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1 – Realizadas as eleições, formado o governo, conhecido o seu programa, perspectiva-se agora, no estio, contrariamente ao que é habitual, uma forte produção legislativa, com vista à implementação rápida de um conjunto de medidas inscritas nos programas da troika e do governo.

2 – Para o governo e a maioria que o sustenta, trata-se de aproveitar o período de férias e o que por aí se designa de “estado de graça” para desferir um violento ataque aos direitos de quem trabalha, cujo melhor exemplo é a alteração da legislação laboral (facilitação dos despedimentos, redução das indemnizações, dos prazos e montantes do subsídio de desemprego etc.).

3 – Por essa razão, a CGTP-IN – numa iniciativa que nós, PCP, saudamos -, realizou, entre 11 e 16 de Julho, a Semana de Acção, Protesto e Proposta, na qual publicamente criticou a orientação do governo e da troika em atacar os direitos laborais, as funções sociais do Estado e a carteira dos trabalhadores e do povo português e apresentou como alternativa a renegociação da dívida, o aumento do salário mínimo nacional e a opção de tributar os rendimentos do grande capital em vez dos resultantes do trabalho.

4 – Esta iniciativa da CGTP, pela afirmação política da existência de alternativas, assume uma particular importância num momento em que existe uma ascensão de “forças troikistas” que, não sendo uma maioria social, é, de facto, uma maioria política – presidência da república, governo, PSD, CDS, patronato e, a ter em conta afirmações recentes, a própria hierarquia da Igreja Católica.

5 – A maioria social só existe de facto quando, perante “o sentir na pele das medidas”, os trabalhadores e povo as defendem intransigentemente. Não é o caso, até porque estamos ainda na fase da declaração de intenções e da produção legislativa. O impacto da “pancada”, das novas pancadas entenda-se, (eufemísticamente chamadas reformas) chegará mais tarde e aí veremos de que lado está a maioria social.

6 – É que as reformas que aí vêm, no concreto das coisas, são despedimentos, cortes nos salários e pensões, aumento dos preços, precariedade, roubo do subsídio de natal, privatizações, encerramento de serviços públicos. É aquilo a que chamamos Política de Direita e contra a qual, afirmamos, é necessário fazer frente. E é necessário fazer frente porque, depois dos sacrifícios, como a economia do país estará pior, repetir-se-á a ladainha – temos de fazer reformas. É o ramerrão da última década.

7 – Por cá, nas faldas da Freita, por força das políticas nacionais, mas também por questões da política local, cinco matérias merecem sublinhado:

A VARIANTE – Novo ciclo político, velhas promessas. Os seis anos do governo Sócrates devem, pelo menos, ter feito entender ao senhor presidente da Câmara que, afinal e ao contrário do que afirmou, não podia e não pode, garantir a conclusão da obra. É uma questão de investimento público nacional e este está em extinção. (Ver “A Variante“)

A POLÍTICA AMBIENTAL – Os problemas dos vazadoiros de entulho nas encostas dos rios, da qualidade das águas do Paiva, do projecto do passadiço suspenso nas escarpas do Paiva trouxeram a lume que ser proprietário da marca Geopark não chega para ter uma política ambiental estruturada. É necessário que a Câmara Municipal de Arouca tenha uma orientação estratégica e seja um interveniente activo. O papel de observador não chega. (Ver “Ambiente“)

A REDE ESCOLAR – Foi importante a autarquia ter ouvido as comunidades educativas e não ter aceite o mega-agrupamento concelhio nem o encerramento cego de escolas do 1º ciclo, cumprindo assim a orientação estratégica da rede escolar prevista na carta educativa. (Ver “A Rede Escolar“)

A REGENERAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO – Trata-se de uma obra perfeitamente desnecessária no que concerne à Praça Brandão de Vasconcelos e à Alameda D. Domingos de Pinho Brandão, é um atentado ao património histórico e cultural (vira-se as costas ao convento; arrasa-se o único exemplar de calçada portuguesa da vila; esconde-se o fontenário!), um arroubo de novo-riquismo, ainda por cima feita num quadro difícil da vida económica e, sobretudo, financeira do país. Sendo o investimento local importante para a economia do concelho, outras obras de valorização do espaço urbano, na vila ou noutras freguesias seriam mais ajustadas. (Ver “A Praça“)

OS CENSOS 2011 – Segundo os dados provisórios dos Censos 2011, a população de Arouca é de 22352. Éramos 24227 em 2001. Temos menos população que em 1940, 23059. Todas as freguesias, à excepção de Arouca, perderam população, em relação a 2001. É o processo de desertificação em marcha. Urge dar-lhe combate.

8 – Da actividade do Partido Comunista Português, no âmbito da campanha fazer frente à política de direita” e para além do trabalho parlamentar, realizaremos, ao longo de Julho e Agosto, várias iniciativas de contacto com a população, de distribuição de informação, em feiras, mercados, praias, fábricas. Será tempo, também, da construção da Festa do Avante. No distrito de Aveiro terá lugar um convívio / comício com o secretário-geral, Jerónimo de Sousa, no dia 24 de Julho, na Pateira de Espinhel, Águeda.

Com o PCP é possível dar a volta a isto.

Arouca, 20 de Julho de 2011

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