Etiquetas

, , ,

1. A DORAV do PCP considera que a proposta do Governo PS de PIDDAC para 2011 referente ao Distrito de Aveiro, num valor total previsto de 15,6 milhões de euros, representa mais um corte brutal no investimento público, com efeitos extremamente negativos para o Distrito.

Em 2010 0 PIDDAC totalizou 22,7 milhões de Euros, isto é, em 2011 o corte será superior a 31%. E com a agravante de que as medidas de contenção de investimentos decididas pelo Governo PS, no quadro deste PEC 3, significam que a taxa de execução do PIDDAC 2010 é baixíssima provavelmente cerca de metade do inicialmente previsto.

Sob a batuta dos Governos PS, o PIDDAC baixou de 254,7 milhões de Euros em 2005 para os actuais 15,6, isto é, o PIDDAC é hoje 6,1% do que então sucedia.

2. O Governo PS e as suas políticas de direita, confirmam-se assim como causa de mais recessão económica e aprofundamento da regressão social, numa linha de concentração da riqueza e de ofensiva contra os interesses e direitos dos trabalhadores e das populações – é o caso do distrito de Aveiro -, numa linha de abandono do investimento na economia, de substituição da produção nacional pela estrangeira, de degradação do mercado interno e regressão dos direitos e conquistas sociais.

Esta proposta de PIDDAC é totalmente incapaz de contribuir, como seria necessário, para o combate à grave crise social e económica que assola o Distrito e como instrumento ao serviço do desenvolvimento regional.

Tal como no passado, ficam fora (ou quase fora) do PIDDAC concelhos do Distrito (Murtosa, Anadia, Ovar) e investimentos de enorme importância numa perspectiva de desenvolvimento equilibrado para a região, que a própria legislação determina. Ficam de fora as redes viária, ferroviária e de energia, obras inadiáveis de defesa da costa, de salvaguarda do ambiente, de investimento e qualificação de serviços públicos – no ensino, na saúde, na segurança das populações, na justiça, na cultura, no património e na recuperação urbana, etc…

3. A DORAV do PCP repudia a posição do PS, e de todos e cada um dos seus deputados eleitos pelo Distrito, que desde o primeiro momento apoiam estas propostas orçamentais e esta proposta de PIDDAC, que objectivamente confronta os interesses mais fundamentais das populações do distrito e, em muitos casos no concreto, é um evidente e claríssimo desmentido das declarações, mais ou menos solenes, de intenção de voto e apoio à resolução de problemas essenciais do desenvolvimento do Distrito, proferidas em diversos momentos e particularmente nas muitas e falsas promessas das respectivas campanhas eleitorais de 2009.

4. No cumprimento dos compromissos assumidos pela VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP e no quadro da intervenção nas últimas eleições legislativas, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará um vasto conjunto de propostas de alteração do PIDDAC relativas ao Distrito de Aveiro, em todos os concelhos e para fazer face a algumas das principais dificuldades e necessidades das populações, e que constam dos quadros em anexo.

As propostas do PCP implicam a afectação de meios do Estado de mais 12 milhões e 50 mil Euros – o mesmo acréscimo de dotação proposto em 2009 e 2010 -, a que se acrescentou ainda uma proposta de última hora relativa ao Festival de Cinema Luso-Brasileiro de Santa Maria da Feira de mais 50 mil euros, e que como sempre fazemos, é suportada nas correspondentes propostas de crescimento de receitas no Orçamento de Estado.

5. A DORAV sublinha o empenhamento político e institucional do PCP, que assim confirma a sua identidade com as aspirações dos trabalhadores e do povo do Distrito de Aveiro, no sentido de minorar as consequências das políticas de direita e de avançar com a luta e as propostas de ruptura com esta situação, que se vem agravando há 34 anos.

É possível um outro caminho, as políticas de direita não são inevitáveis. É urgente uma política de progresso social e desenvolvimento no distrito de Aveiro e uma nova política patriótica e de esquerda no nosso país.

