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TERTÚLIA “PENSAR A EDUCAÇÃO” | Universidade de Aveiro | 24 de Setembro de 2015

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Muito boa tarde,

aveiro_02_francisco_goncalves-300x250Gostava em primeiro lugar de agradecer o convite feito à Coligação Democrática Unitária para aqui trazer a perspectiva da CDU para a próxima legislatura, no que se refere Educação.

Tal como nas outras áreas da governação, para os próximos 4 anos, há uma opção de fundo a fazer, ou continuamos e aprofundamos o que tem sido feito ou, então, como a CDU defende, trilhamos um rumo alternativo.

Como ponto de partida, e antes de caracterizar a política educativa da última década, talvez tenha interesse alargar o olhar um pouco mais para trás, no sentido de enquadrar melhor o presente e o futuro e perceber como aqui chegamos.

No início da década de setenta Portugal tinha índices educativos absolutamente miseráveis. Com o 25 de Abril foi assumido o grande desígnio de elevar significativamente os índices educativos dos portugueses e democratizar a educação e a cultura. Para esse desígnio a Constituição identificou, o instrumento, a Escola Pública e, anos mais tarde, sistematizou todo o edifício de concretização desse desígnio, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE).

E da LBSE gostava de sublinhar um aspecto particular, mas com muita actualidade. A Lei 46/86, de 14 de Outubro,  foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, PRD, PCP e de uma deputada independente, os votos contra do CDS e as abstenções do MDP/CDE e de dois deputados da JS. Declarou na altura o deputado do CDS, Manuel Queiró, em justificação do voto contra, que a lei não contemplava uma “concepção global do sistema educativo, na qual o CDS se possa reconhecer”, uma vez que não era concedida “igualdade de tratamento do ensino particular e cooperativo em relação ao ensino público”.

Os anos foram passando, os índices educativos melhorando significativamente e, apesar de um recuo aqui outro ali, no essencial o consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo foi sendo garantido. Porém, na viragem do milénio as coisas começam a mudar, e  uma outra lógica começou a  emergir no PS e no PSD.

Primeiro, os governos do PSD/CDS tentaram alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo, num projecto a que chamaram Lei de Bases da Educação e que recuperava  a ideia de uma rede de escolas que incluísse público e privado, ou seja, colocava em cima da mesa a opção de ser o financiamento público a garantir tanto a escola pública como a escola privada. Mas este projecto gorou-se com o veto presidencial da proposta de lei e a dissolução da Assembleia da República.

Depois, em 2005, com o governo de maioria absoluta do PS inicia-se uma verdadeira contra-revolução na Educação que o governo actual do PSD/CDS consolidou, é justo dizer, com recurso a uma concepção particularmente retrograda da Educação e do Ensino. É a tal política educativa da última década que a CDU propõe reverter.

Caracterizemos, então, essa política, para depois poder apresentar a nossa alternativa, assente na Escola Pública de qualidade e gratuita:

I – A diminuição acentuada do orçamento da educação, correspondendo hoje a uma percentagem de 3% do PIB, valor demasiado baixo, quer façamos a comparação com os países da OCDE, quer considerando as necessidades do país, particularmente os baixos índices educativos que ainda temos.

II – O carácter muito pouco gratuito da educação, seja pelo custo dos manuais e demais materiais escolares, seja pelas propinas do Ensino Superior  e pela insuficiente cobertura dos apoios económicos e de residência aos estudantes, num tempo em que o rendimento das famílias decresceu significativamente.

III –  A amputação da rede escolar que o processo de concentração e de encerramento de escolas introduziu e o consequente afastamento da Escola dos cidadãos.

IV-  A desresponsabilização do poder central pela educação através da municipalização e do tratamento privilegiado do ensino privado colocando-o em competição com a escola pública e financiando cada vez mais o seu funcionamento.

V –  A campanha de desvalorização da profissão docente conseguida através da tentativa de destruição da sua imagem, de redução do seu número, de agravamento das condições de trabalho.

