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20140210_apresentacao_1_candidato_cdu_parlamento_europeu_joao_ferreira Intervenção de João Ferreira, membro do Comité Central, Lisboa, Apresentação do 1º candidato da lista da CDU às eleições do Parlamento Europeu.

Com determinação, com confiança, com sentido de responsabilidade, apresentamo-nos às eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 25 de Maio.

Com a confiança e a serenidade de quem prepara uma nova batalha estando onde sempre esteve: no terreno da luta pela concretização de uma imensa vontade colectiva de mudança – por um futuro melhor, para Portugal e para os portugueses. Estas eleições são parte integrante desta luta.

Em Portugal, na Europa e no mundo, vivemos um tempo de graves e inadiáveis opções. Este é o tempo de, corajosamente, romper com o desastre, de afirmar um outro rumo e, com entusiasmo, mobilizar energias para o concretizar.

Sem que a insidiosa propaganda oficial o consiga iludir, Portugal foi arrastado para uma situação de prolongada destruição económica e devastação social.

Depois de mais de três décadas em que PSD e PS, com ou sem o CDS, se alternaram na governação do País, e em que o fizeram em confronto com os valores de Abril e com a Constituição que os acolheu; depois de mais de três décadas em que se ampliaram os problemas e fragilidades da economia nacional, em que se acentuaram a sua dependência, as dívidas e os défices estruturais e em que se agravaram as desigualdades e as injustiças sociais; depois de mais de três décadas de uma mesma política com idênticos protagonistas, eis que PS, PSD e CDS assinam com a União Europeia e com o FMI aquilo que os últimos três anos da vida nacional confirmaram ser um autêntico Pacto de Agressão ao País e ao seu povo.

Como então avisámos, tratou-se e trata-se de uma premeditada estratégia, para, em face das consequências desastrosas da sua política, prosseguir, com acrescida violência e apoio estrangeiro, um projecto de subversão do regime democrático-constitucional, de esbulho do património e recursos públicos, de assalto aos rendimentos de quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, enfim, um projecto de concentração da riqueza nas mãos de alguns, poucos, à custa da exploração, da pobreza e da miséria de muitos.

Os resultados deste Pacto de Agressão estão à vista: o País confronta-se com a mais longa recessão económica da sua história contemporânea; o investimento caiu para níveis próximos dos verificados na década de 50 do século passado, sendo reais os riscos de obsolescência do nosso aparelho produtivo; os níveis de endividamento e de dependência externa são os mais altos desde os tempos do fascismo; o desemprego atingiu perto de um milhão e meio de trabalhadores; a fome voltou a fazer parte do quotidiano de muitas famílias; centenas de milhares de pessoas estão a ficar sem acesso a cuidados de saúde, muitas morrem prematuramente; 220 mil portugueses, na sua maioria jovens, foram forçados a emigrar, vendo negado o direito a serem felizes no seu País.

Ao mesmo tempo, este é o País em que, neste mesmo período, as 25 maiores fortunas aumentaram o seu pecúlio em 16%, e em que o número de novos milionários cresceu mais de 10%.

O caminho que percorremos é indissociável da continuada e crescente submissão do País aos ditames, às políticas e orientações da União Europeia; um caminho indissociável da opção de abdicação nacional, de grave comprometimento da soberania e independência nacionais – uma opção assumida por PS, PSD e CDS ao longo das últimas três décadas.

Nunca como hoje foi tão evidente a relação entre os principais problemas do País e os constrangimentos impostos pela União Europeia, pelo processo de integração capitalista europeu – um processo que sempre afirmámos ser, e que a vida comprovou ser, intrinsecamente injusto e desigual.

Como avisámos em devido tempo, o embate desprotegido da economia nacional com economias mais fortes levaria a uma profunda debilitação do aparelho produtivo nacional – na agricultura, nas pescas, na indústria – e teria como consequência o agravamento dos défices e da dívida, o agravamento da dependência e subordinação do nosso país (como aliás de outros que entraram em condições semelhantes).

Tudo isto é inseparável da livre concorrência no mercado único, das políticas comuns (de agricultura, pescas e outras), da União Económica e Monetária e da adesão e permanência na moeda única, da desregulação e liberalização do comércio internacional.

