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e-possivel-e-urgente-a-demissao-do-governo-a-realizacao-de-eleicoes-antecipadas-e-a-derrota-do-pacto-de-agressao-e-da-politica-de-direita-1O desastre económico e social atinge uma dimensão catastrófica. O governo fora da lei, ao serviço do capital financeiro, pretende agravar ainda mais a extorsão aos trabalhadores e ao povo e o declínio nacional, mas está mais isolado e fragilizado e é possível e urgente a sua demissão, a realização de eleições antecipadas e a derrota do pacto de agressão e da política de direita. A luta de massas, o reforço do PCP e a acção dos democratas e patriotas são o caminho para uma política e um governo patrióticos e de esquerda em Portugal.

1. A Troika estrangeira e o governo PSD/CDS, estiveram reunidos para mais uma avaliação, em causa própria, dos resultados das políticas que têm imposto ao país. Tal como nas seis anteriores voltaram a concluir por uma “avaliação positiva”, apesar da realidade mostrar de forma inequívoca, a degradação económica e social que atinge o país e o distrito.

Com efeito, a política anti-patriótica e anti-popular do Governo resultou numa recessão acumulada desde a assinatura do Pacto de Agressão de 5,7%, num défice orçamental de 6,4% e numa dívida pública de 123,6% do PIB (final de 2012). Só no decorrer de 2012 o défice aumentou mais de 3 mil milhões de Euros e a dívida mais de 19 mil milhões. O desemprego real ultrapassa os 25% e atinge cerca de 1,5 milhões de trabalhadores. Todas as previsões sérias apontam o agravamento da situação e o Governo quer impor um “Plano B” de cortes de mais de 5,3 mil milhões de Euros, em grande parte já no decorrer de 2013, além de mais 6 mil milhões de serviço da dívida a pagar em mais sete anos.

Mas o Governo tem sofrido importantes desaires no caminho da sua política de saque ao país e às populações laboriosas. As demissões no Governo e a inconstitucionalidade reconhecida de alguns dos elementos mais aberrantes do Orçamento de Estado, resultam, em última instância, da luta de massas, da acção do PCP e da intervenção e esclarecimento que assim se tornou possível.

O Governo falhou todos os objectivos que traçou, salvo a transferência de juros e rendas para o capital financeiro, e está hoje mais isolado e fragilizado. O apoio do Presidente da República e esta remodelação são uma tentativa de limitação de danos na sua base social e política de apoio, para tentar retomar a iniciativa. Mas o Governo PSD/CDS é hoje um corpo estranho aos interesses do país e do povo, que é possível levar à derrota. É indispensável que da sua urgente demissão resultem eleições antecipadas e não uma qualquer farsa de continuidade da política de direita. É urgente romper com o Pacto de Agressão e abrir caminho a um governo e uma política patrióticos e de esquerda.

2. Esta política tem como resultado no distrito a destruição da economia, a queda contínuada do emprego, o aumento do desemprego e da precariedade, da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Os dados do IEFP, que não merecem crédito, indicam um número de desempregados registados no distrito, em Fevereiro, de 45178, que com as situações de subemprego reportadas atinge 51 mil pessoas, mas a projecção de dados do INE situa o desemprego real em cerca de 90 mil trabalhadores, com a previsão de cerca de 100 mil no final do ano.

A precariedade do emprego é elevada e atinge em particular os jovens. Estima-se em mais de 30% nos jovens com menos de 35 anos e em mais de 45% nos jovens dos 18 aos 24.

Os salários brutos são baixos e o salário real não para de diminuir. Em 2011 o salário real por trabalhador diminuiu 3,9%, em 2012 terá caído mais 4,8% e em 2013 com o saque fiscal a situação continua a agravar-se. Os trabalhadores, também no distrito, são altamente explorados e passam por grandes dificuldades económicas e sociais na altura em que mais precisam da valorização do seu salário.

Em 2012 entraram em Tribunal 497 processos de insolvência relativos a empresas do distrito, mais 116 que em 2011 (aumento de 30%). Em 2013, até 3 de Abril, já tinham entrado 109 processos, dados que dizem respeito apenas aos casos que chegam à Justiça, deixando de fora muitos outros encerramentos. Os pequenos e médios empresários e a agricultura familiar, são vítimas da grande restrição do consumo de massas e duma política fiscal de rapina, que levam ao encerramento centenas de estabelecimentos e explorações agrícolas familiares, agravando o desastre do país.

