– Mais impostos e mais cortes nos salários e pensões
– Um crescimento económico anémico
– Elevada taxa de desemprego mas poupando os patrões a sacrifícios

O governo PSD/CDS acabou de apresentar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período 2014-2018 . E este documento não só mantém o enorme aumento de impostos verificado em 2013 como prevê o aumento da carga fiscal até 2018; mantém um corte de 900 milhões € nas remunerações da Função Pública e prevê mais cortes na despesa com os trabalhadores da Função Pública (cortes na Tabela Remuneratória e suplementos) e assim como uma redução significativa do seu número – o que, associado aos cortes nos consumos essenciais dos serviços públicos, só poderá determinar uma maior degradação destes serviços prestados à população (saúde, educação, segurança socia l); a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) será substituída por uma Contribuição de Sustentabilidade (372M€) paga apenas pelos pensionistas, pelo aumento do IVA (+150M€) e da contribuição dos trabalhadores ( não dos patrões) para a Segurança Social e CGA (+100M€), que o governo pretende que sejam permanentes; prevê também novos cortes nas prestações sociais (155M€ só em 2015) , na educação (112M€ só em 2015 ), e um crescimento anémico da economia portuguesa até 2018 (em média, apenas 1,7%/ano) e a manutenção de uma elevada taxa de desemprego (em média, 14%/ano) ; etc. Tudo isto consta do DEO 2014-2018 do governo como iremos mostrar neste estudo utilizando dados e medidas desse documento.

ENTRE 2015-2018 OS IMPOSTOS VÃO AUMENTAR AINDA MAIS, AS DESPESAS COM OS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA VÃO DIMINUIR SIGNIFICATIVAMENTE ASSIM COMO AS PRESTAÇÕES SOCIAIS

Em 2014, após o enorme aumento de impostos, prevê-se que as receitas fiscais do Estado correspondam a 25% do PIB, ou seja, já 42.238,7 milhões €. Contrariamente ao que tem afirmado, o governo não vai reduzir a carga fiscal mas sim aumentá-la ainda mais. Assim, segundo as previsões que constam do quadro II.10 (pág. 44) do DEO, o governo, se se mantiver em funções, pretende aumentar as receitas com os impostos, entre 2014 e 2018, de 25% do PIB para 25,5% do PIB, o que deverá corresponder a um aumento de impostos superior a 1.000 milhões € tendo em conta o crescimento do PIB previsto para este período. Enquanto aumenta as receitas de impostos, o governo tenciona reduzir, como consta do mesmo quadro do DEO, as despesas com os trabalhadores da Função Pública, no período 2014-2018, em 1,5 pontos percentuais (passar de 9,7% para 8,2%) do PIB, ou seja, em mais 3.000 milhões €, o que significará menos trabalhadores da Função Pública e piores remunerações, o que determinará inevitavelmente menos e piores serviços públicos (educação, saúde, segurança social, etc.) com consequências dramáticas para a população, nomeadamente para a de menores rendimentos. O governo tenciona também no período 2014-2018, segundo as previsões constantes do quadro 10.II do DEO, se se mantiver em funções, reduzir as despesas com prestações sociais em 1,7 pontos percentuais (passar de 22,9% para apenas 21,2%) do PIB, ou seja, em cerca de 3.400 milhões €, o que significará mais cortes nas pensões e em outras prestações o que só aumentará a pobreza em Portugal.

A “CES” É SUBSTITUÍDA POR UMA ” CONTRIBUIÇÃO DE SUSTENTABILIDADE “, E O GOVERNO PRETENDE AUMENTAR O IVA E A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES PARA A SEGURANÇA SOCIAL E CGA, MAS NÃO A CONTRIBUIÇÃO DOS PATRÕES

O governo PSD/CDS tinha afirmado (e foi essa a justificação apresentada pelo governo ao Tribunal Constitucional) que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, mais conhecida por “CES” era uma medida temporária e extraordinária. Afinal isso também não era verdade. O que fez o governo e consta da página 42 do Documento de Estratégia Orçamental que apresentou foi mantê-la mas com outro nome, agora designada por ” Contribuição de sustentabilidade “, que incide apenas sobre os pensionistas da Segurança Social e da CGA, e pretende que ela passe assim de temporária a permanente (esperemos que o Tribunal Constitucional não se deixe enganar por este branqueamento através da mudança de nome). E para obter mais receita para reduzir o défice de acordo com as imposições da “troika” pretende ainda aumentar o IVA e a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, mas não a dos patrões. Mais uma vez os patrões são poupados aos sacrifícios o que mostra com clareza a natureza de classe deste governo. O quadro 2 mostra como será feita, e seus efeitos, a substituição da “CES” pela da nova Contribuição de Sustentabilidade que agora o governo pretende criar com carater permanente.

