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TRAVAR A LIQUIDAÇÃO da PT, APURAR RESPONSABILIDADES, DEFENDER O INTERESSE NACIONAL

1. Pela mão de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, a PT, Portugal Telecom SA, a primeira empresa portuguesa, foi e está a ser conduzida à destruição. Portugal pode perder assim a principal empresa de um sector estratégico para o país, milhares de postos de trabalho directos e indirectos, assumida vanguarda tecnológica e da qual dependem centenas de PME.

Perante a agonia da PT, manifestam-se agora na praça pública, num mediático muro de lamentações, actuais e ex-responsáveis políticos e partidários, administradores, gestores do PSI 20 e de entidades reguladoras, comentadores e articulistas que, ao longo de duas décadas, inspiraram, engendraram e apadrinharam de múltiplas formas o que agora abortou, num desastre económico, social e político de enormes proporções!
Duas, tão grandes quanto cínicas, «preocupações» são agora expressas: a procura e descoberta de bodes expiatórios, absolvendo a política de direita e os governos e partidos que a executaram, PS, PSD e CDS; o apelo ao Estado para que intervenha, e a PT seja salva… do mercado, dos «abutres» que a rondam, naturalmente para a entregar de novo ao «bom» capital português ou, pelo menos, ao capital europeu!

O rol dos ditos «bodes» é interminável. Dos gestores – que eram todos de excelência e premiados – aos capitais e governo brasileiros. Dos que se opuseram à OPA da SONAE/Belmiro – que ia ser o verdadeiro guarda-chuva da PT – aos que permitiram o negócio da VIVO com a Telefónica. Da idiossincrasia portuguesa – «a mania das grandezas» – à falta de «uma estratégia nacional» de sucessivos governos que, contrariamente aos espanhóis, não ajudaram «os empresários e as empresas a criar gigantes mundiais», privados, naturalmente. Passando pela promiscuidade da política com os negócios, os órgãos de comunicação social, ou mesmo as entidades reguladoras.
Quando se relembra que uma das primeiras medidas do Governo PSD/CDS foi a liquidação da Golden Share na PT contando com o apoio cúmplice do PS, que ajudara a inscrever esse objectivo no chamado memorando de entendimento, decisão essa que praticamente liquidou a possibilidade de o Estado português intervir na defesa dos interesses do país, mais claro fica que muito do que se escreve e afirma nesta altura, mais não é do que um exercício de hipocrisia e branqueamento de responsabilidades.

Espantosas são as declarações e acusações do actual Ministro da Economia, Pires de Lima. Porque, sem qualquer ponta de vergonha, diz agora o que nunca disse como deputado e dirigente do CDS, como Presidente de uma grande empresa portuguesa, e já como Ministro do actual Governo, concentrando em Sócrates e em Ricardo Salgado todas as responsabilidades! Já era Ministro e nada disse ou fez para se opor à fusão da PT com a Oi, enquanto se mostra, retrospectivamente, favorável à OPA da SONAE ou da integração na Telefónica! E o grande problema, pelos vistos, foi a ausência de gestores «qualificados», a gerir «em função de uma agenda alinhada com os accionistas, e não de agendas próprias»! Diga-se, além do mais, uma crítica injustíssima para gestores que transferiram para os bolsos dos accionistas, desde 2000, 11,5 mil milhões de euros! Foi mesmo a empresa de base nacional que mais dividendos proporcionou aos seus accionistas! O que aliás é reconhecido por Luís Nazaré, ex-Presidente da ANACOM, que, contraditando o Ministro, afirma que «desapareceu tudo em três tempos, fruto de um conjunto de erros, da pequenez nacional, da ganância exacerbada dos accionistas e da falta de estratégia de longo prazo»!

E o pior é que Pires de Lima, perante o desastre, se submete inteiramente à lógica dos interesses que conduziram a PT ao abismo, e anuncia que o Ministro da Economia do Estado português nada fará para atenuar estragos e salvar o que for possível na defesa dos interesses nacionais. Aliás, é taxativo: «compete aos accionistas escolherem o caminho»!!!

2. O que acaba de acontecer com a PT não é, infelizmente, nada de novo em Portugal. É o resultado da política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com consequências desastrosas nos sectores e áreas estratégicos nacionais. Na banca e sector segurador. Na energia. Nos transportes e logística. Em sectores industriais básicos, na química base, na metalomecânica pesada e siderurgia, nos cimentos, entre outras.

