Estamos a pouco mais de uma semana das eleições para o Parlamento Europeu. A pré-campanha eleitoral da CDU caracterizou-se por uma serena mas combativa acção de esclarecimento e mobilização para o voto. Serena e combativa acção que emana do próprio facto de a CDU ser a força política que se pode apresentar, de cara levantada, perante o povo e prestar contas da sua intensa actividade no Parlamento Europeu em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País. É a força política que falou verdade quando alertou e se opôs às medidas lesivas desses interesses: a União Económica e Monetária, o euro, os tratados de Maastritch e de Lisboa, o Tratado Orçamental, entre outros, que, com a aprovação ou cumplicidade dos governos nacionais (do PS e PSD com ou sem o CDS), contribuíram para a destruição do nosso aparelho produtivo, a redução da nossa soberania, o crescimento exponencial da nossa dívida, a liquidação de direitos, a extinção de serviços públicos e o aumento brutal da exploração, empobrecimento e injustiças.

Por outro lado, a CDU apresenta-se a estas eleições com as suas propostas para uma alternativa política patriótica e de esquerda. Política cujos eixos centrais passam pela renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento (rejeitando a parte ilegítima); pela defesa e aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos; pela valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais; pela opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas; por uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado; pela assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Entrámos agora numa nova fase desta batalha: a campanha eleitoral. Campanha eleitoral que teve no comício do Coliseu dos Recreios de Lisboa do passado dia 10 um momento muito significativo com milhares de apoiantes a traduzirem, em ambiente de festa e de luta, o clima geral de confiança que transparece nas inúmeras iniciativas desta coligação por todo o País.

Devemos aproveitar estes nove dias de campanha para intensificar os contactos e alargar o esclarecimento e a mobilização para o voto na CDU.

São cada vez mais os portugueses que entendem que do resultado destas eleições, e em particular do reforço da CDU, depende a derrota deste Governo e a convocação de eleições antecipadas, a ruptura com esta política, que tem no actual modelo de construção europeia um pilar fundamental e a saída, essa sim limpa, para uma verdadeira alternativa. São cada vez mais os portugueses que se apercebem de que a derrota da aliança do Governo (PSD/CDS) não pode ter como contrapartida a transferência de votos para o PS, partido que, sob a aparência de mudança, no essencial tudo deixaria na mesma. De facto, o PS, numa sintomática atitude anticomunista, procura responsabilizar o PCP pela queda do governo PS/José Sócrates por ter votado contra o PEC IV. Pretende, deste modo, escamotear a sua pesada responsabilidade pela política de direita e esconder que o PCP, por coerência com os seus princípios, votou e votará sempre contra tudo o que ataque direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País. Por essa razão, votou contra o PEC IV, como antes tinha votado contra os PEC I, II e III, cujos conteúdos, idênticos aos do «memorando de entendimento» (subscrito pelo PS, PSD e CDS), verdadeiro pacto de agressão que inferniza a vida dos portugueses, contou também com a frontal oposição do PCP.

Entretanto, o Governo vai-se repartindo entre a propaganda demagógica da «saída limpa» e o anúncio de novas medidas de violenta ofensiva contra os direitos laborais. É o caso da proposta recentemente entregue na Concertação Social contra a contratação colectiva, que procura baixar ou retirar parte das retribuições e direitos dos trabalhadores previstos nas convenções colectivas de trabalho. É igualmente o caso das medidas previstas no DEO: subida do IVA, da TSU e novos cortes nos salários e nas pensões. É ainda a anunciada Reforma (verdadeira contra-reforma) do Estado que deixa caminho aberto ao plafonamento das contribuições para a Segurança Social e introduz novas medidas para a privatização da educação e da saúde e novo abate nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado: mais de 600 escolas, novo mapa judiciário com a eliminação de tribunais, extinção de repartições de finanças, serviços de saúde, etc.

E, em resposta a esta ofensiva, aí está a luta de massas, factor determinante no processo de transformação social: a acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, a acção centrada nos locais de trabalho, entre 26 a 31 de Maio, pela aplicação imediata (a partir de 1 de Junho) do aumento do SMN para 515 euros e as manifestações de 14 e 21 de Junho, respectivamente, no Porto e em Lisboa.

Sem esquecer que, como referiu Jerónimo de Sousa no comício do Coliseu, «dar mais força à CDU é dar mais força à luta dos trabalhadores e do povo. É afirmar que com a força do povo é possível um Portugal com futuro, numa Europa dos trabalhadores e dos povos».

in “Avante” a 15 de Maio de 2014

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