VI- A consolidação de uma escola não democrática, através de nova legislação sobre a gestão e administração escolar, substituindo a lógica de uma gestão de baixo para cima por uma gestão de cima para baixo, garantida por um órgão executivo unipessoal, o director, eleito por um colégio eleitoral restrito, com poderes reforçados e manietado pela implacável máquina “ciberburocrática” governamental.

VII – O retorno à escola classista de outrora com a propagação dos exames e a massificação de ofertas profissionalizantes cada vez mais desqualificantes, o caminho “natural” para todos os alunos que ficam para trás no ensino regular.

Por isso a CDU propõe como soluções:

– o  investimento numa Escola Pública de qualidade, com a gratuitidade de todo o ensino público como prioridade estratégica, objectivo a atingir de forma progressiva, no prazo máximo de seis anos, com a distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório.

– a aprovação de uma Lei de Financiamento e Autonomia da Educação e a reposição, nos próximos quatro anos, dos mais de 2 mil milhões de euros retirados aos orçamentos da educação na legislação que agora termina.

– o fim do processo de encerramento e concentração escolar e a inversão deste processo com o objectivo de garantir a reaproximação dos serviços públicos dos cidadãos e reajustar a dimensão das escolas e das turmas a níveis compatíveis com as necessidades pedagógicas dos alunos.

–   a revogação da legislação relativa à descentralização de competências para as autarquias e comunidades intermunicipais, mantendo as funções da Educação na esfera do Estado Central, e do estatuto do ensino particular e cooperativo, reafirmando o papel que a constituição e a lei de bases lhe consagram, o carácter supletivo.

– a valorização do papel social dos professores através da revogação da toda a legislação que agravou o exercício das funções docentes.

– aprovação de uma nova lei de gestão democrática que respeite os princípios, objectivos e valores consagrados na CPR e na LBSE.

– a eliminação dos exames, a diminuição do número de alunos por turma e o reforço de recursos ao nível do pré-escolar e do 1º ciclo no sentido de possibilitar a identificação das dificuldades de aprendizagem e a intervenção adequada o mais precocemente possível, o reforço de meios humanos necessários à garantia de uma escola inclusiva, a recuperação dos conceitos da monodocência no 1º ciclo, das áreas curriculares no 2º ciclo e uma revisão curricular do 3º ciclo do ensino básico que reduza a dispersão disciplinar, remetendo apenas para o ensino secundário a existência de duas vias com igual nível de nobreza e exigência, uma regular e outra de cariz mais profissionalizante.

Qualquer um destes temas poderia ser desenvolvido, o da municipalização talvez seja o mais actual, mas dado estarmos na Universidade e numa Universidade com tradição na educação, permitam-me que a fechar, desenvolva um pouco mais dois dos temas, a concentração escolar e a retorno escola classista.

Quanto ao primeiro, desde 2005 o país assiste ao encerramento de milhares de escolas do 1º ciclo e de centenas de Jardins de Infância e à criação de mega-agrupamentos, as quatro mil unidades de gestão existentes no início do século deram lugar às cerca de oito centenas de hoje em dia.

No nosso distrito, entre 2005 e 2013, foram 27 os Jardins de Infância e 230 as Escolas EB1 liquidados, respectivamente 6,4% e 39,1% do parque escolar da educação de infância e do 1º ciclo do ensino Básico, com maior expressão nos concelhos do interior e com população mais dispersa.

Para avançar com este encerramento foram utilizados, como cortina de fumo, os argumentos da falta de condições do parque escolar e o de que os alunos das escolas pequenas tinham baixos resultados escolares pelo facto de estarem em escolas de pequena dimensão.

Encerraram-se escolas, deslocaram-se alunos para contentores e construíram-se escolas muito maiores do que as reais necessidades e ao arrepio do previsto nas cartas educativas. Assim foi possível alcançar os verdadeiros (mas não declarados) objectivos – aumentar o número de alunos por turma e reduzir o número de docentes.

Para perseguir idênticos objectivos (também não declarados) criaram-se mega-agrupamentos e construíram-se escolas secundárias, com um fausto e gigantismo perfeitamente desajustado às necessidades. Mais uma vez foram declarados nobres argumentos –  a falta de condições do parque escolar, os défices ao nível dos recursos tecnológicos e a sequencialidade entre ciclos.

