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O Comité Central do PCP, reunido a 6 de Outubro de 2015, analisou os resultados das eleições legislativas e o quadro político, económico e social com que os trabalhadores e o povo estão confrontados, bem como o desenvolvimento da luta de massas. Estabeleceu as linhas essenciais da acção e iniciativa política do Partido, bem como para o seu reforço orgânico, para responder às exigências que se colocam para o futuro. Debateu e decidiu a apresentação de uma candidatura às eleições presidenciais de Janeiro de 2016.

I – Romper com o declínio nacional

Amarrado a uma política e a opções subordinadas aos interesses do capital monopolista e da integração capitalista europeia Portugal foi arrastado, ao longo das últimas décadas de governos do PS, PSD e CDS, para o declínio económico, o retrocesso social e a dependência, acompanhados no plano político pelo empobrecimento do regime democrático de que o confronto com a Constituição da República é o elemento mais visível.

É a expressão desta situação que a realidade da vida nacional patenteia com toda a crueza, por mais intensa que seja a propaganda difundida quanto a inventados sucessos e falsos sinais de recuperação. A imensa e poderosa máquina de manipulação e condicionamento ideológicos ao serviço do grande capital pode iludir muitos portugueses mas não conseguirá apagar uma realidade marcada por níveis dramáticos de desemprego e de pobreza, de gritantes e crescentes desigualdades sociais, de negação a milhões de portugueses de condições de vida dignas e de realização dos seus projectos pessoais e profissionais no País que é seu.

A situação para a qual o País foi conduzido por décadas de política de direita é em si mesma a confirmação de que a insistência nessa política de exploração, empobrecimento e injustiças, só poderá levar ao ainda maior agravamento dos problemas nacionais.

Não é com a insistência nas políticas que conduziram Portugal para o abismo económico e social que se inverterá o caminho para o desastre. A solução dos problemas do País exige a ruptura com a política de direita, a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma política assente no crescimento económico e no emprego, na valorização dos trabalhadores e dos seus rendimentos, na recuperação para o País dos seus recursos e sectores estratégicos, na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e na afirmação do direito de Portugal a um desenvolvimento soberano.

É este objectivo – ruptura com a política de direita e construção de uma alternativa política, patriótica e de esquerda – que, ainda com maior actualidade se colocará à intervenção de todos os democratas e patriotas para afirmar o primado dos interesses nacionais e colocar em primeiro lugar os direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

II – CDU a crescer – um importante resultado eleitoral

1. O Comité Central do PCP salienta e sublinha como aspectos marcantes das eleições legislativas realizadas em 4 de Outubro: o progresso eleitoral da CDU com o que traduz de afirmação da força necessária para uma política patriótica e de esquerda; e a derrota imposta à coligação PSD/CDS que tem como principal expressão a perda da sua maioria absoluta e da legitimidade política para formar governo.

2. O resultado da CDU – traduzido em mais votos, maior expressão eleitoral e mais deputados – constitui um novo e importante passo no progressivo avanço eleitoral verificado nas quatro últimas eleições legislativas, confirmando o crescente apoio e confiança dos trabalhadores e do povo à CDU.

Um resultado que é o mais expressivo obtido pela CDU desde 1999 traduzido na eleição de 17 deputados (confirmando todos os mandatos de 2011 e conquistando a eleição de mais um deputado no Porto), numa expressão eleitoral de 8,27% (mais 0,37 pontos percentuais) e na obtenção de 444.319 votos.

A votação agora obtida, ainda que não traduzindo integralmente a corrente de apoio sentida nas lutas dos últimos anos, é inseparável do percurso de intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, da comprovada coerência das posições e acção da CDU, e dos valores de trabalho, honestidade e competência que lhe são reconhecidos. E manifesta também a crescente confiança quanto ao projecto e soluções que a CDU apresenta para dar resposta aos problemas do País e para realizar as aspirações dos trabalhadores e do povo.

Um resultado tão mais valorizável quanto construído sob uma intensa campanha ideológica e de condicionamento eleitoral, de chantagem e medo. Uma campanha marcada por um quadro mediático globalmente discriminatório, que comprova um alinhamento com os interesses dos grupos económicos que determinam a informação produzida, assente na desvalorização da CDU e da sua intervenção, na recorrente filtragem da sua mensagem política, quando não a assumida calúnia e difamação por parte de alguns órgãos de comunicação social, em flagrante contraste com a promoção dedicada a outros ou o descarado favorecimento da bipolarização de que os debates televisivos foram exemplo maior.

