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 1 – Actualmente são dois os temas centrais da agenda política do país – as eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho e o designado “programa de resgate” de Portugal, da responsabilidade do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do Fundo Monetário Internacional.

2 – Para os partidos do sistema de poder – PS, PSD e CDS – a ocasião é aproveitada para que, na substância, o programa de governo seja o dito “programa de resgate”, servindo as eleições apenas para escolher os seus executantes.

3 – Do que se vai conhecendo, e para além dos cortes salariais, das pensões, das prestações sociais, etc., são dois os desígnios centrais do programa: liberalizar a legislação laboral e transferir para o sector privado funções sociais do Estado.

3.1 – Na legislação laboral a receita é aumentar a “COM-PE-TI-TI-VI-DA-DE” por via do embaratecimento do factor trabalho – promovendo o despedimento livre, a individualização e diversificação dos vínculos, reduzindo a contratação colectiva, os salários e as indemnizações.

3.2 – Nas funções sociais do Estado o conceito é o da “LI-BER-DA-DE DE ES-CO-LHA”, isto é, o Estado asfixia financeiramente a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social, contratualiza serviços com o privado, transfere encargos para os utentes, reduz os serviços públicos a uma dimensão assistencialista e destinada apenas aos mais pobres.

4 – O “programa de resgate” não é uma ajuda económica a um país em dificuldades – Portugal -, é um projecto de liquidação do Estado saído da Constituição de Abril e contém uma indelével marca de classe.

4.1 – É que quem vai pagar a fava é o mexilhão – as classes populares terão como aspiração máxima um trabalho precário mal remunerado e direito a uma educação, uma saúde, uma segurança social de segunda, para pobrezinhos.

4.2 – As camadas intermédias, vulgarmente chamadas de classe média, verão a sua remuneração diminuir, viverão esmagadas no dilema da opção entre serviços públicos de má qualidade ou a ruína económica provocada pelo custear dos serviços de educação, saúde e segurança social de qualidade para si e para os seus.

4.3 – Como este mundo neoliberal é uma terra de oportunidades, para os de cima entenda-se, o embaratecimento do custo do trabalho, as novas áreas de negócio que se abrem na educação, na saúde, nos seguros e os milhões que o próprio “programa de resgate” vai transferir para a banca permitem mais uns tempos de fartura.

 5 – É escandaloso serem os contribuintes a arcar com os custos da actividade daqueles, a banca, que criaram a crise com a especulação financeira, que de seguida viram os Estados nacionalizar os seus prejuízos (os bancos falidos como o BPN), que depois lhes foi permitido um verdadeiro negócio da china com a especulação sobre os títulos da dívida soberana e, não satisfeitos, ordenam ao poder político o accionar do pedido de “resgate financeiro”.

6 – Neste quadro, as eleições de 5 de Junho servem para os portugueses fazerem opções políticas e não apenas como se pretende fazer crer para escolher os executantes de um programa político pré-definido. E existem alternativas sobre a mesa, é possível nas eleições legislativas optar por uma política patriótica e de esquerda, através do reforço da votação da CDU, do aumento da sua representação parlamentar e da eleição de um deputado pelo círculo de Aveiro.

7 – Com esta opção começar-se-ão a criar condições para uma verdadeira alternativa política. Já vimos que do CDS, do PSD, deste PS, nada de novo virá. Já vimos que afinal os movimentos e candidaturas “apolíticas”, “anti-sistema”, “da sociedade civil” desaguam nos velhos partidos do sistema de poder. Com a abstenção, o voto branco e nulo nada muda, porque apesar de evidenciarem descontentamento e discordância, não criam nada de novo, e acabam por manter a mesma maioria absoluta dos partidos, forças e interesses do poder, ou seja, do governo dos ricos.

8 – Com as soluções daquilo que designamos por políticas de direita os próximos anos serão de aguda instabilidade social, a vida vai ser ainda pior para a maioria. Quanto mais tardar a criação de uma alternativa que defenda o interesse nacional e que sirva o interesse geral, pior será, porque a receita FMI empobrecerá o país, criará mais dificuldades para resolver os problemas, até mesmo os orçamentais, e transformará a dívida externa em dívida eterna.

9 – Por isso, a luta dos trabalhadores, em particular o 1º de Maio, e as eleições de 5 de Junho terão todo o empenho e participação dos comunistas. Só com a luta e o reforço da CDU será possível construir uma política, essa sim, de salvação nacional, que privilegie o crescimento económico, o apoio à produção nacional, a melhoria dos salários e das pensões, a renegociação da dívida e a constituição na União Europeia de uma frente que integre os países que estão a ser arruinados pela agiotagem dos mercados (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha).   

10 – Também no plano local muitos dos problemas serão agravados ou resolvidos em função das opções tomadas a 5 de Junho. Não haverá Variante sem investimento público. Com a política de direita continuará a concentração escolar, a diminuição das transferências para as autarquias e a degradação dos serviços públicos prestados aos munícipes.

É de uma alternativa real, patriótica e de esquerda, que Portugal precisa.

Para pior já basta assim!

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