A Comissão Concelhia de Arouca do PCP reunida no passado Sábado, dia 27 de Março, após análise da situação política e social nacional e local torna público o seguinte:

            1 – Foi aprovado na semana passada, na Assembleia da República, o Programa de Estabilidade e Crescimento, documento orientador da política económica até 2013, cuja matriz ideológica é de direita, tanto na forma como na substância, aliás, no seguimento “natural” do Orçamento de Estado para 2010.

            2 – Estes dois documentos de orientação da política económica são de direita, porque, para serem viabilizados, contaram com o apoio dos partidos de direita – do PSD e do CDS no caso do OE 2010 e do PSD no caso do PEC. Ora, num quadro de maioria relativa, ninguém viabiliza algo que é para si manifestamente inaceitável.

            3 – Mas é de facto a substância que dá ao PEC a matriz de direita quando estrangula o mercado interno ao cortar no investimento público, ao diminuir o rendimento das famílias (congelamento salarial, corte nas prestações sociais, corte nos benefícios fiscais), ao não intervir nos sectores estratégicos (banca, telecomunicações e energia) não garantindo preços mais baixos nestes bens e serviços essenciais à economia de hoje.

            4 – Esta opção errada de não dinamizar o mercado interno vai levar à ruína muito do tecido empresarial português, uma vez que a maioria esmagadora das pequenas empresas (que empregam a maioria dos trabalhadores por conta de outrem) vivem do mercado interno e não das exportações. A questão das exportações é, aliás, um dos paradoxos da estratégia da União Europeia para sair da crise – Como é possível um bloco económico que vive à custa do seu mercado interno sair da crise através das exportações? Daqui não virá, pois, o tal crescimento económico que este programa afirma perseguir.

            5 – Se o PEC é de direita porque penaliza os trabalhadores e as pequenas e médias empresas, é de direita também porque continua a beneficiar os grandes interesses, mantendo as tributações e benefícios fiscais existentes e acenando-lhes com mais um chorudo pacote de privatizações. É mais uma jogada de concentração dos monopólios privados e da sujeição dos portugueses a esses interesses económicos.

            6 – A cândida afirmação de que o crescimento dos lucros desses interesses e das suas exportações será a grande alavanca de crescimento do país é negada pela última década da economia portuguesa. O crescimento económico do país foi exíguo, o crescimento dos monopólios (CGD, BCP, BES, Santander, BPI, Galp, PT, EDP, Brisa, Semapa, Sonae, etc..) foi magnífico.

            7 – Com este PEC existem sérios riscos de, em 2013, a economia portuguesa estar mais “vampirizada” pelos monopólios, as famílias e as pequenas e médias empresas exauridas com os sucessivos planos de austeridade (2002/2003, 2005/2007 e 2010/2013) e o Estado com menos instrumentos de intervenção na economia por via das infindáveis vagas “privatizadoras”.

8 – É com este caminho que é necessário romper. Não há crescimento sem dinamizar o mercado interno. Não há justiça social sem estender os sacrifícios aos grandes interesses. Não há soberania sem estancar as vagas “privatizadoras” e sem o Estado ter uma palavra a dizer nos sectores estratégicos. Só o protesto e a luta poderão levar à ruptura necessária.

9 – O PCP dará o melhor de si nos difíceis anos que aí vêm. São, para nós, promissores os sinais de reforço do partido, visíveis nas comemorações do 89º aniversário do PCP e da Campanha Nacional “Lutar contra as injustiças – Exigir uma vida melhor”. Foram centenas de iniciativas realizadas pelo país, das quais se destacam o Comício na Aula Magna em Lisboa com 2000 pessoas e o almoço comício em Beja com 1700 pessoas. No âmbito do distrito de Aveiro foram 700 as participações, entre as comemorações do aniversário do partido e o Comício com Jerónimo de Sousa, no dia 20 de Março, em S. João da Madeira.

10 – No plano local continuam os anúncios, as megalomanias e o “show-off” em torno de um conjunto de projectos que depois analisados mais finamente se traduzem, no concreto, em coisa nenhuma. Tratando-se Abril de um mês especial, daremos expressão da nossa opinião sobre o rol de assuntos ultimamente vindos a público – Requalificação do Centro Histórico, Quintas Sociais, Recuperação dos Percursos Pedestres, Parque Escolar, etc.. Do nosso plano de trabalho para Abril, duas iniciativas, cujos programas oportunamente divulgaremos, anunciamos desde já:

19 de Abril – visita do deputado do PCP, Jorge Machado,  a Arouca cujo tema de fundo será a Conclusão da Variante.

24 de Abril – Jantar Comemorativo do 25 de Abril promovido pela CDU.

Com o PCP “Lutar contra as injustiças – Exigir uma vida melhor”

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