CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE ÁLVARO CUNHAL

Sessão Debate: “Democracia para o Ensino – Ensino para a Democracia”

Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira, 6 de Dezembro de 2013Imagem

Gostava de começar a minha intervenção, que trata da construção da Escola de Abril e da contra-ofensiva que sobre ela se abateu, pela citação de Álvaro Cunhal para a Revolução Democrática e Nacional, já aqui trazida pela Manuela Silva:

Uma revolução cultural terá necessariamente de acompanhar a revolução do terreno económico e social. A extinção do analfabetismo, a reforma geral do ensino com revisão completa de programas e métodos, o acesso às escolas médias e superiores dos filhos dos trabalhadores, a redução do custo do ensino e a instituição de um sistema de bolsas, a difusão geral da cultura, o estímulo à literatura e à arte – inscrevem-se entre os primeiros objectivos de uma revolução democrática, inseparável dos demais objectivos.”

E hoje, volvidos quase cinquenta anos sobre o “Rumo à Vitória”, como projectamos a educação e ensino? Cito o Programa do Partido Comunista Português, aprovado em 2012, no XIX Congresso:

“O direito à educação e ao ensino, à cultura e ao desporto será assegurado:

– por uma política que assuma a educação, a ciência e a cultura como vectores estratégicos para o desenvolvimento integrado do nosso país; que atenda à multiplicidade e diversidade dos processos educativos e formativos contemporâneos e as dimensões a que estes necessitam de dar resposta, desde a competência profissional e a qualificação, à cultura humanista e científico-técnica, à inovação e à criação, aos valores cívicos e humanos; que considere o conjunto da população portuguesa e desenvolva um sistema de educação permanente que integre e equilibre a educação inicial com o ensino e a formação contínua dos adultos e assegure um ensino da mais alta qualidade para todos os portugueses e que seja um factor de elevação do nível cultural da população, da formação integral do ser humano e de afirmação de uma cidadania plena e criadora numa sociedade democrática;

– por um sistema educativo que valorize a educação e o ensino público, democraticamente gerido e dotado de objectivos, estruturas, programas e meios financeiros e humanos que permitam a concretização do direito à educação e ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e  sucesso educativo a todos os portugueses, no ensino obrigatório e a todos os níveis do ensino, através de uma escola pública gratuita e de qualidade; que erradique o analfabetismo; que assegure a cobertura do país por uma rede pública de educação pré-escolar e que estabeleça a ligação entre os objectivos do ensino e das actividades sociais, culturais e económicas; que contribua para o aumento da qualificação do trabalho dos portugueses;”

Feito este ponto prévio de enquadramento olhemos então para os últimos quarenta anos. Derrubado o regime fascista era hora de construir o novo. Novo regime  que acabaria  consagrado na constituição de 1976, só possível, é sempre bom lembrá-lo, porque o povo saiu à rua e tomou em mãos o destino do país. Para tal foi determinante a acção do PCP.

Como tem sido dito e redito ao longo destas comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, o percurso do PCP e o percurso do seu mais destacado dirigente sobrepõem-se. O PCP não seria o que é sem Álvaro Cunhal, Álvaro Cunhal não teria sido quem foi sem o PCP.

Foi da pena de Álvaro Cunhal que saiu o já mencionado relatório “Rumo à Vitória”, de Abril de 1964, um dos mais notáveis documentos políticos do século XX português, documento este, que  a partir de um diagnóstico rigoroso da situação portuguesa e do regime fascista estabelece as tarefas do Partido para a Revolução Democrática e Nacional que o país fez, em 1974/75, e cujas conquistas a Constituição da República Portuguesa consagrou.

Entre as conquistas de Abril está a efectivação do direito à educação e o instrumento que o garante,  a Escola Pública Democrática. Como era a Democracia a aspiração e o Socialismo o horizonte, o Estado enquanto instrumento ao serviço dessa vontade colectiva teria que ter como pilar essencial a Escola Pública Democrática. Aliás, o Estado é sempre instrumental e a Educação e a Escola veículos ao seu serviço.

Este carácter instrumental do Estado e da Escola é intemporal. Foi assim no fascismo, foi assim na construção da Escola de Abril, é assim hoje na resistência à sua destruição. Resulta da correlação de forças de cada época, correlação essa que não é imutável.

