem diálogo e reflexão de todos, nunca será o documento vital, para o futuro de Arouca.

Benvinda Gomes

Cabeça de Lista à Assembleia Municipal

Advertisements