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1 – O Documento de Estratégia Orçamental 2011/2015 recentemente conhecido é a demonstração cabal de que, apesar das eleições e da mudança de governo, a política económica é afinal a mesma – aumento de impostos (para pobres e remediados) e cortes na despesa (nas funções sociais do estado).

2 – De fora do aumento dos impostos permanecem os lucros das grandes empresas monopolistas, a especulação financeira, o património de luxo que cresce na exacta medida em que empobrecem pensionistas, trabalhadores e país. No corte na despesa vemos a Educação, Saúde e Segurança Social a serem as que sofrem abates draconianos, o que inevitavelmente vai provocar a degradação dos serviços prestados à população.

3 – Neste quadro de cortes na despesa expressa bem um certo sarro reaccionário a conjugação factual do Ministério da Administração Interna não sofrer cortes de despesa, com a campanha diária de promoção da “caridadezinha”. Ou seja, para combater a pobreza, em vez de melhorar e alargar pensões, subsídios de desemprego e rendimento social de inserção a quem dele de facto necessita, promove-se a “esmolinha”. Para alcançar a Paz Social em vez da negociação concentram-se recursos para a bastonada.

4 – O Orçamento de Estado para 2011 (OE-2011), da responsabilidade do PS, continha um aumento de impostos de 1,2% do PIB (2048 M€) e 2,2% do PIB (3754 M€) de corte na despesa. Por sua vez o PEC 4, também da lavra do PS, estendia a austeridade para 2012 e 2013, acrescentando para este biénio mais aumentos de impostos e cortes na despesa, 1,3% do PIB (2226 M€) e 2,4% do PIB (4111 M€), respectivamente.

5 – Entretanto, com o acordo das troikas FMI/UE/BCE e PS/PSD/CDS, e também para o biénio 2012/2013, o aumento de impostos é calculado em 2310 M€, 1,3% do PIB e o corte da despesa passa para 3,0% do PIB, 5245 M€. Com o Documento de Estratégia Orçamental 2011/2015, PSD e CDS, para 2012 e 2013, apostam num corte da despesa na casa dos 5,0%, 8580 M€ e num aumento de impostos de 1,9% do PIB, 3246M€.

6 – Se cruzarmos estes valores com os últimos dados divulgados pelo INE, relativos ao 1º semestre de 2011, o quadro é assustador. Quebras, em termos homólogos, de 4,5% no consumo público, de 3,4% no consumo privado e de 12,5% no investimento evidenciam a espiral de afundamento em que o país está a cair. Como estes valores resultam quase só das medidas do OE-2011, não é sequer necessário o recurso a gurus e videntes para adivinhar o futuro.

7 – Seguimos pois o trilho da Grécia, aliás como outros países (Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica e… França) seguem o nosso. E em Bruxelas, melhor dizendo em Berlim, as contradições acentuam-se, de um lado uns, clamam pela manutenção de uma moeda forte somente para os países ricos e a expulsão do euro dos preguiçosos “afro-europeus”, de outro lado outros clamam pela salvação do euro, pelo “governo europeu”, o que leva à liquidação da soberania nacional.

8 – Uns e outros, apesar de não se entenderem, perseguem o mesmo desígnio – encontrar cobertura, à custa dos trabalhadores e dos povos, para os milhares de milhões de euro fictícios em títulos adquiridos pelas grandes financeiras ao longo dos últimos anos, e que hoje valem muito pouco ou nada, o tal lixo tóxico. É ilustrativa a seguinte imagem: se em vez de euros para pagar um café usarmos acções do BCP são necessárias duas para saborear “o tal do gostinho especial”.

9 – Com a Europa por estes caminhos, com o novo governo a aplicar a mesma receita do velho, agora em dose cavalar, só resta aos trabalhadores e ao povo levantarem-se contra esta política e rejeitar o programa de agressão, lutar por um Portugal com futuro. A  primeira grande oportunidade para começar a construir um movimento de rejeição nacional e de defesa dos interesses soberanos de Portugal é a manifestação do próximo dia 1 de Outubro, convocada pela CGTP-IN, para Lisboa e para o Porto. A Comissão Concelhia de Arouca do PCP apela à participação dos arouquenses na Manifestação de 1 de Outubro, no Porto.

10 – No plano local duas matérias merecem destaque, a polémica em torno das obras na Praça Brandão de Vasconcelos e os problemas verificados no arranque do ano lectivo.

10.1 – É hoje evidente que a “Obra da Praça” divide os arouquenses. Tratando-se de um “espaço-memória”  de Arouca parece-nos de bom senso aprofundar o debate e não avançar à pressa e por teimosia com a obra. É que contrariamente à Variante, que não se fazendo Arouca perde sempre, a obra na Praça é fazendo-se que se poderá perder para sempre. Numa obra com as características desta, mais do que as tricas partidárias, importa construir um consenso alargado.

10.2 – Foram vários, são vários, os problemas que se sentem no início deste ano lectivo. A questões de incompetência administrativa do Ministério da Educação – saída tardia da legislação dos auxílios económicos, incerteza quanto ao futuro e funcionamento das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo -, junta-se a redução de professores para os apoios educativos aos alunos com mais dificuldades, o aumento do número de alunos por turma, a falta de auxiliares de acção educativa -, e a insensibilidade da autarquia –  no transporte escolar não gratuito dos alunos com local de embarque no autocarro a 3km ou menos da escola, mas cuja habitação dista 4, 5 ou 6 km e na falta de pessoal não docente, até nos novíssimos centros escolares.

 

Com o PCP, lutar por um Portugal com futuro.

Arouca, 20 de Setembro de 2011

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