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Segundo dados das Nações Unidas, em 2005, existiam 191 milhões de migrantes internacionais1, número que subiu para 232 milhões em 2013. De acordo com as últimas estatísticas da Agência da ONU para os refugiados (ACNUR), actualmente o número de «migrantes forçados» em todo o mundo ultrapassa os 500 milhões e não cessa de aumentar. De sublinhar que os considerados «migrantes forçados» são aqueles que cabem no conceito de refugiado definido na Convenção de Refugiados de 1951, segundo o qual um refugiado é uma pessoa que «temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país». O que imediatamente nos faz questionar se aqueles que são obrigados a sair do seu país de origem por não terem condições de sustento económico, aqueles que fogem da miséria devido, por exemplo, ao desemprego ou às alterações climáticas, não se deveriam também enquadrar no grupo dos que migraram de forma forçada e não voluntária. Ainda assim, e mesmo cingindo-nos ao conceito de refugiados, assistimos hoje a um fluxo de refugiados maior do que aquele que existiu durante a Segunda Guerra Mundial.

De onde e para onde?

Não se pense que a maioria dos migrantes se movimenta entre continentes. Ao contrário do que se poderia pensar ao ouvirmos os temores xenófobos e racistas dos partidos de direita e extrema-direita – recentemente Cameron referiu-se aos migrantes como uma «praga» –, a maioria dos migrantes de África, Ásia, Europa, América Latina e Caraíbas mantém-se na mesma região na qual nasceram2. O aumento do número de migrantes verificou-se com mais força nos continentes europeu e asiático – mais 3 milhões de migrantes entre 2010 e 2013 em cada um. Durante o período 2010-2013, foram as guerras de agressão no Iraque e na Síria que contribuíram significativamente para o aumento do número de migrantes na Ásia Ocidental. E sabe-se que um número significativo dos migrantes provenientes de África são refugiados.

Causas das migrações

Se muito se fala hoje do fenómeno das migrações – em grande parte devido ao número crescente de pessoas que perdem as suas vidas, de forma desesperada, em travessias inseguras, nomeadamente no Mediterrâneo, onde já morreram mais de 2000 pessoas e cerca de 200 000 desembarcaram desde o início de 2015 – a verdade é que pouco se diz sobre a relação com o momento histórico que atravessamos. Tal como afirmamos na Resolução Política aprovada no XIX Congresso do PCP, num momento de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, o capitalismo intensifica a exploração dos trabalhadores, aprofunda fortemente as desigualdades na redistribuição da riqueza, a fome, a pobreza, a subnutrição, a falta de assistência médica e medicamentosa e a mortalidade infantil. No actual nível de desenvolvimento das forças produtivas, existem condições para alimentar toda a população mundial, mas as necessidades de acumulação do capital inviabilizam essa possibilidade real em outro sistema social e económico. De notar que ainda recentemente foram vários os estudos que reafirmaram a necessidade de a Europa receber mais migrantes para o seu desenvolvimento, nomeadamente para fazer face à crise demográfica em vários países. Na verdade, o capitalismo e a intrínseca busca incessante de lucro tem interesse em manter os imigrantes com estatuto «ilegal» para mais facilmente os explorar.

E é também a exploração capitalista dos centros imperialistas pelos países periféricos que provoca, em primeira instância, a pobreza. Muitos migrantes saem de países com índices de pobreza dramáticos, fruto, em grande parte, da relação secular de exploração por parte de países europeus, os mesmos que agora tudo fazem para multiplicar o número de acordos de livre comércio com esses países, o instrumento moderno dessa mesma exploração. O relatório das Nações Unidas ICPD Beyond 2014 Global Report afirma que as desigualdades sociais crescentes, a nível mundial, vão anular os significativos ganhos alcançados nos últimos vinte anos em áreas como a saúde e a longevidade, o que revela uma das mais profundas contradições do sistema capitalista.

