A CONCLUSÃO DA VARIANTE

Concluído o processo de aprovação do Orçamento de Estado, estando em curso um conjunto de movimentações no sentido de garantir a conclusão da Variante, a Comissão Concelhia do PCP de Arouca entende necessário tornar pública uma posição sobre este processo.

1 – Assim, como questão prévia, sublinhamos que embora importante e justa a concretização da obra, não temos a visão de que com a conclusão Variante é o Desenvolvimento e sem a conclusão da Variante é o Atraso. A Variante é importante, mas não é o Alfa e o Ómega do Desenvolvimento do concelho de Arouca.

2 – Embora no início tenhamos discordado do traçado da 1ª fase, a partir do momento em que este se tornou uma realidade, lutamos pela sua conclusão. Já em Novembro de 2002, a Direcção Regional de Aveiro do PCP exigia ao então Ministro Marques Mendes que cumprisse a promessa feita e incluísse em sede de PIDDAC 2003 uma verba para a Variante.

3 – Ano após ano as nossas propostas de alteração ao PIDDAC foram sistematicamente rejeitadas pelo PS, PSD e CDS, sendo também sempre rejeitadas pelos deputados eleitos pelo distrito de Aveiro.

4 – Este ano voltou a suceder o mesmo. A proposta de PIDDAC para Aveiro do PCP foi rejeitada pelo voto contra do PS e pelas abstenções do PSD e CDS. A este título é também importante referir que o CDS apresentou uma proposta, no âmbito de um pacote rodoviário que contemplava a Variante, proposta esta votada em plenário da Assembleia da República que mereceu nosso voto favorável, mas que foi rejeitada pelo PSD e PS.

5 – A votação do PIDDAC e da proposta do CDS têm, no actual quadro político, um importante significado, uma vez que o PS tem maioria relativa, e como tal haveria reais hipóteses de corrigir esta injusta situação para com os Arouquenses. No entanto, pesou mais forte a maioria da política de direita que viabilizou o Orçamento de Estado e que se prepara para viabilizar o Plano de Estabilidade e Crescimento.

6 – Uma das características destes dois planos orçamentais, para além dos congelamentos salariais, dos cortes nos benefícios fiscais nas despesas com educação, saúde e seguros de vida, das privatizações de empresas estratégicas, das benesses para o sector financeiro, etc., é o corte no Investimento Público. A este título é importante sublinhar que o valor do PIDDAC para Aveiro corresponde a 9% do valor de 2005.

7 – Esta linha de orientação política de corte no investimento público prevista no OE 2010 e no PEC, ancorada na maioria absoluta PS, PSD e CDS que os sustenta, poderá ser o grande óbice à nova promessa do governo – manter a suspensão da Concessão Vouga garantindo no entanto a ligação à A 32 (nó de Romariz), através do Orçamento da Estradas de Portugal.

8 – Esta promessa do governo é mais uma no infindável rol de sucessivas promessas de que os Arouquenses estão fartos: Marques Mendes em 2002, Mário Lino em 2005, José Sócrates em 2009. Neste momento nada está garantido até porque não é unânime a preferência das autarquias da região em relação a esta solução.

9 – Para nós ainda não é tempo de deixar cair a Concessão Vouga. Foi prometida há menos de meio ano por alguém que hoje é primeiro-ministro e que já leva 5 anos no cargo. Em Democracia os detentores do poder cumprem as promessas, os cidadãos exigem o seu cumprimento.

O PCP tudo continuará a fazer para corrigir esta injustiça. Não foi pelo PCP que a situação não foi resolvida. Não temos uma orientação local e outra nacional. Os responsáveis políticos pela não resolução do problema têm nome – PS(D).

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