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A banca é o coração do sistema financeiro, mas o sistema financeiro não se resume à banca. Inclui as seguradoras, os fundos de investimento mobiliário e imobiliário, as sociedades gestoras de fundos de pensões e a as sociedades gestoras de património (fortunas). Em Portugal, os cinco maiores bancos têm posições dominantes em cada um dos segmentos do setor financeiro. Em 2011, os recursos controlados pelo setor financeiro atingiam 345.384 milhões € (2 vezes o PIB de 2011), cabendo aos cinco principais grupos bancários 77,9% deste total. E a banca detinha 58,9% dos recursos controlados pelo setor financeiro. Com a privatização dos seguros a Caixa perdeu uma parte de recursos. Devido à sua importância interessa analisar se a banca tem sido um fator de promoção do crescimento ou um fator de estrangulamento da economia.

A BANCA TEM CONTRIBUÍDO PARA AGRAVAR A CRISE E AS SUAS PRÓPRIAS DIFICULDADES

Segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, entre 2010 e Março de 2014, o crédito bruto concedido pela banca em Portugal diminuiu em 40.466 milhões € (-12.2%, passou de 331.089 milhões € para 290.623 milhões €). Neste mesmo período, as aplicações financeiras da banca em ativos financeiros disponíveis para venda, que têm como objetivo ganhos especulativos aumentaram em 18,4% (+10.430 milhões €). Não existiu dinheiro para a economia mas já existiu para aplicar nos mercados financeiros.

Se analisarmos o crédito pela dimensão das empresas concluímos, também segundo o Banco de Portugal, que foram as microempresas e as PME os setores atingidos pelos cortes de crédito. Entre 2010 e Julho de 2014, o crédito a 321.000 microempresas diminuiu 8,6%; o crédito a 39.000 pequenas empresas caiu 15,8%; o crédito a 6.000 medias empresas foi reduzido em 13,8%. Só o crédito às 1.000 grandes empresas é que aumentou 13,6% (+10.466 M€). A politica de crédito da banca estrangulou financeiramente as micro e as PME, e apoiou apenas as grandes empresas, o que contribuiu para agravar ainda mais a crise e falência de milhares de empresas. Se a analise for feita por setores da atividade económica, conclui-se que os mais afetados pela politica de corte de crédito da banca, foram as atividades produtivas. Entre Abril 2011 e Julho de 2014, o crédito à agricultura diminuiu 1,9%; e à indústria transformadora reduziu-se em 12,5%. Uma política de crédito que não serviu as atividades produtivas.

NO CORTE DO CRÉDITO A BANCA FOI PARA ALÉM DA TROIKA

Para além da crise e da situação das empresas, uma outra causa da diminuição do crédito foram as imposições da “troika” que obrigou os bancos a fazer uma “deslavancagem “, ou seja, reduzir o crédito concedido. A alavancagem é medida pelo rácio de transformação, ou seja, pelo quociente que se obtém dividindo o crédito liquido pelos depósitos. Em 2010, essa relação era de 137% (em 2007 era 151%, ou seja, por cada euro que a banca recebia em depósitos emprestava 1,51€.) A “troika” impôs que este rácio diminuísse para 120%, mas em Julho de 2014 ele era apenas de 108%. E a nível de grandes bancos a redução é ainda maior. Na CGD, no fim do 1º sem.2014, era apenas de 104%. Portanto, a banca, tal como sucedeu com o governo PSD/CDS, foi para além da “troika” estrangulando ainda mais a economia e aumentando as dificuldades da própria banca, já que as suas principais receitas tem como origem o crédito concedido.

A SITUAÇÃO DA BANCA NÃO É SÓLIDA

Contrariamente ao que afirmam os banqueiros, a banca não está sólida, porque não é possível uma banca solida quando a economia e as empresas estão em crise. A banca está-se a “aguentar” com o auxilio de mais-valias obtidas através da venda de títulos da divida pública. Para concluir isso basta ter presente o seguinte: segundo o Banco de Portugal, em 2013 as mais-valias obtidas pela banca através da venda de ” ativos financeiros disponíveis para venda ” atingiram 910 milhões €, enquanto apenas no 1º Trimestre de 2014 (até Março) somaram 626 milhões €. O agravamento da crise económica fez disparar o incumprimento e as perdas da banca. Entre 2010 e Março de 2014, as “imparidades” (perdas prováveis de crédito devido ao não reembolso) dispararam, tendo aumentado de 12.153 milhões € para 20.090 milhões€, ou seja, uma subida de 64,7%. Muitas dessas imparidades resultaram de má gestão de que são exemplos o crédito concedido por alguns bancos às empresas do grupo Espirito Santo quando já havia informação disponível sobre a sua gestão irresponsável.