É o resultado do paradigma central dessa política – privatização, liberalização, «internacionalização», desnacionalização – com a simultânea reconstituição dos grupos económicos monopolistas e o domínio do capital estrangeiro, que passam a assegurar o comando dos sectores e empresas estratégicas, em geral liquidando os centros de decisão localizados em Portugal. O que está a acontecer à PT, aconteceu há poucos meses à CIMPOR, com a intervenção directa do Governo PSD/CDS junto da CGD para entrega da empresa nas mãos do grupo brasileiro Camargo Correia! Sem que o anterior ou o actual Ministro da Economia dissessem o que quer que seja sobre o assunto!

3. O «filme» dos últimos 20 anos da PT é elucidativo do percurso criminoso de uma política na destruição de uma grande empresa nacional.

Em 1994 cria-se a Portugal Telecom, SA (aglomerando a TP, os TLP e os TDP) que, em 1995, absorve a Marconi. Estamos na fase final do último governo de Cavaco Silva, que realiza a 1 de Junho desse ano, a 1ª Fase da privatização da PT – 27,26%. Em Junho de 1996, já com o Governo PS/Guterres, avança-se para a 2ª Fase – mais 21,74%, ficando a participação do Estado em 51%. Em 1997, o mesmo Governo PS/Guterres, avança com o apoio do PSD e CDS, na alteração da Lei de Delimitação dos Sectores, que impedia a privatização acima dos 50%, e concretiza a 3ª privatização, com mais 26,00% – ficando o capital privado com 75%. Em 1999 sucede a 4ª fase, com mais 13,5% e um aumento de capital social, reduzindo a participação do Estado a 11%. Em Dezembro de 2000, já com o 2º Governo PS/Guterres, põe-se o ponto final, com a entrega do que restava do Estado ao capital privado, e a PT, SA, passa a SGPS PT, SA, com 100% de capital privado, ficando o Estado limitado a 500 acções Golden Share.

Com estas operações o Estado perde de facto o comando estratégico da PT, perde a receita dos dividendos da PT e perde significativas receitas fiscais. Foi só prejuízo!

Ainda com aquele Governo, mas com o acordo do PSD/Durão Barroso, iniciam-se conversações com o Governo Espanhol, e dá-se a «iberização» da PT, com a entrada da Telefónica no capital da mesma. Uma 1ª raposa
entra na capoeira! A PT, de braço dado com a Telefónica, caminha para o Brasil, onde tomam posição na Vivo!
Com o 2º Governo PS/Sócrates, acontece o grande negócio, ou negociata, com a venda da Vivo à Telefónica, depois de uma inicial oposição do Governo com recurso à Golden Share. A venda rende 7,5 mil milhões de euros, dos quais 3,75 mil milhões são distribuídos pelos accionistas, que nem sequer pagam imposto sobre as respectivas mais valias, e os restantes são aplicados numa Operadora de 4ª linha, tecnologicamente antiquada e altamente endividada, a brasileira Oi. Uma 2ª raposa entra no galinheiro!

No intervalo ainda houve tempo para o Governo PSD/CDS de Durão Barroso vender, ao preço da chuva, a Rede Fixa de Telecomunicações à PT, e a tentativa, em 2006, de OPA da SONAE sobre a PT, derrotada pelos seus principais accionistas e a colaboração do Governo Sócrates.

Com a Troika e o Governo da Troika PSD/CDS, Passos Coelho e Paulo Portas, e o apoio do PS, desenrolam-se rapidamente os restantes episódios, cujo desfecho só podia ser aquele a que agora assistimos, com o cortejo de cinismo e hipocrisia desenvolvido pelos principais responsáveis por este percurso da PT.
Logo em Julho de 2011, acabado de tomar posse, o Governo oferece, literalmente de borla, a Golden Share da PT aos accionistas privados. Em Julho/Agosto de 2013 a CGD aliena os 6,31% que tinha no capital social da PT, a mando do Governo, que ainda teve tempo para «compensar» a PT pelo fim do Serviço Universal de Telecomunicações, com 33,5 milhões de euros!

Em Outubro de 2013, sem uma palavra de oposição do Governo, anuncia-se a fusão da PT e da Oi, com a saída do centro de decisão para o Brasil! Em 2014 sucede, a partir do fim do 1º semestre, o descalabro do BES e o conhecimento do empréstimo da PT à Rioforte do GES de 900 milhões de euros (uma prática há muito conhecida do accionista Estado!). A 9 de Setembro sucede uma Assembleia Geral da PT, onde é acordado, com o apoio do Novo Banco, o BES bom, sob gestão pública, a redução da participação da PT no capital social da fusão de 37% para 25%!

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