A Comissão Concelhia do PCP reunida no passado dia 13 de Fevereiro de 2010 fez uma análise da actual situação política, nacional e local

Da análise efectuada sobre o actual momento da vida política nacional tornam-se públicas as seguintes apreciações:

1 – A recente aprovação do Orçamento de Estado para 2010, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, e a perspectiva de um novo entendimento à direita para o Plano de Estabilidade e Crescimento (que não é mais que o orçamento plurianual 2010/2013) consubstanciam uma efectiva opção ideológica de Direita – é penalizado o factor TRABALHO, é beneficiado o factor CAPITAL, o grande capital entenda-se;

2 – Comprovam esta afirmação o congelamento dos salários dos funcionários públicos para 2010 e a perspectiva de congelamento até 2013 (e que servirão de argumento para o congelamento no sector privado), o agravamento das condições de aposentação, o estrangulamento das admissões na função pública, o não alargamento da atribuição do subsídio de desemprego, etc.;

3 – Ao mesmo tempo são mantidos os benefícios fiscais à banca (que permite a vergonhosa taxa efectiva de IRC paga por estas empresas), a continuação das privatizações, que não é mais do que a venda ao desbarato de empresas lucrativas ou de parte delas (ANA, REN, etc.) aos grandes interesses económicos, os “apoios” vários, sem qualquer salvaguarda do interesse público (BPPs, BPNs, etc.), o desbaratar sem nenhum controle dos dinheiros da Segurança Social (Quimonda, Rodhe, Aerosoles, etc.) isto sem falar nas encomendas de Estudos, Pareceres, Apreciações, a gabinetes e empresas amigas, etc.;

4 – Estas opções associadas ao aumento dos juros nos empréstimos bancários, do preço do petróleo, e do concomitante aumento da inflação, que se começarão a sentir à medida que o ano de 2010… e a crise… avance(m) serão mais um contributo para o aumento do desemprego, para a redução do rendimento disponível das famílias, em suma, para o agravamento do nível de vida dos portugueses;

5 – No plano nacional a última nota prende-se com a questão das escutas reveladas pelo Semanário “Sol”. Sobre esta matéria, sem pôr em causa a separação de poderes e o bom nome dos visados, as matérias publicadas são de tal gravidade que justificam um cabal esclarecimento por parte do Primeiro-ministro. Não pode pairar sobre a figura do primeiro-ministro de um país, independentemente da pessoa em causa, dúvidas de monta, com é o caso de um suposto plano de controlo dos meios de comunicação social.

No plano local, analisada a situação política e o ocorrido na última Assembleia Municipal, tornamos públicas as seguintes considerações:

6 – Sobre a última Assembleia Municipal congratulamo-nos com a elevada presença de munícipes em geral e da cívica medida de deslocar a este órgão uma turma da Escola Secundária de Arouca. No entanto, parece-nos que o horário de funcionamento da assembleia não é o mais adequado. Em nosso entender, se queremos realmente estimular a participação cívica, as Assembleias Municipais deveriam realizar-se ao Sábado ou, então, à semana em horário pós-laboral;

7 – Sobre o projecto de intervenção em algumas zonas da Vila, designado por Regeneração Urbana do Centro Histórico de Arouca, fizemos uma apreciação crítica do projecto que considera, em especial, no caso da Praça Brandão de Vasconcelos, uma agressão inqualificável ao centro histórico, uma inutilidade funcional e um desperdício de dinheiros públicos. Este projecto de intervenção não teve a preocupação de respeitar os valores e as memórias naturais e histórico-culturais, de procurar soluções funcionais e integradas, de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de valorizar o património existente. No actual quadro, em nosso entender, seria mais adequado, por exemplo, em sede de PIDDAC garantir a criação, de facto, do Gabinete da Serra da Freita.

8 – Sobre as questões da Educação voltamos a chamar a atenção para os perigos da transferência de competências da administração central para a autarquia, em particular dos custos futuros na manutenção dos edifícios, designadamente nas escolas de maior dimensão – duas Escolas EB 2/3 (Arouca e Escariz) e cinco EB1 (Arouca, Burgo, Boavista, Escariz e Fermedo). A isto juntam-se ainda dois problemas, um sobre o serviço de educação de proximidade – quantas escolas EB1 vão fechar definitivamente em Junho? – o outro, laboral – quantos trabalhadores, Auxiliares de Acção Educativa e Professores vão deixar de ter trabalho no concelho de Arouca em Setembro próximo?

9 – Nas questões da Saúde sublinhamos a deficiente resposta ao nível dos Cuidados de Saúde Primários devido ao número elevado de utentes sem médico de família, à Unidade de Saúde Familiar não ter médicos para avançar, às Extensões de Saúde que fecham. Esta falta de resposta nos Cuidados de Saúde Primários provocam depois sobrecarga no SAP e, principalmente, custos acrescidos em tempo e dinheiro aos utentes e uma resposta pouco satisfatória às populações.

10 – Por último, uma nota sobre a suspensão da Via estruturante. Tornou-se agora visível para todos que as promessas eleitorais dos políticos no poder (nacional e local) não passaram disso mesmo, promessas eleitorais. No entanto, agora o que realmente interessa é tudo fazer para desfazer esta injustiça para com os arouquenses. Nesse sentido saudamos a moção aprovada pelo executivo camarário, manifestamos a nossa disponibilidade para unir esforços com as restantes forças políticas, o PCP vai inscrever no PIDDAC, como primeira prioridade concelhia, esta obra, e vamos ainda junto do grupo parlamentar do PCP, apesar de não termos nenhum deputado eleito pelo círculo de Aveiro, avançar com as iniciativas mais adequadas. Os portugueses em geral, os arouquenses em particular podem contar com o apoio do PCP nas suas lutas e protestos. Não é com as promessas que se pode contar, é com a Luta. É por isso que vale a pena lutar. Mais não seja porque sem lutar não se consegue nada.

Arouca, 13 de Fevereiro de 2010

A Comissão Concelhia de Arouca do PCP

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