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A 8 de Março os ministros de Defesa da NATO reuniram-se em Bruxelas para estudarem uma eventual intervenção na Líbia.

A 17 desse mês é aprovada, com a abstenção da Rússia, China, Alemanha, Índia e Brasil, a Resolução 1973 do CS da ONU. O texto apresenta no essencial: exigência de um cessar-fogo e diálogo entre as partes (pontos 1 e 2) e estabelecimento de interdição de voos excepto para benefício da população (pontos 6 e 7).

A proposta de Resolução apresentada pela França, Líbano e Reino Unido baseia-se na invocação de massacre pelas forças governamentais de civis que pacificamente exigiam reformas políticas. 

A 19, à noite, EUA, Reino Unido e França atacam a Líbia. Desde aí, alvos militares e civis têm sido atacados pela NATO, que entretanto assumiu o comando das operações.

Mas lembrando que os invocados massacres foram desmentidos por jornalistas credenciados (e daí ser admissível a dúvida); que a agitação social na Líbia logo tomou forma de revolta bem armada, que indubitavelmente só incorporava parte do povo, e evoluiu para uma guerra civil; e que, ao contrário das revoltas sociais nos outros Estados árabes e muçulmanos, quem acabou por liderar a rebelião expressamente pediu ajuda externa aos antigos colonizadores, não obstante parte das forças rebeldes repudiar qualquer intervenção estrangeira.

Constatando ainda que foi diferente a atitude das potências imperialistas e seus acólitos, perante outras revoltas em que se têm verificado cenas de extrema violência sobre as populações (caso da Palestina, do Bahrain, do Iémen); e que se embargava o fornecimento de armas ao governo enquanto se fornecia armas e logística a grupos rebeldes.

E recordando que a politica externa da Líbia se pautava por razoável independência face ao poder imperial (à semelhança da Síria); e lembrando ainda a atitude critica da Líbia em relação à Israel.

É conjugando estes vários factores que se compreende a intervenção bélica contra a Líbia. É uma guerra de grandes potências importadoras e exploradoras de petróleo, com passado e actual pendor colonialista, contra um país não alinhado e dotado de grandes reservas energéticas.

Não é uma guerra pela defesa dos civis líbios, mas sim a favor de grandes interesses dos EUA, do Reino Unido, da França e da Holanda.

É uma guerra pela apropriação do petróleo e dos importantes fundos soberanos líbios aplicados em países ocidentais.

Uma guerra arrasta sempre morte e sofrimento para as populações. Se a preocupação fosse salvaguardar as populações, teriam sido consideradas as reiteradas iniciativas de diálogo e negociação, intermediadas pela União Sul Africana, Rússia e de países da América Latina, aliás propostas ou aceites por Kahdafi em nome do regime líbio.

A intervenção da NATO vem mais uma vez provar que esta organização não é mais do que o braço armado dos EUA e dos seus parceiros, na rapina da riqueza e controlo dos povos.

Esta intervenção armada na Líbia é ilegal e ilegítima. Assim como a actuação do chamado “Grupo de Contacto da Líbia”, constituída pelos agressores, e que além de usurpar poderes que só os Órgãos da ONU têm, vai além do mandato que se poderá inferir da Resolução 1973: a mesma não prevê a queda do regime, nem prevê o bombardeamento de infra-estruturas civis, nem a tomada de posição e apoio a uma das partes em conflito.

Os rebeldes não são nem mais nem menos líbios do que os apoiantes do governo de Kahdafi, tornando assim o apoio militar, político e financeiro dado aos rebeldes uma intromissão ignóbil e criminosa em questões que só ao povo líbio cabe resolver, nomeadamente designar os seus legítimos representantes.

A agressão dos EUA/NATO/UE à Líbia, além de ser o principal obstáculo à paz neste país, é um ataque ao Direito Internacional. É mais uma grosseira agressão aos povos que seguem uma via de autodeterminação e buscam melhores condições de vida.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena vivamente o assassinato de civis por qualquer das partes em conflito, reitera o repúdio pela intervenção da NATO, responsável pela destruição maciça de vidas e bens, que converteu um estado de agitação social em uma guerra civil em larga escala, e exige que seja respeitada a vontade e soberania do povo líbio.

Denuncia como indigna a posição do Governo Português que, demitindo-se de facto da responsabilidade que assumiu como presidente do Comité de Sanções à Líbia, para prestar apoio político (se não mesmo logístico) a mais uma guerra de rapina – contrariando os princípios constitucionais da República Portuguesa.

Lisboa, 14/Junho/2011

[*] Conselho Português para a Paz e Cooperação

Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .

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