É esta dinâmica da história que nos leva a afirmar, sempre – a luta continua. A luta foi contínua na longa noite fascista,  na construção da Escola de Abril, é contínua hoje na resistência ao seu desmantelamento, será amanhã, quando chegar o momento da ruptura, dum governo patriótico e de esquerda, do retorno à Escola de Abril.

Regressemos ao país que tínhamos em 1974. A taxa de analfabetismo, censos de 1970,  era de 25,7%, 19,7% nos homens e 31,0% nas mulheres. Em 1974 a percentagem de alunos matriculados em idade de frequência do 1º CEB era de 84,9%, ou seja, 15 em cada 100 alunos nascidos entre 1964 e 1968 não ia, ainda, à escola. Nos níveis de ensino seguintes o quadro era muito pior, a taxa real de escolarização era de 26,0% no 2º CEB, 17,8% no 3º CEB e 4,9% no Secundário. No caso da Educação Pré-escolar era de 8,3%. A percentagem da população residente com ensino superior completo de 0,9%  (censos 1970). Havia 2.165.440 portugueses (censos 1970) sem nenhum nível de ensino. A população portuguesa estava vergonhosamente estratificada.

Olhando as coisas numa perspectiva reaccionária estava bem assim, garantia-se a reprodução social, o respeitinho pela ordem e pela hierarquia, o domínio ideológico do povo. Tudo ia bem e não podia ser doutro modo.

O 25 de Abril e  a revolução que se seguiu tinham que de dar a volta a isto e deram. Era preciso erradicar o analfabetismo, fazer subir significativamente as taxas de escolarização, formar os quadros necessários ao desenvolvimento do país, democratizar a educação e o ensino.

Por isso o programa do MFA, decreto-lei nº 203/74, de 15 de Maio,  traçava, no seu ponto 8, as linhas gerais de uma política democrática e progressista no domínio da educação, da cultura e da investigação científica, designadamente: a erradicação do analfabetismo, a promoção cultural das populações, nomeadamente dos meios rurais, a criação de um sistema nacional de educação permanente, o desenvolvimento de uma reforma educativa que criasse uma consciência nacional verdadeiramente democrática, a revisão do estatuto profissional do professorado e a melhoria da sua formação, a ampliação da acção social escolar e da educação pré-escolar, a participação dos membros das comunidades educativas na definição da política nacional de investigação, o desenvolvimento das actividades culturais e artísticas e dos meios de comunicação social e a difusão da língua portuguesa no mundo.

Por isso a Constituição da República Portuguesa (CRP) define no artigo 73º que todos têm direito à educação e cultura e que o Estado tem a obrigação de promover a sua democratização e de incentivar a criação e investigação científica, estipulando o artigo 74º as suas incumbências para realizar a política de ensino. No nº 1 do artigo 75º da CRP é identificado o instrumento que utiliza para esse desiderato: O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, a Escola Pública, portanto. Ao ensino particular e cooperativo é reconhecido o direito de existência, mas não integra esta rede.

Daqui nasceu a Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei 46/86, de 14 de Outubro,  aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, PRD, PCP e de uma deputada independente, os votos contra do CDS e as abstenções do MDP/CDE e de dois deputados da JS.

 Importa referir que esta lei resultou de um amplo consenso e que os votos contra tiveram que ver, e cito a declaração do deputado do CDS, Manuel Queiró, com o facto de não contemplar uma “concepção global do sistema educativo, na qual o CDS se possa reconhecer”, especialmente, digo eu, e volto a citar o mesmo deputado, por não ter sido concedida “igualdade de tratamento do ensino particular e cooperativo em relação ao ensino público”.

A LBSE aponta claramente para os princípios estruturais da Escola Pública, de qualidade, para todos, que tivesse em conta a formação integral dos cidadãos. Sustenta que a democratização da educação e do ensino é condição fundamental para a verificação real da igualdade de oportunidades e de condições de acesso e de sucesso educativos para todos os portugueses relativamente a todos os níveis da educação, do ensino e da formação e da aplicação de facto do princípio da gratuitidade real da escolaridade obrigatória e da gratuitidade progressiva de todos os graus de ensino.