3. O resultado da coligação PSD/CDS, independentemente da condição de força política mais votada, expressa uma clara condenação à política prosseguida nos últimos quatro anos pelo seu Governo.

De facto a votação agora obtida traduzida na perda de mais de 700 mil votos (evidenciada no facto de a coligação no seu conjunto ter ficado abaixo da votação que o PSD sozinho havia obtido em 2011), na redução de 12 pontos percentuais (passando de 50,3% para 38,5%) e na perda de 25 deputados, corresponde à segunda votação mais baixa de sempre destes dois partidos. A derrota agora imposta à coligação PSD/CDS é inseparável da luta e combate que os trabalhadores e o povo travaram contra a política de declínio económico e retrocesso social.

O Comité Central do PCP assinala em particular o significado e dimensão desta condenação num quadro em que o Governo e os partidos que lhe davam suporte chantagearam o povo português com o medo e o espectro da instabilidade, desencadearam uma operação de instrumentalização do aparelho do Estado ao serviço dos seus objectivos eleitorais e mantiveram escondida aquela que é sua verdadeira agenda e programa políticos assentes no prosseguimento do assalto aos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo e na subordinação do País aos interesses e às imposições da União Europeia.

A ilação mais importante dos resultados e do novo quadro político, é a da confirmada derrota dos projectos de PSD e CDS para poderem prosseguir, por si só, a sua acção de destruição de direitos, de assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, de subordinação e dependência nacionais.

4. A votação do PS, 32,28%, corresponde a um dos seus mais baixos resultados eleitorais de sempre. O PS deve olhar para as suas próprias responsabilidades, para as muitas razões que conduziram à falta de mobilização eleitoral, designadamente a descredibilização enquanto força alternativa decorrente de décadas de política de direita e do continuado percurso de cumplicidade com o Governo PSD/CDS e na assunção de um programa eleitoral amarrado aos mesmos condicionalismos e opções que conduziram Portugal ao declínio.

O resultado eleitoral do BE (expresso no aumento da sua votação e número de deputados) traduz a confluência de motivações diversas que o actual quadro favoreceu, e beneficiou de uma activa campanha de promoção da generalidade da comunicação social.

5. A CDU fez uma notável campanha de esclarecimento e mobilização, com uma grande participação popular que se projecta para além das eleições. Uma campanha baseada na verdade, no trabalho, na honestidade, na competência e na seriedade, que são valores que assumimos e não abandonamos. Os deputados eleitos pela CDU, haja o que houver, venha o que vier, contarão sempre para a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

O Comité Central do PCP saúda os milhares de candidatos e activistas, os militantes do PCP, do PEV, da ID e independentes, a juventude CDU, que com a sua generosa dedicação e com a sua intervenção insubstituível contribuíram para esclarecer, mobilizar e fazer crescer uma sólida confiança de que é possível uma vida melhor e mais digna.

O Comité Central do PCP saúda todos aqueles que lhe confiaram o seu apoio e o seu voto, e em particular os muitos milhares que o fizeram pela primeira vez, reafirmando-lhes o seu mais firme compromisso de que na sua acção encontrarão uma força que não apenas honrará integralmente a sua palavra como corresponderá às suas mais legítimas aspirações. Um apoio e confiança que constituem sólido factor de ânimo para a luta de todos os dias, e que prosseguirá pela conquista de uma nova política, patriótica e de esquerda, pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, pela afirmação de Portugal enquanto nação soberana e independente.

III – Luta e confiança, por uma política patriótica e de esquerda

1. A forte penalização imposta pelos portugueses à coligação PSD/CDS e a sua tradução concreta na composição da Assembleia da República não legitima quer a sua política passada quer as manobras para lhe dar sustentação institucional para, passadas as eleições, prosseguir o mesmo caminho de ruína nacional. Se há conclusão política que deva ser retirada das eleições do passado domingo é que PSD e CDS viram derrotadas as suas ambições de poder vir a renovar a sua maioria absoluta e de vir a formar governo, condições essenciais para poderem prosseguir de mãos livres o seu programa de destruição de direitos, ataque aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, de subordinação e submissão nacionais.

A decisão já tomada pelo Presidente da República de encarregar Passos Coelho para avaliar da constituição de um governo que assegure os eixos essenciais da política de desastre nacional seguida nos últimos anos, só comprova o comprometimento de Cavaco Silva com a política de direita.