Como avisámos em devido tempo, também o desemprego, a precariedade, a desigualdade e a pobreza, seriam e são consequências inseparáveis destes e de outros elementos constitutivos desta integração capitalista europeia; elementos que decorrem, directa ou indirectamente, dos seus tratados, como a livre circulação de capitais, a desregulamentação laboral, a compressão dos salários, as liberalizações e privatizações de sectores estratégicos da economia, a sujeição ao mercado de praticamente todas as esferas da vida social – tudo isto, e mais, preconizado nas sucessivas Estratégias da União Europeia, sendo a mais recente a Estratégia UE2020.

Por esta razão dizemos que a crise do capitalismo é, na União Europeia, uma crise dos fundamentos da própria União Europeia.

Mas há mais. É que para seguirem este caminho, foi sempre nas costas dos povos e fugindo ao seu escrutínio que foram amputando parcelas crescentes de soberania dos Estados, que foram impedindo ou limitando o uso de instrumentos e políticas mais conformes à situação específica de cada País e aos interesses e aspirações do seu povo. E assim puseram e põem em causa a própria democracia, esvaziando-a de conteúdo substantivo.

Este processo recebeu um forte impulso com a criação da União Económica e Monetária e do Euro.

E aqui, uma década e meia depois, há um balanço imprescindível a fazer. Um confronto entre as miríficas promessas dos que fizeram do Euro um “grande desígnio nacional” e a nua e crua realidade.

Quem não se lembra da justificação para os sacrifícios então já impostos aos trabalhadores e ao povo português em nome da entrada no Euro? Lembram-se do “pelotão da frente”? Então como hoje, era a necessidade de cumprir metas arbitrárias do défice e da dívida – em nome da dita convergência nominal, condição de adesão à moeda única – o que justificava as privatizações, os cortes nas funções sociais do Estado, a chamada “moderação salarial”. Em troca, prometiam, teríamos a convergência real das economias, taxas de crescimento na ordem dos 3% ao ano, menos desemprego e melhores salários.

A realidade, mais uma vez, confirmou o acerto de todos os alertas e avisos que então fizemos.

A sujeição a uma mesma política monetária e cambial de países com profundas disparidades nos níveis de desenvolvimento económico e social e que, por isso mesmo, tinham e têm necessidades diferenciadas, veio agravar todas as desigualdades e desequilíbrios pré-existentes. (já para não falar nos constrangimentos impostos à política orçamental e fiscal e nos constrangimentos decorrentes do mercado único e demais políticas comuns)

Tínhamos e tivemos razão! Temos razão! Mais do que nunca, a força da verdade, confronta as mentiras dos que, ontem como hoje, querem atrelar Portugal à dependência e subordinação.

Ao longo de uma década, o crescimento acumulado da nossa economia foi zero. Uma década perdida! Portugal viu acentuar-se a sua condição de Estado dependente, subordinado e periférico. A produção industrial e agrícola globalmente paralisou ou retrocedeu. O endividamento externo (público e privado) disparou, o desemprego e a precariedade dispararam, os salários reais encolheram, apesar dos lucros terem crescido significativamente no mesmo período. Em Portugal como no conjunto da Zona Euro. Assim se vê a quem serviu e a quem serve o Euro.

E é em nome da manutenção do Euro e da manutenção de Portugal no Euro que hoje justificam todos os sacrifícios, todos os roubos, toda a destruição económica, toda a devastação social. Para no fim, como se viu, agravarem todas as dependências, todas as desigualdades, todos os desequilíbrios no seio da própria Zona Euro. E agravam-nos a um ponto que prenuncia, a prazo, uma inevitável ruptura.

Quando tal acontecer, não tardará que venham atirar para as costas dos mesmos de sempre os custos dessa ruptura.

Pela nossa parte, há muito que denunciamos o que hoje se tornou evidente: a incompatibilidade radical entre a permanência no Euro e na União Económica e Monetária e um projecto de desenvolvimento democrático e soberano do País, estribado na Constituição da República.

