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a propósito da decisão da Assembleia Municipal…

Segundo notícias vindas a público, o Executivo da Câmara Municipal de Arouca aprovou, por unanimidade, um parecer, sobre a reorganização administrativa do território, defendendo apenas cinco freguesias para o concelho de Arouca. Apesar da obrigação legal de pronunciamento sobre esta matéria caber à Assembleia Municipal, que reunirá  extraordinariamente a 8 de Outubro, a Comissão Concelhia do PCP de Arouca torna público o seguinte:

1 – A designada Reorganização Administrativa do Território – filha do Pacto de Agressão assinado entre FMI/BCE/UE e PS/PSD/CDS – integra um processo mais vasto de encerramento e concentração de serviços, iniciado na década passada, traduzindo-se para as populações, em particular as periféricas, num afastamento da rede de serviços públicos fornecidos pelo Estado;

2 –  Apesar de neste momento estar apenas em cima da mesa a extinção de freguesias, a Reorganização Administrativa do Território tinha outras dimensões, como a fusão de municípios e a alteração da legislação eleitoral autárquica. A resistência e o protesto de populações e autarcas (muitos dos quais do PSD) impediram o avanço nessas matérias e levaram muitos órgãos autárquicos a defender a manutenção do actual desenho das freguesias.

3 – A Câmara Municipal de Arouca, mais propriamente o seu presidente, tinha, até hoje, adoptado, e bem, um registo de “não fui eleito para extinguir freguesias”. É, pois, muito estranho que se defenda, agora, a criação de cinco mega freguesias sediadas em Alvarenga, Arouca, Escariz, Moldes e Rossas, tanto mais que o próprio parecer considera que “dificilmente contribuirá para uma melhoria dos serviços públicos”, não sendo “suscetível de gerar ganhos de eficiência e de escala, nem tão pouco garante uma redução efetiva de despesa pública”. Incompreensível, simplesmente.

4 – Estamos perante o mesmo truque utilizado na criação do Mega Agrupamento de Escolas de Arouca. O governo decide cortar e dá, em opção, vários cenários de corte. A autarquia, em vez de se bater energicamente contra a medida e recusar-se a entrar num jogo destes, “entretém-se” na escolha entre o mau e o muito mau.

5 – À luz desta ideia, caso o governo resolvesse extinguir o Tribunal ou o Serviço de Urgência Básico e desse como opções a deslocação para Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis ou S. João da Madeira, este executivo camarário, em vez de rejeitar o encerramento dos serviços, envolvia-se numa acesa contenda na escolha da melhor deslocação.

Que o órgão municipal primeiro desta terra, a Assembleia Municipal de Arouca, tenha mais e melhor visão política na defesa dos interesses de Arouca e dos Arouquenses.

 

2 de Outubro de 2012

A Comissão Concelhia de Arouca do PCP

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