1 – A agenda política actual está completamente tomada pelas eleições legislativas. Da coligação e do governo sucedem-se os anúncios propagandísticos para a legislatura: os rendimentos  vão ser recuperados até 2019; a sobretaxa do IRS de 2015  vai ser parcialmente devolvida para o ano; os impostos irão baixar futuramente. Esta fase foi precedida da assinatura apressada dos contratos da municipalização, da venda a pataco ou através de novas e ruinosas PPPs do sector dos transportes e do financiamento (milhões de euros) de turmas no ensino privado, esvaziando as escolas públicas existentes na região.

2 – Como tem sido habitual, o Presidente da República veio apoiar a consolidação destas medidas e, até à margem de cobertura constitucional, entrar na campanha das legislativas afirmando que só empossará um governo  se tiver maioria parlamentar. Foi útil à coligação e ao PS, afinal os grandes interessados na bipolarização, a garantia para o Capital de que tudo continuará na mesma: o abaixamento do custo do factor trabalho, por via de sucessivas revisões da legislação laboral; a injustiça fiscal, carregando nos impostos do trabalho e do consumo e aliviando os do capital; a continuação das privatizações e o desmantelamento do papel do Estado, agora virado para a segurança social, a educação e a saúde.

3 – Portanto, com os da bipolarização tudo continuará na mesma. Mais do que ser um ou outro o executor da política de direita o que vai, de facto, determinar a intensidade da exploração, durante a próxima legislatura, é o alívio ou o aperto externo. Como hoje as condicionantes externas suavizaram e é ano eleitoral dá para uns brilharetes propagandísticos. Um novo aperto externo, até tendo em conta a dimensão do endividamento público e privado, resultará sempre em redução dos rendimentos salariais, aumento dos impostos e cortes nas despesas sociais e … crescimento da dívida e do seu serviço.

4 – E, convenhamos, é assim por força das regras da União Económica e Monetária. A alternativa só poderá vir da ruptura com estas amarras, com a renegociação da dívida e a libertação de recursos para apoiar a produção nacional, única forma de diminuir estruturalmente o défice externo. Aliás, foi a quebra na produção ao longo do chamado processo de integração europeia a origem deste desequilíbrio, posteriormente acentuado com a privatização da banca e a financeirização da economia.

5 – Daí a necessidade do seu retorno ao controlo público. Tudo isto se agravou ainda mais com a moeda única, criada a partir de economias profundamente desiguais, com perfis produtivos diversos, regimes fiscais muito diferentes e perante um orçamento comunitário diminuto. Por isso, é importante estudar e preparar um cenário de saída do euro, seja ele motivado pela constatação que o país não aguenta o custo da manutenção na moeda única ou por o directório achar que somos um fardo a descartar. Recusamos, patrioticamente e com uma proposta política de esquerda, a inevitabilidade do empobrecimento contínuo.    

6 – Uma política de esquerda que: reparta diferentemente o esforço fiscal, aliviando o trabalho e o consumo e penalizando o grande capital e a actividade especulativa; reponha e aumente os salários e as pensões e corte nas rendas, PPPs e sucedâneos; desenvolva os serviços públicos da saúde, educação e segurança social e elimine as negociatas nestas áreas;  apoie o sector produtivo e as micro, pequenas e médias empresas em detrimento dos grandes interesses dos sectores financeiros e monopolistas.

7 – Para isso é preciso força, força do povo na CDU, para eleger mais deputados, para que a CDU volte a ter representação de Aveiro, nos 16 a eleger pelo círculo eleitoral, na Assembleia da República. São  deputados que os portugueses vão eleger, não o primeiro-ministro. O primeiro-ministro surge depois, tendo em conta os 230 deputados eleitos. Este é o momento para começar a criar condições para a mudança de políticas, só possível com o crescimento em votos, percentagem e deputados da CDU.

8 –  Do plano local três breves notas:

  1. REDE ESCOLAR DO 1º CICLO NO VALE DO ARDA – uma década depois, milhões de euros gastos na construção de escolas sobre dimensionadas no Burgo e em Rossas em relação à Carta Educativa e na requalificação da EB1 de Arouca com perda de capacidade, encerradas as escolas de Várzea, Urrô e Tropeço, temos salas a menos em Arouca e no Burgo e salas a mais na Boavista e em Rossas. A isto chama-se incapacidade de planeamento. Tem um responsável, a Câmara Municipal de Arouca. Será impossível ocupar racionalmente a rede existente?
  2. MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS – é notório, e positivo, o arranjo e embelezamento dos espaços e equipamentos na vila de Arouca, pese o problema do Marialva que se arrasta sem solução definitiva. Contrasta este brilho na vila com o restante concelho, particularmente no que se refere ao espaço florestal, mormente os caminhos florestais cuja limpeza é muito requerida, agora, no estio, no combate aos incêndios.
  3. OS PASSADIÇOS DO PAIVA – a grande afluência que estão a ter, e caso se mantenha passado o período da novidade, podem obrigar, para além da manutenção do equipamento e da limpeza do espaço envolvente, a medidas de condicionamento no acesso, uma vez que se trata de uma zona de pouco acesso humano. Aliás foi o facto de se tratar de uma zona natural que motivou a nossa oposição ao projecto. Agora que estão construídos importa é minorar os impactos negativos.

9 – Feita a apresentação do mandatário, Adelino Nunes, e dos 5 primeiros candidatos – Miguel Viegas, Francisco Gonçalves, Andrea Araújo, Antero Resende e Renata Costa -, a campanha de contactos com os trabalhadores e a população prossegue pelo distrito. No dia 21 de Agosto será apresentada a lista completa de candidatos, num comício na Praia de Esmoriz que contará com a presença do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. Quinze dias depois, na Quinta da Atalaia, acontecerá aquele que vai ser a maior iniciativa política destas legislativas, o Comício de Encerramento da Festa do Avante, POR UM PORTUGAL COM FUTURO.

A Comissão Concelhia do PCP

31/07/2015

Ver também: Comunicados – Arouca

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