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franciscoMuito se tem dito e escrito sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), muitos chamando a atenção, e bem, para a imprevisibilidade das consequências sociais e económicas da execução de tal documento.

A questão que quero trazer a esta coluna tem a ver com uma certa discussão, que o CDS, para tentar fazer esquecer o que disse no passado, tem alimentado. Trata-se do corte na despesa para diminuir o “saque fiscal” previsto no OE 2013. A ideia, caso não estivesse envenenada à partida, até seria interessante. Mas não é sequer para levar a sério. São os próprios parceiros de governo, o PSD, que afirmam: cortar despesa significa cortar apoios sociais, médicos, enfermeiros, professores… porque para a coligação despesa é só custos salariais.

Curioso, ou não, é que há duas componentes significativas da despesa que nunca são consideradas, as rendas e os juros do serviço da dívida. Sobre as rendas, o famoso corte de 250 M€ de corte nas PPP não conta. É que o Estado “poupa” este montante, mas assume encargos de investimento e manutenção, a parte onerosa da coisa – ou seja, muda-se alguma coisa para que tudo fique na mesma.

A outra, o serviço da dívida, também não pára de crescer. Em 2012 era do tamanho do orçamento do Ministério da Educação e Ciência. Em 2013 vai custar tanto como o Ministério da Saúde. E a dívida que temos resulta da transformação de dívida privada em dívida pública (BPN, BPP, recapitalização da banca…). Depois de uma década de forte acumulação privada, quando a coisa deu para o torto e apareceram os buracos, socializou-se o prejuízo.

Esmifrados pelo gigantesco aumento de impostos e pelos cortes nos serviços públicos, ambos com as mesmas consequências – diminuição do rendimento disponível e contração do mercado interno, aumento do desemprego e dos custos da segurança social, desemprego e recessão -, vemo-nos cada vez mais asfixiados.  

O corte nas rendas e nos juros, a renegociação das PPP e da dívida,  afigura-se cada vez mais como a única forma de deixar respirar a economia. O problema é que os monopólios de cá  e os de lá (União Europeia) não estão interessados, ou não fosse a política isto mesmo, conflito de interesses, no caso, os interesses do país e dos portugueses (a maioria) contra os interesses dos monopólios que dominam a economia e a política portuguesa e a economia e a política europeia.

Portugal é hoje uma economia de monopólio privado, sob a alçada de um super-estado europeu, também ele refém de mega monopólios europeus. A grande questão que os próximos anos vão dar resposta é esta – vão os portugueses, vão os povos do sul da Europa empobrecer substancialmente, por forma a absorver os prejuízos que o sector financeiro criou?

E esta é uma questão de soberania, de independência nacional. E a independência nacional foi sempre o povo quem  a  garantiu. O  1  de Dezembro de 1640, por exemplo, prova isso .

in “Discurso Directo”

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