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No turbilhão de casos que são notícia e de notícias que se transformam em casos parece não ter causado grande espanto e muito menos indignação a surpreendente confissão de Marçal Grilo, ex-ministro da Educação do governo (PS) de António Guterres, a propósito do brutal aumento de propinas que sancionou durante o seu mandato.

Falando numa conferência sobre o futuro do Ensino Superior, na Universidade de Lisboa, no início do mês, o ex-governante – licenciado e doutorado em engenharia mecânica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, com o grau de «master of science in applied machanics» pelo Imperial College da Universidade de Londres, administrador da Fundação Calouste Gulbenkian desde Outubro de 2000 e vice-presidente e administrador-delegado da Partex Oil and Gas (Holdings) Corporation desde 16 de Julho de 2002 – disse com todas a letras referindo-se à decisão de aumentar as propinas no ano letivo de 1996/97: «obviamente que era inconstitucional. Mas o Tribunal Constitucional, e bem, defendeu o Governo da altura».

Diz quem assistiu que as palavras de Marçal Grilo provocaram risos no painel de especialistas e na plateia, o que é revelador do nível da assistência.

Pois o ex-governante – que no currículo ostenta também, entre outras coisas, ter sido consultor do Banco Mundial e presidente da Conferência Regular para os Problemas Universitários do Conselho da Europa, de ser membro de uma série de «prestigiados» organismos internacionais, e de participar em conferências e missões no âmbito de organizações como o Conselho da Europa, OCDE, UNESCO, Grupo Banco Mundial /BIRD /IDA/ EDI, PNUD, USAID, União Europeia… – não só voltou a defender mais aumento de propinas como manifestou a convicção de que «a decisão que aí vem [sobre os pedidos de fiscalização da constitucionalidade a medidas do Orçamento do Estado] é uma decisão política», pois o Tribunal Constitucional é um órgão político que existe para facilitar a vida ao governo de serviço.

Presume-se, embora não se possa aqui dar como certo por escassez de informação, que o orador – a quem o regime democrático fez comendador da Ordem da Instrução Pública, Grande-Oficial da Ordem do Mérito e agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada – terá sido aplaudido pela sua prelecção. Uma prelecção, registe-se, onde em momento algum coube dizer que entre as competências do Tribunal Constitucional se destaca a da fiscalização da conformidade de normas jurídicas – e, em particular, das normas das leis e dos decretos-leis – com a Constituição. E que essa é uma «competência nuclear do Tribunal e daquela em que mais especificamente se manifesta e avulta o papel de ‘guarda’ ou garante último da Constituição, que esta mesma lhe confia», como de resto se lê na própria página do Tribunal. Nada que preocupe os próceres da nação, pois bem sabem que as almas gémeas se entendem para além de todos os constrangimentos legais. Obviamente não por acaso, foi a Marçal Grilo que o ministro da Defesa convidou para liderar grupo de trabalho para reforma do sistema de ensino militar. Pro bono, claro, que isto de ratar a Constituição é investimento de longo prazo.

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