A Comissão Concelhia de Arouca do PCP, reunida no passado Sábado, dia 8 de Maio, após análise da situação política e social nacional e local torna público o seguinte:

1 – À “pala” da chamada Crise Internacional criada, é bom relembrar, pelo sector financeiro, está-se a procurar construir um clima de pia resignação, de modo a que possam ser aceites os aumentos de impostos, o ataque aos salários e a diminuição do investimento público como única hipótese para sair da dita crise.

2 – Sobre esta questão chamamos a atenção para o facto do desequilíbrio das contas públicas ter sido, em grande parte, provocado pelas colossais ajudas dadas ao sector financeiro (aumentando o défice) e pelas negociatas em torno das parcerias público-privadas (aumentando a dívida pública). Agora, para pagar a factura, são chamados apenas os que vivem dos salários. A banca retomou a sua agiota sina, lucrando (e usufruindo de benefícios fiscais) nos empréstimos aos Estados e Privados e os Concessionários das negociatas batem à porta dos Estados reclamando créditos e pagamentos.

3 – O problema económico maior é que sem investimento público e sem poder de compra não há crescimento económico. Ora, o sistema económico existente, sem crescimento económico, não gera emprego, não permite o equilíbrio das contas públicas, corrói o Estado Social. Este é o problema europeu. Este é o problema nacional, trata-se do empobrecimento pátrio. E para nós, em Arouca, é devido aos cortes no investimento público que a conclusão da variante deu no que deu. É pela perda de poder de compra que os arouquenses emigram e o nosso pequeno comércio se ressente.

4 – O PCP não aceita este fatalismo. Por isso preparámos e realizámos, a 19 de Abril, uma visita com o deputado Jorge Machado por Arouca sobre a questão da conclusão da Variante, onde mais uma vez sublinhámos que o avanço da conclusão desta obra, este ano, mesmo após as votações do PIDDAC, é possível. A Estradas de Portugal pode fazê-lo. Quem tutela a Estradas de Portugal é o governo. O governo prometeu à Câmara. José Sócrates prometeu aos arouquenses, Artur Neves afirmou ser o único capaz de fazer a obra. Cumpram as promessas.

5 – Porque os avanços sociais sentidos desde 1974 são filhos do 25 de Abril, a CDU manteve a tradição e comemorou Abril num jantar no refeitório da Escola EB 2/3 de Arouca, na noite de 24 para 25. Desta iniciativa, que contou com mais de meia centena de participantes, fica o registo da nossa diferença – além da vertente gastronómica, a vertente cultural (exposições, documentários, etc.) e a vertente política integraram também a iniciativa.

6 – Uma das marcas na praxis política deixada pelo 25 de Abril foi o poder local. No âmbito da CDU, dando cumprimento ao que prometemos, participámos, no período destinado aos munícipes, na Assembleia Municipal de 30 de Abril, abrangendo nas questões que colocámos ao senhor presidente da Câmara três grandes temas: Educação, Ambiente e Desenvolvimento Sustentado e Desemprego.

7 – Na Educação, os factos insólitos (aumento da capacidade dos pólos do Burgo e de Fermêdo, paragem das obras no pólo de Fermêdo e possível encerramento provisório da EB1 de Arouca) levaram-nos a questionar o senhor presidente da Câmara sobre as escolas que encerrarão em 2010/2011 e, se, no médio prazo, Arouca não ficará apenas com meia dúzia de grandes escolas nas freguesias mais populosas. A resposta não dada à primeira questão e a consideração de que a carta educativa é uma orientação que merece ponderação permanente deixam muitas inquietações no ar, uma vez que não há nenhuma garantia de cumprimento do serviço de educação de proximidade previsto na carta educativa.

8 – Sobre o ambiente e o desenvolvimento sustentado, tendo em conta que a Câmara Municipal de Arouca se tem envolvido num conjunto de iniciativas vistosas, mas a título meramente promocional (Limpar Portugal, acções de formação de compostagem e reciclagem, verificação dos percursos pedestres, Quintas Sociais, etc.) perguntámos ao senhor presidente da Câmara que medidas concretas ia a Câmara desenvolver nesta área. Da resposta, palavrosa e presunçosa até, na questão das quintas sociais, ficou a ideia de que de concreto há boas intenções mas parcas ou nenhumas acções – continuámos com lixeiras, os percursos pedestres continuam por limpar e na “IDEIA” Quintas Sociais, afinal, não há quintas, não há dinheiro para lá aplicar, não há dinheiro para ajudar os cerca de 500 interessados – a montanha pariu um rato.

9 – Sobre o desemprego, foi solicitado um esclarecimento sobre as afirmações do presidente da Câmara, apresentando Arouca como um caso de estudo pela baixa taxa de desemprego e um conjunto de indicadores que atestam o baixo nível socioeconómico do concelho (crescimento da emigração, elevada percentagem de alunos subsidiados nas escolas, baixo poder de compra). O presidente da Câmara reconheceu que, além destes indicadores, muitos poderão não estar inscritos no centro de emprego, mas afirmou que as empresas empregadoras da terra não estão em crise e continuam a precisar de mão-de-obra.

10 – O problema é que o abrandamento da actividade económica provocado pelas medidas de combate vai agravar ainda mais a vida dos portugueses e dos arouquenses. Curas destas dispensavam-se. Que o digam os gregos. Lá, como cá, joga-se o futuro da Europa – Europa dos Bancos ou Europa Social, eis a questão. A defesa da Europa Social passa pela luta e não pela resignação. A 29 de Maio é fundamental uma grande participação na Grande Manifestação Nacional da CGTP-IN – por um novo rumo para a luta de quem trabalha.

Arouca, 13 de Maio de 2010

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