quadro_1

Para iludir o Tribunal Constitucional e fazer passar mais facilmente o corte nas pensões, o governo substitui o corte anual de 660 milhões € nas pensões que resultava da aplicação da CES, que dizia ser temporário, por um corte 372 milhões €, através de uma contribuição agora chamada de “sustentabilidade”, nas pensões que pretende que seja permanente. No entanto, é preciso não esquecer que a este corte se junta um congelamento quase total das pensões desde 2010 que corresponde, segundo as estimativas do próprio governo constantes do Relatório do OE-2012, a um corte anual nas pensões no montante de 628 milhões €, congelamento este que o governo pretende prolongar no futuro através de mais uma medida a que chama “fator de equilíbrio”. Segundo essa medida que consta da pág. 42 do DEO 2014-2018 “a taxa de atualização anual das pensões dependerá da relação entre as receitas e as despesas do sistema e refletirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caraterizam. Quando o fator for negativo, uma cláusula de salvaguarda assegurará que não haverá redução de pensões. Quando o fator for positivo, haverá lugar a uma compensação pelo valor acumulado em anos anteriores ” e, consequentemente, também não haverá aumento das pensões. Portanto, as pensões ficariam assim congeladas por muitos anos sendo corroídas pela inflação como tem acontecido desde 2010, em que o índice de preços já aumentou 8% mas a quase totalidade dos pensionistas, incluindo centenas de milhares com pensões no limiar da pobreza, não tiveram qualquer aumento.

Para recuperar a redução da receita de 660 milhões € para 373 milhões € resultante da substituição da CES pela Contribuição de Sustentabilidade o governo, como consta também da página 42 do DEO, pretende aumentar o IVA em 0,25 pontos percentuais (a taxa de IVA de 23% passaria para 23,75%), o que determinaria um aumento de impostos em 150 milhões €, reduzindo ainda mais o rendimentos dos portugueses, mesmo aqueles a viver no limiar da pobreza pois todos seriam atingidos por tal medida, e um aumento de 0,2 pontos percentuais da contribuição do trabalhador para os sistemas de previdência social (Segurança Social e CGA) o que determinaria mais um redução de 100 milhões € nas remunerações, como consta do quadro II.9, pág. 43, do DEO: 2014-2018. Portanto, somando todos estes cortes (372M€+150M€+100M€) obtém-se um corte global de 622 milhões € praticamente igual ao corte determinado pela CES.

O GOVERNO MANTÉM UM CORTE DE 900 MILHÕES € NAS REMUNERAÇÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA E AMEAÇA FAZER MAIS CORTES NA TABELA DE REMUNERAÇÕES ÚNICA E NOS SUPLEMENTOS

Segundo o DEO (pág. 40), prevê-se que em 2015, ano de eleições, “a reversão de 20% da taxa de redução aplicada anualmente” nas remunerações da Função Pública mas de uma forma desigual (menos para as profissões menos qualificadas e mais para as mais qualificadas) o que corresponde a 225 milhões € como consta do quadro II.9 (pág. 43) do DEO. Isto significa que o governo pretende manter 80% dos cortes feitas nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública, ou seja, 900 milhões €. E este corte de 900 milhões € só será reduzido, como consta da pág. 40 do DEO, ” a partir de 2016″, à medida que seja compensado pelos “efeitos da diminuição do número de efetivos”; por outras palavras, a redução dos cortes nas remunerações dos trabalhadores que restarem na Administração Pública dependerá do número de trabalhadores que o governo conseguir despedir ou empurrar para a aposentação. Não deixa de ser uma solução macabra, procurando atirar trabalhadores contra trabalhadores.

Para além disso, e ainda em relação aos trabalhadores da Função Pública, o governo PSD/CDS pretende, a nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), acabar com os chamados níveis de remuneração virtuais, baixando as remunerações dos trabalhadores para aquelas que existem na TRU, e acabar com muitos suplementos remuneratórios como consta da pág. 40 do DEO 2014-2018, o que determinaria, a concretizar-se, certamente mais cortes nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública

CORTES NAS DESPESAS SOCIAIS, AUMENTO NOS CUSTOS DA GESTÃO DA DIVIDA PÚBLICA, REDUÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA PARA ALÉM DO PACTO ORÇAMENTAL IMPOSTO PELA UE, E CRESCIMENTO ANÉMICO DA ECONOMIA PORTUGUESA

