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O cretinismo parlamentar consistia numa espécie de delírio que acometia as suas vítimas, as quais acreditavam que todo o mundo, o seu passado e o seu futuro se governavam por uma maioria de votos ditada por aquela assembleia (…) e tudo o que se passava fora daquelas quatro paredes muito pouco ou nada significavam ao lado dos debates importantes”.
Marx, Revolução e Contrarrevolução na Alemanha
Et leur bulletin dans les urnes
Et le mépris dans un placard!
Ils ont voté et puis, après?
(…) Le jour de gloire est arrivé!

Canção de Léo Ferré

 

 

1 – O CRETINISMO PARLAMENTAR

Marx considerava o cretinismo parlamentar “a forma não de dar expressão á vontade do povo, mas de bloquear essa vontade”. Pretende-se reduzir a luta de classes a uma retórica de que o povo é alheado, acabando por ficar desiludido, desenganado, face às ações dos que deveriam ser os seus representantes.

Mas será que segundo o marxismo a legalidade, a democracia, enfraquece a revolução e os revolucionários? Engels, considera que pelo contrário “nós os revolucionários, os “elementos subversivos”, prosperamos muito mais com os meios legais que com os ilegais. Os partidos da ordem, como eles se designam, afundam-se com a legalidade criada por eles próprios”. [1]

É neste sentido que Marx afirma: “Os partidos da ordem burguesa só podem conter o avanço dos partidos revolucionários mediante a violação das leis e a sua subversão.” [2] O que se aplica totalmente ao governo de direita/extrema-direita do PSD-CDS que desgoverna o país pela subversão das leis e em continuada afronta à Constituição.

A transição para o socialismo far-se-á portanto no aprofundamento da democracia e não na sua supressão, o que passa pela superação do “cretinismo parlamentar”. Para Marx o que distingue os indivíduos é a sua “qualidade social”, não a cor da pele, religião, etc. Não há seres humanos em abstrato, há modos de existência, resultantes, no fundamental, do modo e condições de produção prevalecentes. Neste sentido, a atividade social de cada pessoa, de cada cidadão, torna-se política seja pela participação seja pela indiferença. A abstenção política é, pois, um ato negativo em termos marxistas.

O cretinismo parlamentar tornou-se a forma de garantir a rotatividade de partidos enfeudados aos interesses oligárquicos: a troika interna, que a propaganda difunde como “o arco do poder”. Uma falácia, pois o poder nestas condições reside efetivamente nas oligarquias e na burocracia europeia ao seu serviço.

A república parlamentar (…) era a condição indispensável para o domínio comum (das diversas fações da burguesia) a única forma de governo na qual o interesse geral da classe podia submeter não só as reivindicações das diferentes fações como as das demais classes da sociedade” [3]

Neste sentido, procura-se manter a opinião pública num nível de ignorância e preconceitos políticos que impeçam uma análise objetiva e minimamente aprofundada da realidade. Procura-se que as pessoas estejam política e socialmente desinformadas e confusas, para poderem ser facilmente convencidas da ideia que não há alternativas senão entregar o poder ao grande capital e à burocracia europeia.

A oligarquia, a direita procuram que o proletariado não tenha consciência da dialética do processo social, de modo a deixar-se iludir por falsas promessas e discursos fascizantes contra “os políticos” e contra os partidos “todos iguais e sem alternativas”. Como se sabe, a propaganda (e a repressão) fascista tinha como objetivo as pessoas não se “meterem na política”.

O PS é um partido democrático, porém rendido ao “cretinismo parlamentar”, consequência de na sua ação prática não possuir referências ideológicas. Nas críticas ao governo do PSD-CDS, a veemência das palavras cresceu à medida que se tornavam inúteis. Baixava de tom ou calava-se sempre que seria necessário juntar-se às forças populares em ações concretas. Tal foi e é evidente, apesar da mudança de liderança, por exemplo, no caso da exigência de demissão deste governo.

