Etiquetas

, , , ,

  • O “Resgate Interno” do Banco de Chipre é um “ensaio geral” do que está para vir? 
  • Estará a ser encarado um “golpe de resgate interno” na União Europeia e na América do Norte que poderá resultar numa verdadeira confiscação dos depósitos bancários? 
  • Em Chipre, todo o sistema de pagamentos foi afectado levando à extinção da economia real. 
  • Já não se pagam pensões e salários. O poder de compra desapareceu. 
  • A população está empobrecida. 
  • As pequenas e médias empresas são empurradas para a falência. 
  • Chipre é um país com uma população de um milhão de habitantes. 
  • O que aconteceria se semelhantes procedimentos de ‘apertar o cinto’ fossem aplicados nos EUA ou na União Europeia?

Segundo o Institute of International Finance (IIF) com sede em Washington, que representa o consenso da instituição financeira global, “a abordagem de Chipre em atingir depositantes e credores quando os bancos falham, pode tornar-se um modelo para lidar com as falências em toda a Europa”. (Economic Times , 27/Março/2013).

Deve entender-se que, antes do massacre de Chipre, a confiscação de depósitos bancários já havia sido contemplada em vários países. Além disso, os poderosos actores financeiros que provocaram a crise bancária em Chipre, são também os arquitectos das medidas de austeridade socialmente devastadoras impostas na União Europeia e na América do Norte.

Chipre constitui um “modelo” ou um cenário?

Serão “lições a aprender” por estes poderosos actores financeiros, para serem aplicadas noutros sítios, numa fase posterior, na paisagem banqueira da Zona do Euro?

Segundo o Instituto Internacional de Finanças (IIF), “os depositantes atingidos” podem tornar-se na “nova norma” deste projecto diabólico, servindo os interesses dos conglomerados financeiros globais.

Esta nova norma é endossada pelo FMI e pelo Banco Central Europeu. Segundo o IIF que constitui o órgão das elites banqueiras, “os investidores deverão ter em consideração o que se passa em Chipre… como um reflexo de como serão tratadas as futuras tensões”. (citado em Economic Times , 27 de Março, 2013)

“Limpeza Financeira”. Resgates internos nos EUA e na Grã-Bretanha 

O que está em jogo é um processo de “limpeza financeira” em que os “bancos demasiado grandes para falir” na Europa e na América do Norte (por ex., JPMorgan Chase, Goldman Sachs e outros) expulsam e destroem instituições financeiras mais pequenas, com a intenção de acabar por ocupar toda a “paisagem bancária”.

A tendência subjacente aos níveis nacionais e global é rumo à centralização e concentração do poder da banca, enquanto levam à queda terrível da economia real.

Os resgates internos (bail-ins) têm sido considerados em numerosos países. Na Nova Zelândia, já em 1997, coincidindo com a crise financeira asiática, foi considerado um plano de cortes (haircut) .

Há disposições, tanto no Reino Unido como nos EUA, relativas à confiscação de depósitos bancários . Num documento conjunto da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) e do Banco de Inglaterra, intituladoResolving Globally Active, Systemically Important, Financial Institutions (Resolução de Instituições Financeiras, Globalmente Activas, Sistemicamente Importantes), foram avançados procedimentos explícitos pelos quais “os credores iniciais da companhia falida”, ou seja, os depositantes de um banco falido, seriam transformados em “capital”. (Ver Ellen Brown, Isto pode acontecer aqui , Global Research, Março 2013)

O que isto significa é que o dinheiro confiscado das contas bancárias seria usado para satisfazer as obrigações financeiras do banco falido. Em compensação, os detentores dos depósitos bancários confiscados tornam-se accionistas duma instituição financeira falida à beira da bancarrota.

As poupanças bancárias seriam transformadas de um dia para o outro num conceito ilusório de posse de capital. A confiscação das poupanças seria executada sob o disfarce de uma falsa “compensação” em termos de capital.

