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O PCP critica a «atitude de silêncio e cumplicidade» do Governo e do Banco de Portugal perante os factos que envolvem o Banco Espírito Santo, reclamando uma intervenção «rigorosa e transparente» que «salvaguarde o interesse nacional e apure a real situação» daquele grupo financeiro.

«O que é que o Governo está a fazer? Vai continuar a assistir sem intervir? Vai deixar que a situação se deteriore para depois nacionalizar os prejuízos como fez o anterior «governo com o BPN?», inquiriu, dia 10, no Parlamento, o deputado comunista Paulo Sá.

Essa intervenção das entidades responsáveis, na perspectiva do PCP, deve determinar o «controlo público da actividade do banco» e recusar qualquer cenário que repita uma «situação semelhante ao BPN em que os portugueses sejam chamados, mais uma vez, a pagar os desmandos da banca privada».

Veiculada era assim pela bancada do PCP a preocupação que tem vindo a avolumar-se face a notícias que têm surgido nas duas últimas semanas sobre as dificuldades naquele grupo dominado pela família Espírito Santo e o «risco sistémico» daí resultante.

Que esse risco é real prova-o as cotações em bolsa das maiores empresas portuguesas, bem como a suspensão das acções do BES a meio da passada semana, depois de estas se terem afundado 17%, sem falar nos juros da dívida pública que de imediato registaram uma subida em todos os prazos.

Factos que ocorrem – foi ainda Paulo Sá a fazer o filme dos acontecimentos – na sequência de notícias nos últimos anos sobre um conjunto de irregularidades nas empresas do Grupo Espírito Santo, a par do eventual envolvimento de alguns dos seus administradores em casos de fraude e branqueamento de capitais.

 «Buraco» gigantesco

 São assim evidentes as consequências desastrosas que podem advir para Portugal do ponto de vista económico e social, alertou o deputado do PCP, que insistiu na crítica ao Governo por nada fazer e nada dizer sobre o assunto.

Registe-se que ainda há cerca de duas semanas numa audição em comissão parlamentar, questionada pelo PCP sobre a situação do GES e do BES, a ministra das Finanças recusou-se pura e simplesmente a adiantar qualquer esclarecimento.

Tudo somado, «vai ganhando consistência» a possibilidade de estarmos perante um novo BPN, admitiu o parlamentar comunista, essa escandalosa fraude que ficou marcada por uma falsa nacionalização que socializou os prejuízos do banco deixando intocáveis os activos da Sociedade Lusa de Negócios (SLN).

Ainda sobre este caso, Paulo Sá recordou que foi por decisão do então governo do PS de Sócrates que os contribuintes foram chamados a pagar o buraco do BPN, buraco que vai em mais de 3500 milhões de euros mas que pode duplicar caso ocorram os piores cenários, advertiu Paulo Sá, que lamentou não se ter extraído lições e o Governo nada ter aprendido com o caso.

 Polvo

 O sector bancário é de resto um «exemplo gritante do Estado capturado pelos grandes interesses privados», afirmou o parlamentar comunista na declaração política que proferiu em nome da sua bancada e no decurso da qual não poupou críticas ao que disse ser um sector que «viveu da actividade especulativa, que transferiu para o estrangeiro em dividendos e lucros milhares de milhões de euros, e que dispõe de recursos do Estado – dos recursos de todos nós – como se fossem seus».

Dito de outro modo, um sector que faz parte daquela «ínfima minoria» que, «tendo capturado o Estado e estendido os seus tentáculos pelos principais centros de decisão política», se vai apossando de «parcelas crescentes da riqueza nacional, por via dos juros da dívida pública, dos benefícios fiscais, das parcerias público-privadas, dos contratos SWAP ou de outras benesses».

Pelo controlo público

Quando rebentou a crise financeira, em 2007/2008, foram os estados que um pouco por todo o mundo, para salvar os bancos, puseram os contribuintes a pagar muitos milhares de milhões. Só na Europa foram introduzidos no sistema financeiro 4,5 biliões de euros (4,5 milhões de milhões), lembrou Paulo Sá, sublinhando que desde então nada foi feito não obstante muito se ter dito sobre a necessidade de actuar sobre o sistema financeiro. «Foi tudo fogo de vista e basicamente tudo ficou na mesma», lamentou o deputado comunista.

Respondendo a Pedro Filipe Soares (BE), que também abordara o tema em declaração política, Paulo Sá reafirmou a posição do PCP quanto à necessidade de haver o controlo público da Banca e do sistema financeiro, colocando-os ao serviço do povo e do País e não ao serviço de meia dúzia de privilegiados de uma ou outra família.

«Isto é que resolveria os problemas da Banca em Portugal», asseverou.

Travar o desastre

Cerca de 470 mil empregos destruídos, mais 670 mil desempregados, 600 mil portugueses lançados na pobreza e outros 300 mil forçados a emigrar, perto de 100 mil empresas liquidadas. Este é o trágico balanço de três anos de política da troika, que fez de Portugal uma nação «mais pobre, mais desigual, mais dependente», na qual, coexistindo com esta dura realidade, prospera uma casta de poderosos.

Foi este retrato do País que não passou à margem da declaração política do PCP neste final de sessão legislativa, com Paulo Sá a lembrar que este é o Governo que, contra a Constituição e servindo «diligentemente os interesses do capital», impõe simultaneamente uma política de «redução de rendimentos dos trabalhadores e de liquidação de direitos».

Acusando o Governo e os partidos que o suportam de terem em curso uma «gigantesca operação de propaganda» destinada a «iludir as reais consequências da sua política» sobre a vida de milhões de portugueses, Paulo Sá desmascarou a tese da «saída limpa» e da «recuperação económica», observando que aqueles que falam do «fim da crise» são os mesmos que «omitem recentes dados sobre o recuo do PIB no 1.º trimestre deste ano».

«Falam da diminuição do desemprego, ignorando as centenas de milhares de portugueses que se viram forçados a emigrar», registou, afirmando não haver dúvidas de que o mesmo se passa em relação à dívida pública, que o Governo diz ser «sustentável», não obstante o seu valor não parar de crescer, ultrapassando hoje os 130% do PIB.

Também no plano da consolidação orçamental, diversamente do que se diz, não se vislumbra nenhuma razão para optimismo, considerou o parlamentar do PCP, que condenou o Executivo por esconder que nos «três primeiros meses deste ano já foram consumidos 34% do défice previsto para a totalidade do ano».

O que está em curso é, pois, uma campanha de mistificação que tem como único objectivo perpetuar a política da troika, por via de outros instrumentos, como o Tratado Orçamental, concluiu o deputado comunista, o que do seu ponto de vista só dá mais força à exigência de romper com a política de direita e afirmar uma política patriótica e de esquerda, como defende o PCP.

in “Avante”