Com medo de surgir como fator de instabilidade dos interesses oligárquicos não hesita em demarcar-se ou mesmo hostilizar as forças à sua esquerda na contestação aos ditames do imperialismo e das burocracias da UE. O chamado “arco do poder” não passa então duma disfarçada coligação pró-oligárquica, a troika interna, que adota conceitos e fundamentos políticos idênticos, limitando-se a procurar “pessoas mais competentes”, pondo de parte a alteração das relações de produção, condição essencial para a da saída da crise e o progresso económico e social.

2 – A DEMOCRACIA OLIGÁRQUICA

“Nos países ocidentais a democracia está atacada por uma casta, na realidade entramos num regime oligárquico. Nesta forma de fazer política o poder está reservado a um pequeno grupo de pessoas que formam uma classe dominante.” [5] J. Saramago fez notar que “a democracia parece ser tão intrinsecamente boa que nela se pode fazer de forma não democrática, tudo o que não é democrático. (…) A democracia é apenas uma fachada que mantém as aparências.” [6]

O crescente poder do dinheiro no sistema político é evidenciado por Stiglitz: “o sistema é mais semelhante a “um dólar um voto” que “uma pessoa um voto”. [4] Escreveu Aldous Huxley: “Oligarcas plutocráticos aspiram a governar sob a capa das instituições democráticas impessoalmente e sem responsabilidades. Explorar a democracia viram eles é mais fácil e rendoso que opor-se a ela. Deixem que muitos votem, mas conforme lhes disserem os poucos opulentos que são donos dos jornais” [7]

A oligarquia e seus burocratas ditam a nível europeu até ao pormenor as políticas a serem seguidas, arrogam-se o direito de inspecionar os OE, podem mover processos a instituições soberanas dos Estados. Decidem sobre o económico e o social. As reivindicações dos trabalhadores, as políticas sociais e progressistas são consideradas “devaneios utópicos com os quais há que acabar” [8]

A Igualdade política foi subvertida pela privatização da sociedade e pelos mecanismos da alienação, garantido a desigualdade social. A mentira tornou-se um ato de gestão corrente do governo. É o que nos contava Diderot: “Um ministro do rei de França, que tem engenho por cinco provou-nos que não há nada mais útil aos povos que a mentira, nem nada tão nocivo como a verdade.” [9]

A propaganda fala em “responsabilidade social” da empresa privada, porém trata-se de uma mistificação, pois confronta-se com a dura realidade de que as empresas privadas estão submetidas à lei da maximização do lucro e segundo declaram os seus próceres “não são instituições de beneficência”. Então quem? A falácia adotada foi a da “flexisegurança”, neologismo rapidamente atirado para a valeta das imposturas e transformado em “flexibilidade” para os trabalhadores e segurança para o grande capital, à custa do resto da sociedade.

Apesar do estrondoso falhanço destas políticas, os interesses rentistas dos monopólios e da finança, são apresentados como eficientes e “criação de riqueza”, justificação para as políticas do BCE que colocam os destinos dos povos nas mãos de usurários e especuladores.

A “ciência económica” adotada não passa de uma metafísica, ou pior, uma superstição, com seus anátemas, destinada a subordinar os povos e o funcionamento das economias nacionais aos interesses de uma minoria transacionais e seus bilionários. Sob o lema da “modernidade” foi imposto um drástico retrocesso das condições sociais, caminhando-se para níveis do século XIX sob a tutela da UE. O oportunismo da social-democracia começou por defender: o “movimento é tudo”, agora “o retrocesso é tudo”. A direita promove-o com o sofisma de ser contra o “imobilismo”!

Raul Proença escrevia em 1928 na Seara Nova, acerca dos sofismas liberais, que a liberdade económica não é mais que a capacidade “que alguns indivíduos têm de se oporem em nome dos interesses criados à liberdade de todos os outros”. É justamente o que caracteriza a democracia oligárquica.

A democracia oligárquica procura unir a oligarquia e dividir o povo. A ideologia dominante veiculada nas Universidades e mesmo no ensino secundário tem o objetivo de produzir jovens desprovidos de espírito universal, aptos a estabelecerem o antagonismo entre classes e camadas sociais, o ódio ao coletivo, ao social. Procuram-se “homens práticos”, ao serviço da oligarquia.

