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A Comissão Concelhia de Arouca do PCP torna pública a sua apreciação sobre o actual momento político do país e do concelho.

1 – O Orçamento de Estado para 2015, recentemente apresentado pelo governo, mantém a marca dos anteriores: confisco fiscal (agrava a carga fiscal em 4,7%),  cortes salariais na administração pública (mantém 80% do corte salarial), degradação das Funções Sociais do Estado (corta  704 milhões na Educação e 100 milhões nas Prestações  Sociais).

2 – Trata-se do orçamento de um governo e de uma maioria esgotados, sem visão e sem fôlego, que nada têm a perder e esticam a corda ao máximo, forçam e forçarão até ao limite o programa de retrocesso social que preparam para o país. Este orçamento vem mostrar que a violência do “protectorado da troika” é, afinal, para continuar.

3 – Por isso mesmo, e mais ainda do que nunca, é imperiosa a demissão do governo. Não faltam razões, desde a política de fundo que está a desgraçar o país até os inenarráveis episódios do CITIUS e da colocação de professores. Só o comprometimento do Presidente da República com esta política o impede de pôr fim a este processo de decomposição do Estado e dos seus titulares.

4 – Este quadro de caos está a servir para o PS / Costa não se comprometer com absolutamente nada, esperado que o poder lhe caia nas mãos por apodrecimento dos seus actuais detentores. Tem sido assim, há décadas, a alternância PS, PSD (e CDS). Esta tendência do PS para o “nim” ficou bem patente no recente debate na Assembleia da República sobre a renegociação da dívida (que já vai em 134% do PIB), juntando-se mesmo aos partidos de direita na rejeição do controle público do sector financeiro.

5 – O país não pode continuar com mais do mesmo, precisa de uma alternativa, de uma resposta aos grandes constrangimentos económicos de hoje: a dívida, o euro e a falência da banca comercial. Por isso o PCP propõe, na campanha que está em curso, uma política patriótica e de esquerda que consagre: a renegociação da dívida; a valorização da produção nacional; a valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo; a defesa dos serviços públicos e das Funções Sociais do Estado; uma política fiscal que alivie os impostos sobre o trabalho e a população e agrave os impostos sobre o grande capital; a rejeição das imposições do Euro e da União Europeia, recuperando a soberania económica, orçamental e monetária.

6 – Cá por Arouca, começa-se a desenhar a linha dos três anos de mandato a cumprir, um executivo camarário consolidando a política de show of, com eventos à miúde e palanque  permanente, agora na fase da passagem de testemunho. Pode-se mesmo dizer que o Presidente da Câmara Municipal de Arouca está de saída, independentemente de sair de facto em 2015, ou 2016, ou 2017. A despreocupação e naturalidade com que encara, profetiza até, o encerramento de serviços em Arouca são disso exemplo. Ouvimos da sua boca, na última Assembleia Municipal, a crença no sucesso das recepções de chapéu na mão aos senhores do poder e as afirmações de que o gabinete do primeiro-ministro o convenceu a desconvocar a manifestação popular das gentes de Tropeço, que as escolas de Moldes, Santa Eulália, se calhar Canelas e Alvarenga, estão condenadas a encerrar no médio prazo, como aliás, mais tarde ou mais cedo, sucederia com Tropeço. Já não há Presidente de Câmara, veremos se há Vice. 

7 – Não deixa de ser estranho, apesar de algumas honrosas excepções individuais, o tíbio contraditório a que foi sujeita, durante e pós a Assembleia Municipal de Setembro, postura tão acomodada. O PS não beliscou o timoneiro, o PSD aguarda, por certo, os excitantes momentos de escolha do candidato para 2017, o CDS ainda não digeriu o vazio de Portas.

8 – O PCP em Arouca tem procurado chamar a atenção para a necessidade imperiosa de resistir ao encerramento de serviços e de promover a produção autóctone. Por isso em 2013 lançámos o caderno temático Desenvolvimento, Ambiente e Recursos Naturais e nas Assembleias Municipais temos intervindo enquanto munícipes sobre estas questões. Por isso também, recentemente, trouxemos a Arouca, o deputado no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, para reuniões de trabalho com a associação florestal, a cooperativa agrícola e alguns produtores agrícolas locais.

9 – Só com o aprofundamento da luta dos trabalhadores e das populações e o reforço do PCP será possível construir uma política alternativa. Por isso são importantes as lutas que os trabalhadores estão a desenvolver: a Manifestação da Administração Pública de 31 de Outubro, a Jornada de Luta da CGTP de 13 de Novembro, a Marcha da CGTP, em Aveiro,  de 23 de Novembro, que culminará com uma concentração frente à Assembleia da República no dia da votação final do Orçamento de Estado para 2015 (25 de Novembro).   

10 – Com o reforço da luta os três anos eleitorais que se aproximam – legislativas em 2015, presidenciais em 2016, autárquicas em 2017 – são uma oportunidade para mudar o rumo, em vez de mais do mesmo construir um alternativo. Para uma política alternativa podem contar com o PCP. Para alternâncias e arranjinhos, não!          

A Comissão Concelhia

31 de Outubro de 2014

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