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O processo de integração capitalista europeu e os sucessivos governos têm convergido na destruição da capacidade produtiva do País, agravando a sua submissão.

A resposta da Comissão Europeia a uma pergunta que lhe fora dirigida pelo deputado do PCP João Ferreira foi clara: os ferroviários foram enganados por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que justificaram as suas opções de desmantelamento do sector com supostas «imposições de Bruxelas» que, afinal, não existiam. A denúncia é da célula do sector ferroviário da Organização Regional de Lisboa do Partido que, num comunicado de dia 7, garante que a «pulverização da CP nunca foi uma imposição legal», como quiseram fazer crer ao longo dos anos os vários governos, mas sim uma opção, «errada e de cariz neoliberal» dos três partidos que há 38 anos governam o País: PS, PSD e CDS.

Em resposta ao deputado comunista, o comissário Siim Kallas confirmou que as regras da UE «não impõem a separação das empresas ferroviárias verticalmente ligadas», nem sequer a privatização dessas empresas. Essas são decisões que cabem a cada um dos estados-membros.

João Ferreira questionara o dirigente da UE acerca da (pelo menos aparente) diferença de tratamento entre países como a Alemanha e a França e Portugal. Se a Alemanha nunca criou uma empresa de gestão de infra-estruturas nos moldes desejados pela UE, a França decidiu recentemente pôr fim à separação entre a SNCF e a RFF, unindo-as numa única entidade pública; já a Portugal teria sido imposta a segmentação entre a gestão da infra-estrutura ferroviária e a exploração de serviços de transporte, dando origem a duas empresas separadas, a Refer e a CP.

Repudiando a política que prejudicou Portugal em favor das grandes potências europeias e das multinacionais, o PCP apela a que seja travado o processo de privatizações e concessões das empresas públicas e a que seja reconstituído um sector ferroviário «unificado e público».

Direito a pescar

O PCP contesta a decisão do Governo de, sem qualquer aviso prévio ou coordenação, ter proibido a pesca da sardinha nas águas nacionais até final deste ano (não havendo garantias de que esta interdição não se possa prolongar até 2015). O Governo, que justifica a sua decisão com o esgotamento da «quota ibérica» de captura desta espécie e pela alegada necessidade de reposição de stocks, aponta como solução para a subsistência dos pescadores o «fundo europeu dos assuntos marítimos e da pesca». Para a Direcção da Organização Regional do Porto do Partido, este fundo só atenua as perdas em parte, pois só pode compensar 60 dias de paragem quando se está perante uma paragem que, na perspectiva mais optimista, durará pelo menos quatro meses.

Para a DORP, esta medida insere-se no quadro dos «violentos ataques» que o sector da pesca tem sofrido no País e que apontam no sentido da sua «asfixia, desmembramento e liquidação». De facto, salienta o PCP, desde a adesão de Portugal à então CEE – e a integração na Política Comum de Pescas – que se criou um «rasto de destruição num sector que deveria ser determinante e estratégico, podia empregar milhares de pessoas e ser auto-suficiente para as necessidades do País e ainda motor das exportações». Quem beneficiou, na verdade, foi a grande indústria costeira, acrescenta a DORP do PCP.

Só assim se compreende que os fundos comunitários tenham sido aplicados em abates de frota e não na sua modernização e alargamento, bem como na modernização e desassoreamento de portos. Só assim se entende, também, a contradição entre a inexistência de pescado e o esgotamento de quotas de pesca.

A medida agora imposta pelo Governo é, assim, «mais um rude golpe na pesca e nos pescadores, um golpe que atingirá não só quem depende da pesca directamente, como também a pequena venda, o comércio e serviços junto das lotas e das zonas pesqueiras, a indústria conserveira, e outros ramos de actividade relacionados», conclui o PCP.

in Avante a 9 de Outubro

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