O nível de protecção social é muito baixo. As pensões de velhice (media mensal) foram, em 2011, de 379 euros, o que é claramente insuficiente para garantir um envelhecimento digno a quem teve uma longa vida activa. Também as restantes – por invalidez e de sobrevivência – são pensões de miséria, abaixo do nível de pobreza (419 euros). Apenas metade dos desempregados inscritos no IEFP, na realidade cerca de 25%, segundo o INE, recebem prestações de desemprego. Aumenta a pobreza, diminuem os que recebem o Rendimento Social de Inserção e é muito baixo o seu valor, 86€ por beneficiário (Dezembro de 2012).

Não obstante a situação dramática em que vivem já largos milhares de Aveirenses, eis que governo e a troika estrangeira se preparam para mais um golpe, brutal e inaceitável, nas suas condições de vida, e em exclusivo benefício do grande capital.

3. Numa situação de grandes dificuldades económicas e sociais e de ataque aos próprios fundamentos do regime democrático, a luta dos trabalhadores e de largos sectores sociais anti-monopolistas, continua a enfrentar e a travar o passo à política de direita e ao pacto de agressão e a construir as condições de convergência das forças sociais, dos democratas e patriotas, para que seja possível uma alternativa real e uma nova política no nosso país.

Destacam-se as lutas dos trabalhadores em muitas empresas e sectores do Distrito, a manifestação da Administração Pública a 15 de Março, a manifestação dos têxteis a 23 de Março, a “Marcha contra o empobrecimento por uma nova política e um novo governo”, promovida pela CGTP-IN, com a grande jornada na Feira a 10 de Abril e uma grande Manifestação final em Lisboa a 13, as lutas do movimento camponês, em defesa do baixo Vouga lagunar, contra a reforma da PAC, a factura obrigatória nos mercados tradicionais e o saque fiscal, agravado com o fim da isenção do IVA, e a Manifestação de agricultores de 17 de Abril, a luta dos estudantes do secundário e do superior a 13 e 22 de Março, a luta da juventude trabalhadora, em particular a manifestação de 27 de Março, a luta das mulheres, das populações em defesa dos serviços públicos e dos reformados por uma vida digna.

A luta vai prosseguir, nas muitas pequenas e grandes acções de comemoração do 25 de Abril, que terão lugar em todo o distrito, e nas grandes lutas do 1º de Maio convocadas pela CGTP-IN, nomeadamente a manifestação distrital em Aveiro. A luta continua pela demissão do Governo, pela rejeição do pacto de agressão, por uma nova política e um novo governo.

4. Conjugada com a luta mais geral do povo português contra o Pacto de Agressão, a denúncia e rejeição do violento ataque que se abate sobre o Poder Local Democrático – a asfixia financeira, a perda da autonomia e a extinção de centenas de freguesias – assumem neste momento uma grande importância e acuidade. Isso mesmo foi reafirmado em 1 de Março, no Encontro Regional de Aveiro da CDU que, com uma significativa e empenhada participação, salientou as marcas distintivas dos principais valores da CDU, em relação a todas as outras forças políticas – Trabalho, Honestidade e Competência -, e apontou as principais linhas de intervenção nas próximas eleições autárquicas, com vista ao reforço da respectiva implantação e expressão eleitoral na região.

Nesta fase é fundamental acelerar a definição e apresentação das listas da CDU a todos os órgãos municipais e de freguesia do Distrito, promovendo em simultâneo a dinamização e alargamento da Coligação para concretizar o objectivo, já assumido, de concorrer a um maior número de Freguesias A DORAV do PCP valorizou o andamento deste trabalho eleitoral, os candidatos já decididos e a sua apresentação pública e assinalou a determinação dos comunistas, juntamente com os seus aliados do PEV e com muitos outros democratas, na preparação da batalha das autárquicas.

5. A DORAV do PCP avaliou e valorizou o desenvolvimento das muitas e belas iniciativas do Centenário de Álvaro Cunhal, nomeadamente em Espinho, Mealhada e Aveiro, a intensa actividade do Partido e o seu significativo reforço orgânico e político e decidiu medidas com vista à sua continuação. Foi reagendada a IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro para depois das eleições autárquicas e foi decidida e planeada a intervenção próxima do PCP no distrito, de que se destaca um comício com o Secretário Geral em Maio. A DORAV reafirmou a confiança e determinação dos comunistas do distrito de Aveiro para travar e vencer as lutas do tempo presente e futuro.

DORAV do PCP

Aveiro, 13 de Abril de 2013

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