E é também o capitalismo que promove a incessante e irracional busca, captação e extracção de abundantes fluxos de energia e matérias-primas, o saque dos recursos naturais de vários países através da guerra e de ocupações imperialistas. Dois exemplos recentes são precisamente as guerras na Síria e na Líbia. Foram os EUA, a NATO, a UE, as suas principais potências que pregaram que tudo era necessário fazer para derrubar o governo de Assad – infiltraram forças especiais e serviços secretos, financiaram, treinaram e armaram mercenários e grupos terroristas como a Al-Nusra, na origem do auto-proclamado Estado Islâmico. Na verdade, tal como aconteceu com a guerra na Líbia, o objectivo era o mesmo, e como o PCP afirmou no início de 2012: «proceder a uma alteração da correlação de forças na região que assegure o controlo dos seus abundantes recursos naturais e energéticos e das principais rotas de comércio de petróleo». Qual o resultado?

A chamada «rota central» de migração do Mediterrâneo – em que os migrantes saem do Norte de África com destino a Itália ou a Malta – foi aquela na qual se verificou um maior afluxo e também um maior número de mortes. Esta situação deveu-se, maioritariamente, à saída massiva de migrantes pela Líbia – 80% dos barcos que transportam migrantes que chegam a Itália são provenientes da Líbia. Vários deles eram migrantes que viviam na Líbia antes da guerra e que deixaram de ter condições para aí viver, uma vez que o país deixou de ser um Estado seguro e passou a estar na mãos de mercenários. Tanto as pessoas que entraram na Líbia com o objectivo de fazerem a travessia para a Europa, como aquelas que viviam na Líbia, relatam que foram vítimas de detenções arbitrárias, sequestros e extorsão financeira, exploração laboral e tortura por parte de milícias armadas3. A situação de total caos e insegurança na Líbia fez com que os traficantes aproveitassem a situação para encorajar os migrantes a fazerem a travessia do Mediterrâneo saindo por este país. Em 2014, mais de 170 000 migrantes chegaram à Itália, triplicando o número de 2011, ou seja, deu-se o maior fluxo de sempre na história da União Europeia4. Vários vêm de países sub-saharianos mas a maioria são eritreus – que fogem da ditadura –, e sírios – que fogem da guerra promovida pelo imperialismo. No final de 2014, havia já 7,6 milhões de sírios deslocados devido à guerra. Mas as guerras e conflitos no Iémen, no Sudão ou no Iraque têm também contribuído para agravar o problema.

No entanto, durante o ano de 2015, aumentou exponencialmente o número de migrantes que fazem a travessia pela chamada «rota do Mediterrâneo Oriental», com um aumento de 750% face a 2014. A Grécia recebeu cerca de 124 mil migrantes nos primeiros sete meses de 2015, metade deles sírios que fogem da guerra, e que fazem a travessia através da costa turca para as ilhas gregas. O desastre humanitário é aqui ainda mais visível uma vez que as infraestruturas de acolhimento pura e simplesmente não existem.

A não-resposta da União Europeia

Para além das causas que estão na origem das migrações, o drama dos migrantes agrava-se devido ao desenvolvimento e aprofundamento nos últimos anos de uma visão instrumental, xenófoba e militarista da chamada política migratória e de vizinhança da União Europeia. Este paradigma da Europa-Fortaleza criada com Schengen – e que o PCP desde sempre criticou e rejeitou – considera, à partida, todos os migrantes que queiram vir para a Europa, indesejáveis, a menos que algo de rentável se possa retirar com a sua chegada. Essa estratégia tem sido particularmente desenvolvida pela Comissão Europeia nos últimos três meses com o lançamento da chamada «Agenda Europeia para a Migração 2015». Neste programa propõe-se a triplicação dos fundos da Operação Tritão e do Programa Frontex, vocacionados para o controlo das fronteiras externas da UE e não para o salvamento e integração dos migrantes e refugiados. É uma agenda que propõe o reforço da cooperação de instituições de cariz policial – como o Eurojust e a Europol – com a política de asilo da UE, nomeadamente para identificação por impressão digital do DNA dos migrantes e para proceder ao repatriamento de todos aqueles que não se considerar necessitarem de protecção especial. O Conselho Europeu realizado no passado mês de Junho confirmou esta intenção. Reafirmou a necessidade de melhorar os procedimentos de identificação dos migrantes, procedimentos a que muitos migrantes se recusam submeter por não quererem pedir acolhimento no país onde são identificados, tal como impõe a Convenção de Dublin. Hoje, a situação de viagem de migrantes entre países da UE – como o recente exemplo junto de Calais, onde os migrantes tentam passar pelo Canal da Mancha para Inglaterra, tentando fugir às autoridades – deve-se em parte porque, em caso de identificação, são obrigados a pedir asilo no país que os identificou, e não o poderão fazer naquele em que ambicionam viver, seja por motivos culturais ou familiares.

