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“Os ricos nunca são demasiado ricos para investirem mais,

nem os pobres demasiado pobres para trabalhar mais.”

John Kenneth Galbraith (sobre as políticas neoliberais)

1 – QUE MODELO DE SOCIEDADE?

O recente discurso do Presidente da Republica falando de “estímulos ao investimento” e políticas de “crescimento e emprego”, ao mesmo tempo que afirmava que a austeridade era para manter, mostra a decadência do discurso da direita repetindo fórmulas ocas de conteúdo concreto, contraditórias, que apenas disfarçam a arrogância, a chantagem emocional e o niilismo ético ao serviço de uma oligarquia parasitária.

Um exemplo destes “estímulos” foi dado pelo sr. Medina Carreira, no programa da TVI 24 onde pontifica: ainda que o IRC fosse zero, o país ganharia com isso, haveria criação de emprego, crescimento e mais impostos para o Estado. Acreditamos que o sr. não faça ideia das inconsequências que diz, tais como considerar que para equilibrar as contas públicas seria necessário cortar mais 10 mil milhões de euros, além dos 10 mil milhões já cortados. [1]

Como classificar então uma sociedade no conceito acima exposto, em que a camada social que detém os meios de produção não paga impostos, cede esses meios a trabalhadores que lhe fornecem bens e trabalho gratuito e pagam impostos? Se se responder feudalismo não está errado, neoliberalismo (ou monetarismo) também não.

Pode dizer-se que, ao contrário do feudalismo, os trabalhadores recebem salário, mas o servo da gleba feudal conservava uma parte do que produzia para a sua subsistência, quando e como possível, acrescente-se. Ora, os salários no sistema atual estão cada vez mais afastados dos limites da subsistência, um conceito de índole social, que não se confunde com “sobrevivência” individual, mas sim com a capacidade de reprodução da força de trabalho numa perspectiva de desenvolvimento económico, portanto com mais e melhor formação e saúde, em suma, condições de existência.

Pode também dizer-se que o capitalista paga o imposto sobre o rendimento. Falso. O grande capital e a finança têm à sua disposição todos os meios legais e ilegais necessários para a fuga aos impostos, transferência de rendimentos para paraísos fiscais, transformar rendimentos em ganhos de capital, muito menos tributados.

Recorde-se aliás, que o senhor feudal tinha de manter a seu cargo um corpo armado à disposição do poder central e incumbia-lhe a administração do território, etc. Neste aspeto o grande capital monopolista e financeiro é de natureza não menos parasitária que o senhor feudal: recebe todo o suporte – financeiro, legal, repressivo – do Estado, mas não está disposto a paga-lo.

Eis o modelo de sociedade neoliberal/neofascista: uma força de trabalho traída e a ganância matando a economia, uma sociedade em que o processo de ascensão social e oportunidades foi liquidado (Paul Craig Roberts). Ou, segundo o próprio Joseph Stiglitz, uma sociedade em que o preço da desigualdade representa o fim do mito da oportunidade. [2]

 

2 – O IRC e as “políticas de incentivos”

desemprego_2011_13Em abril o governo fez uma encenação prometendo “investimento e emprego”, baseado em coisa nenhuma. Curiosamente os protagonistas destes pré-anunciados êxitos, Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira, acabaram por sair do governo! Agora sucede-se outra manobra de manipulação: a descida do IRC em que o governo não apresenta qualquer programa concreto e compromete-se com metas para além do seu mandato. É o seu estilo.

Num contexto em que mensalmente fecham centenas MPME por falta de procura e por um sistema financeiro dedicado à especulação, o governo apregoa a descida do IRC: mais uma benesse em que os grandes beneficiários são o capital monopolista e financeiro.

Como consequência das múltiplas deduções no rendimento e de variadíssimos benefícios fiscais que gozam as grandes empresas em Portugal, em 2008 o IRC efetivamente cobrado representou 19,6% do lucro contabilístico, em 2009 15%, em 2010 apenas 8,6%. [3]

Como não recordar as promessas de “incentivos ao crescimento e ao emprego”, para as sucessivas revisões do código laboral, a cujas “boas intenções” a UGT deu sempre o aval, fragilizando cada vez mais a situação dos trabalhadores perante o poder patronal. Desemprego, depressão económica, desindustrialização, foi o que se obteve.

Com estas políticas entre 2005 e 2013 a redução na FBCF atingirá mais de 38%, com uma redução de 33,5% até 2012. Em 1999, a FBCF representava 27,3% do PIB, em 2012 tinha descido para 15,9%. Quanto ao investimento público passou no mesmo período de 4,1% para 1,6% do PIB.

Enquanto trabalhadores altamente qualificados emigram, o país transforma-se numa economia terceiro-mundista, à míngua de investimento estrangeiro, porque o Estado está como uma qualquer colónia impedido de conduzir uma política económica e financeira autónoma, mero fornecedor de mão-de-obra barata, e o grande capital monopolista e financeiro contabiliza os seus resultados em paraísos fiscais.

Quanto às maravilhas do investimento estrangeiro, repetidamente propagandeado como sem alternativa, recordem-se os casos de aquisições de ativos existentes (que o governo assume como “investimento”) a serem encerrados na primeira oportunidade (como o escandaloso caso da ex-Sorefame, da ex-Covina, do eventual encerramento da SN para além de tudo o que já deixou de funcionar) ou investimentos “beduínos” (por ex. na indústria automóvel e eletrónica) que facilmente se deslocalizam, apesar de todas as benesses recebidas do Estado.