É hoje evidente que a integração de Portugal na União Económica e Monetária e a adesão ao Euro foram decisões erradas, com consequências devastadoras para o nosso país. Como é evidente que o futuro do país é inviável dentro do Euro. Não devíamos ter entrado. Mas também sabemos que a saída, hoje, não nos leva ao ponto de partida, e muito menos ao ponto em que estaríamos se não tivéssemos entrado.

Daí a importância da adopção de medidas que preparem o país (desde já) face a qualquer reconfiguração da Zona Euro. Uma preparação que deve ser feita não apenas em face de possíveis desenvolvimentos na crise da União Europeia, mas também em nome de uma saída de Portugal do Euro por decisão e interesse próprios, salvaguardando os interesses dos trabalhadores e do povo.

Uma preparação que deve ser articulada com um conjunto amplo de medidas, que incluam, impreterivelmente, uma urgente renegociação da dívida – nos seus prazos, juros e montantes, libertando-a da sua componente ilegítima, – a defesa, aumento e diversificação da produção nacional, a recuperação do controlo público, democrático, sobre sectores-chave da economia, a reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados aos trabalhadores e ao povo português, e a assunção de uma política soberana que afirme o primado dos interesses nacionais sobre quaisquer constrangimentos decorrentes dos tratados e das políticas comuns da União Europeia.

Este é, evidentemente, um caminho de ruptura com o caminho ao qual PS, PSD e CDS amarraram o País. É o caminho que consubstancia a mudança de rumo necessária, a política alternativa, patriótica e de esquerda, que porá fim ao processo de empobrecimento e extorsão a que o País e o povo se encontram submetidos; uma política vinculada aos valores de Abril e que os projecta no presente e no futuro de Portugal.

Em Portugal, como na Europa, não podemos esperar que sejam aqueles que nos trouxeram ao desastre que venham agora resolver os problemas que criaram. Por esta cristalina razão, as próximas eleições para o Parlamento Europeu revestem-se de uma enorme importância.

No horizonte pairam sérias ameaças. Nestes últimos anos, direita e social-democracia, incluindo os seus representantes nacionais, aprovaram no Parlamento Europeu, no Conselho e nos Parlamentos Nacionais, sempre furtando-se ao debate público, um conjunto de instrumentos da maior gravidade.

O Pacto para o Euro Mais, o Semestre Europeu, a chamada Governação Económica e muito especialmente o Tratado Orçamental, apontam um objectivo claro e uma estratégia para o alcançar. O objectivo é o de impor o retrocesso social e civilizacional, garantindo uma continuação da sangria de recursos dos países da periferia. A estratégia para o conseguir passa por esvaziar as estruturas de poder mais próximas dos cidadãos e que estes melhor controlam e por promover uma inaudita concentração do poder político e económico, já não apenas num directório de potências, hegemonizado pela Alemanha, mas em instituições supranacionais, como a Comissão Europeia, que passam a ter nas mãos decisões fundamentais da vida de um País – política e opções orçamentais, emissão de dívida ou reformas de política económica, passam a estar sujeitas ao escrutínio prévio e aprovação destas entidades externas.

Estamos perante um projecto de domínio político e económico, de recorte neocolonial, bem embrulhado na retórica do “mais Europa”, que visa eternizar as políticas associadas aos programas de intervenção do FMI e da UE e impedir qualquer projecto de desenvolvimento próprio, autónomo e soberano.

É este o projecto que – no Parlamento Europeu, no Conselho e na Assembleia da República – PSD, CDS e PS subscreveram e defendem.

É à luz deste projecto que devem ser lidas as manobras de propaganda em torno da suposta saída da troika do país. Sabem bem que, com troika ou sem troika, a vigência destes instrumentos a que amarraram o país criará as condições para eternizarem a política da troika.

Isto mesmo o assegurou a chanceler alemã, quando tratou de esclarecer, para que não existissem dúvidas, quais os objectivos do Tratado Orçamental. Dizia ela (e cito): “garantir que mudando os governos, não mude a política” (fim de citação).

É também a resposta a este projecto e a estas intenções o que estará em causa nas próximas eleições.

Uma resposta que encontra na CDU, no seu reforço e na eleição de mais deputados, a mais sólida garantia de rejeição deste caminho e de afirmação de um rumo alternativo.