O que se pretende é a aplicação de um processo selectivo de confiscação de depósitos bancários, com vista a cobrar a dívida enquanto provoca a morte de instituições financeiras “mais fracas”. Nos EUA, o procedimento ultrapassaria as disposições da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) que protege os detentores de depósitos contra as falências bancárias:

Não se indica qualquer excepção para “depósitos garantidos” nos EU, ou seja, os depósitos inferiores a 250 mil dólares, depósitos que julgávamos estarem protegidos pela garantia da FDIC. E não se trata de esquecimento, visto que é a FDIC que está a emitir a directiva. A FDIC é uma companhia de seguros, financiada por prémios pagos por bancos privados. A directiva chama-se um “processo de solução”, definido como um plano que “será posto em prática na eventualidade da falência de um segurador…” A única referência a “depósitos assegurados” é em relação à legislação existente no Reino Unido, legislação que a directiva FDIC-BOE considera desadequada, dando a entender que precisa de ser modificada ou eliminada. (Ibid)

Como os depositantes recebem uma falsa compensação, não têm direito ao seguro de depósito da FDIC.

Proposta de confiscação de depósitos do Canadá 

A declaração mais franca de confiscação de depósitos bancários como meio de ‘salvar os bancos’ está formulada num documento do governo canadiano recentemente publicado intitulado ” Empregos, crescimento e prosperidade a longo prazo: Plano de acção económica 2013 “.

Este plano foi apresentado à Câmara dos Comuns pelo ministro das Finanças, Jim Flaherty, a 21 de Março, fazendo parte duma proposta alegadamente “pré-orçamento”.

Uma curta secção do relatório, intitulada “Quadro de Gestão de Riscos para Bancos Internos Sistemicamente Importantes” identifica o procedimento de resgate interno para os bancos oficiais do Canadá. Não se menciona a palavra confiscação. O calão financeiro serve para ofuscar a verdadeira intenção que consiste essencialmente em roubar as poupanças das pessoas.

Sob o projecto canadiano de “Gestão de Riscos”:

O Governo propõe-se implementar um regime de “resgate interno” (bail-in) dos bancos sistemicamente importantes.

Este regime será destinado a garantir que, na improvável eventualidade de um banco sistemicamente importante esgotar o seu capital, o banco possa ser recapitalizado e possa voltar a ter viabilidade através da conversão muito rápida de determinados passivos bancários em capital regulamentar. 

Isso reduzirá os riscos para os contribuintes. O governo consultará os accionistas sobre como melhor implementar um regime de resgate interno no Canadá.

O que isto significa é que, se um ou mais bancos (ou cooperativas de crédito) forem obrigados a “esgotar sistemicamente o seu capital” para satisfazer as exigências dos seus credores, os bancos serão recapitalizados através da ” conversão de determinados passivos bancários em capital regulamentar “.

Esses “determinados passivos bancários” pertencem (em calão técnico) ao dinheiro que devem aos seus clientes, nomeadamente aos seus depositantes, cujas contas bancárias serão confiscadas em troca de acções (capital) numa instituição bancária “em falência”.

“Isso reduzirá os riscos para os contribuintes” é uma declaração sem sentido. O que isto significa realmente é que o governo não fornecerá qualquer financiamento para compensar os depositantes que são vítimas de uma instituição bancária em falência, nem irá salvar a instituição em falência.

Em vez disso os depositantes serão obrigados a abdicar das suas poupanças. O dinheiro confiscado será assim utilizado pelo banco para satisfazer as suas responsabilidades contraídas para com importantes instituições financeiras de crédito. Por outras palavras, todo este esquema é uma “rede de segurança” para os bancos demasiado grandes para falirem, um mecanismo que lhes possibilita, enquanto credores, sobrepor-se a instituições bancárias menores, incluindo cooperativas de crédito, enquanto aceleram o seu colapso ou a sua compra forçada.

Paisagem financeira do Canadá 

A iniciativa da Gestão de Riscos do Resgate Interno é de significado vital para todos os canadianos: uma vez aprovado pela Câmara dos Comuns como fazendo parte do pacote orçamental, podem ser aplicados os procedimentos do Resgate interno.

O governo conservador tem uma maioria parlamentar. Há muito boas hipóteses de que o ” Plano de Acção Económica 2013 ” que inclui o procedimento de Resgate interno seja aprovado.

Embora o Quadro de Gestão de Riscos do Canadá dê a entender que os bancos do país “estão em risco”, em especial os que acumularam grandes dívidas (em consequência de prejuízos líquidos), não está contemplada uma aplicação generalizada do “Resgate interno” em todos os domínios.

O provável cenário no futuro previsível é que os “cinco grandes” bancos do Canadá, o Royal Bank do Canadá, o TD Canada Trust, o Scotiabank, o Banco de Montreal e o CIBC (todos eles tendo poderosos afiliados que operam na paisagem financeira dos EUA) consolidarão a sua posição à custa dos bancos mais pequenos (a nível da província) e das instituições financeiras.