Uma outra modalidade é a sobre-exploração por via das subcontratações, uma forma de troca desigual, com o expediente da subfacturação do exportado, sobrefacturação dos componentes importados. De facto, nas subcontratações feitas pelas transnacionais, “embora a montagem dos equipamentos seja das mais importantes fases do processo produtivo, corresponde apenas a cerca de 2% do valor acrescentado do produto” [4]

Porém, os dogmas neoliberais não permitem o planeamento por parte do Estado, (este é realizado pelo sector monopolista e financeiro) as políticas públicas permitidas são as que se enquadrem nos esquemas de “incentivos”.

Na realidade, a política de “incentivos” é uma solução mais que fracassada. Consideremos o caso dos EUA. ” Em 2009, (…) o governo gastou 3 milhões de milhões de dólares para uma pequena recuperação avaliada em 3% do PIB, cerca de 400 mil milhões de dólares em crescimento económico. Pois bem, gastar 3 milhões de milhões de dólares para obter 400 mil milhões é um péssimo negócio.” [5] Política que aliás é prosseguida, sem qualquer eficácia.

Note-se ainda que no recente período de (débil) recuperação económica dos EUA, 93% dos ganhos beneficiaram apenas 1% dos mais ricos. [6] O próprio FMI contrariando tudo o que tem promovido, reconhece num estudo que favorecer o crescimento e reduzir as desigualdades são duas faces da mesma moeda.

3 – AFINAL O “ALMOÇO GRÁTIS” EXISTE…

Com as políticas de “incentivos” aos capitalistas, afinal o “almoço grátis” existe. É o “free lunch” à custa da classe trabalhadora: os “incentivos” representam a mais-valia absorvida pelo Estado que não lhes é devolvida em prestações sociais, mas reverte para o grande capital. Em resumo, estes “incentivos” traduzem-se no aumento da taxa de exploração.

A redução de custos das empresas não está a ser feita pelo desenvolvimento tecnológico, mas pela redução dos “custos salariais”, redução de impostos, aumento de deduções e benefícios fiscais. A produtividade (neste caso dita aparente) é promovida pelo aumento do número de horas de trabalho, que além disto não é pago.

As privatizações de empresas e serviços públicos são outra forma de criar “almoços grátis”, as famosas “rendas excessivas” pagas pelos consumidores e utentes, isto é, direta e indiretamente por toda a economia.

Há banqueiros que cometem ilegalidades? Há. Há capitalistas que recebem rendas “excessivas” do Estado por via de entidades reguladoras ao seu serviço, da privatização de serviços públicos, de contratos de PPP e de SWAP, fruto da incompetência e possivelmente da corrupção? Há. Que faz o governo? Dá-lhes “incentivos”. Pega no dinheiro dos trabalhadores e compensa-os, cobre prejuízos, deixa ativos de fora, paga rendas. Tudo com a falácia dos “incentivos” ao “crescimento e à criação de emprego”. Os resultados estão á vista.

Perante a gravíssima crise económica e social que o país atravessa, limitar e tributar a transferência de lucros e rendimentos, nem sequer é equacionado. Seria “traumatizar os mercados”, foi dito. A simples hipótese do povo poder escolher as políticas a seguir instalaria “nervosismo nos mercados” (Durão Barroso). Assim funciona a política neoliberal, ” a da degeneração financeira, parasitária do capitalismo keynesiano” (Jorge Beinstein).

Resgates financeiros, incentivos, eliminação de direitos laborais e das funções sociais do Estado, são, no capitalismo senil rentista, em crise e decadência, a forma de “dotar a elite financeira do poder de dominar o século XXI” (Michael Hudson).

Porém que investimento? Os problemas de estrutura económica não são reconhecidos, o sistema assume como “criação de riqueza” a especulação em bolsa ou imobiliária, não fazendo distinção entre atividades produtivas e improdutivas.

O necessário equilíbrio entre a produção de bens de consumo e de investimento, entre o transacionável e não transacionável, não é possível ser realizado pelos mecanismos de mercado, apenas pelo planeamento económico democrático, tendo em conta custos e benefícios sociais e a criação de uma estrutura produtiva equilibrada reduzindo vulnerabilidades e dependências nos diversos sectores, com o máximo aproveitamento dos recursos nacionais.

A chamada “economia pós-industrial” não foi mais que a economia da servidão pela dívida. O abandono do projeto constitucional foi também a derrota dos sectores produtivos e das MPME, a vitória do rentismo monopolista e financeiro. São estes sectores que obtêm “almoços grátis” devido ao desvio da riqueza criada pelos trabalhadores e sectores não monopolistas. A solução está, como acentuaram Marx e Engels em “expropriar os expropriadores” da riqueza coletiva nacional.

1- Ver “A falácia dos “cortes na despesa”, Vaz de Carvalho, 24/Maio/2013 resistir.info/portugal/falacia_dos_cortes.html ; Capitalismo: um sistema esgotado e sem soluções, Vaz de Carvalho, 06/Mai/13 http://www.odiario.info/?p=2855

2- “A Workforce Betrayed – Watching Greed Murder the Economy”, Paul Craig Roberts July 10, 2008, http://www.informationclearinghouse.info/article20259.htm ; The Price of Inequality and the Myth of Opportunity, Joseph Stiglitz, http://www.project-syndicate.org/commentary/the-price-of-inequality

3- O falso dilema de Vitor Gaspar, Eugénio Rosa, resistir.info/e_rosa/falso_dilema_26jan13.html

4- European Competitiveness Report 2010 European Commission Brussels, 28/10/2010, p. 80, 81

5- Um roubo de US$16 milhões de milhões, Atilio A. Boron, resistir.info/eua/boron_02ago11.html

6- Back to Recession, Mike Whitney, http://www.counterpunch.org/2013/04/26/back-to-recession/

[*] Engenheiro.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

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