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Incapaz de reconhecer que falhou em toda a linha na política florestal e nas medidas de prevenção aos fogos florestais, o governo procura apresentar publicamente como boa uma situação que a realidade desmente. Os números não deixam margem para dúvidas. A 31 de Julho tinham ardido cerca de 29.000 ha, o que corresponde ao terceiro pior ano desde 2005.

Comparando as ocorrências e a área ardida com o mesmo período de tempo de 2014 verifica-se que as ocorrências passaram de 4165 para 10340, os reacendimentos de 189 para 616 e a área ardida de 7575 ha para 28.780 ha.

Na ultima década os incêndios florestais provocaram forte devastação no mundo rural e desde 2005 situa-se em perto de 1 milhão de hectares a área ardida, dos quais cerca de 300 mil na vigência deste governo.

São cada vez mais as vozes de técnicos e associações que, tal como o PCP, criticam as prioridades no investimento e defendem que se deve investir mais na prevenção, pois sendo importante investir no combate aos fogos é importantíssimo criar condições para evitar os perigos e minimizar os riscos.

Como se constatou na audição “Por uma floresta ao serviço do País e do progresso social” que o PCP realizou em Março de 2015, longe de contribuir como poderia para o desenvolvimento do País, o que se assiste é ao recuo da área florestal e à degradação da floresta. No mandato do Governo PSD/CDS, o novo Regime de arborização e rearborização, a chamada lei da eucaliptização, ou o ataque aos baldios com a nova Lei 72/2014, são exemplos que revelam a forma como este governo encara a política florestal, vinculando-a aos interesses dos grandes proprietários e da indústria da pasta de papel. Aliás, no início do seu mandato, o Governo denunciou a muito baixa taxa de execução do PRODER, da responsabilidade do Governo anterior, mas a resposta que teve foi o desvio de 200 milhões de euros inicialmente previstos para serem investidos neste sector.

Neste momento, em vez de uma floresta estruturada numa lógica de sustentabilidade de médio e longo prazo e vinculada aos interesses do povo e do País, temos um quadro onde a única área que cresce é a plantação de eucalipto que supera já as áreas de pinheiro e de sobreiro.

Foi ainda denunciada a instabilidade a que estão sujeitas as Equipas de Sapadores Florestais, sujeitando as associações a candidaturas anuais com toda a incerteza que isto acarreta.

O ordenamento florestal, o tratamento da floresta, a limpeza, a abertura de caminhos rurais e aceiros, a agricultura e a pastorícia, o povoamento do interior, são as formas de prevenção capazes de diminuir os riscos mas que não têm merecido deste e de governos anteriores os investimentos necessários invertendo as prioridades.

É que, a par das condições climatéricas desfavoráveis, existe uma grande densidade de vegetação resultante da falta de limpeza de massa combustível, que devia ter sido limpa e encaminhada para as centrais de biomassa que são insuficientes e pouco acessíveis.

No presente contexto, em que se destacam, uma vez mais as fragilidades nacionais em matéria de prevenção e vigilância, ganha particular importância a decisão de entregar parte considerável dos fundos disponíveis no Portugal 2020 à Autoridade Nacional de Protecção Civil para a aquisição de aeronaves para combate a incêndios, cerca de 80 milhões de euros, entregando apenas às associações de bombeiros e as câmaras municipais, principais responsáveis pela protecção e socorro, escassos 30 milhões de euros para suprir enorme quantidade de necessidades.

Os bombeiros, pagos a 1,87 euros à hora nas Equipas de Combates a Incêndios Florestais, os comandos e os dirigentes das suas associações, merecem, neste contexto, uma vez mais, forte saudação do PCP pelo heróico esforço que fazem no combate às chamas, mesmo que muitos corpos de bombeiros, como foi denunciado por associações do sector, continuem à espera há mais de um ano de prometidos Equipamentos de Protecção Individual (EPIS).

Um papel tão mais valorizável quanto é conhecida a situação da maioria da corporações que se debatem com uma frota cada vez mais envelhecida e a necessitar de renovação, e do insuficiente avanço tecnológico e das condições de segurança, face ao qual o Estado se tem desresponsabilizado nos apoios aos Corpos de Bombeiros para uma efectiva renovação dos meios operacionais e de equipamento de protecção individual.

O PCP entende ser fundamental que se promova, com urgência, discussão aprofundada entre os vários agentes do sector sobre os métodos, os meios e os recursos de combate a incêndios florestais para impedir que, todos os anos, se assista à verdadeira tragédia nacional que são.

O PCP há muito que pugna por aquela que constituirá a mais importante medida preventiva dos fogos florestais: o Reordenamento Florestal, e há muito que defende que não basta legislar sobre “a floresta contra incêndios” é absolutamente indispensável clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação.

O PCP sustenta, como o seu Programa Eleitoral sublinha, que é absolutamente necessário inverter a lógica actual e as prioridades que levam a existir mais orçamento para o combate do que para a prevenção.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA, FRANCISCO PEREIRA, MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL, LISBOA

7 Agosto 2015

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