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Como o PCP alertou, desde a primeira hora, o sector do Leite e dos Lacticínios em Portugal, à semelhança do que acontece em vários países da UE, atravessa um momento de grandes dificuldades em consequência dos “acordos” desastrosos que levaram à liquidação, a partir de 1 de Abril deste ano, do sistema das “quotas leiteiras”.

Esse sistema de quotas, não sendo perfeito, assegurava, em primeiro lugar, o direito a cada Estado-Membro produzir até um determinado nível quantitativo – a quota leiteira nacional – e, também, o direito a produzir, dentro de uma quota pré-estabelecida, para cada produtor individual. Em 2014 Portugal dispôs de uma quota de leite ligeiramente superior a 2 milhões de toneladas/ano.

Todos os estudos, incluindo os da própria UE, apontavam para a possibilidade de grave instabilidade com o fim das quotas, mesmo com o sistema de “aterragem suave” implementado em 2008. A situação acabou por se degradar muito rapidamente.

De facto, o que acabou por acontecer não foi uma “aterragem suave”. Foi um verdadeiro desastre para o Sector e para a Produção Leiteira Nacional! Dos actuais 6 mil Produtores (recorde-se que já foram 70 mil) se isto assim continuar, em breve não restará nem metade, e Portugal vai ficar deficitário também em Leite/Lacticínios!

Apenas este ano, segundo dados da FENALAC, já encerraram mais 250 explorações leiteiras, comprometendo cada vez mais a soberania alimentar do nosso País e do nosso povo.

Percurso de desastre que o PCP, em todos os momentos e desde a primeira hora, combateu, rejeitando o fim das “quotas leiteiras”, e propondo iniciativas de defesa da produção leiteira nacional!

Face à continuada baixa de preços à produção, sucedem-se protestos e reivindicações dos produtores de leite e respectivas organizações. Em Portugal, os produtores manifestaram-se no mês de Junho, em Aveiro e de Julho, na Póvoa do Varzim. Na França, na Bélgica e na Galiza, em Julho. Em Inglaterra já em Agosto. E esperam-se novos protestos para breve, estando marcada uma grande acção em Bruxelas para 7 Setembro.

É o sector leiteiro a contestar nas ruas a situação de pré-desastre para que o atiraram as decisões da UE. Decisões ao serviço das multinacionais e outras grandes empresas de leite/lacticínios e das regiões e países com maior e mais intensiva produção, logo muito virados para a exportação dos seus grandes excedentes “domésticos”.

As responsabilidades no plano nacional são repartidas pelos sucessivos Governos PS, PSD e CDS.

O processo remonta a 1999, ano em que o Governo PS/Guterres, com o Ministro da Agricultura Capoulas Santos, aprovou o fim das quotas leiteiras para 2008.

Em 2003, o então governo PSD–CDS/PP (Durão Barroso – Paulo Portas, sendo Ministro da Agricultura, Sevinate Pinto) assinou uma reforma da PAC em que se confirmou esse caminho, fixando a data do fim das “quotas leiteiras” para 2015 e o desmantelamento (a prazo) deste importante instrumento de regulação da produção e do mercado.

Em 2008/09, durante o governo PS/Sócrates (sendo Ministro da Agricultura, Jaime Silva), a UE definiu e aplicou o chamado “exame de saúde da PAC”, e num evidente reconhecimento dos riscos que o sector corria, implementou o que ficou conhecido como o período de “aterragem suave” do sector Leiteiro até 2015, data para a qual ficou confirmado o fim das “quotas”.

De 2008/09 para cá, aumentaram a produção intensiva e as exportações das regiões e países já produtores de excedentes que assim encharcam os mercados de outros países da UE a preços que eliminam a concorrência local.

Em Portugal, para piorar tudo, junta-se um elevado grau de concentração da comercialização através dos hipermercados que também contribuem para a falta de escoamento e para a baixa contínua dos preços à produção nacional.

Saliente-se que, hoje, o preço-base do Leite à Produção Nacional é inferior a 27 cêntimos por kg – portanto bastante mais baixo do que há 20 e 30 anos atrás – o que é incomportável tendo em conta os muito elevados custos de produção. E ameaçam a produção com novas reduções.

O actual governo PSD–CDS/PP de Passos Coelho e Paulo Portas e a Ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, por mais tentativas de desculpas que apresentem, assinaram outra Reforma da PAC no final de 2013, em que se ignorou a difícil situação que já se desenvolvia e foi consumado o fim das “quotas leiteiras” deixando, de vez, o sector sem um sistema público de controlo da produção e de mercados.

Neste contexto, o PCP, ao mesmo tempo que denuncia as pesadas responsabilidades que têm o PS, o PSD e o CDS/PP pela dramática situação que atravessa o sector leiteiro nacional, exorta os produtores e as suas organizações a prosseguirem a luta em defesa de um sistema público de controlo da produção, que é indispensável ao aumento do preço do leite à produção e à melhoria dos rendimentos das explorações leiteiras.

O PCP chama ainda a atenção para o agravamento da situação dos produtores pecuários, seja pelos efeitos da seca extrema que se estende já a cerca de 80% do território nacional e que terá como consequências a diminuição na produção de forragens e o aumento dos preços da alimentação animal, agora agravado pelos incêndios, seja pelas novas regras impostas pelo Ministério para a movimentação de animais, que não têm em conta o tipo de agricultores existentes no País, em que 52% têm mais de 65 anos, criando novas dificuldades pelas exigências impostas ao nível burocrático e informático, seja ainda pelos atrasos nos pagamentos da comparticipação pública pela Sanidade Animal, uma vez que faltam ainda pagar 20% de 2014 e 40% de 2015, num valor que se situará acima dos 4 milhões de euros, para além dos 60% que os produtores já suportam.

Neste quadro, o PCP assume hoje, uma vez mais, a reivindicação ao Governo Português para que sejam tomadas medidas urgentes capazes de ajudar a salvar a produção leiteira nacional.

Para além do questionamento já feito pelo Grupo Parlamentar do PCP ao Ministério da Agricultura e Mar sobre se, à semelhança do que estão a fazer outros Governos na Europa, tenciona apoiar de imediato o sector, não apenas para compensar os produtores pelas perdas provocadas pela baixa de preços, mas para salvar a produção leiteira no País, hoje aqui se reafirmam as propostas anteriormente apresentadas e chumbadas pela maioria e pelo PS:

– Desenvolvimento de esforços junto das instituições da União Europeia para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu que dê resposta aos problemas do sector leiteiro;

– Implementação de um sistema de garantia de preço justo à produção;

– Garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro;

– Regulamentação efectiva e fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas e o estabelecimento de “quotas” de vendas de produção nacional.

O Governo a passear-se por entre projectos milionários ou anunciar, a cada dia que passa, novos números mirabolantes, não resolve nenhum problema! É necessário defender, de facto, a produção nacional!

Nesta situação, ganham redobrada importância as eleições legislativas de 4 de Outubro, momento para os produtores de leite, para os pequenos e médios agricultores afirmarem a rejeição deste Governo e desta política e exigirem, pelo voto na CDU uma política patriótica e de esquerda também na agricultura.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA, JOÃO FRAZÃO, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL

 

10 de Agosto de 2015

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