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O ministro das Finanças foi ao Parlamento, dia 20, reconhecer implicitamente o falhanço do OE para 2013 e que errou nas suas previsões macro-económicas.

get_imgDuplicou a previsão de queda do PIB, admitiu a necessidade de mais tempo para cumprir o défice, deu como certo desde já um plano B que significa mais cortes de 800 milhões de euros na despesa.

À tarde, numa declaração política pela voz do deputado João Almeida, onde procurou afinar a agulha com a realidade, a preocupação do CDS-PP foi no entanto insistir em dizer que Portugal «ganhou credibilidade».

«Isso até pode ser verdade. O Governo até pode ter ganho credibilidade junto da troika, mas perdeu toda a credibilidade junto dos portugueses», contrapôs o deputado comunista Paulo Sá

Interpelando o vice-presidente da bancada do CDS-PP, lembrou-lhe que Vítor Gaspar ainda poucas horas antes anunciara a revisão do quadro macro-económico na base do qual construiu o OE, isto apenas 50 dias depois da sua entrada em vigor. E o titular da pasta das Finanças prevê agora que a recessão não seja de um por cento mas quase o dobro, ou seja, 1,9 por cento. «Que credibilidade merece um governo que, tão pouco tempo depois da aprovação do OE, vem propor uma revisão do quadro macro-económico tão profunda?», perguntou.

Analisando o que foi a audição com o titular da pasta das Finanças, afirmou, por outro lado, que ficou claro que com esta política não haverá crescimento económico, pelo contrário, a recessão irá agravar-se. Por isso não escondeu a sua perplexidade por João Almeida na intervenção ter defendido que na sétima avaliação da troika tem que ser colocada a questão do crescimento económico.

«Ó senhor deputado, com esta política não há crescimento económico», assegurou Paulo Sá, observando que o Governo sabe isso, que o PSD e o CDS-PP sabem isso, mas o seu objectivo, «não declarado mas verdadeiro», é aplicar a política que «espolia os trabalhadores e os portugueses dos seus rendimentos e dos seus direitos», «reconfigurar o Estado, reduzi-lo ao mínimo e destruir as funções sociais».

E quanto à solução preconizada pelo CDS para obter crescimento económico – «continuar a política de austeridade mas mais devagarinho, mais tempo mas mantendo as políticas de austeridade» – não passa também de uma miragem, afirmou Paulo Sá, convicto de que a mesma não resolve o problema e só levará ao afundamento da economia nacional, ao agravamento das condições de vida dos portugueses.

O caminho é outro, reafirmou, e passa por renegociar a dívida (hoje o País paga por ano 8000 euros de serviço da dívida, o que é insustentável), conseguindo que parte desse dinheiro seja canalizado para investir na economia nacional. Aí, sim, «poderemos ter crescimento económico», «libertar Portugal desse peso do serviço da dívida», «apostar na produção e na economia», garantiu o deputado do PCP.

Sempre em queda

Ao erro monumental das previsões macro-económicas para 2013 voltou ainda no Parlamento o deputado comunista José Lourenço para assinalar que o Governo não pôde deixar de reconhecer esse erro mas que o fez de «uma forma cínica».

É que quando se revê uma previsão macro-económica e essa revisão é de 100% (a verdade é que a revisão em baixa do PIB passou de menos um ponto percentual para menos dois, ou seja o dobro) não se pode dizer que se revê em um ponto percentual, como fez o ministro Vítor Gaspar, numa tentativa pacóvia de dissimular a grandeza do desvio. «Como é que se pode chamar a isto senão uma forma cínica de apresentar a revisão?», questionou José Lourenço.

Afirmou ainda que o ministro se esquecera de dizer qual o impacte que essa revisão do PIB terá sobre a taxa de desemprego, sendo certo que ele será forte e significará que mais umas dezenas de milhares de trabalhadores cairão no desemprego.

O deputado do PCP, que interpelava Pedro Filipe Soares depois de este abordar também na mesma sessão plenária de dia 20 o tema em declaração política do BE, chamou ainda a atenção da câmara para esse facto alarmante que é o de se registar, desde a assinatura do pacto de agressão e até final deste ano (tendo em conta já as novas previsões agora anunciadas), uma queda do PIB de 7,7%, a par de uma queda do investimento na ordem dos 50%, enquanto a queda da procura interna se situará nos 20%.

E as perguntas que se impõem, perante este quadro, coube ainda ao deputado do PCP fazê-las: «basta rever o PIB em baixa? E as políticas que é necessário seguir? Se continuarmos as mesmas políticas alguém espera que o PIB caia menos ou cresça?». Foi ainda ele a dar a resposta: «É evidente que não teremos crescimento económico se não houver mudanças de política. E este Governo já demonstrou que não quer mudar as políticas».

Destruição

A comprovar o pior cenário, sexta-feira passada foram também conhecidas as previsões económicas de Inverno da Comissão Europeia, que espera agora quase o dobro da recessão em 2013 do que o estimado anteriormente, passando de uma contracção de 1% para 1,9%.

A destruição de emprego foi também maior do que a prevista, colocando a taxa de desemprego média anual do ano passado nos 15,7%, taxa superior aos 15,5% apontados na mesma altura pelo Governo e pela troika.

Para o deputado comunista Honório Novo, estas previsões económicas da Comissão Europeia mostram que o País está a ser arrastado para «um desastre social de proporções inimagináveis». Falando aos jornalistas na AR, rejeitou que as responsabilidades possam ser atribuídas à conjuntura europeia, como defende o Governo.

O parlamentar do PCP considerou ainda que é tempo de «inverter o caminho e rasgar uma perspectiva económica recessiva imposta pela troika que tem conduzido o País à beira do abismo».

in Avante a 28 de Fevereiro

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