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As rendas excessivas ou, para ser mais claro, os lucros indevidos das empresas de eletricidade são tão escandalosas que são referidos no próprio “Memorando de entendimento” assinado com a “troika” em Maio de 2011 na parte dedicada aos “Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial” (pontos 5.7 a 5.12), prevendo-se a sua redução. No entanto, nada de significativo foi feito até à data (até se agravou como mostramos) o que aumenta as dificuldades das famílias e reduz a competitividade das empresas obrigadas a pagar preços elevadíssimos pela energia. 

Segundo a ERSE, em 2012, o custo médio da Produção em Regime Especial (produção de energias renováveis em Portugal com compra e a preços garantidos bonificados para os produtores à custa dos consumidores) foi de109,9 €/MWh, enquanto o preço médio de venda de eletricidade (PVP) no mercado regulado foi de 51,80€/MWh, portanto os produtores de energia renováveis venderam, a preço garantido fixado pelo governo, a energia que produziram a um preço 112,1% (mais 58,1€ por MWh), superior ao preço de venda de eletricidade. E a situação torna-se ainda mais escandalosa quando se verifica que o grupo EDP, que opera em vários países, recebe por MWh de energia eólica produzida em Portugal 101,8€, enquanto em Espanha recebe apenas 88€ e, nos Estados Unidos da América, somente 47,1 dólares (35,82 €), como consta da apresentação de Resultados de 2012 da EDP-Renováveis disponível no seu site. A espoliação dos consumidores em Portugal é chocante perante a passividade do governo e da “troika”. 

Para que o leitor possa ficar com uma ideia da dimensão desta espoliação interessa ter presente o seguinte. Em 2012, a produção de energias renováveis em Portugal atingiu 19 TWh (38,4% da produção total), ou seja, 19.000.000 MWh, segundo a ERSE. Como a diferença de preço em relação ao do mercado regulado é mais 58,1€ por MWh, isso determinou que, devido ao preço bonificado fixado pelo governo, os consumidores tiveram ou vão ter de pagar a mais cerca 1.103,9 milhões € pelas energias renováveis que consumiram. Este preço excessivo determina, por um lado, preços de electricidade elevados pagos pelas famílias e empresas e, por outro lado, o aumento do défice tarifário a pagar no futuro pelos consumidores pois irá ser incorporado nos preços de electricidade o que determinará maiores aumentos se aquele défice não for eliminado (até 2020 atingirá 5.300 milhões € segundo o ex-S.E. da Energia Henrique Gomes). 

Os principais beneficiários com estes preços excessivos são os grupos económicos (EDP, PORTUCEL, etc.) já que são os principais produtores de energias renováveis (eólicas e biomassa). Nos últimos 6 anos (2007/2012), ou seja, após o inicio da crise, só a EDP e os seus acionistas (os grupos económicos estrangeiros controlam a maioria do capital), arrecadaram 6.615,4 milhões € de lucros líquidos à custa das famílias e das empresas portuguesas. Como consequência destes lucros excessivos, os dividendos distribuídos aos accionista dispararam. Segundo dados disponíveis no próprio “site” da EDP, no período 2007-2012, o valor do dividendo distribuído por ação aumentou em 48%. Durante o mesmo período, as vendas da PORTUCEL resultantes da venda da energia renovável (biomassa) a preços excessivos que produziu atingiu 670 milhões €. A crise que abala o país não chegou aos bolsos destes senhores. E a falta de vergonha é tão grande que estes grupos económicos, por outro lado, recebem um preço altamente bonificado pelas energias renováveis que produzem e, por outro lado, pagam preços muito mais baixos pela energia que consomem. E o governo e “troika” tão rápidos em cortar salários, pensões e prestações sociais e em aumentar impostos nada fazem para pôr cobro a este escândalo. Por que razão governo e “troika” ou não reduzem os preços especulativos de que beneficiam os produtores de energias renováveis, o que beneficiaria as famílias e aumentaria a competitividade das empresas, ou não criam um imposto extraordinário sobre estes lucros especulativos reduzindo, em contrapartida, o IRS sobre os trabalhadores e pensionistas? Contrariamente ao que afirmam o governo e os seus defensores existem alternativas à politica atual. Só a sua submissão aos interesses e objetivos dos grupos económicos é que os tornam cegos a alternativas.

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