Independentemente do jogo de interesses patrocinado pelo Presidente da República, o que é absolutamente certo é que PSD e CDS não têm legitimidade politica para formar governo. O Comité Central reafirma que o PCP rejeitará na Assembleia da República qualquer tentativa que vise resgatar da pesada derrota agora sofrida a coligação PSD/CDS. Salienta ainda que, quer as pretensões de Cavaco Silva quer as de Passos Coelho e Paulo Portas, só serão concretizadas se o PS se dispuser a viabilizar e a ser força de apoio a um novo governo PSD/CDS.

No quadro da Constituição da República Portuguesa, o PS só não forma governo porque não quer. Nada o impediria de se apresentar disponível para formar governo se a sua vontade fosse a ruptura com a política de direita. É essa ausência de vontade política que o PS não pode disfarçar.

2. Com a comprovada coerência de uma força de verdade, o Comité Central do PCP sublinha que o apoio dado à CDU nas eleições do passado domingo será posto ao serviço da afirmação e concretização de uma política patriótica e de esquerda.

O compromisso do PCP é com os trabalhadores e o povo. O Comité Central reafirma que o PCP não faltará a qualquer solução ou política que inscrevam como objectivos, elementos estruturantes de uma política patriótica e de esquerda.

Temos pela frente tempos de exigência. Mas são também tempos de confiança a que o resultado da CDU dá um importante estímulo. Tempos de confiança na luta e na resistência de muitos milhões de portugueses.

Com consciência das dificuldades e perigos que ameaçam o futuro próximo, quer porque a situação do País apresenta sérios e acumulados problemas quer porque a intenção dos promotores da política de direita é de carregar sempre sobre os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, o PCP reafirma a convicção de que a política patriótica e de esquerda que propomos para enfrentar e vencer os problemas nacionais emergirá nos próximos tempos como a única saída e a única resposta para travar o caminho de declínio e empobrecimento a que a política de direita – sejam quais forem as arrumações que vierem a revelar-se nos próximos dias – quer conduzir o País.

IV – Desenvolver a luta de massas

1. O Comité Central sublinha o papel central da luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo.

Os trabalhadores, o povo português desenvolveram uma intensa luta, na defesa dos seus interesses e direitos, na resistência à ofensiva do grande capital e do poder político ao seu serviço, inserida na ruptura com a política de exploração, empobrecimento e desastre nacional.

O Comité Central destaca o desenvolvimento de importantes lutas dos trabalhadores, da indústria, do sector de transportes, do sector empresarial do Estado, da administração pública central e local, dos militares, dos profissionais das forças de segurança, dos desempregados, dos pequenos e médios agricultores, designadamente os produtores de leite, dos pescadores, dos profissionais de táxi, da juventude, dos reformados e pensionistas, das pessoas com deficiência, das populações, dos utentes dos serviços públicos, e saúda todos aqueles que tomaram nas suas mãos a resistência e a luta pelos direitos, contra o retrocesso social, por uma vida melhor, por um País desenvolvido e soberano.

Uma resistência e luta que enfrentaram a ofensiva do grande capital, conseguiram alcançar importantes objectivos reivindicativos, que isolaram social e politicamente o Governo PSD/CDS-PP e contribuíram para a sua clara condenação.

Luta que contou com a força e o papel do movimento sindical unitário, da CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, que o Comité Central do PCP saúda quando esta assinala o seu 45.º aniversário.

2. A situação do País, os problemas económicos e sociais, os efeitos da política de agravamento da exploração e de empobrecimento, a ofensiva do grande patronato, as reivindicações para uma vida melhor, exigem o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo.

O desenvolvimento da luta pelo aumento dos salários e do salário mínimo nacional, pela reposição das 35 horas e dos direitos cortados, pelas reivindicações concretas e imediatas dos trabalhadores em defesa das funções sociais do Estado e contra as privatizações, assim como a luta das várias camadas e sectores sociais pelos seus direitos, são uma necessidade que se impõe e constituem a base para o desenvolvimento da luta de massas e a convergência com o objectivo central da derrota da política de direita e da concretização de uma política patriótica e de esquerda.

3. O Comité Central considera da maior importância o trabalho para o fortalecimento das organizações unitárias dos trabalhadores, com destaque para o movimento sindical unitário, e das organizações e movimentos unitários de massas das classes, camadas e sectores sociais antimonopolistas e aponta a necessidade da sua convergência numa vasta frente social antimonopolista.