O documento do Governo dá a entender que o Resgate interno poderá ser usado selectivamente “na eventualidade improvável de que um [banco] deixe de ser viável”. O que isto sugere é que pelo menos um ou mais dos “bancos menores” do Canadá será objecto de um resgate interno. Esse procedimento levará inevitavelmente a uma maior concentração do capital bancário no Canadá, em benefício dos maiores conglomerados financeiros.

Deslocação das cooperativas de crédito e instituições bancárias cooperativas a nível de província 

Há uma importante rede de mais de 300 cooperativas de crédito e instituições bancárias cooperativas a nível de província, incluindo a poderosa rede Desjardins em Quebec, a Vancouver City Savings Credit Union (Vancity) e a Coastal Capital Savings na Colúmbia britânica, a Servus em Alberta, a Meridian em Ontário, as caixas populares em Ontário (afiliadas de Desjardins), entre muitas outras, que poderão ser alvo de operações selectivas de “Resgate interno”.

Neste contexto, o que é provável que venha a acontecer é um significativo enfraquecimento das instituições financeiras cooperativas a nível provincial, que têm uma relação de governação para com os seus membros (incluindo conselhos representativos) e que, no presente contexto, oferecem uma alternativa aos Cinco Grandes bancos oficiais. Segundo dados recentes, há mais de 300 uniões de crédito e caixas populares no Canadá que são membros da “União Central de Crédito do Canadá”.

Novo normal: Padrões internacionais que governam a confiscação de depósitos bancários 

O ” Plano de Acção Económica 2013 ” do Canadá reconhece que o proposto quadro de Resgate interno “será consistente com reformas noutros países e padrões chave internacionais”. Nomeadamente, o padrão proposto de confiscação de depósitos bancários conforme descrito no documento governamental canadiano é consistente com o modelo contemplado nos EUA e na União Europeia. Este modelo é actualmente a “essência” (à porta fechada) de diversos encontros internacionais que reúnem governadores de bancos centrais e ministros das Finanças.

O organismo regulador envolvido nestas consultas multilaterais é Financial Stability Board (FSB) com sede em Basileia, Suíça, e organizado pelo Banco de Pagamentos Internacionais (BIS, na sigla em inglês) (imagem à direita). Acontece que o FSB é presidido pelo governador do Banco do Canadá, Mark Carney, que foi recentemente nomeado pelo governo britânico director do Banco de Inglaterra a partir de Junho de 2013.

Mark Carney, enquanto governador do Banco do Canadá, foi fundamental no projecto das disposições do Resgate interno dos bancos oficiais do Canadá. Antes da sua carreira na banca central, foi executivo sénior na Goldman Sachs, e desempenhou um papel de bastidores na implementação dos resgates externos a bancos e das medidas de austeridade nos EUA.

O mandato do FSB seria coordenar os procedimentos de resgate interno, em ligação com as “autoridades financeiras nacionais” e os “órgãos internacionais de estabelecimento de standards” que incluem o FMI e o BIS. Não é nada que surpreenda: os procedimentos de confiscação de depósitos no Reino Unido, nos EUA e no Canadá, atrás examinados, são extraordinariamente semelhantes.

“Resgates internos” de Bancos vs. “Resgates externos” de bancos 

Os resgates externos (bailouts) são “pacotes de salvamento” pelos quais o governo atribui uma parte significativa das receitas estatais a favor de instituições financeiras falidas. O dinheiro é canalizado dos cofres do Estado para os conglomerados bancários.

Nos EUA, em 2008-2009, foi canalizado um total de 1,45 milhões de milhões de dólares para instituições financeiras da Wall Street, fazendo parte dos pacotes de resgate de Bush e de Obama.

Estes resgates externos foram considerados como uma categoria de facto de despesas governamentais. Exigiram a implementação de medidas de austeridade. Juntamente com aumentos enormes nas despesas militares, os resgates externos foram financiados através de cortes drásticos em programas sociais incluindo a Medicare, a Medicaid e a Segurança Social.

Em contraste com o Resgate externo, que é financiado a partir do erário público, o “Resgate interno” (bail-in) exige a confiscação (interna) dos depósitos bancários. Os resgates internos são implementados sem a utilização de fundos públicos. O mecanismo regulador é instituído pelo banco central.

No início do primeiro mandato de Obama em Janeiro de 2009, Obama anunciou um resgate externo da ordem dos 750 mil milhões de dólares, que se somou ao resgate externo de 700 mil milhões de dólares atribuídos pela última administração Bush ao abrigo do Troubled Assets Relief Program (TARP).