A FALTA DE CONFIANÇA DOS PORTUGUESES NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Esta situação associada à descapitalização da banca feita pelos acionistas, aos atos de má gestão e mesmo de gestão fraudulenta, como se verificou no BPN, BPP e agora no BES, mostraram que a banca sob gestão privada não corresponde às necessidades de crescimento da economia e de desenvolvimento do país. A quebra reputacional da banca e a falta de confiança dos portugueses nas instituições financeiras devido à gestão privada generalizou-se. É este um dado novo que não deve ser ignorado. Se a gestão privada da banca não garante segurança nem aos depositantes, nem aos pequenos investidores, nem serve o país, a opção que se coloca é a gestão ou o controlo público.

A NECESSIDADE DO CONTROLO PÚBLICO DA BANCA E ALGUMAS REFLEXÕES

No entanto aqui é importante fazer algumas reflexões para ajudar a reflexão. Com exceção da CGD, a banca a operar em Portugal é já controlada maioritariamente por grandes grupos estrangeiros (BPI:93% das participações qualificadas; BCP:74%; STotta:100% ). A sua nacionalização, embora possível, enfrentará uma grande oposição externa e mais se Portugal continuar na zona do euro. Por outro lado, a banca pode ser do Estado e ter uma gestão tipicamente capitalista como acontece atualmente com a CGD. No fim de 2013, de um total de 63.920 milhões € de crédito concedido pela CGD, apenas 0,6% tinha sido concedido à agricultura e 4,8% às industrias transformadoras. 29,1% do crédito total foi concedido a empresas de construção; 4,7% às de atividades financeiras, e 12,1% às de atividades imobiliárias. Portanto, a CGD, apesar de ser do Estado, não tem tido uma politica de promoção do crescimento económico e do desenvolvimento do país, mas sim mais de apoio à especulação imobiliária e financeira. Para que isso não aconteça é necessário que um governo de esquerda estabeleça que setores da atividade económica a CGD deve preferencialmente apoiar assim como a sua política de taxas de juro, embora a sustentabilidade da CGD deve estar sempre presente.

Em relação às outras instituições de crédito sem controlo público, o controlo será sempre difícil. Mas há medidas que podem ser tomadas para tornar a situação mais segura. (1) A separação da banca comercial da banca de investimentos, impedindo assim que o dinheiro dos depositantes seja investido em aplicações de elevado risco; (2) Uma ação mais interventiva do Banco de Portugal, intervindo antes das situações acontecerem e não depois como tem acontecido, e fortes penalizações ao crédito especulativo, muito deles sem quaisquer garantias reais.

A SAÍDA DO EURO E ALGUNS DOS PROBLEMAS QUE SE COLOCARÃO À BANCA

Uma eventual saída do euro coloca à banca problemas complexos e imprevisíveis, que é fundamental estudar com profundidade e que, a meu ver, ainda não foram estudados. Vou colocar apenas três para reflexão:   (1) Como manter o poder de compra das poupanças que estão depositadas na banca (apenas 1,2% dos titulares tem depósitos superiores a 100.000€);   (2) Como impedir que as taxas de juro se tornem incomportáveis para as famílias (crédito à habitação) e para as empresas; (3) Como pagar as dívidas da banca ao estrangeiro. E tudo isto evitando a implosão do sistema financeiro ou que ele se transforme num fardo insustentável para o Estado e para os contribuintes. E vou procurar apenas dar uma ideia da dimensão que estes problemas tomam numa eventual saída do euro.

Admitindo uma desvalorização de 30% que alguns defendem como mínima, e querendo-se manter o poder de compra das poupanças depositadas na banca (por ex., depósitos até 100.000€) indexando-as ao euro, como alguns defendem, isso custaria à banca, ou melhor ao Estado pois a banca não poderia suportar sem aumentar muito as taxas de juro, 54.000 milhões de novos escudos (só 1º ano, 31% do PIB atual), admitindo que o novo escudo é igual ao euro. Outras alternativas seriam indexá-las ao IPC ou terem taxas de juros iguais à subida dos preços, mas todas elas seriam soluções caras que exigiram apoio financeiro do Estado.

Se a inflação aumentasse 20% (alguns falam em 10%, mas quando tivemos de fazer grandes desvalorizações durante as duas intervenções do FMI – 1978 e 1982 – e as desvalorizações imediatas foram sempre muito inferiores a 30%, a inflação atingiu entre 20% e 30%) e se quisesse repercutir isso nas taxas de juro dos empréstimos, como a taxa media atual do crédito à habitação ronda os 2%, isso faria aumentar dez vezes os encargos que as famílias têm atualmente com o pagamento dos juros (o que não seria possível). Em relação ao crédito à habitação, as famílias pagam agora cerca de 2.222 milhões € por ano só de juros, um aumento de 10 vezes, faria aumentar a despesas para as famílias para 22.220 milhões €/ano, o que seria incomportável para as famílias. Para evitar isto, e para evitar também a implosão da banca, o Estado teria de financiar também a banca, suportando diferença. Em relação ao capital emprestado pela banca às famílias (crédito à habitação) se se verificasse uma desvalorização de 20% desse ativo da banca, devido à inflação, de duas uma: ou seria suportado pelos devedores/famílias ou pela banca e esta não teria condições de absorver, portanto teria de ser o Estado. E isto não se refere à divida às empresas cujos juros teriam da aumentar, para evitar a implosão do sistema financeiro, mas comportável para as empresas, as quais para pagar mais teriam de aumentar os preços, contribuindo para o aumento da inflação. A contrapartida seria o Estado financiar a diferença e não é previsível que isso seja possível. Tudo isto provocaria o endividamento enorme do Estado que, apesar de ser em novos escudos e de ser ao Banco de Portugal, teria impacto interno grande (ex: nos preços).

