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O Comité Central do PCP na sua reunião de ontem procedeu a uma avaliação da situação política, económica e social e definiu as principais linhas de acção partidária para o futuro imediato.

Em relação à situação do país chama-se à atenção para a continuada degradação da situação económica e social, em resultado da política do actual governo e da concretização do Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS e que tem servido de justificação para impor um programa de exploração, retrocesso e declínio que compromete a vida de milhões de portugueses e o futuro do país e das novas gerações.

A evolução do PIB de 2012 agora conhecida com a divulgação das Contas Públicas, referente ao 4º. Trimestre, traduzida numa recessão económica de 3,2%, tão mais grave quanto os valores conhecidos de retracção deste último trimestre, atingirem os 3,8% e as estimativas para 2013 de diversas instituições, nomeadamente as divulgadas pelo Banco de Portugal, arrasaram as previsões do cenário macro-económico do governo e constituem, por si, uma implícita denúncia do rumo de desastre a que a política de direita e do actual governo estão a conduzir o país. Um rumo de desastre que está bem patente na taxa de desemprego sem precedente já verificada no final de 2012 (25,3 % em sentido lato correspondente a mais de um milhão quatrocentos e trinta mil desempregados).

A confirmarem-se as mais optimistas estimativas da evolução do país, Portugal chegará ao fim de 2013, dois anos e meio de Pacto de Agressão, com uma recessão acumulada de pelo menos 7,7% e com mais de 400 mil empregos destruídos.

Neste quadro de destruição da economia nacional e de afundamento social, o fantasioso sucesso sobre a “ida aos mercados” constitui uma operação de propaganda destinada a descentrar os graves problemas do País e a origem das causas da actual crise. Numa operação ajustada com um conjunto de bancos e realizada após garantias dadas pelo Banco Central Europeu de compra no mercado secundário de dívida pública dos países com “programas de ajustamento”, a taxa de juro de 4.891% do empréstimo não só não é sustentável, como está acima da conseguida pela Irlanda, 3,2% e é superior à que o país tinha no empréstimo agora substituído.

O Comité Central do PCP alerta para as manobras que procuram dissociar quer o chamado relatório do FMI quer a denominada refundação do Estado, dos objectivos gerais da política de direita que há muito se desenvolvem pela mão de PSD, CDS e PS. Perante a confessada disposição do PS para colaborar com o governo na destruição das funções sociais do Estado e para prosseguir as actuais políticas – que o chamado “Documento de Coimbra” confirma – , o PCP alerta para os projectos que visem perpetuar para lá do Pacto de Agressão e da sua expressão formal, tudo o que em seu nome se justificou para liquidar direitos, aumentar os níveis de exploração e acentuar a dependência e submissão nacionais.

A entrada em vigor do denominado tratado orçamental e a transposição das suas restrições e condicionalismos para a Lei de Enquadramento Orçamental – subscrito pelo actual governo com o apoio do PS – representam um significativo e inaceitável ataque à soberania nacional. Um tratado que se insere no processo mais amplo e em curso de reconfiguração da União Europeia e da sua União Económica e Monetária que visa concentrar ainda mais o poder no grande capital e nas principais potências europeias.

Também o recente acordo alcançado no Conselho Europeu relativo ao Quadro Orçamental Plurianual da União Europeia para 2014/2020 é profundamente negativo para o País e põe a nú a falaciosa «coesão económica e social» e «solidariedade» europeia. Por mais que o Governo PSD/CDS e o PS procurem enganar o povo português, a verdade é que Portugal perde mais de um milhão de euros por dia durante o período de 2014 a 2020.

A intensa ofensiva em curso, assente na aplicação do Pacto de Agressão assinado com a troika, na cedência de instrumentos de política económica e orçamental e na alienação da soberania, visa acentuar o domínio do grande capital monopolista, em particular o financeiro, entregando-lhe uma parcela crescente da riqueza produzida e dos recursos do Estado e alienando, através de privatizações, empresas fundamentais para o desenvolvimento económico.