V – Eleições para Presidente da República – uma candidatura vinculada aos valores de Abril

1. As eleições presidenciais assumem uma inegável importância no quadro da actual situação do País. Quando Portugal está confrontado com uma situação marcada pelo aumento da exploração, das injustiças, do retrocesso social e do declínio nacional, quando pesam sobre o regime democrático novas ameaças visando o seu empobrecimento e descaracterização, quando se adensam novos ataques aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e à Constituição da República Portuguesa, quando a soberania e a independência nacionais são comprometidas, as eleições presidenciais pelo seu processo, dinâmica e decisões sobre as opções e orientações do órgão de soberania Presidente da República exercerão uma importante influência nas condições para defender os valores de Abril e afirmar um Portugal com futuro.

No quadro das decisões do XIX Congresso do Partido, em que foi inscrito que “é objectivo dos comunistas assegurar uma intervenção própria sobre o modo como o PCP vê e defende o exercício das funções presidenciais e contribuir para assegurar na Presidência da República o efectivo respeito pelo juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, o Comité Central decide pela apresentação de uma candidatura verdadeiramente coerente e combativa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, de justiça social, vinculada aos valores de Abril, animada por uma profunda convicção e confiança num Portugal com futuro.

Uma candidatura dirigida a todos os democratas e patriotas que traduza as preocupações e anseios dos trabalhadores e do povo português, identifique os problemas estruturais do País e aponte o caminho capaz de assegurar a concretização do projecto de um Portugal mais desenvolvido, mais justo e soberano.

2. Partimos para estas eleições com um imenso património de intervenção e afirmação consubstanciado numa política alternativa. As eleições para Presidente da República, tendo características próprias, não estão desinseridas dessa imensa acção colectiva pela ruptura com a política de direita, pela afirmação e concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Neste contexto, inscrever e concretizar a construção de uma ampla campanha de esclarecimento e mobilização para o voto, é a tarefa que está colocada ao conjunto de organizações e militantes do PCP e para a qual devem ser concentradas as energias e esforços indispensáveis à sua afirmação.

3. A poucos meses do 40.º aniversário da Constituição da República e num quadro em que o exercício dos direitos emerge cada vez mais como questão essencial, esta candidatura afirmará que a solução dos problemas nacionais implica um compromisso empenhado com o projecto de Abril, inscrito na Constituição da República Portuguesa. Defender o regime democrático consagrado na Constituição e fortalecer as suas raízes na sociedade portuguesa é projectar no nosso próximo futuro os valores de Abril e o seu horizonte de liberdade, de igualdade e justiça social, de fraternidade, de participação política e soberania nacional.

VI – A ofensiva do imperialismo, a luta dos povos e a solidariedade anti-imperialista

1. O PCP expressa a sua preocupação pelo desenvolvimento da situação internacional, onde se multiplicam os focos de tensão em consequência da acção do imperialismo. A grave situação no Médio Oriente, a ofensiva desestabilizadora na América Latina e em África, a crescente militarização na Ásia e Pacífico, o avanço de forças fascistas e da extrema-direita na Europa, particularmente na Ucrânia, são expressão da política exploradora e agressiva do imperialismo que é confrontada pela resistência e a luta dos povos e de Estados em defesa dos seus direitos e soberania.

Neste quadro, reafirmando a sua posição de dissolução da NATO, o PCP condena a realização das manobras da NATO que se realizam em Portugal, Espanha e Itália, apontadas como das maiores que já realizou. O Comité Central apela à participação nas acções promovidas em Portugal pelo movimento da paz, durante o mês de Outubro, em vários pontos do País.

O Comité Central destaca a particular importância da concretização por parte de Portugal de uma política de paz, de amizade e de cooperação com todos os povos do mundo.

2. Face ao drama dos refugiados e imigrantes de várias regiões do Médio Oriente e de África, que fogem à guerra, à morte e à pobreza, o PCP denuncia as suas causas e responsáveis: as agressões do imperialismo e dos grupos terroristas que este cria, financia e arma – como na Síria, no Iraque ou na Líbia – e reafirma a exigência do fim da ingerência e das guerras desencadeadas pelos EUA, a NATO e a União Europeia e da sua política neocolonial de exploração e pilhagem de recursos, de desrespeito da soberania dos povos e da independência dos Estados e considera que se impõe a solidariedade com os povos vítimas das agressões do imperialismo.