O total dos dois programas foi uma quantia espantosa de 1,45 milhões de milhões de dólares a ser financiados pelo Tesouro dos EUA (de notar que a quantia real da “ajuda” financeira em liquidez aos bancos foi significativamente maior do que 1,45 milhões de milhões de dólares). A somar a esta quantia, as verbas da defesa para financiar a economia de guerra de Obama (ano fiscal de 2010) foram uns espantosos 739 mil milhões de dólares. Nomeadamente, o conjunto dos resgates externos aos bancos mais a defesa (2,189 mil milhões de dólares) quase devoraram a totalidade das receitas federais que no ano fiscal de 2010 atingiram 2,381 mil milhões de dólares.

Notas de conclusão 

O que se passa é que os resgates externos dos bancos já não funcionam. No início do segundo mandato de Obama, os cofres do estado estão vazios. As medidas de austeridade chegaram a um beco sem saída.

Agora são os resgates internos dos bancos que estão a ser contemplados em vez dos “resgates externos dos bancos”.

Os grupos de rendimentos médios e mais baixos que invariavelmente estão endividados não serão o alvo principal. A apropriação dos depósitos bancários visará essencialmente os grupos de rendimentos acima da média e mais altos que têm depósitos bancários significativos. O segundo alvo serão as contas bancárias das pequenas e médias empresas.

Esta transição faz parte da evolução da crise económica global e do impasse subjacente à aplicação das medidas de austeridade.

O objectivo dos actores financeiros globais é eliminar competidores, consolidar e centralizar o poder da banca e exercer um controlo abrangente sobre a economia real, as instituições do governo e as forças armadas.

Mesmo que os resgates internos sejam regulamentados e aplicados selectivamente a um número limitado de instituições financeiras falidas, uniões de crédito, etc., o anúncio de um programa de confiscação de depósitos pode levar a uma “corrida aos bancos” generalizada. Nesse contexto, nenhuma instituição bancária será considerada como segura.

A aplicação de procedimentos de Resgate interno, envolvendo a confiscação de depósitos (mesmo quando aplicada local ou selectivamente) criará um caos financeiro. Interromperá o processo dos pagamentos. Os salários deixarão de ser pagos. O poder de compra entrará em queda. Deixará de haver dinheiro para investimentos em fábricas e equipamentos. Os negócios de pequena e média dimensão serão levados à falência.

A aplicação de um Resgate interno na UE ou na América do Norte iniciará uma nova fase da crise financeira global, um aprofundamento da depressão económica, uma maior centralização da banca e da finança, uma concentração crescente do poder corporativo na economia real em detrimento das empresas a nível regional e local.

Por seu turno, toda uma rede bancária global, caracterizada por transacções electrónicas (que governam os depósitos, os levantamentos, etc.) – para não falar de transacções em dinheiro nos mercados de acções e de mercadorias – poderá ser objecto de significativas perturbações de natureza sistémica.

As consequências sociais serão devastadoras. A economia real mergulhará em consequência do colapso no sistema de pagamentos.

As possíveis perturbações no funcionamento de um sistema monetário global integrado poderão dar origem a um renovado colapso económico global assim como à queda do comércio internacional de mercadorias.

É importante que as pessoas em toda a parte, na União Europeia e na América do Norte, nacional e internacionalmente, actuem de forma coordenada contra as diabólicas conspirações dos seus governos – que agem em nome dos interesses financeiros dominantes – na implementação de um processo selectivo de confiscação de depósitos bancários.

02/Abril/2013

N.T. 
Resgate interno (bail-in) – ocorre perante uma bancarrota, quando os reguladores têm possibilidade de impor os prejuízos aos obrigacionistas, deixando intactos outros credores de estatura semelhante.
Resgate externo (bail-out) significa uma injecção de liquidez dada a um banco falido ou próximo da falência, para liquidação dos seus compromissos de curto prazo, normalmente dada pelo governo que assume o controlo do banco.
Medicare é um programa nacional de seguro social, administrado pelo governo federal dos EUA desde 1965, que garante o acesso ao seguro de saúde aos americanos maiores de 65 anos e pessoas mais novas com incapacidades, assim como os que sofrem de determinadas doenças.
Medicaid é o programa de saúde dos Estados Unidos para determinadas pessoas e famílias com rendimentos e recursos baixos.

Ver também: 

Anúncios