Só que as sociedades e a política são dinâmicas, desde cedo a contra-revolução começou. Atente-se à cronologia e ao posicionamento do CDS. O pacto constitucional MFA/Partidos, 11 de Abril de 1975, mereceu a sua assinatura, o 28 de Setembro e o 11 de Março não tinham tido sucesso para a Direita. A Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, já depois das eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975 e do 25 de Novembro, confortados com os avanços da Direita, mereceu já o seu voto contra, o mesmo sucedendo 10 anos depois com a LBSE.

 Apesar dos ataques e do facilitismo que o consumismo cavaquista introduziu no país, a Escola Pública lá foi fazendo o seu caminho e conseguiu melhorar significativamente os índices educativos portugueses. O processo de construção da Escola de Abril não foi linear, os sucessivos governos (com PS, PSD ou CDS) foram, através da sua prática governativa, minando-a: atacando o governo democrático da escola, introduzindo propinas no ensino superior, tentado criar barreiras à progressão nas carreiras do professorado (prova de acesso ao 8º escalão), instituindo exames, publicitando rankings de exames, impondo agrupamentos de escola, favorecendo as escolas privadas.

Para facilitar a leitura da evolução dos factos é importante colocar um marco, identificar o momento a partir do qual há uma inversão no processo de construção da Escola de Abril. Talvez seja correcto colocá-lo no virar do século, com a nova moeda, o Euro, algures entre o último governo do PS de António Guterres e o governo PSD/CDS de Durão Barroso.

Convoquemos alguns dados estatísticos para retratar esse país do virar de milénio.

O primeiro é a percentagem do PIB gasto em Educação. Foi 2002 o ano em que se verificou a mais alta percentagem,  desde que há dados do INE, 1972, 5,2%. Em 1972 era 1,4% do PIB, valor idêntico ao de 1974. Na subida gradual até 2002 importa referir que em 1977 o valor já tinha dobrado e chegado aos 3% (o valor dos OE de 2013 e 2014). Depois houve um recuo ligeiro em 1978 e 1979, voltando a subir entre 1980 e 1982, descendo novamente entre 1983 e 1985. A partir de então subiu sempre até 2002, pese a estagnação num ou outro ano e a quebra de uma décima em 1994.

Depois começa uma descida contínua até 2008, 4,3%, voltando a subir para os 5% em 2009 e 2010. Permitam-me aqui uma provocação ao professorado: Será que isto tem alguma coisa a ver com as lutas grandiosas dos professores (2007, 2008 e 2009), as melhorias salariais, o memorando de entendimento e as progressões na carreira por ela garantidas?

De lá para cá foi o pacto de agressão, 4,6% em  2011, 4,0% em 2012 e 3% nos orçamentos seguintes.

Regressemos ao virar de século. A taxa de analfabetismo passou dos 25,7% em 1970 para os 9,0 em 2001, em 2011 é de 5,2%. A taxa real de escolarização, percentagem de alunos em idade de frequência de um nível de ensino que o frequentam, passou de:

– 8,3% na Educação Pré-escolar em 1974 para 74,8% em 2001, em 2012 era 89,3%;

– 84,9% no 1º CEB em 1974 para os 100% em 1981, tendo-se mantido assim até hoje;

– 26,0% no 2º CEB em 1974 para os 87,0% em 2001, em 2012 é de 92,3%;

– 17,8% no 3º CEB em 1974 para os 86,8% em 2001, em 2012 é de 89,0%;

– 4,9% no Ensino Secundário para os 62,5% em 2001, em 2012 é de 72,3%.

No caso do Ensino Superior constata-se que a percentagem da população residente com ensino superior completo passou de 0,9% em 1974 para 8,4% em 2001 e 14,8% em 2011. Neste indicador merece também registo o facto de 2001 para cá ser maior a percentagem nas mulheres do que nos homens, 9,3% contra 7,4% em 2001 e 16,9% contra 12,4% em 2011.

