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1. A aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2011 (OE), concebido pelo PS e PSD e apadrinhado pelo Presidente da República, é mais um passo no caminho de retrocesso social do país. Este OE, melhor dizendo, as suas consequências, é mesmo o problema do país. É um documento feito a mando de quem de facto governa o país – os grandes interesses económicos.

2. E se dúvidas houvesse, a recente votação na Assembleia da República da proposta do PCP sobre a tributação da antecipação da distribuição dos dividendos de 2011 aos accionistas dos grandes grupos económicos mostra claramente que, afinal, PS, PSD e CDS, são capatazes dos senhores do dinheiro. É o governo dos ricos.

3. O “todos” da expressão – sacrifícios para todos, significa todos os que vivem do seu trabalho, das pensões e das prestações sociais. O caminho inevitável significa que, para a tríade PS, PSD e CDS, ungida pela presidência da república, cortes só nos rendimentos do trabalho, nas pensões e nas prestações sociais e nos (poucos) benefícios fiscais destes; aumento de receitas só nos impostos do trabalho e do consumo.

4. Alargar o esforço de “todos” a dividendos de accionistas, mais-valias, offshores e outro tipo de remunerações de accionistas e administradores dos grandes grupos económicos não pode ser – é mau para a economia, dizem-nos. O esforço patriótico destes príncipes do nosso tempo restringe-se à criação de fundações, à participação em bolsas de voluntariado e ao patrocínio caritativo, medida que melhora a imagem pessoal e empresarial e … possibilita o encaixe de mais alguns euros em benefícios fiscais.

5. A adesão maciça à Greve Geral de 24 de Novembro demonstra o crescimento da revolta popular ao governo ruinoso do país que temos tido nas últimas décadas, em particular nos primeiros dez anos deste século e cuja responsabilidade cabe exclusivamente ao PS, ao PSD e ao CDS.

6. E não há jogo de números da adesão à greve que negue a evidência de que se tratou de uma grande jornada de luta – não houve aviões a levantar nem a aterrar em Portugal, os transportes colectivos de Lisboa e Porto (rodoviários, ferroviários e fluviais) praticamente não existiram, muitas grandes empresas estiveram paradas (Auto-Europa, Renault-Cacia, etc.), milhares de escolas e serviços públicos estiveram fechados.

7. A Comissão Concelhia de Arouca saúda todos os trabalhadores que em Arouca aderiram a esta superior forma de luta, visível na administração pública e noutros serviços públicos existentes no concelho, contra as medidas do OE 2011.

8. Uma outra dimensão da ofensiva contra os trabalhadores e povos é visível através da militarização da União Europeia. A recente alteração do conceito estratégico da NATO, aprovado na Cimeira de Lisboa, permite que a NATO intervenha militarmente em qualquer área do mundo, basta os interesses do capitalismo ou dos EUA estarem em causa. É o exército do Império, é o exército do capitalismo.

9. Afinal, na política externa americana, seja com Bush ou Obama, o Império continua a ser Império, o Imperialismo continua a ser forma de governo do mundo. Pelos vistos não é a afabilidade do “imperador” que determina o rumo, são os interesses do negócio financeiro e armamentista que o impõem.

10. A atitude (ainda mais) intimidatória, repressiva e ofensiva da NATO, que Lisboa consagrou, viu-se também na forma como os poderes cá, na lusa província, lidaram com a Manifestação da PAZ contra a NATO. Foi uma campanha de promoção da arruaça e de intimidação nas semanas que antecederam 20 de Novembro e a presença desmesurada e ameaçadora da polícia no dia da manifestação.

11. O povo que desfilou na Avenida da Liberdade, mais de 30 000, novos e velhos, demonstrou ao que ia – manifestar-se pela paz, contra a guerra. A presença e atitude da força policial mostrou ao que estava – ameaçar o povo e guardar o ouro dos ricos, melhor dizendo, as suas lojas e os seus interesses, afinal tal como a NATO.