A ministra das Finanças exibiu na AR mais uma vez o seu rancor ao que é público, a tendência para escamotear a verdade e proteger a especulação financeira, ao declarar que o comprometimento de dinheiro do Estado no escandaloso caso BES, eram “os custos de ter um banco público”. Zeinal Bava, que levou a PT à ruina foi sucessivamente considerado gestor de excelência a nível europeu, foi condecorado pelo PR (tinha de ser!), abandonou o cargo com 5,4 milhões de euros, a empresa perdeu num ano metade do valor em bolsa e continua em queda…

Os oligarcas são promovidos a heróis da “eficiência” e do “sucesso” de que os casos BES, BPN, BPP, BANIF, PT, etc, são paradigmáticos. Mas a oligarquia só consegue apresentar gente sem dimensão, os seus políticos e comentadores refletem a pequenez da sua visão e a incipiência das suas teses, mas são promovidos ao estrelato da erudição e da clarividência.

Gente que manipulava contas como qualquer vigarista de vão de escada, era escutada em S. Bento e Belém, determinava como o país devia funcionar. O povo é depois chamado a pagar os seus desmandos e a sacrificar-se para suportar o seu estatuto de grandes senhores. Governadores do B de P e outros responsáveis nada vêm. Incompetência? Desonestidade? Não, estão ao serviço dos interesses financeiros ligados por critérios de economia política totalmente falsos e contraproducentes, da qual, lamentamos, o PS não se demarca.

Uma maioria de direita servil a esses interesses estabeleceu um governo que mente, humilha a dignidade das pessoas na sua condição de trabalhadores e destrói ou permite a destruição do que melhor o país tem ou teve, enquanto as propostas das forças consequentemente de esquerda são rejeitadas e escamoteadas do grande público.

O objetivo é reduzir a força de trabalho às antigas condições da ditadura. As tão faladas “reformas estruturais”, nunca se dizendo concretamente em que consistem, são apenas isto: o retorno ao passado na saúde, na educação, na precariedade das relações laborais. Os salários diminuem, mas a parte que cabe ao grande capital é cada vez maior.

As desigualdades sociais são fatores de crise económica e social, assim o revela não só a teoria económica como a própria História dos povos. Para o neoliberalismo, como para o malthusianismo, as desigualdades representam, pelo contrário, fator de criação de riqueza. As falências financeiras da banca têm sido um processo de o património dos pequenos acionistas e contribuintes ir parar às mãos da oligarquia. No caso BES, enquanto o governo, o PR e o B de P enganavam a opinião pública garantindo que tudo estava bem, os grandes acionistas (como a Goldman Sachs…) vendiam ações, dias depois consideradas lixo!

A democracia oligárquica é a forma de garantir os interesses da finança e dos monopólios, quando para o progresso dos povos é necessário combater esses interesses, como sempre se verificou no passado. Dizia Marx: “a emancipação do proletariado é a abolição do crédito burguês. O crédito público e o crédito privado são o termómetro pelo qual se pode medir a intensidade de uma revolução. Na mesma medida em que aquele baixe sobem o calor e a força criadora da revolução”. [10]

A libertação do domínio da oligarquia em que o poder do dinheiro vale mais que o poder do voto, passa, pois, por reconquistar a soberania monetária, lançar impostos sobre as transações financeiras e o grande capital. O país não suporta mais a atual “democracia oligárquica”, escudada na ditadura da UE, controlada pelo imperialismo alemão com o seu euro.

15/Outubro/2014

Notas
[1] Introdução de Engels à “Luta de Classes em França”, para a edição de 1895, Obras Escojidas de Marx e Engels, Ed. Progresso, Moscovo, 1973, p. 206.
[2} idem, p. 207
[3] O 18 do Brumário de Luís Bonaparte, obra citada, p. 469
[4] Joseph Stiglitz, The price of inequality, Ed. W. W. Norton, p.14
[5] www.legrandsoir.info/…
[6] J. Saramago, em diálogo com I. Ramonet, Le Monde Diplomatique , julho 2010
[7] Aldous Huxley, Sobre a Democracia, Livros do Brasil, p. 131.
[8] Marx, O 18 do Brumário de Luís Bomaparte, obra citada, p. 414
[9] Diderot: O Sobrinho de Rameau
[10] A Luta de Classes em França, obra citada, p. 221

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