OE 2011 – PIDDAC – ordenação por Concelho
Quadro resumo das propostas para PIDDAC da Organização Regional de Aveiro
Projectos para o PIDDAC 2011 – Distrito AVEIRO Concelho Valor-2011
Recuperação e Valorização da linha ferroviária do Vouga Águeda, Albergaria, Aveiro, O. Azeméis 1000000
Quartel dos Bombeiros Voluntários, Albergaria a Velha Albergaria a Velha 200000
Quartel da GNR na Branca Albergaria a Velha 50000
Museu da Metalúrgica na Quinta do Torreão Albergaria a Velha 100000
Ligação Rodoviária Águeda- Aveiro Águeda 150000
Conclusão do Dique do Baixo Vouga Lagunar Albergaria, Aveiro,Murtosa, Estarreja 1000000
Centro Coordenador de Transportes Águeda 100000
Sede da Junta de Freguesia de Mogofores Anadia 200000
Gabinete da Serra da Freita Arouca 50000
Variante rodoviária Arouca- Sta. Mª da Feira Arouca 100000
Indemnização compensatória Moveaveiro pelo serviço público de transportes (*1) Aveiro 750000
Requalificação Bairro Social do Caião Aveiro 100000
Universidade de Aveiro – Nova Escola de Saúde – 2ª fase Aveiro 200000
Intervenção EB23 João Afonso de Aveiro – melhoria do aquecimento Aveiro 150000
Reforço verbas para Centro de Saúde em Cacia Aveiro 100000
Reforço verbas para Centro de Saúde em Esgueira Aveiro 100000
Novo Hospital de Aveiro Aveiro 300000
Requalificação do acesso sul de Aveiro à A1 Aveiro 150000
Requalificação da Pateira de Fermentelos Aveiro-Águeda 400000
Escola Formação Profissional Castelo de Paiva 150000
Pavilhão Desportivo em Paramos Espinho 100000
Ligação da Linha do Vouga à Linha do Norte- Espinho Espinho 500000
Requalificação da Lagoa de Paramos-Barrinha de Esmoriz Espinho-Ovar 500000
Nova Escola EB23 Zona Sul do Concelho Estarreja 200000
Reforço verbas para Unidade de Saúde Familiar da Costa Nova Ílhavo 100000
Programa de defesa da Costa Ílhavo 100000
Loja Cidadão da Mealhada Mealhada 100000
Recuperação das Capelas do Buçaco Mealhada 150000
Reconversão de Instalações Instituto da Vinha e do Vinho – Espaço das Colectividades Mealhada 200000
Programa de Apoio à requalificação do Barco Corticeiro Murtosa- Estarreja 100000
Centro Coordenador de Transportes Oliveira de Azeméis 250000
Requalificação do acesso ao IC2 Oliveira de Azeméis 200000
Conclusão Centro Saúde de Oliveira de Azeméis Oliveira de Azeméis 700000
Novo Quartel da GNR na Vila de Cucujães Oliveira de Azeméis 100000
Novo Centro de Saúde de Oliveira do Bairro Oliveira do Bairro 100000
Novo Centro de Saúde do Troviscal Oliveira do Bairro 50000
Requalificação da Estação da CP de Ovar Ovar 300000
Beneficiação das extensões de Maceda e Válega do Centro de Saúde de Ovar Ovar 100000
Ramal e Interface rodo-ferroviário na Zona Industrial de Ovar Ovar 300000
Obras de defesa dos terrenos agrícolas contra a salinização nas freguesias de Ovar e Válega Ovar 150000
Requalificação do Acesso de S. João da Madeira ao nó da Feira da A1 S. João da Madeira 200000
Novo Tribunal de Sta. Mª da Feira Sta. Mª da Feira 200000
Requalificação Esquadra PSP de Sta. Mªa da Feira Sta. Mª da Feira 150000
Nova Escola Secundária no Concelho da Feira Sta. Mª da Feira 200000
Centro Coordenador de Transportes de Sta. Mª da Feira Sta. Mª da Feira 300000
Requalificação Ambiental do Rio Uíma Sta. Mª da Feira 200000
Centro de Recolha de derivados da Cortiça Sta. Mª da Feira 150000
Centro de Emprego e Formação Profissional da Feira Sta. Mª da Feira 100000
Nova acessibilidade do Interior do Distrito de Aveiro Sever do Vouga 100000
Requalificação do Mercado das Talhadas Sever do Vouga 50000
Centro de Emprego e Formação Profissional de Vale Cambra Vale de Cambra 100000
Serviço de Urgência Básico de Vale de Câmara Vale de Cambra 150000
Unidade de Cuidados Paliativos Vale de Cambra 100000
Novo Quartel dos Bombeiros de Vale da Cambra Vale de Cambra 100000
Substituição de Coberturas de Amianto nas Escolas Vagos e vários Concelhos 300000
(Mesma Verba que em 2009) Total € 12050000
(*1) Esta verba foi proposta a um quadro Orçamental de indemenizações compensatórias
Há ainda a considerar – Festival de Cinema Luso Brasileiro Santa Maria da Feira 50000
Total final € 12100000

Aveiro, 5 de Novembro de 2010

O Executivo da DORAV do PCP

Anúncios