12. O separar de águas que hoje se vai fazendo, entre quem está com o povo e quem está com os grandes interesses, faz-se sentir nas candidaturas presidenciais. A candidatura de Francisco Lopes, seja pela área política de onde parte, o Partido Comunista Português, seja pelo percurso político do candidato, apesar de todo o silenciamento que os media nacionais lhe vão promovendo, afirma-se cada vez mais como a única candidatura que não está com a política em vigor nem com aqueles que nos conduziram a esta crise e, que é, simultaneamente, portadora de uma política alternativa.

13. Cavaco Silva, além de pai político da nomenclatura de negociantes que hoje, qual sanguessuga, vive dos negócios com o Estado (PPP, Avenças, etc.) é o padrinho político do actual governo, através daquilo que chamou Convergência Estratégica, e muito recentemente do orçamento de Estado para 2011.

14. Manuel Alegre, além da estranha qualidade de, simultaneamente, ser a favor (apoio do PS) e contra (apoio do BE) a política do governo, tem um percurso de 30 anos de deputado e destacado dirigente do PS que, apesar de pontuais intervenções, nunca, nos momentos chave, impediu as guinadas do PS para a direita. Em muitos desses momentos esteve mesmo ao lado do PS, tal como agora está, quando afirma a inevitabilidade da aprovação do orçamento de Estado.

15. Fernando Nobre, além do espectro que sobre si paira de ser uma criação soarista, tem, apesar de um percurso cívico importante, uma errância política que também não garante a ruptura política. Já se disse da causa monárquica, já apoiou Soares, já apoiou o BE, agora diz que vem de fora da política mas … quanto ao Orçamento este é, no seu entender, inevitável.

16. Defensor Moura é mais um produto da área do PS, em particular de alguns dos que não se revêem na candidatura de Manuel Alegre. Apesar de alguns pontuais posicionamentos progressistas, também nunca assumiu a necessidade de romper com a política seguida e, também, aceitou o orçamento de Estado.

17. A mudança política, um rumo patriótico e de esquerda, só é possível com a candidatura de Francisco Lopes. Com Francisco Lopes será respeitado o espírito da Constituição da República. Com Francisco Lopes o órgão Presidência da República estará, sem ambiguidades, ao serviço de um projecto político virado para os trabalhadores e do povo

18. O projecto político que o PCP preconiza para Portugal tem como principais linhas o desenvolvimento do sector produtivo – é impossível fugir ao endividamento e à dependência externa sem aumentar a produção nacional -, a redução dos benefícios fiscais e a exigência que as grandes empresas e a finança paguem os devidos impostos, a melhoria dos salários, das pensões, dos apoios sociais, como forma de colocar dinheiro na economia – trata-se do apoio de facto às pequenas e médias empresas, uma vez que estas vivem essencialmente do comércio interno -, e a reavaliação das parcerias público-privadas, avenças, encomendas de estudos e pareceres e demais negociatas com o Estado – basta ver alguns acórdãos do Tribunal de Contas para se constatar os ruinosos negócios que, em nome do Estado, são celebrados.

19. A conjugação de factores que em Janeiro se vai fazer sentir – diminuição do rendimento disponível, aumento dos preços e recuo das funções sociais do Estado – vão aprofundar o quadro de dificuldades e a imprevisibilidade do futuro. 2011 será um ano difícil, mas  poder-se-ão criar condições para uma mudança de facto. Só através da luta e do protesto será possível criar condições para mudar de políticas e de políticos.

20. No próximo ano o PCP comemora 90 anos e o jornal Avante 80 anos de existência, 70 de publicação permanente. Em Arouca, além das iniciativas no âmbito das presidenciais, da campanha Portugal a produzir, da participação nas lutas de massas, de uma nova campanha de venda do caderno temático sobre o parque escolar do 1º ciclo, da intervenção munícipe na Assembleia Municipal, também promoveremos e/ou participaremos nestas comemorações do Partido.

13 de Dezembro de 2010

A Comissão Concelhia

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