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Os últimos dias acabaram por desmascarar a mais recente manobra de Paulo Portas e do CDS, que visava branquear as suas severas responsabilidades na condução da política de destruição deste Governo e aparecer como partido preocupado com a situação dos reformados. Depois de uma compungida declaração num domingo à tarde, em que «traçou uma linha» na nova taxa sobre as reformas anunciada por Passos Coelho, Portas e o CDS lá engoliram tudo e passaram a aceitar a integração desta taxa na lista das medidas comprometidas com a troika, dizendo que está lá mas não é obrigatório aplicar!

Mentira e demagogia à parte, o certo é que Portas e o CDS têm vindo a aplicar no Governo medidas da maior gravidade, que não atingem apenas os reformados, mas que também se lhes aplicam com enorme violência. Estiveram na redução do acesso ao subsídio de desemprego; nos cortes dos salários, pensões, reformas e subsídios de férias e Natal dos trabalhadores da Administração Pública e dos pensionistas e reformados; na lei dos despejos; no corte do abono de família; do complemento solidário para idosos e de outras prestações sociais; no aumento do IRS e do IMI; na subida do IVA da restauração e em tantas outras matérias que penalizam fortemente o povo português.

Portas e o CDS procuram demarcar-se de algumas medidas não por discordarem no fundamental das orientações políticas, mas porque a luta contra a política deste Governo e a consciência das suas consequências deixou o executivo PSD/CDS politicamente insustentável e já sem legitimidade democrática por falta de base social de apoio. Por isso a demissão do Governo é indispensável para travar esta ofensiva contra os direitos dos portugueses e os interesses do País, sendo uma condição para a conquista de uma política patriótica e de esquerda.

Continua entretanto a propaganda das inevitabilidades, que pretende convencer-nos de que estas medidas não têm alternativa. De facto, quando defendemos mais investimento público, melhoria dos salários, alívio da carga fiscal sobre quem trabalha, ou o correto financiamento dos serviços públicos, lá vem invariavelmente a ideia de que não há dinheiro ou, noutra versão, de que sem as transferências da troika (com contrapartida em medidas cada vez mais gravosas), não há dinheiro para pagar salários ou reformas.

Para além da questão de fundo que é a de que só com uma política que aposte no crescimento económico, no aumento da produção e na criação de riqueza teremos mais receitas para o Estado, é bem verdade que há dinheiro por aí, nos bolsos dos grupos económicos e do grande capital.

Há dinheiro!

Há dinheiro nos juros da dívida – sete mil milhões este ano – cuja renegociação permitiria libertar recursos para o desenvolvimento; há dinheiro no financiamento do buraco do BPN, mais 1100 milhões de euros em 2013; há dinheiro para pagar os famosos contratos swap, que podem provocar perdas potenciais de 2,5 mil milhões de euros; há dinheiro para as rendas excessivas do setor da energia, em que por exemplo a EDP anunciou lucros superiores a 300 milhões de euros no primeiro trimestre de 2013, mantendo o essencial dos privilégios que lhe foram atribuídos por governos anteriores, como ainda recentemente foi denunciado pelo ex-secretário de Estado da energia; há dinheiro para as PPP, onde os cortes de despesa anunciados se relacionam com a não realização de obras de manutenção e alargamento e não com qualquer redução significativa das suas taxas de rendibilidade (de 11 para 9%), absolutamente escandalosas; há dinheiro para manter regimes de benefício fiscal para os acionistas, os especuladores e as grandes empresas.

Portanto, quando nos disserem que não há dinheiro para salários e pensões, é preciso lembrar que, se faltar dinheiro na tesouraria do Estado, o que não pagamos são os juros, os swap, as PPP ou o BPN, para podermos pagar os salários e as pensões e reformas. E para além do mais, as receitas fiscais e contributivas são mais do que suficientes para garantir o pagamento dos salários e das pensões, reformas e prestações sociais.

Outra política é possível, com seis opções fundamentais: rejeitar o pacto de agressão e renegociar a dívida; aumento da produção nacional e recuperação para o Estado do controlo de setores fundamentais à economia; valorização de salários e pensões e reposição do que foi roubado, incluindo nas prestações sociais; política orçamental e fiscal justa; defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; afirmação da soberania e do primado dos interesses nacionais, incluindo a preparação do País para a saída do euro por decisão externa ou por decisão própria e soberana do povo português.

Por opção do autor, o artigo respeita o novo acordo ortográfico.

in Avante a 16 de Maio

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