A UE já iniciou também uma «operação naval contra o tráfico de imigrantes no Mediterrâneo» que visa «destruir embarcações utilizadas pelos traficantes» e para a qual estão a ser mobilizados navios, submarinos, aviões de vigilância e drones, ou seja, toda uma estratégia de guerra que acaba por ter como principal alvo os migrantes e não os traficantes que, muitas vezes, nem sequer viajam nesses barcos. Mas nas conclusões do último Conselho Europeu foi ainda sublinhada a importância de gerar condições de regresso aos países de origem eficazes para todos aqueles que não preencham as condições para beneficiar de protecção ao abrigo da Convenção de Genebra. Diz a UE que tal servirá para dissuadir os migrantes de tentarem a travessia, como se se pudesse dissuadir quem está na miséria e no desespero mais profundos de tentar sobreviver. Nas conclusões do Conselho Europeu de Junho afirma-se que os «estados-membros aplicarão integralmente a Directiva Regresso» e o regulamento da Frontex (agência da UE para o controlo das fronteiras externas) poderá mesmo ser alterado de modo a que possa lançar «missões de regresso», ou seja, aumentando as competências policiais para repatriar os mal chamados migrantes económicos. Está já prevista a revisão da Directiva «Blue Card», concebida para «regular» a imigração de força-de-trabalho qualificada, exclusivamente consoante as necessidades das empresas na UE, seriando e seleccionando seres humanos consoante a margem de lucro que podem dar.

Perante tudo isto, a decisão da UE de acolher 60 mil pessoas que necessitam de protecção internacional – 40 mil delas a título excepcional e por apenas dois anos – parece apenas ridícula, sobretudo porque apresentada como mostra de grande solidariedade. Desde logo porque a protecção internacional é uma obrigação no quadro das Convenções da ONU e, depois, porque este número é uma gota de água num grande oceano.

São chocantes as acções e palavras racistas e xenófobas do Primeiro-ministro Cameron – que recentemente prometeu mais «cães e cercas» para travar os migrantes que querem passar o Canal da Mancha –, ou do Primeiro-ministro húngaro que mandou construir um muro de quatro metros de altura na fronteira com a Sérvia para impedir a passagem de migrantes. Mas, na verdade, elas não podem ser vistas como contraditórias com as políticas de criminalização, vigilância e repressão dos migrantes levada a cabo pela UE. São uma extensão mais radical e mais clara de seguir o mesmo paradigma xenófobo que preside as políticas migratórias da UE.

Mais um Verão passou em que o drama dos migrantes que tentam chegar à Europa ficou bem visível. Nos últimos meses, e com a melhoria das condições climatéricas, era expectável que muitos milhares de pessoas tentassem fugir do desespero em busca de melhor sorte. E assim aconteceu. Não foram as políticas repressivas nem as operações navais da UE que conseguiram «dissuadir» milhares de migrantes de tentarem aquela que é muitas vezes a única e derradeira hipótese que têm de sobreviver. Os migrantes continuarão a ser obrigados a sair dos seus países enquanto houver guerra, exploração e miséria, que têm aumentado com a necessidade do capitalismo sair da crise através da maior acumulação a qualquer custo. E os migrantes continuarão a ser tratados sem dignidade e não como seres humanos enquanto não se criarem canais para a migração segura e regular e políticas de inclusão social dos migrantes nos países

Notas

(1) http://www.unric.org/pt/novedades-desenvolvimento-economico-e-social/2933

(2) Relatório do S. G. das Nações Unidas sobre «Migração Internacional e Desenvolvimento», 30 de Julho de 2014.

(3) Migration Trends Across the Mediterranean. Connecting the Dots, IOM, June 2015.

(4) http://frontex.europa.eu/trends-and-routes/central-mediterranean-route

in O Militante – Set/Out

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