A juntar há ainda a divida da banca ao exterior que, em Julho de 2014, atingia cerca de 98.000 milhões €, sendo quase metade ao BCE. Como pagá-la? E para isto os novos escudos não servem. O problema da divida da banca e da divida das Administrações e empresas públicas ao estrangeiro que, em Julho de 2014, atingia já 226.000 milhões €, a sua negociação/reestruturação, e um corte grande, colocar-se-ia, pois o país não tem quaisquer possibilidades de pagar uma divida com tal dimensão que cresce continuamente. E uma forte reação dos credores seria inevitável com consequências negativas para o país.

OUTRAS QUESTÕES PARA REFLEXÃO E DEBATE

As questões anteriores são apenas algumas que é importante refletir e debater, e colocamos apenas para chamar a atenção para problemas que certamente seremos confrontados se Portugal tiver de sair do euro. Mas existem muitas outras. Por ex.: Como garantir e melhorar o poder de compra de pensões e salários?. Recorde-se que nas duas intervenções anteriores do FMI, em que se teve também de desvalorizar muito o escudo para aumentar a competitividade das exportações portuguesas, e assim aumentar as exportações, foram os períodos em que trabalhadores e pensionistas perderam mais poder de compra. Entre 1977 e 1979, 1º período de intervenção do FMI, os preços aumentaram 93%, o salário mínimo subiu 87% e a pensão média da Segurança Social aumentou apenas 58%. Entre 1982 e 1984, período de 2ª intervenção do FMI, os preços subiram 98%, o salario mínimo nacional aumentou 54%, e a pensão média da Segurança Social subiu 71%. Nestes dois períodos, a perda de poder de compra acumulada do SMN foi de 27% e da pensão média de 29%. Foi também nestes dois períodos em que a parte dos salários no PIB mais desceu: 1º período: -13,1% (queda de 6,7 pontos percentuais); 2º período: – 16,9% (redução de 7,4 pontos percentuais). E tenha-se presente que não se teve de fazer desvalorizações da moeda de 30%. Uma delas foi uma desvalorização discreta (imediata) de 12%, seguida de desvalorizações mensais de 1%.

ALGUMAS CONCLUSÕES FINAIS TAMBÉM PARA REFLEXÃO

Neste contexto muito difícil, em que é fundamental um grande controlo e um grande financiamento por parte do Estado das instituições financeiras (e não só), a nacionalização dos maiores bancos será uma questão que inevitavelmente se colocará. É preciso também dizer que neste quadro difícil será necessário um forte poder político de esquerda não fragmentado, e um amplo apoio popular, portanto um caminho que é ainda necessário percorrer, mas que muitas vezes é esquecido no debate público. Isto é absolutamente indispensável, a meu ver, para que os riscos não sejam incomportáveis e incontroláveis para o país, e nomeadamente para os trabalhadores, pensionistas e outras camadas desfavorecidas da população. Uma coisa é certa: Portugal não tem possibilidades de suportar por muito tempo o Tratado Orçamental, que não é mais que um novo “Memorando” agora permanente e sem fim à vista, a não ser condenando-se à pobreza e ao atraso. E não será uma aplicação “inteligente” ou “flexível” do Tratado que resolverá o problema, pois o garrote estará sempre presente. A não se abandonar ou alterar radicalmente o Tratado Orçamental, a saída do euro será uma questão que se colocará, desejando-se ou não, para que o país possa crescer e desenvolver-se, mas cujos custos serão elevados, e não se tenham nem se criem ilusões sobre isso. É certo que existem aspetos positivos da saída do euro, não analisados neste estudo, que levam a que tal opção deva ser também considerada. Mas o que é importante é preparar o país e os portugueses atempadamente para que se a saída do euro vier a ser colocada, o país e os portugueses estejam preparados para ela. E não meter a cabeça no buraco como a avestruz, como muitos teimam em fazer, esperando que a realidade se ajuste aos desejos, o que normalmente não acontece.

03/Outubro/2014

[NR] A publicação deste artigo não significa um endosso de resistir.info às teses e aos temores do seu autor. Oportunamente resistir.info irá analisá-las. Mas é de recordar, à partida, que todo o projecto deve ser comparado com a alternativa de nada fazer. Assim, o projecto de saída da zona Euro deve também ser comparado com o projecto da permanência na mesma com uma avaliação dos custos de uma e outra opção.

[*] Economista, edr2@netcabo.pt . Intervenção proferida na Sessão Pública “A Dívida, o Euro e os interesses nacionais”, realizada a 28/setembro/2014.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

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