De acordo com os dados constantes do quadro II.11 (pág. 45) do DEO, o governo PSD/CDS pretende já em 2015 fazer mais um corte de 112 milhões € na despesa com o Ensino Básico e Secundário, o que significará um ensino com piores condições; um corte de 155 milhões € nas transferências do Orçamento do Estado para a Solidariedade Emprego e Segurança Social, o que significará a exclusão de milhares de portugueses do acesso às prestações sociais; um corte de 111 milhões € (redução para metade) das indemnizações compensatórias às empresas de transportes coletivos o que, associado à entrega da sua gestão privados que o governo pretende fazer, determinará inevitavelmente aumentos significativos nos preços dos transportes públicos utilizados pela população. Enquanto faz cortes desta natureza em serviços essenciais para os portugueses, os custos da gestão da divida pública, de acordo com o mesmo quadro II.11, aumentarão, entre 2014 e 2015, de 7.239 milhões € para 7.801 milhões €, ou seja, em mais 562 milhões € (entre 2011 e 2015, aumentará de 6.889,7M€ para 7801M€) , o que beneficiará os credores do Estado que são principalmente grandes grupos financeiros que têm obtido centenas de milhões de € de lucros à custa de juros leoninos e da especulação com a divida publica portuguesa.

Para além de tudo isto, o governo prevê no DEO (quadro II.10) que o investimento público, que já é diminuto, continue a diminuir, pois passará, entre 2014 e 2018, de 1,8% do PIB para apenas 1,2% do PIB (pouco mais de 2.000M€), quando a média nos países da UE era, em 2013, de 2,2% do PIB. Esta redução do investimento público numa altura em que o país continua a enfrentar uma grave crise económica e financeira associada a uma redução de divida pública, em apenas quatro anos, de 13,5 pontos percentuais (segundo dados do quadro IV.3, entre 2014 e 2018 a divida pública passará de 130,2% do PIB para apenas 116,7% do PIB), ou seja, uma redução de 3,375 pontos percentuais por ano, superior ao que determina o próprio Pacto Orçamental imposto pela UE (3 pontos percentuais/ano) , que já é um garrote ao crescimento económico (portanto, o governo também aqui quer ir para além da “troika”), o que determinará, segundo as próprias previsões do governo, um crescimento económico anémico no período 2014-2018 (em média, apenas 1,7% ao ano), impedindo o país de sair do estado de atraso e de resolver o grave problema do elevado desemprego que tem.

A MANUTENÇÃO DE UMA ELEVADA TAXA DE DESEMPREGO SEM FIM À VISTA E A EXCLUSÃO DEFINITIVA DE CENTENAS DE MILHARES DE TRABALHADORES DO MERCADO DE TRABALHO

Joseph Stiglitz, prémio Nobel da economia, na pág. 144 da tradução portuguesa do seu livro Os anos loucos 90 escreveu o seguinte: “Historicamente, uma diminuição de 2% do desemprego traduzia-se em 2 a 4 por cento de aumento da produção (esta relação chama-se lei de Okun, numa referência ao anterior professor de Yale e presidente do Council of Economic Advisers do tempo de Lyndon Johnson) “. Em 2007, uma aplicação da Lei de Okun a Portugal, feita na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra por João Sousa Andrade, levou ” à conclusão que a taxa de crescimento (anualizada) que não cria desemprego é 2,7% “; portanto, em Portugal, só com uma taxa de crescimento económico, medida pelo aumento do PIB, superior a 2,7% é que a taxa de desemprego descerá de uma forma sustentada. Portanto, existe uma correlação negativa entre a taxa de variação do PIB e a taxa de desemprego que o gráfico 1, construído para Portugal com os dados referentes ao período 1997-2013, a que acrescentamos as previsões do governo para 2014-2018, mostra claramente.

deo_2014_18_graf

Como mostra o gráfico, em Portugal existe também uma forte correlação negativa entre a variação da taxa do PIB e a variação da taxa de desemprego. Quando a taxa de variação do PIB diminui e atinge valores negativos a taxa de desemprego dispara, mas quando o PIB aumenta a taxa de desemprego diminui lentamente e só quando o crescimento do PIB é elevado (passa os 2,7%) é que a taxa de desemprego diminui de uma forma sustentada. É evidente que com taxas de crescimento entre 1,5% e 1,8%, para o período 2015-2018, como prevê o Documento de Estratégia Orçamental, o desemprego em Portugal nunca diminuirá de uma forma sustentada e significativa, o que significará a condenação ou à exclusão definitiva do mercado de trabalho ou à emigração de centenas de milhares de portugueses, incluindo muitos milhares de jovens. É por isso também que a política económica e financeira expressa no DEO 2014-2018 do governo PSD/CDS e da “troika” não serve o país, e terá de ser substituída rapidamente por uma politica de crescimento económico e de criação de emprego.

02/Maio/2014

[*] Economista, edr2@netcabo.pt , http://www.eugeniorosa.com

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

 

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