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Governo e “troika” estão empenhados em destruir aquilo que muitos designam como “Estado social” através do estrangulamento financeiro. Para tornar claro isso, e para se poder ficar com uma ideia das consequências para os portugueses dos cortes enormes nas despesas com as funções sociais do Estado, ou seja, com a educação, a saúde e segurança social constantes do OE-2013, assim como do novo corte de 4.000 milhões € acordado pelo governo e “troika” interessa analisar os que já se verificaram ou estão a ser aplicados, até porque os novos cortes (os do OE-2013 e 4000 milhões €) vêem-se adicionar aos já realizados até ao fim de 2012.

O quadro seguinte, construído com dados da execução orçamental divulgada todos os meses pelo Ministério das Finanças, torna claro o que está em jogo, e quais serão as consequências inevitáveis dos cortes já feitos por este governo e “troika”, e dos novos anunciados por eles.

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Os dados do quadro referem-se apenas aos primeiros nove meses de cada ano (Jan./Set.), no entanto os cortes em despesas com serviços essenciais para a população são tão elevados que chocam pelas consequências que inevitavelmente estão a ter sobre vida dos portugueses, empurrando muitos para a miséria. E isto porque, tomando como base a despesa realizada pelo Estado nos primeiros nove meses de cada ano, verificou-se, entre 2010 e 2012, ou seja, em apenas dois anos um corte nas despesas com a educação e saúde superior a 2.500 milhões €. O corte nas transferências para a Segurança Social à primeira vista parece ser menor, o que não é verdadeiro já que o valor de 2012 inclui as transferências do OE para financiar um plano de emergência assistencialista (cantinas para os pobres) no valor de 176 milhões € e o pagamento das pensões aos bancários (522 Milhões €), despesas estas que até 2012 não existiam.

Apesar destes elevados cortes nas despesas sociais do Estado fundamentais para a população, na proposta de OE-2013, é feito outro corte enorme. Os dados do quadro 2, retirados do Relatório que acompanha o OE para 2013, mostram a sua dimensão.

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Na proposta de OE-2013 estão inscritos 28.463,3 milhões € para despesas com as funções sociais do Estado, valor este que já é inferior ao inscrito no OE-2012 em 1.889 milhões €. Mas mesmo este valor, que já é enorme, é ainda inferior ao valor real. E isto porque no valor de 2013 estão incluídos o subsidio de Natal aos funcionários públicos (que é reposto em 2013, mas que o governo se apropria depois através do aumento do IRS) e o aumento das contribuições de 15% para 20% das entidades publicas para a CGA, despesas estas que não existiam em 2012, as quais somam 547,1 milhões €. Se deduzirmos este valor ao inscrito no OE-2013 – 28.463,3 milhões € -, para poder ser comparado com o valor de 2012, ficam 27.916,2 milhões €, o que significa que o corte nas despesas com as funções sociais do Estado, constante do OE-2013, atinge 2.436,1 milhões €, a adicionar ao corte realizado no período 2010-2012 que foi de 2.350,5 milhões €. Cortes gigantescos, mesmo sem contar com os novos 4.000 milhões € anunciados pelo governo, que se forem concretizados agravarão as condições de vida dos portugueses, a juntar ao resultante do aumento brutal da carga fiscal que analisamos em outro estudo. E esta redução ainda não entra com o efeito da inflação pois os dados considerados são a valores nominais.

No quadro anterior existem rubricas em que os valores de 2013 ou são iguais ou superiores aos de 2012, podendo gerar a ideia falsa de uma melhoria. No entanto, a verdade é outra. Por ex., no valor inscrito para a educação em 2013 – 6753,5 milhões € – se deduzirmos o valor do subsidio de Natal e o aumento de despesa determinada pela subida da taxa contributiva das entidades públicas para a CGA de 15% para 20%, o valor que resta é inferior ao de 2012 em mais de 300 milhões €. O mesmo se pode dizer em relação à Segurança Social cujo aumento é explicado pelo aumento da transferência do OE para financiar o chamado Plano de Emergência (cantinas para pobres, uma forma “moderna” de sopa para os pobres) e pela reposição, em 2013, de 1,1 subsidio aos pensionistas que custará à Segurança Social mais 300 milhões €. Em suma, se deduzirmos todas estas importâncias o que fica em 2013 para os encargos que existiam em 2012 é muito inferior ao inscrito no OE- 2012. E ainda se quer cortar mais 4.000 milhões € em 2013-2014

A POLITICA DE AUSTERIDADE, CAUSADORA DA RECESSÃO ECONÓMICA, ESTÁ A DESTRUIR AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO VITAIS PARA TODA A POPULAÇÃO 

A viabilidade e a sustentabilidade das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social) dependem de um financiamento adequado e sustentado. E este não é possível de ser garantido pelo Estado sem crescimento económico. A politica de austeridade, ainda por cima aplicada em plena crise e recessão económica, está a matar, pela via do estrangulamento financeiro, as funções sociais do Estado, já que as receitas do Estado estão a diminuir (quadro 3).

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Como consequência da recessão económica, causada pela politica de austeridade, só no período Janeiro/Setembro, as receitas fiscais em 2012 foram inferiores às de 2011 em 1.237 milhões €, e as de contribuições para a Segurança Social diminuíram, no mesmo período, em 491 milhões €; desta forma, o Estado e a Segurança Social perderam 1.728 milhões €. Em contrapartida as despesas com o subsidio de desemprego e com o pagamento de juros pelo Estado passou, no mesmo período, de 5.713 milhões e para 6.902 milhões €, ou seja, sofreram um forte acréscimo de 1.188 milhões €. Com esta politica de austeridade, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, não existem funções sociais do Estado que resistam. Também por esta razão, é urgente substitui-la por uma politica de crescimento económico. E é necessário começar a debatê-la porque este governo e a “troika” não têm nenhuma e são incapazes de a ter.

10/Novembro/2012

[*] Economista, edr2@netcabo.pt 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

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