A Comissão Concelhia de Arouca do PCP, reunida na passada sexta-feira, dia 8 de Janeiro, após análise da situação política e social torna público o seguinte:

1 – O povo e os trabalhadores portugueses necessitam que 2010 corporize uma ruptura com a política seguida nos últimos anos. Esta ruptura é condição indispensável para alterar a actual situação social e económica, caracterizada pelo definhamento da capacidade produtiva do país, pelo desemprego, pela precariedade laboral, pela diminuição da capacidade aquisitiva das famílias e pelas dificuldades criadas às pequenas e médias empresas, num quadro de favorecimento escandaloso dos grandes interesses económicos;

2 – Apesar dos resultados do ciclo eleitoral de 2009 terem deixado uma esperança de mudança, as palavras primeiro, as medidas e os conciliábulos com os partidos de direita depois, de que muito provavelmente o Orçamento de Estado será exemplo, demonstram que o actual governo se mantém firme no rumo que nos conduziu até aqui – à crise, entenda-se;

3 – E como dizem muitos economistas, em teoria, a crise é uma oportunidade excelente para, a propósito da mesma crise, se fazerem reformas e reestruturações, cuja tradução na vida real tem sido: conter e reduzir os salários, aumentar a precariedade, destruir o emprego, reduzir os direitos laborais;

4 – Esta estafada receita vai provocar um efeito contrário ao esperado. Como muitos Arouquenses, devido à insuficiente oferta de trabalho concelhia, trabalham em concelhos vizinhos (Vale de Cambra, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira) muito afectados já pelo desemprego e precariedade, sofrem por esta via os efeitos da crise, que se traduz depois, devido à redução do seu rendimento disponível, na retracção da actividade económica em Arouca;

5 – Os deputados do PCP têm, no quadro da nova composição da Assembleia da República, apresentado um conjunto de propostas com o objectivo de combater efectivamente a crise económica. Não deixaremos de, em sede de Orçamento de

Estado e no PIDDAC, voltar a propor todos os projectos essenciais ao desenvolvimento do país, da região e, em particular, do nosso concelho;

6 – A nível local, e no âmbito do trabalho da CDU, apesar de não termos nenhum eleito autárquico, acompanhámos a instalação e o funcionamento dos órgãos autárquicos, designadamente a Assembleia Municipal e, conforme tínhamos prometido, a utilizar o tempo destinado aos munícipes para colocar as questões que entendemos pertinentes;

7 – Do balanço da Assembleia Municipal de 28 de Dezembro registámos, das deliberações tomadas e do funcionamento da reunião, três notas políticas.

7.1 – Constatámos que, a partir da resposta dada pelo senhor Presidente da Câmara às questões que colocámos sobre a transferência de competências na Educação, a autarquia de Arouca está muito perto de assinar com o Ministério da Educação a transferência do parque escolar do ensino básico e do pessoal não docente para a alçada municipal. Esta transferência, com a qual, por questões de princípio, não concordamos, por entendermos que a Educação deve ser da responsabilidade do poder central, poderá ainda transformar-se, caso não sejam acauteladas a construção de um Pavilhão Gimnodesportivo e a remodelação dos espaços cobertos da Escola EB 2,3 de Arouca e a dotação do quadro de pessoal não docente, em mais um contributo para o encerramento de “escolas primárias” (já em Setembro) e de desertificação das zonas rurais e, também, para uma deterioração  das contas municipais;

7.2 – O PS apesar de ter apenas 8 dos 40 deputados municipais, acaba por ter na prática uma maioria clara, devido aos condicionamentos que impõem aos presidentes das Juntas de Freguesia. Como já afirmámos a única forma de eliminar este condicionamento é por via da descentralização de competências através de um protocolo negociado e estabelecido entre a Câmara e as Juntas de Freguesia, que vigorasse até 2013;

7.3 – A não integração na ordem de trabalhos de quatro propostas da Câmara Municipal para Projectos de Interesse Municipal, por não ter sido conseguida uma maioria qualificada (21 votos a favor, 13 contra e 3 abstenções) merece também uma nota de reflexão. Competência na decisão e Economia nos processos são valores

fundamentais da Administração Pública, valores que estiveram ausentes neste caso. Fica, pois, uma marca de laxismo, cuja responsabilidade política está, em quem, em tempo oportuno, não proporcionou aos deputados municipais o acesso a toda a informação, uma vez que estes quatro processos foram aprovados em reunião de Câmara, uma semana antes;

8 – O PCP deixa a garantia que continuará a trabalhar a nível nacional, regional e local pela ruptura com a política de direita, única forma de combater efectivamente a crise e melhorar a vida das portuguesas e dos portugueses;

9 – Por último, aproveitamos para anunciar a realização da IIª Assembleia da Organização Concelhia de Arouca do Partido Comunista Português, no próximo dia 23 de Janeiro, na Escola E B 2/3 de Arouca, a partir das 15h00. Nessa Assembleia será discutida e votada a Resolução Política da Assembleia e eleita a nova Comissão Concelhia.

Arouca, 11 de Janeiro de 2010

A Comissão Concelhia de Arouca do PCP

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