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1 – Estamos nos primeiros dias de um ano particularmente difícil para os portugueses. Difícil não por força de uma fatalidade divina, mas por causas terrenas e com responsáveis concretos. Resulta da política de destruição da produção nacional e do consequente aumento do défice externo, da adesão a uma moeda, o euro, e a consequente destruição da soberania cambial e redução forte da competitividade da nossa economia e, mais recentemente, da transformação de dívida privada em dívida pública. Os responsáveis são aqueles que, de há 35 anos a esta parte, governam o país: PS, PSD e CDS/PP.

2 – No dia 1 Janeiro aumentaram os combustíveis, a electricidade, as portagens, as taxas moderadoras na saúde e, a breve trecho, aumentarão, generalizadamente, todos os bens e serviços. A tudo isto acresce o aumento dos impostos, a diminuição de salários e a tentativa de prolongar o horário de trabalho. É o Orçamento de Estado aprovado por PSD, CDS/PP com a abstenção (“violenta”) do PS. Os três do costume.

3 – Este trio (ou troika) colaboracionista e o outro, o ocupante – FMI, BCE e UE – determinam, hoje, a política económica de Portugal. Orienta estas troikas, uma ideologia, o neoliberalismo, da qual vimos uma profissão de fé na mensagem de Natal do primeiro-ministro. Passamos de um primeiro-ministro rendido ou vendido ao neoliberalismo para um que nele crê. Por isso vai mais fundo e mais depressa.

4 – A libertação e a democratização de que Passos Coelho nos falou tem a ver com a crença de que é o Estado que agrilhoa as forças da sociedade e assim impede o crescimento económico, o pleno emprego e o bem estar. Só libertando os portugueses da contratação colectiva, do sistema nacional de saúde, da escola pública, da segurança social pública e do sector empresarial do Estado é que virá a tal liberdade e democracia. O funcionamento do mercado corrigirá as distorções do sistema, o Estado será magro e mais barato, assim reza a crença.

5 – Se assim é, porque não se deixou o mercado corrigir as distorções da banca em vez de  Sócrates ter nacionalizado o prejuízo do  BPN e do BPP? E porque vai agora Passos Coelho nacionalizar o prejuízo do BCP, do BES e do BPI? Porque é que o Estado cada vez dá menos aos cidadãos e é cada vez mais gordo? Porque têm os contribuintes de pagar as rendas aos parceiros privados das PPP, os juros à banca e à troika ocupante? Simplesmente porque quem nos governa, as troikas, governa para garantir o interesse privado dos grandes monopólios e não o interesse público, o interesse nacional.

6 – Portugal precisa de um governo patriótico, que defenda o interesse nacional, em Portugal e na União Europeia. Não é por carregar um pin, na lapela, com as cores pátrias, nem por afirmar pomposamente, “somos um grande povo, temos uma grande história”, que um governo é patriótico. O que faz um governo patriótico é não vender empresas estratégicas como a EDP, é rejeitar o pacto de agressão e exigir a renegociação da dívida. O que o país necessita é também de um governo de esquerda, que melhore os rendimentos do trabalho, taxe os rendimentos do capital e garanta a existência de serviços públicos de qualidade para todos.

7 – No plano local faz escola a política tipo do cavaquismo – a obra não é um instrumento, é um fim em si mesmo. Esgotar a capacidade legal de endividamento da autarquia e aceder a todos os fundos comunitários possíveis são os grandes objectivos. É o fascínio pela obra e a ausência de sentido estratégico. A melhor imagem vem do projecto para a praça Brandão de Vasconcelos – não acrescenta nada ao espaço, não respeita a memória e, estrategicamente, não objectiva nada que não seja a obra em si. Mas podemos referir outros casos. Por exemplo: a política educativa e a política cultural.

8 – No caso da política educativa, os pólos escolares da carta educativa aquando à sua construção viram a sua capacidade aumentada, construindo-se mais salas de aula que o previsto, garantindo assim mais financiamento e obra maior. Por isso no Burgo, em Escariz, em Chave, em Fermedo e em Rossas temos ou teremos Centros Escolares. E agora, com salas a mais e turmas a menos, para garantir mais financiamento e mais obra, de acordo com as grandes opções do plano e orçamento para 2012, surgirão Centros Locais de Desenvolvimento Educacional. E tudo estaria bem se toda esta obra fosse feita de acordo com uma orientação estratégica a partir da realidade concreta e… se houvesse almoços grátis. O problema é que para o futuro ficarão espaços públicos subaproveitados e empréstimos para pagar.

9 – No caso da política cultural, a aquisição do antigo cinema Globo de Ouro também não foi feita como instrumento de uma orientação estratégica para a política cultural, foi feita para que se captasse financiamento e surgisse mais uma obra. Sobre o futuro desse equipamento, seu objectivo, manutenção, nada. Como vai a autarquia de Arouca garantir a manutenção das infra-estruturas escolares, desportivas, culturais que hoje possui e os crescentes encargos com os empréstimos contraídos? O que é que a autarquia não vai fazer, que serviços deixará de prestar aos munícipes, ao longo dos próximos anos, para garantir o pagamento de juros e capital emprestado?

10 – Uma última nota sobre a designada “reforma administrativa”. Apesar de a discussão ter ficado quase só nos órgãos autárquicos e, apenas, ter abordado a agregação de freguesias, é muito positivo o posicionamento de rejeição do presidente da câmara e, principalmente, as moções de rejeição, de alguns órgãos autárquicos, à extinção de freguesias.

É um bom exemplo. O tempo é de resistência. Contra: a extinção de freguesias, de escolas, de centros de saúde; o aumento do horário de trabalho; o aumento das taxas moderadoras, das portagens. Só a partir da luta e do protesto será possível construir um movimento de rejeição ao pacto de agressão. E assim trazer esperança para 2012, 2013… Com a troika e seus colaboradores não se pode contar.

O PCP, esse, estará na frente da luta, de todas as lutas.

Arouca, 7 de Janeiro de 2012

A Comissão Concelhia de Arouca

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