1 – Após um ano de aplicação do programa da troika, constata-se o que desde então afirmámos – estamos mais pobres, mais endividados e nem sequer o défice orçamental é possível cumprir. A execução orçamental do 1º semestre prova isso mesmo – o desvio do previsto balanço entre despesa e receita. Porquê? Porque a receita fiscal caiu. Porque o serviço da dívida subiu.

2 – Trata-se de uma política errada. Ninguém paga dívidas se estas crescem e se o  rendimento diminui. Se assim é, então porque se mantém a política? Mantém-se porque é uma oportunidade para alguns. É uma oportunidade para expandir o negócio dos interesses privados que nos governam, os interesses monopolistas – banca, seguradoras, energéticas, telecomunicações…

3 – Se no ano que passou assim foi, assim será nos próximos. Da riqueza que o país produz vai crescendo a parte do LUCRO das companhias monopolistas e dos que nos “assistiram financeiramente” e a parte da RENDAS canalizadas para as PPP, cujos contratos não há meio de lhe verem aplicada a mesma excepcionalidade constitucional que  salários e  pensões sentiram (reduções salariais, confisco do 13º e 14º mês e Código do Trabalho), parte esta – SALÁRIOS e PENSÕES – que continua a minguar.

4 – Por isso só a ruptura com esta política pode alterar o rumo. Só com a diminuição do serviço da dívida (identificação da que é legítima e renegociação dos montantes, prazos e juros) e dos lucros abusivos das empresas monopolistas e das rendas inaceitáveis das PPP (destinando essa folga orçamental ao crescimento do investimento na produção nacional e dos salários e pensões) é possível reanimar o mercado interno, diminuir o desemprego e colocar a economia a crescer.

5 – Para se conseguir essa mudança o crescimento da luta de massas e o reforço do PCP são condições imprescindíveis. O Partido Comunista Português insta o povo e os trabalhadores a baterem-se pela defesa dos seus direitos, contra a extinção das freguesias, contra as portagens, contra o encerramento de serviços públicos, pela defesa do seu posto de trabalho e dos direitos laborais e, também, pela defesa dos direitos na Saúde, Educação e Segurança Social.   

6 – A realização da 36 ª Festa do Avante a 7,8 e 9 de Setembro, do XIX Congresso do PCP a 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro e do Centenário do nascimento do Camarada Álvaro Cunhal em 2013 são marcos importantes de reforço do Partido e nos quais os comunistas de Arouca participarão empenhadamente.

7 – Em Arouca, a cerca de um ano das eleições autárquicas, vamos entrar, agora, da fase das inaugurações, ou não estivéssemos perante uma gestão autárquica fascinada pelas obras e pouco preocupada com o binómio custo / benefício. Duas questões merecem nota: a concentração escolar e a requalificação do perímetro urbano da vila.

8 – Com o Mega agrupamento, a Escola Secundária intervencionada e os Centros Escolares de Rossas e Fermêdo o concelho fica com melhores equipamentos escolares mas reforça a política de concentração, desrespeitando a Carta Educativa e a sua opção pela escola de proximidade.

8.1 – No próximo ano lectivo seis escolas do 1º ciclo vão encerrar, três das quais previstas na Carta Educativa: Urrô, Várzea e Provezende. Encerra também um Jardim de Infância. No caso de Fermêdo constata-se o desequilíbrio entre a população escolar do 1º ciclo (pouca) e a dimensão das escolas construídas (grande). Por isso, para a Administração Educativa o Pólo de Mansores, tal como o de Tropeço são alvos a abater. Vai-se confirmando o que os mais cépticos previam: em Arouca, escolas só grandes e nas centralidades: no “vale” e em Escariz / Fermêdo.

8.2 – A concentração escolar, além de erro estratégico, levanta um conjunto de preocupações concretas para Setembro próximo:

– Como vai funcionar a escola sede com cerca de 1200 a 1300 alunos?

– A escola EB 2/3, agora só com o 2º ciclo, vai funcionar em regime normal e garantir as cinco refeições semanais a todos os alunos?

– Vai continuar a política de negação de transporte gratuito aos alunos em distâncias  inferiores a 3 quilómetros?

9.1 – O conjunto de intervenções no perímetro urbano de Arouca têm de positivo a valorização global da vila, mas também de alguns dos seus espaços, em particular. Alguns aspectos mereciam, no entanto, outra atenção, como é o  caso,  a poente, dos estreitos passeios que colocam em causa a mobilidade dos peões e, também, a localização da entrada principal da nova escola sede do Mega agrupamento, a Escola Secundária de Arouca.      

9.2 – Sobre a Praça Brandão de Vasconcelos, pronta a obra confirma-se o que afirmámos em Fevereiro de 2010: não respeita a memória – a praça deixou de existir, é um buraco, com um escadório à volta e um chafariz ao canto; não traz nenhuma funcionalidade – há um grande desnível e nem sequer existe uma verdadeira bancada; esbanja dinheiro – gastando dinheiro e não trazendo funcionalidade, para que serve então?

10 – A Comissão Concelhia de Arouca do PCP aproveita para tornar público que no primeiro semestre de 2013 realizará duas iniciativas políticas relevantes: a IIIª Assembleia da Organização Concelhia de Arouca do PCP e o lançamento do 2º Caderno Temático, caderno este sobre Ambiente e Desenvolvimento.       

 

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