É que o modelo e o sistema que as classes dominantes tentam impor aos povos da Europa não são inevitáveis!

A resposta dos trabalhadores e dos povos de vários países europeus à violenta ofensiva anti-social em curso na União Europeia mostra-nos que uma outra Europa é possível – uma Europa de progresso, de justiça social, de paz e de cooperação; uma Europa de Estados soberanos, livres e iguais em direitos; que reconheça o direito de cada povo a decidir as políticas (económicas e outras) que melhor lhe servem; que salvaguarde a democracia e a efectiva participação dos povos na determinação do seu destino.

Afirmaremos e lutaremos, nas instituições e fora delas, por um rumo alternativo!

Um rumo alternativo:

– Que recupere o comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político e a afirmação do Estado como estrutura determinante e referencial na economia;

– Que recupere para os Estados instrumentos de política económica, monetária, orçamental e cambial;

– Que tem na propriedade e gestão públicas de sectores estratégicos da economia uma condição para criar riqueza e distribuir de forma socialmente justa a riqueza criada;

– Que salvaguarde e reforce os serviços públicos; rejeitando e revertendo os processos de liberalização e privatização em curso ou já concluídos;

– Que reforce os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito à contratação colectiva e a uma reforma digna;

– Que implemente medidas de combate à pobreza e à exclusão social;

– Que promova a convergência no progresso das normas sociais e ambientais, com a institucionalização do princípio da não-regressão;

– Que promova o desenvolvimento económico e o progresso social no quadro de uma relação sustentável e harmoniosa entre o homem e a Natureza;

– Que rejeite o militarismo e a guerra e promova a solução pacífica dos conflitos e o respeito pelo direito internacional.

No Parlamento Europeu, os deputados eleitos pela CDU:

– Sempre defenderam, defendem e defenderão firmemente os interesses portugueses, combatendo todas as decisões que os prejudiquem;

– Sempre apresentaram, apresentam e apresentarão medidas concretas para minimizar os condicionalismos e consequências negativas da integração;

– Sempre lutaram, lutam e lutarão contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos;

– Sempre tudo fizeram, fazem e farão para utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades;

– E sempre agiram, agem e agirão em articulação solidária com a luta dos trabalhadores e dos povos de outros países, para romper com o processo de integração capitalista europeu e abrir caminho a um projecto de cooperação solidária, assente no progresso, nos valores da paz e da justiça social;

– Como sempre agiram, agem e agirão com a consciência de que nada pode impedir que a força e a vontade dos trabalhadores e do povo português, afirme e concretize o inalienável direito de decidirem do seu próprio destino, escolhendo os caminhos de soberania e desenvolvimento mais conformes com os seus interesses e aspirações, na melhor das tradições da história do nosso País.

Estas são razões que atestam da possibilidade, da necessidade e da justeza de elegermos mais deputados da CDU nestas eleições!

A situação do País e a solução para os problemas nacionais reclamam a ampla convergência dos que não se resignam perante um País com o futuro comprometido. Dos que sabem que Portugal não é um País pobre e se recusam a ver o seu país empobrecer. Dos que acreditam nas potencialidades existentes e que sabem que estas, se bem aproveitadas, podem abrir caminho a um País mais desenvolvido, mais justo e soberano.

A CDU é e será um espaço para essa ampla convergência. Uma força profundamente ligada ao pulsar da vida, aos trabalhadores, às populações, à juventude, aos agricultores, aos pescadores, aos pequenos e médios empresários, às suas inquietações, aos seus anseios e aspirações; uma força que não alimenta equívocos ou ilusões sobre as opções para resgatar o país do desastre; uma força que afirma com clareza, sem ambiguidades, os direitos e conquistas que dão dignidade à nossa vida colectiva; uma força que assume o direito à felicidade e à realização dos portugueses como projecto e objectivo de luta!

Um luta que convoca todos os que não estão dispostos a que a torrente de indignação e revolta que percorre o país desagúe num mar de resignação e desânimo; os que sabem, pelo contrário, que é possível transformar essa indignação e revolta em futuro!

Um futuro mais justo e desenvolvido – que está nas nossas mãos!

10 de fev de 2014