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A maioria PSD/CDS-PP chumbou as propostas de resolução do PCP e do BE com vista ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), com o PS a abster-se sob a alegação de que o «espaço próprio» para discutir esta matéria é a Concertação Social.

Com a sua iniciativa a bancada comunista pretendia recomendar ao Governo o aumento imediato do SMN dos actuais 485 euros para 515 euros, com a perspectiva de que em Julho o seu valor passasse para 545 euros, visando atingir o mais rapidamente possível os 600 euros.

Aumento que é visto pelo PCP como uma medida absolutamente urgente e «da mais elementar justiça», face à deterioração acelerada das condições de vida das classes trabalhadoras, sujeitas, como estão, a constantes aumentos dos bens e serviços essenciais, bem como a um brutal aumento de impostos.

Isso mesmo referiu no debate de sexta-feira passada o deputado comunista Jorge Machado, não vendo outra razão para a recusa dos partidos da maioria governamental em fazer justiça que não seja a sua opção por assegurar «os lucros dos grandes grupos económicos», manter incólume «o pagamentos de juros agiotas», garantir a todo o custo a sobrevivência de «um programa político de exploração máxima dos trabalhadores».

«Só assim se compreende que tendo a EDP, REN, Galp e PT registado lucros superiores a 1240 milhões de euros, até ao final de Agosto de 2012, a electricidade aumente 2,8%, o gás natural 2,5% e os custos com comunicações aumentem 3%», sublinhou Jorge Machado, antes de notar que o assalto não se fica por aqui e que há ainda a registar o aumento dos preços dos transportes públicos, das taxas moderadoras, das portagens e das rendas de casa.

Falsidades

E perante este quadro o que faz o PS? Mais uma vez, chuta para canto, dizendo que esta é uma matéria que deve ser discutida «com seriedade e serenidade» mas noutra sede, não na AR, sim na Concertação Social. Disse-o o deputado Nuno Sá, depois de ter o supremo descaramento de responsabilizar o PCP e o BE pelo não aumento do SMN. Como assim? «Aliaram-se à direita para derrubar o Governo PS» aquando do PEC IV, justificou, repetindo à náusea a mesma falsidade e distorção dos factos a que o PS recorre sempre que está encurralado nas suas contradições.

Do lado das bancadas da maioria ouviu-se um discurso não menos hipócrita, com a invocação da crise a tudo justificar. Que o «País está a atravessar uma espiral recessiva» pelo que «não se pode fazer actualizações do salário mínimo», sustentou Artur Rêgo, do CDS-PP, que chegou ao ponto de referir que «aquilo que parece um pequeno aumento poderá, neste momento, pôr em risco a estabilidade de muitas pequenas e médias empresas». Que o aumento do SMN «não é prioritário», considerou, por seu lado, a deputada do PSD Teresa Santos.

Empobrecer a trabalhar

A todos, Jorge Machado lembrou já existir um acordo celebrado em concertação social mesmo antes do PEC IV que previa que o SMN fosse de 500 euros no início de 2011, acordo esse nunca cumprido, porque foi essa a vontade do PS, PSD e CDS-PP. Ou seja, acusou, são estes partidos os únicos responsáveis por o valor do SMN se situar «nos vergonhosos 485 euros brutos» actuais, salário mínimo nacional que é o mais baixo da zona euro, ficando, depois de impostos, em 432 euros, o que já em 2010 era um valor abaixo do limiar da pobreza (434 euros).

E quanto à alegada inexistência de dinheiro para aumentar o SMN devido ao contexto de crise económica, concluiu ser essa outra monumental mentira, já que dinheiro é o que não falta, como aliás se prova pelos muitos milhões agora mesmo canalizados para o Banif. Por si sublinhado foi ainda o facto de o aumento do SMN em nada contribuir para o problema da dívida e do défice, concorrendo, isso sim, para dinamizar o mercado interno e, consequentemente, para ajudar na criação de emprego.

in “Avante” de 10 de Janeiro

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