Gerou-se um efeito em cascata, que acabou com a tipologia clássica existente, nas novas escolas acomodaram-se todos os alunos do 3º CEB e do Secundário dos agrupamentos, por vezes até o 2º CEB, muitas das escolas EB 2/3 passaram a ter só 2º ciclo ou então 1º e 2º ciclo ou mesmo só 1º ciclo, o que levou a mais encerramentos no 1º ciclo e na educação pré-escolar.

Com esta “reforma”, que a política de direita, para usar uma nossa expressão, quer aprofundar (dado o seu potencial de eliminação de postos de trabalho docente e de diminuição de custos), o serviço público de educação afastou-se dos cidadãos dando um contributo aos processos de desertificação das periferias e de concentração nos centros urbanos.

A dimensão das escolas hoje, mais concretamente o número de alunos, a desproporção entre os enormes espaços edificados e os parcos equipamentos e espaços ao ar livre das novas escolas, associada à significativa redução do pessoal não docente das escolas criam problemas à acção e resposta pedagógicas, potenciando situações de indisciplina e tornando a escola mais desumana e, também, por essa via, distanciando-se dos alunos.

Relativamente ao retorno à escola classista, e até porque estamos numa tertúlia universitária, permitam-me a ousadia de trazer aqui um testemunho profissional. Sou professor e no ano lectivo passado, no agrupamento onde trabalho, resolvi procurar resposta para a seguinte pergunta:

Em que ano de escolaridade estão as meninas e os meninos nascidos  em 2005, 2003, 2000 e 1997, isto é, os alunos com a idade ideal de frequência do 4º, do 6º, do 9º e do 12º ano, respectivamente?

Constatei o óbvio, ciclo após ciclo, vão ficando alunos para trás, os quais, posteriormente, são repescados pelas ofertas profissionalizantes. Caso os valores encontrados se mantivessem, poderíamos dizer que em cada  grupo de 100 alunos que entrasse na escola, quatro anos depois seriam 91 os que frequentariam o 4º ano de escolaridade, dois anos depois, no 6º ano, o número teria baixado para 79, três anos depois, no nono, para 64 e findos os 12 anos de escolaridade obrigatória seriam 55 os sobreviventes a frequentar o 12º ano, 42 se considerássemos apenas os alunos matriculados no ensino regular.

De seguida olhei para as  turmas do 12º ano do ensino regular e dos cursos profissionais. Verifiquei o seguinte: no ensino regular os alunos em idade ideal eram 82,1% e os alunos em idade ideal a frequentar cursos profissionais eram 29,8%. Se quisermos dizer ao contrário, a percentagem de repetentes matriculada no ensino regular era de 17,9% e nos cursos profissionais era de 70,2%. Os cursos vocacionais não importa sequer considerar porque a percentagem de repetentes é, por imposição legal, de 100%. Noutras escolas os números por certo serão outros, mas esta a tendência dicotómica persiste.

Parece que afinal, quatro décadas volvidas  do 25 de Abril, o nosso sistema educativo evoluiu de um sistema elitista em que uma parte significativa dos seus alunos não chegava ao final da escolaridade obrigatória e abandonava a escola para um sistema elitista em que essa parte significativa já não abandona a escola mas é repescada para umas vias (des)qualificantes.

E, talvez, se fosse feita uma análise à origem social dos alunos das três vias de ensino, chegássemos à conclusão que há uma marca de classe na distribuição dos alunos por essas vias e, fazendo uma série cronológica dessa distribuição, verificássemos que a tal marca de classe se tem cimentado nos últimos anos.

É a marca da reprodução social, conhecimentos básicos e capacidades  técnico-profissionais para a maioria e conhecimentos mais desenvolvidos e competências de liderança para os filhos das elites.

Para a CDU a Escola Pública de qualidade e gratuita é o modelo mais avançado e mais moderno, mais justo, mais livre e fraterno de organização do sistema educativo.

É tudo isto que está em jogo no próximo dia 4 de Outubro.

Muito obrigado!

Francisco Gonçalves

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