A organização concelhia  de Arouca do PCP, reunida em Plenário de Militantes, a 15 de Outubro de 2010, no âmbito da preparação da VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro, procedeu à discussão do Projecto de Resolução Política e elegeu os delegados à mencionada assembleia, a realizar no dia 30 de Outubro, no Auditório da Junta de Freguesia de Espinho. Foi ainda analisada a situação política nacional e local. Da análise realizada torna-se público o seguinte:

1 – Os portugueses estão hoje confrontados com um novo plano de austeridade, o designado PEC3. As medidas apresentadas foram cozinhadas entre o governo, a OCDE e a União Europeia. Olhando para as medidas e a quem elas se dirigem, os trabalhadores e o povo, percebe-se o comprometimento destes três actores com os senhores do tempo presente – os grandes bancos e potentados do sector financeiro.

2 – Trata-se da grande fuga para a frente da actual fase do capitalismo – como as taxas de lucro no sector produtivo são insuficientes para a ganância do Capital, são os mercados da dívida soberana os principais alvos do momento. Convenhamos, quando os potentados financeiros, os tais especuladores, compram dinheiro a 1% / 2% ao BCE e o vendem logo a seguir à Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda a mais de 6% estão a fazer um negócio muito interessante.

3 – O problema é que este negócio é ruinoso para estes países e seus povos, uma vez que compromete o futuro, põe em recessão a economia real, faz cair o nível de vida dos cidadãos, aumenta o desemprego e a pobreza e põe em causa, a manter-se esta orientação política, a sobrevivência da própria União Europeia. A falência das economias periféricas da União Europeia arrastaria consigo a própria União.

4 – O PEC3, apesar do compungido “é inevitável” do PS/Sócrates, da gritaria (pseudo) oposicionista do PSD e das evasivas e generalistas tiradas do actual Presidente da República, tem, naquilo que é essencial – a quem tira e a quem não tira, a quem dá e a quem não dá – a concordância do Governo, dos auto-intitulados sociais-democratas e da presidência da república.

5 – O PCP assume com clareza outro caminho, e tem-no feito apresentando propostas concretas, por norma pouco noticiadas, e que têm sido sistematicamente rejeitadas por PS e PSD, com ou sem o CDS/PP. Nesse sentido chamamos a atenção para o texto anexo 20 Propostas do PCP para aumento da Receita e diminuição da Despesa“, apresentado nas Jornadas Parlamentares do PCP, com medidas concretas e a respectiva dotação, “consubstanciadoras” de outro rumo para o país. Estas medidas é que necessitam de coragem para serem implementadas, uma vez que colocariam os poderosos também a pagar a crise.

6 – O caminho que nos pretendem impor, o PEC3, com o aumento do IVA, os congelamentos e os abaixamentos salariais, a eliminação das deduções fiscais, os cortes no Sistema Nacional de Saúde, nos apoios sociais e nas transferências para as autarquias, alguns com antecipação já para 2010, vão tornar muito pior a vida de “pobres e remediados”. Assume, assim, particular importância a Manifestação Nacional da Administração Pública de 6 de Novembro e a Greve Geral de 24 de Novembro, como momentos de afirmação de outro rumo, outra política, a bem dos trabalhadores, do país e do futuro.

7 – Os cortes nas transferências para as autarquias, primeiro no PEC 2 e agora no PEC 3, associados ao corte no investimento público, praticamente adiam para as calendas (parcial ou totalmente) a Variante, a Regeneração do Centro Histórico, o “Polis Paiva”, os projectos de ordenamento florestal, etc.. Interessa agora perceber, neste quadro, considerando as responsabilidades e equipamentos cuja manutenção e funcionamento a autarquia de Arouca tem vindo a assumir, o que é que a Câmara Municipal de Arouca pretende garantir e o que vai preterir.

8 – Nesta matéria é também importante perceber por parte dos outros dois partidos da política de direita, PSD e CDS, afinal actores essenciais na viabilização do Orçamento de Estado para 2010, do PEC 1 e do PEC 2 … e “quiçá” do PEC3, o que propõem a nível nacional, mas também a nível local para fazer frente aos problemas. Não é politicamente aceitável defender uma coisa para o todo nacional e, no plano local, outra.

9 – Merece também uma nota a Feira das Colheitas 2010, pela sua importância e pelo orgulho que dela têm os arouquenses. Merece sublinhado positivo a grande adesão popular, em particular o elevado número de visitantes. No entanto, no futuro terá que haver, em nosso entender, um esforço identitário e de preservação das raízes deste acontecimento historicamente pioneiro no país, nomeadamente, na promoção da centralidade na Feira das Colheitas das exposições e concursos dos produtos da terra, da gastronomia (porque não a criação de um concurso), no envolvimento das colectividades.

10 – No plano do Partido, a VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP será um importante momento de afirmação do projecto e das ideias dos comunistas do distrito de Aveiro. Será ainda um espaço para a afirmação da necessidade para Portugal da candidatura presidencial de Francisco Lopes, candidatura que parte do PCP mas que é aberta a todos que desejam a ruptura com o ramerrão da política de direita dos últimos anos, e que de facto nos conduziu a esta crise. Foram eleitos como delegados, pela organização concelhia de Arouca, António Ataíde, Benvinda Pinho e Luís Miguel Oliveira. Carlos Alves e Francisco Gonçalves, enquanto membros da actual Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP, são também delegados à VIII Assembleia da Organização Regional.

17 de Outubro de 2010

A Comissão Concelhia de Arouca

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