A par da afirmação da necessidade do apoio e do adequado acolhimento aos refugiados de acordo com as condições do País, o PCP denuncia a atitude da União Europeia que identifica nos milhões de seres humanos que fogem à guerra e à pobreza uma ameaça, reprime, militariza esta dramática situação e encara-a como uma oportunidade de exploração de mão-de-obra barata, abrindo campo à xenofobia, ao racismo, à extrema-direita e à acção criminosa de grupos fascistas.

3. A evolução da situação na União Europeia e, nomeadamente, o processo da Grécia – em que tirando partido das hesitações, contradições, cedências e claudicações do Governo SYRIZA/ANEL, o grande capital, a União Europeia e o FMI conseguem com um novo “memorando” um meio para prosseguir a sua política – demonstram a necessidade da ruptura com os instrumentos de domínio político e económico supranacionais da integração capitalista europeia ao serviço do grande capital e das grandes potências.

4. Comemorando-se os 40 anos da conquista da independência pelos povos africanos colonizados pelo regime fascista português, em resultado da luta heróica dirigida pelos movimentos de libertação nacional – o MPLA, o PAIGC e a FRELIMO – e recordando a luta comum contra o fascismo e o colonialismo, que explorou, oprimiu e impôs a guerra ao povo português e aos povos africanos até à Revolução libertadora do 25 de Abril de 1974, o PCP saúda os povos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe e expressa o seu desejo de que estes avancem no caminho do progresso social, da soberania nacional e da paz.

5. Valorizando a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos face à violenta ofensiva do imperialismo e ao perigo do fascismo e da guerra, o PCP sublinha a importância do reforço e unidade do movimento comunista e revolucionário internacional e da sua convergência com outras forças do progresso social e da libertação nacional, numa ampla frente anti-imperialista.

VII – Reforçar a organização e a intervenção do Partido

1. O Comité Central do PCP saúda as organizações e militantes do Partido e da JCP pelo trabalho, a dedicação e militância que assegurou uma extraordinária intervenção, articulando a intensa iniciativa política e institucional com a acção no plano eleitoral e a luta de massas, que testemunham a realidade de um Partido sem paralelo no nosso País.

2. No actual contexto da situação do País, após as eleições para a Assembleia da República, o Comité Central sublinha as grandes exigências que estão colocadas à acção do colectivo partidário que reforçam a necessidade de uma intervenção diversificada e uma pronta iniciativa política, do desenvolvimento da luta de massas, do reforço do Partido, a par da preparação das eleições presidenciais.

É neste quadro que assumem particular importância os comícios que vão realizar-se a 9 e 17 de Outubro, respectivamente em Lisboa e no Porto, inseridos num conjunto de iniciativas de esclarecimento dirigido aos trabalhadores e à população.

O Comité Central aponta, ainda, a necessidade da realização de reuniões e plenários de militantes aos diversos níveis da estrutura partidária, promovendo a análise da situação actual e programando o seu trabalho e intervenção.

3. O Comité Central sublinha a importância de prosseguir e aprofundar a acção política e a luta pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda, assente na Constituição da República e nos valores de Abril, que assegure o progresso social, o desenvolvimento económico e a afirmação soberana do nosso País.

O Comité Central reafirma o inteiro empenhamento do PCP para ampliar a convergência de todos os democratas e patriotas sinceramente empenhados na ruptura com o rumo de desastre económico e social a que a política de direita conduziu o País e na construção de uma alternativa política, dando seguimento ao debate e reflexão, em reuniões, contactos e encontros com entidades diversas.

4. O PCP intensificará a sua intervenção e acção políticas a todos os níveis e, desde já destaca que apresentará no imediato as seguintes iniciativas na Assembleia da República:

  • valorização dos salários, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no inicio de 2016, e do valor real das pensões de reforma;
  • combate à precariedade, designadamente com alterações à legislação laboral e a aprovação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade e de valorização da contratação colectiva;
  • reposição dos salários, pensões, feriados e outros direitos cortados, nomeadamente dos complementos de reforma;
  • uma política fiscal justa que tribute fortemente os grupos económicos e financeiros e alivie os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os micro, pequenos e médios empresários e o povo;
  • reforço e diversificação do financiamento da segurança social e a garantia dos apoios sociais, designadamente do abono de família, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego;
  • contratação de médicos, enfermeiros de família e outros profissionais para o SNS, a reposição do transporte de doentes não urgentes e a eliminação das taxas moderadoras;
  • gratuitidade dos manuais escolares para o ensino obrigatório;
  • reversão dos processos de concessão, subconcessão e privatização, designadamente das empresas de transportes;
  • revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.
  • renegociação da dívida, o controlo público da banca e o estudo e a preparação de Portugal para a libertação da submissão ao Euro, bem como pela revogação do Tratado Orçamental;

