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Forçados pelo desastre a que foi conduzida a Grécia e para que estão a ser encaminhados outros países da Europa, designadamente Portugal e a par do risco de alastramento do incumprimento à Itália e à Espanha, a Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da Zona Euro de ontem tomou decisões que constituem um novo e mais grave passo no sentido da limitação da soberania dos Estados, uma resposta no sentido da garantia dos interesses do capital financeiro e das principais potências europeias, um factor de agravamento da situação do país e de limitação ao seu desenvolvimento e progresso.

1. As decisões adoptadas são uma confissão de que as propostas do PCP (reiterada e irresponsavelmente rejeitadas por PSD,CDS e PS) para a renegociação da dívida são um caminho inevitável, como é testemunhado por esta “renegociação” encapotada e que põe a nu, ao contrário do que sistematicamente foram negando, que a renegociação da dívida é não só possível como inevitável. No entanto, o conteúdo e os termos das decisões tomadas não são a mudança que a situação impõe para dar resposta aos problemas dos trabalhadores e dos povos da Europa, mas a insistência no caminho do retrocesso social e de declínio económico.

2. A redução das taxas de juro, a par do alargamento dos prazos para Portugal, mantendo o conjunto das opções políticas contidas no programa de agressão e submissão assumido por PS, PSD e CDS com a UE e o FMI, significa, para lá do reconhecimento da impossibilidade de aplicar os termos anteriormente acordados desse programa – como PCP desde o início alertou –, uma forma de globalmente promover a continuação do saque dos recursos nacionais, à custa do agravamento da exploração e do comprometimento do futuro do país.

3. Ao contrário daquilo que se impõe e que o PCP propõe – uma renegociação da dívida pública nos prazos, nos juros e nos montantes, liberta dos brutais condicionamentos impostos pela troika, as medidas anunciadas significam que o país continuará sujeito à depredação dos seus recursos e o povo português a enormes sacrifícios.

Nas condições ontem renegociadas, pelo mesmo empréstimo contraído com a UE e o FMI, Portugal vai pagar uma taxa de juro anual de 3,5% por um período de 15 anos. O que significa que, em vez dos 30,4 milhões de euros que Portugal teria de pagar de juros por este empréstimo, terá agora de pagar 40,95 mil milhões de euros de juros no novo prazo fixado. Uma decisão que, podendo reduzir o montante anual dos juros a pagar nos próximos anos, agrava de facto em 10 mil milhões de euros o valor global dos juros que serão pagos à custa da sangria dos recursos nacionais, do aumento da exploração e de um serviço da dívida que – num quadro de recessão económica prolongada em que o país se encontra – para além de inaceitável se revelará impagável.

4. O PCP sublinha que, contrariando as tentativas da parte do governo PSD/CDS de iludir os portugueses, quanto ao significado destas decisões, na verdade, aquilo que este se prepara para concretizar nos próximos meses, com o apoio do PS, é o conjunto de medidas previstas no acordo com a UE/FMI: a facilitação e embaratecimento dos despedimentos; ataque aos salários e pensões; o roubo no 13º mês; agravamento dos preços da energia, dos medicamentos e dos transportes; privatização de empresas e sectores públicos estratégicos; transferência directa de milhões de euros do Estado para a banca. Isto é, o aprofundamento da acumulação e concentração de capital por parte dos grupos económicos e financeiros e a garantia dos interesses dos credores, à custa das condições de vida do povo e da própria actividade económica.

5. O PCP não pode deixar de sublinhar o quanto revelador é, sobre quem efectivamente manda na União Europeia e os interesses que esta serve, o facto desta Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da Zona Euro ter sido precedida de um encontro prévio entre Merkel e Sarkozy e de nele terem também formalmente participado os representantes do capital financeiro e dos grandes bancos da União Europeia. Em conformidade, a decisão do Fundo Europeu de Estabilização Financeira poder comprar directamente dívida dos Estados, no chamado mercado secundário, traduzir-se-á, na prática, na transferência de dívida pública detida pela banca para o sector público, isto é, para as costas dos povos da Europa.

Igualmente grave são os novos passos dados no sentido da criação de autênticos protectorados no seio da União Europeia e de novas formas de colonização económica. A transferência para estruturas supranacionais da possibilidade de gestão directa dos fundos estruturais da União Europeia atribuídos à Grécia, representam uma inaceitável e perigosa ingerência.

6. O PCP reafirma que a actual situação é inseparável da natureza do capitalismo, do processo de integração capitalista na União Europeia e no Euro – para cujas consequências o PCP sucessivamente alertou – e que o enquadramento da situação em que se realizou esta Reunião da Zona Euro é a prova inequívoca de que o processo de concentração e centralização de poder económico e político desencadeado em nome do combate à crise, as políticas contidas na “governação económica” e no “Pacto para o Euro mais” e os chamados pacotes de resgate financeiro não só não resolveram qualquer dos problemas económicos e financeiros no espaço da Zona Euro, como os aprofundaram vertiginosamente. As suas terríveis consequências estão bem à vista e não se limitam aos países alvo da ingerência externa, confirmando o carácter sistémico desta crise e que é indissociável do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo.

7. Independentemente da análise detalhada das medidas tomadas nesta reunião, o que sobressai e se evidencia, é a incapacidade estrutural de responder à crise e de superar as contradições em aprofundamento. A natureza e as opções que presidem mais uma vez à forma como a União Europeia reage à crise, são elas próprias – como o PCP repetidamente afirmou – sementes de novas e mais profundas crises.

Por mais que o governo português e as potências da União Europeia queiram esconder, a resposta aos gravíssimos problemas exige o fim da liberalização dos movimentos de capitais, dos paraísos fiscais e o efectivo combate à especulação; a baixa da taxa de referência do BCE; o fim dos mercados secundários e dos seus títulos especulativos ; a alteração dos objectivos e funcionamento do BCE; a substituição do Pacto de Estabilidade por um programa de emprego e desenvolvimento económico; a abordagem corajosa e responsável sobre o futuro do Euro e da UEM; uma profunda revisão da política económica da União Europeia visando a resolução de problemas comuns a vários estados apostando no desenvolvimento dos seus sistemas produtivos, numa rápida e sólida estratégia para a criação de emprego e aumento do poder de compra dos trabalhadores e dos povos.

Apelando à intensificação da luta dos trabalhadores e o povo português, o PCP reitera que a real solução para actual crise reside num questionamento do actual rumo e Tratados da União Europeia e numa total inversão das políticas económicas e sociais. O PCP entende que o caminho de uma efectiva renegociação da dívida pública, da recusa das medidas contidas no programa de agressão e intervenção externa, da defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo português e da valorização da produção nacional, é aquele que, no quadro de uma política patriótica e de esquerda, constitui a única alternativa para evitar o desastre e afirmar uma via soberana de desenvolvimento e progresso social.

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