Uma ofensiva traduzida no aumento da exploração sobre o trabalho, através da diminuição dos salários, do aumento da precariedade, da facilitação dos despedimentos, do ataque a direitos fundamentais, mas também na desvalorização das pensões, na diminuição drástica das prestações e apoios sociais e no desmantelamento das restantes funções sociais do Estado.

Uma política que ataca também o próprio regime democrático em vários dos seus alicerces, assumindo particular intensidade a tentativa de destruição do poder local democrático, seja pela restrição da sua autonomia, seja pela crescente asfixia financeira a que estão sujeitas as autarquias.

Um traço preocupante da evolução da situação está patente no aumento da exploração, da corrupção, do compadrio, do tráfico de influências, do uso dos dinheiros públicos para enriquecimento pessoal e outras componentes estruturantes do sistema capitalista e que estão a conduzir à descredibilização do Estado e do regime democrático. As escandalosas operações de favorecimento a uma banca atolada em processos de gestão danosa; a patenteada promiscuidade entre interesses políticos e económicos, traduzida na circulação de gestores e governantes; a mentira erigida a critério de conduta política – constituem elementos que, fazendo parte estrutural da política de direita e do grande capital, minam a própria democracia.

O Comité Central do PCP sublinha a necessária e inadiável ruptura com a política de direita.

O PCP, fiel às suas tradições e ao seu valioso património de luta pela convergência e unidade contra a política de direita e consciente da situação social e política do país, dirige-se e apresenta ao povo português, aos democratas e patriotas, os objectivos e eixos centrais da política alternativa aprovados pelo XIX Congresso: a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional; a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia; uma administração e serviços públicos de qualidade ao serviço do país; a democratização e promoção do acesso ao desporto, à cultura e à defesa do património cultural; a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional; a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República; a efectiva subordinação do poder económico ao poder político; a afirmação de um Portugal livre e soberano, e de uma Europa de paz e cooperação.

Correspondendo aos mais profundos anseios e necessidades do nosso povo, estes elementos de uma política alternativa constituem uma resposta à grave situação que afecta o país. Assumindo-os como referências de uma política alternativa patriótica e de esquerda, o PCP disponibiliza-se para a debater e aprofundar com as forças, sectores e personalidades democráticas, com vista à convergência numa alternativa à política de direita.

É possível uma política e um governo patriótico e de esquerda que coloque no centro da sua acção os direitos da grande maioria do povo português e os interesses nacionais.

Existem em Portugal, homens e mulheres, gente séria e honrada, forças, valores e energias, bastantes e capazes de romper com o ciclo de governos da política de direita, para dar corpo a uma solução política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

No quadro da luta pela concretização de uma alternativa, mais uma vez se salienta o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e das populações. Hoje como ontem é na luta de massas e no seu desenvolvimento que radica o instrumento indispensável para romper com o actual rumo de desastre e abrir caminho à construção de uma política e de um governo patrióticos e de esquerda.

Nesta sua reunião, o Comité Central, definiu também as principais linhas de acção partidária com vista ao reforço da sua organização e intervenção política, nomeadamente: a dinamização da Campanha “Por uma política alternativa, patriótica e de esquerda”, a decorrer até Maio; a concretização do vasto programa das comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal; a acção partidária para garantir uma forte expressão das Comemorações do Dia Internacional da Mulher, do Dia do Estudante e do Dia Nacional da Juventude, do 25 de Abril e para assegurar que o 1º de Maio constitua uma poderosa jornada de luta dos trabalhadores portugueses; as comemorações do 92º aniversário do Partido e a preparação da 37ª edição da Festa do Avante!, a realizar em 6, 7 e 8 de Setembro, bem como a continuação da preparação das eleições autárquicas de Outubro, afirmando a CDU, cuja realização deve constituir um momento de alargamento da influência política e eleitoral indispensável à ruptura com a política de direita e à luta pela construção da alternativa política patriótica e de esquerda.