5. O Comité Central salienta a importância das eleições presidenciais e apela às organizações e aos membros do Partido para o envolvimento de forma empenhada na sua preparação e desenvolvimento, assegurando os objectivos definidos.

6. O Comité Central decide a realização de uma campanha com objectivos específicos de concretização da Resolução “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”, a desenvolver até final de 2016.

Desde já se adiantam objectivos centrais que importa assegurar no quadro de uma discussão nas organizações do Partido:

O reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho tendo como elementos centrais a criação e reforço de células, o recrutamento e integração de novos militantes, o destacamento de quadros, a iniciativa e a acção políticas e de massas, a par do reforço dos organismos com membros do Partido que intervêm no movimento sindical unitário e nas organizações dos trabalhadores em geral.

O desenvolvimento de linhas de estruturação para o trabalho de massas: na organização dos militantes reformados e pensionistas; na área da cultura e junto dos intelectuais e quadros técnicos; no trabalho junto da juventude e do reforço da JCP; no trabalho junto dos micro, pequenos e médios empresários; dos pequenos e médios agricultores; de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas, designadamente para o desenvolvimento do trabalho político unitário.

A adopção de medidas de direcção, de responsabilização de quadros e assunção de tarefas regulares e a promoção da adesão, integração e responsabilização de novos militantes.

A finalização da acção de contactos com os membros do Partido nas organizações onde não esteja terminada e o aproveitamento da capacidade militante de inscritos no Partido não integrados.

O reforço das estruturas e do trabalho de propaganda, o desenvolvimento de medidas no âmbito das comunicações electrónicas e a realização no âmbito da divulgação da imprensa do Partido de uma campanha nacional de difusão do Avante!.

A adopção de medidas que garantam a independência financeira do Partido, designadamente no plano do pagamento regular das quotizações e do aumento do seu valor.

7. O Comité Central salienta o grande êxito da 39.ª Festa do Avante! que se confirma como a maior iniciativa político-cultural do País, com um amplo impacto internacional. A Festa do Avante!, que os trabalhadores, a juventude e o povo fizeram sua, constituiu uma grande demonstração de força, confiança e de capacidade dos comunistas e do seu Partido.

O Comité Central decide a realização da 40ª edição da Festa do Avante! nos dias 2, 3 e 4 de Setembro de 2016, que integrará no seu projecto a utilização da Quinta do Cabo, constituindo um importante factor para a sua valorização e alargamento.

8. O Comité Central regista os resultados já obtidos na campanha nacional de fundos “Mais espaço. Mais Festa. Futuro com Abril”, com mais de metade do objectivo atingido, e coloca a necessidade de medidas para prosseguir e ampliar o interesse e apoio que se verifica de modo a assegurar o seu êxito.

O Comité Central releva o papel do PCP e a importância do seu fortalecimento para lutar pela concretização da ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda, pela concretização do Programa de “Uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal”.

Um Partido mais forte reafirmando a sua identidade comunista. Uma identidade, um ideal e um projecto em que assenta a força das nossas convicções e a justeza do nosso combate e a que a realidade do mundo de hoje dá mais actualidade.

O PCP é decisivo na defesa do regime democrático, da liberdade e da democracia, como Partido garante da soberania e independência nacionais, como Partido de defesa dos direitos e condições de vida, preparado e pronto para impulsionar a resistência e a luta, preparado e pronto para prosseguir uma obra notável e sem paralelo nas autarquias ao serviço das populações, preparado e pronto para uma intervenção activa na Assembleia da República e no governo para construir um Portugal com futuro.

Nestes tempos de injustiça e incerteza, os trabalhadores, a juventude, o povo português, podem contar com o Partido Comunista Português.

O PCP cumprirá o seu papel internacionalista na luta dos trabalhadores e dos povos, pela paz e a cooperação, por uma sociedade nova livre da exploração e da opressão capitalista, pelo socialismo e o comunismo.

6 de Outubro de 2015

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