Em 2003/2004 Durão Barroso e David Justino entenderam que, no ponto de vista dos interesses da Direita, tinha chegado o momento de revogar a LBSE e avançar com uma Lei de Bases da Educação que recuperasse a ideia do CDS de colocar  a Escola Privada em igualdade de circunstâncias com a Escola Pública, isto é, o dinheiro de todos a financiar e fazer medrar os interesses privados.  A ideia não vingou, uma vez que Jorge Sampaio vetou a lei.

Estávamos na aurora de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, personagens que ficarão para a história da educação como os que abriram a caixa de pandora. Não seguiram a táctica de Justino de começar por cima, foram pela legislação específica. Algumas medidas:

– alteraram o Estatuto da Carreira Docente e degradaram as carreiras dos professores, o denegriram a sua imagem e o seu papel;

– acabaram com a colegialidade e a democracia na gestão e administração escolar, num processo em que esta passou a ter um conteúdo democrático meramente formal;

– encetaram um processo maciço de encerramento  de escolas  e de concentração dos alunos em escolas cada vez maiores e da criação dos chamados mega agrupamentos, que afastam a gestão e administração escolar do quotidiano escolar e promovem o burocratismo e a impessoalidade na relação pedagógica;

– introduziram  exames nacionais nos finais de ciclo e a valorizaram os rankings  dos Exames Nacionais do 9º e 12º anos, acentuando o processo de selectividade dos alunos;

– massificaram os percursos alternativos desqualificantes que acabaram por consagrar uma perspectiva elitista no sistema educativo português, conhecimentos para as elites, competências para os trabalhadores.

O PS / Sócrates acabou por ser penalizado por uma contestação docente fortíssima, perdendo a maioria absoluta em 2009. Com a chegada dos primeiros impactos da designada crise do subprime e a imposição dos PEC consomou-se o processo de  retrocesso no financiamento da escola pública, paralelamente ao assalto descarado ao nosso bolso.

Com a queda do PS / Sócrates em 2011, o governo de Passos Coelho e Portas, escudado no Pacto de Agressão das Troikas, acelerou o processo em curso. Juntou ao desmantelamento da Escola Pública o financiamento indecente do Ensino Privado e uma concepção retrograda de educação, ensino e  saber. Crato – homem de sebentas e sabatinas, fascinado pela pujança intelectual da sociedade salazarista e com um conceito de saber que não vai além de técnicas, tabuadas, datas de batalhas e artes que não levem a grandes reflexões sobre o presente – está a ensaiar um retorno à escola do ler, escrever e contar. Vejamos:

– eliminou-se tudo aquilo que consubstanciava uma perspectiva pedagógica integrada, de projecto, como é o caso das áreas curriculares não disciplinares;

– hierarquizaram-se disciplinas (as estruturantes, as não estruturantes e as outras) e regressou-se a concepções retrogradas nos programas, à velha História e à abstracção  na Matemática, ou por exemplo retirando o Memorial do Convento do programa de Português;

– disseminaram-se Exames e Rankings por todo o lado, transformando-os no referencial para avaliar alunos, escolas e professores, facto que até a insuspeita OCDE confirma e contesta, e cuja consequência é promover uma prática pedagógica virada para o treino intensivo para exames;

– entretanto “concubinata-se” um processo de concentração e encerramento de cursos e instituições no ensino superior, diminuindo brutalmente o seu financiamento e colocando o Ensino Superior ao serviço dos interesses capitalistas;

Que Escola, que Universidade, ficará  depois de Crato? Decerto uma com muitas semelhanças, no espírito e nas ideias, com a Universidade, a  de Coimbra,  depois de D. João III, na pena do velho Aquilino, em “Príncipes de Portugal, suas grandezas e misérias”, que em 1952 tanto exasperou a Assembleia Nacional fascista:

“Dali em diante, ficou, no geral, a Instituição bafienta, inútil, arcaica, submissa às ideias feitas, onde jamais foi possível entrar um verdadeiro ar de civilização e sair outra coisa que não fossem as metanas exaladas pelo timpanismo dos mestres mais possidónios, mais abroeirados, mais sapateirais do Orbe.”

Não é esta a Escola e a Universidade que aspirámos para Portugal e para os portugueses. A nossa  é a da formação integral do indivíduo, a Escola de Abril. Disse.

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